notícias-fiscais
NEWS

Notícias Fiscais 9 de Setembro 2020

Atualizado há mais de 1 semana

Nas notícias de hoje, você terá acesso às seguintes novidades, acompanhe:

  • MG: Jucemg adota novas tecnologias e simplifica registro empresarial
  • ICMS/SC: Governo prorroga prazo de ICMS em municípios atingidos por desastre climático
  • Receita Federal alerta sobre site falso
  • Publicação da Versão 6.0.7 do Programa da ECF

MG: Jucemg adota novas tecnologias e simplifica registro empresarial

Em mais um passo de seu projeto de melhorar a qualidade dos serviços de atendimento aos usuários, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (Jucemg) traz novidades com relação à assinatura de atos por meio eletrônico do Certificado Digital e a geração de formulário de declaração de autenticidade.

A partir desta sexta-feira (4/9), o Certificado Digital utilizado na Jucemg para assinatura de atos por meio eletrônico passa a ser aceito na modalidade "em nuvem" ou Cloud,  com a mesma validade jurídica e total segurança.

O certificado digital em nuvem dispensa a utilização de mídia física (Token ou Smartcard).

 O usuário poderá acessar o sistema de qualquer computador ou de um dispositivo móvel (celular ou tablet) para assinar documentos. 

Dessa forma, a tecnologia permite que o acesso possa ser feito de qualquer lugar, 24 horas por dia, sete dias por semana o que facilita ainda mais o Registro Digital.

Na tela de assinatura de documentos no Portal de Serviços já está disponível a opção de assinatura com "Certificado Digital em Nuvem", com as opções de provedores. O usuário terá apenas de selecionar e seguir os passos indicados pela certificadora.

Caso a certificadora do usuário ainda não esteja disponível, ele deverá enviar as informações da mesma para o “Fale Conosco da Jucemg”

Fonte: Sefaz/MG

ICMS/SC: Governo prorroga prazo de ICMS em municípios atingidos por desastre climático

O Governo do Estado de Santa Catarina prorrogou as datas de recolhimento do ICMS para estabelecimentos de municípios comprovadamente atingidos pelos eventos climáticos extremos do dia 14 de agosto. 

Na data, foram registradas tempestades com granizo e rajadas de vento que atingiram velocidade acima de 100 km/h, causando danos em mais de 20 municípios, principalmente nas regiões Oeste e Norte do Estado, segundo a Defesa Civil. 

O prazo para o recebimento do ICMS será adiado da seguinte forma:

  • O de agosto será adiado para 10 de novembro de 2020;
  • O de setembro será para 10 de dezembro de 2020;
  • E o referente ao mês de outubro, até 10 de janeiro de 2021.

Fonte: Gov/SC

Receita Federal alerta sobre site falso

A Receita Federal alerta para fraudes de páginas na internet que simulam acesso à Receita Federal e ao Sistema de Leilão Eletrônico (SLE)  oficial da instituição, bem assim utilizam indevidamente marcas e logotipos da Receita Federal.

O acesso ao Sistema de Leilão Eletrônico da Receita Federal é feito EXCLUSIVAMENTE por meio dos três endereços abaixo relacionados:

Quaisquer outras páginas da internet que usem as marcas da Receita Federal e tratem de leilões da Instituição se tratam de FRAUDES com objetivo de lesar as pessoas que as acessam.

Fonte: Receita Federal

Publicação da Versão 6.0.7 do Programa da ECF

Foi publicada a versão 6.0.7 do programa da ECF com as seguintes atualizações:

  • Correção do erro na importação de ECF dos anos-calendário 2014 e 2015 com os campos OPT_EXT_RTT e DIF_FCONT do registro 0010 preenchidos.
  • Correção da regra do registro Y800, que só pode permitir arquivos em formato .rtf.
  • Atualização do algoritmo de recuperação da ECD, que copiará as contas de resultado com saldo zero para o registro E355.
  • Correção do erro de Java na importação do arquivo da ECF quando o campo forma de tributação do registro 0010 está vazio.
  • Correção do erro na recuperação da ECF anterior, quando a ECF anterior tem situação especial em 31/12/2019.

O programa está disponível para download neste link

Fonte: SPED

 

Por hoje é só. Se você quer receber as últimas notícias fiscais em 1ª mão, é só participar do nosso canal do Telegram!

Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
Comentários

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Já conhece nosso canal de notícias fiscais no Telegram?
Ilustração de personagem assinando newsletter

Receba conteúdos automágicos sobre o seu mercado por email em primeira mão!

Utilizamos nossa tecnologia para dar mais liberdade às empresas que querem crescer rapidamente focando no que fazem de melhor no mundo, enquanto cuidamos de suas notas fiscais.