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Principais notícias fiscais da semana – 24 a 28 de maio de 2021

Atualizado há mais de 1 semana

Nesse post você fica por dentro das notícias fiscais e tem acesso a tudo que aconteceu na última semana! Acompanhe:

  • Receita Federal e empresas elaboram projeto Confia
  • São Bernardo lança aplicativo pioneiro no Grande ABC para emissão de nota fiscal de serviços eletrônica
  • Contagem: Prefeitura lança aplicativo GissOnline para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
  • Contagem: Prefeitura lança aplicativo GissOnline para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica
  • Produtores rurais em Roraima terão que emitir nota fiscal
  • Guaraciaba: Começa cadastramento no Programa Meu Crédito
  • ICMS: Conheça a decisão que permite às empresas a deixarem de pagar o imposto sobre imposto
  • Bahia: Usuários já podem criar grupos de locais favoritos para pesquisas no Preço da Hora Bahia
  • RS: Boletim da Receita Estadual apresenta principais 
  • Certificado Digital: Soluti lança nova versão do app Bird Id
  • Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos federais por microempresas recém-criadas
  • Prefeitura de Eunápolis muda programa de emissão de Nota Fiscal eletrônica

Receita Federal e grandes empresas desenvolvem projeto Confia

A Receita Federal e grandes contribuintes estão desenvolvendo um projeto que promete diminuir um dos maiores problemas do mundo de negócios no Brasil: a incerteza sobre o pagamento de tributos.  O programa, inspirado em modelos internacionais e diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), tem como foco  desenvolver canais de diálogo entre o Fisco e as empresas para reduzir litígios e custos com fiscalizações.

Auditores fiscais e mais de 50 empresas devem responder, até o fim deste mês, a um questionário para obter um diagnóstico sobre os desafios na relação entre Fisco e contribuinte. A partir dos resultados, comitês de discussão sobre os temas serão formados para elaboração de soluções conjuntas.

A ideia é que os pilares do projeto sejam estruturados neste ano para, no início de 2022, começar suas atividades com um grupo pequeno de companhias. Posteriormente, o programa será implementado pela Receita, disseminado e aprimorado.

Fonte: Notícias Fiscais

São Bernardo lança aplicativo no Grande ABC para emissão de nota fiscal de serviços eletrônica

A Prefeitura de São Bernardo lançou, na última quarta-feira (19), aplicativo no Grande ABC para a emissão de notas fiscais eletrônicas de serviços por meio de smartphones e tablets. A ferramenta gratuita, denominada ISS-e SBC, foi desenvolvida pela Secretaria de Finanças e permite que qualquer prestador de serviço do município, pessoa jurídica, profissional autônomo ou liberal, emita documentos fiscais de forma simples e rápida.

O prefeito de São Bernardo, Orlando Morando, afirma que o APP ISS-e SBC tem a missão principal de facilitar a vida dos contribuintes e está disponível para os sistemas operacionais Android e IOS. “É uma ferramenta importante para as empresas que não possuem acesso a um computador para a emissão de sua nota fiscal eletrônica ou daquelas que, apesar de terem um computador, querem um meio mais ágil de emissão de documentos fiscais e guias de ISS”.

Fonte: ABC Repórter

Contagem: Prefeitura lança aplicativo GissOnline para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica

A Prefeitura de Contagem, por meio da Secretaria de Fazenda, lançou um aplicativo para emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFSe). A ferramenta NFS-e GissOnline permite a emissão de Nota Fiscal de Serviço (NFS), emissão de documentos de arrecadação, consultas e outros serviços. O app está disponível para Android, na Playstore, e para sistema IOS, na Appstore.

Para emissão de NFS eletrônica, é só acessar o aplicativo, clicar no ícone “Emissão de NFSe” e preencher com o CNPJ ou CPF do prestador de serviços, email, código do serviço (o aplicativo já apresenta as opções em um menu), valor e discriminação do serviço. Depois, basta clicar no botão emitir NFSe e será emitida a nota fiscal.

Fonte: Defesa Agência de Notícias

Produtores rurais em Roraima terão que emitir nota fiscal

A Sefaz de Roraima passou a adotar novas medidas, devido a necessidade de monitorar as operações de procedimentos  com gado destinado ao abate nos frigoríficos.

No diário oficial do estado, a Sefaz publicou uma instrução normativa que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural (NF-e) nas operações com os animais destinados ao abate dentro de Roraima.

Fonte: Folha BV

Guaraciaba: Começa cadastramento no Programa Meu Crédito

O Programa Meu Crédito já está em prática em Guaraciaba. O objetivo do programa é premiar o produtor rural, que destaca sua nota com uma certidão de crédito. O benefício é calculado por meio da emissão das notas, com base no ano de 2019. 

