Notícias Fiscais 7 de Dezembro 2020

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

• MG: Manutenção no ambiente de infraestrutura da SEF-MG
• Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.0
• MG: SEF e PBH aderem ao Integrador Estadual da Redesim
• eSocial: Governo vai lançar versão web para micro e pequena empresa

MG: Manutenção no ambiente de infraestrutura da SEF-MG

Informamos que, em função de manutenção no ambiente de infraestrutura da SEF-MG, poderão ocorrer instabilidades ou intermitências no ambiente da NF-e e CT-e no período de 04 de dezembro a partir das 18:00 até 07 de dezembro às 08:00. As contingências da NF-e e CT-e estarão acionadas durante todo este período.

Fonte: SPED MG

Publicação do programa EFD ICMS IPI versão 2.7.0

Foi disponibilizada a versão 2.7.0 do PVA EFD ICMS IPI, com as alterações do leiaute válido a partir de janeiro de 2021.

Download por meio do link: 

 A versão 2.6.9 poderá ser utilizada para transmissão dos arquivos da EFD até 31/12/2020. A partir de 1º de janeiro de 2021, somente a versão 2.7.0 estará ativa.

Fonte: SPED/GOV

MG: SEF e PBH aderem ao Integrador Estadual da Redesim

A Junta Comercial do Estado de Minas Gerais dá mais um passo no processo de desburocratizar e simplificar a formalização de empresas, favorecendo e incentivando o empreendedorismo no nosso estado. 

Com o encerramento da segunda etapa de coleta de dados pelo Cadastro Sincronizado, a partir do dia 10/12/2020, as informações de registro de empresas passarão a ser coletadas pelo Integrador Estadual da Redesim. 

Com isso, a Secretaria de Estado da Fazenda e a Prefeitura de Belo Horizonte passam a fazer parte do Integrador Estadual, sistema desenvolvido pela Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg).

O Integrador Estadual é responsável por efetivar a política nacional da Redesim em solo mineiro ao integrar e agilizar os órgãos e entidades federais, estaduais e municipais envolvidos no processo de registro e licenciamento de empresas.

Para informar e debater questões relativas a este inovador processo, foi realizada na quarta-feira (2/12) uma live, transmitida por meio da plataforma Microsoft Teams. 

O evento on-line, aberto ao público e voltado para os contribuintes, contou com apresentações de representantes da SEF/MG, da Jucemg, da Secretaria Municipal de Fazenda de Belo Horizonte (SMFA-BH) e da Receita Federal do Brasil (RFB), órgãos parceiros na implantação da Redesim, cujo objetivo principal é simplificar todos os processos de formalização dos empreendimentos no estado.

Atualmente, este processo conta com quatro etapas: consulta de viabilidade; coleta de dados; registro e licenciamento. 

Com o Integrador Estadual, o tempo para regularização de uma empresa passa de alguns dias para poucas horas, considerando-se que não haja nenhuma pendência. 

O sistema da Redesim em Minas é composto pela Receita Federal, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária Estadual (Secretaria de Estado de Saúde), Cartórios, OAB e mais de 300 prefeituras.

Nesta nova etapa, a Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais e a Prefeitura de Belo Horizonte, antes vinculados ao Cadastro Sincronizado, também passarão a integrar diretamente ao sistema. 

Com a Redesim, as empresas consideradas pela SEF/MG de baixo risco fiscal terão seus pedidos de inscrição estadual, alteração ou baixa deferidos automaticamente.

Redesim

Em Minas Gerais, 306 municípios estão integrados à Redesim, o que representa quase 90% de todo o movimento empresarial no Estado, além da ampliação da Sala Mineira do Empreendedor. 

Neste ano, 28 salas foram implantadas, de um total de 240 em funcionamento em Minas.

A Sala Mineira é um ponto de apoio dos municípios em relação ao empreendedorismo e à Redesim. 

Criada pela Lei Federal 11.598/2007, a Redesim tem como objetivo integrar e simplificar o processo de formalização de pessoa jurídica, permitindo que o registro e o licenciamento sejam realizados de forma linear e digital. 

A Jucemg é a entidade responsável pela gestão dessa política em Minas Gerais.

Acesse: https://redesim.mg.gov.br/

Fonte: Contabilidade na TV

eSocial: Governo vai lançar versão web para micro e pequena empresa

O governo vai fazer uma nova rodada de ajustes no eSocial. No próximo ano, será lançada uma versão web do eSocial destinada a micro e pequenas empresas.

A ideia é que a atualização permita que o usuário apresente, diretamente na plataforma do governo, as informações dos funcionários nos mesmos moldes do empregador doméstico e MEI (Microempreendedor Individual).

O foco é atender companhias com até 50 funcionários, o que representa 70% dos empregadores do país.

Simplificação eSocial

Ainda em 2021, a substituição de obrigação acessória será intensificada. Neste ano, foram substituídas seis obrigações e no próximo ano deixarão de ser exigidas outras oito:

- Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);

- Comunicação de Dispensa (CD);

- Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);

- Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF) ;

- Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) ;

- Manual Normativo de Arquivos Digitais (MANAD);

- Folha de pagamento;

- Guia de Recolhimento do FGTS (GRF).

Até o fim deste ano, o governo ainda quer permitir que o empregador possa fazer o registro de seu funcionário no momento em que faz o registro da empresa na junta comercial.

"Essa será uma das últimas entregas deste ano. Até dia 30 de dezembro entra no ar", disse ao Valor o secretário Adjunto de Trabalho, Ricardo de Souza Moreira.

Fonte: Portal Contábeis

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