Inicialmente, as empresas, prestadores de serviços e comércios, devem se credenciar junto à Secretaria de Indústria e Comércio. Assim, o produtor rural pode se dirigir até o estabelecimento comercial desejado para adquirir o bem ou serviço que precisa, após recebimento da certidão de crédito. 

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atenção

Para se credenciar, os empresários devem apresentar o CNPJ e as negativas da empresa. Os credenciamentos vão até o domingo (30), e podem ser feitos diretamente na Secretaria, junto à Prefeitura Municipal. Os interessados podem procurar informações junto à Secretaria de Indústria e Comércio.

Fonte: Folha do Oeste

ICMS: Conheça a decisão que permite às empresas a deixarem de pagar o imposto sobre imposto

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social).

A decisão permite que empresas ingressem com ação para deixar de pagar o imposto sobre imposto e recuperarem o que foi pago a mais entre 15 de março de 2017 até os dias de hoje.

Fonte: Jornal Contábil

Bahia: Usuários já podem criar grupos de locais favoritos para pesquisas no Preço da Hora Bahia

O app Preço da Hora Bahia conta com uma nova funcionalidade: a criação de lista de grupos com estabelecimentos comerciais favoritos do usuário. Agora, é possível consultar os preços de produtos em locais já frequentados ou próximos de casa ou do trabalho, como mercados, postos de gasolina, farmácias, etc. 

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), que é responsável pelo app, já são mais de 430 mil downloads de usuários do Preço da Hora Bahia.

Pelo app, o usuário pesquisa os preços de todos os produtos comercializados no estado, a partir de dados coletados das mais de 3,2 milhões de notas fiscais eletrônicas processadas diariamente pela Secretaria da Fazenda do Estado. Hoje, podem ser pesquisados mais de 500 mil produtos.

Fonte: Defesa Agência de Notícias

RS: Boletim da Receita Estadual apresenta principais indicadores econômico-fiscais da primeira quinzena de maio

A Receita Estadual do Rio Grande do Sul divulgou uma versão simplificada do boletim sobre os impactos da Covid-19 nos indicadores econômico-fiscais do Rio Grande do Sul. A publicação contém as informações da primeira quinzena do mês de maio sobre a emissão de Notas Fiscais eletrônicas, vendas por setor de atividade e arrecadação de ICMS. O boletim pode ser acessado no Receita Dados, portal de transparência da instituição.

A emissão de notas eletrônicas (Nota Fiscal Eletrônica + Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica) registrou variação positiva de 34% na primeira quinzena de maio de 2021 frente ao período equivalente do ano anterior. A mudança ocorre pela comparação envolver um dos períodos em que a atividade econômica foi impactada pela pandemia (maio de 2020).. O pior resultado do indicador de emissão de notas eletrônicas foi em em abril de 2020 (-16,7%).

Fonte:  Governo do Estado do Rio Grande do Sul 

Certificado Digital: Soluti lança nova versão do app Bird Id

A Soluti, IDTech focada em Identidade Digital e Assinaturas Eletrônicas atualizou o Certificado em nuvem – Bird Id. O objetivo é simplificar o uso da ferramenta, aproximar os clientes e criar um novo modelo de comercialização mais adequado para o cenário atual.

Para atender as necessidades dos clientes na pandemia, o app ganhou novas funcionalidades, com uma interface mais moderna. Entre as novidades, está a possibilidade de recarga, onde o cliente só paga o que usa.

O novo sistema permite acessar os serviços do portal Bird ID e seus Certificados sem sair do aplicativo. Assim, é possível editar a conta, adicionar, editar e apagar dados, sincronizar e gerenciar novas contas, além de atualizar ou renovar Certificados antes que expirem de forma simples e rápida.

Fonte: Crypto Id

Comissão aprova projeto que suspende pagamento de tributos federais por microempresas recém-criadas

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) proposta que suspende o pagamento de impostos federais por microempresas e empresas de pequeno porte nos dois anos iniciais de funcionamento.

Ao final desse período, o montante de tributos devidos poderá ser dividido em até 120 prestações mensais, sem a incidência de multas ou encargos, com exceção da aplicação de correção monetária. O texto aprovado é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 130/15, do deputado Dagoberto (PDT-MS).

Fonte: Câmara dos Deputados

Prefeitura de Eunápolis muda programa de emissão de Nota Fiscal eletrônica

O programa de emissão de Nota Fiscal eletrônica da Prefeitura de Eunápolis vai passar por mudanças novamente. A última alteração, feita pela gestão anterior, passou por inconsistências e falhas técnicas. 

atenção

O novo programa está em fase de teste e vai começar a funcionar definitivamente a partir de 14 de junho.

Fonte: Bahia 40 graus

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Jornalista, escritora e pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais.
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