Ainda que a legislação tributária no Brasil seja complexa, é importante que todo empreendedor, independentemente do seu porte, a siga. E por isso mesmo, evitar que riscos fiscais possam atrapalhar o crescimento de sua empresa.

Já pensou ter seu negócio prejudicado por não cumprir com as responsabilidades fiscais? Além de gerar multas, pode ocasionar punições que atrapalham o crescimento do empreendimento.

Por isso, é crucial sempre ficar de olho nos riscos fiscais e garantir que seu negócio esteja em conformidade com a lei!

Saiba quais são os principais riscos fiscais e como evitá-los no seu negócio!

O que são riscos fiscais?

Riscos fiscais são situações em que o empreendedor recorre a estratégias que podem infringir a lei. São ações cometidas deliberadamente ou não, por mero desconhecimento da legislação.

Os riscos fiscais colocam a empresa em vulnerabilidade porque elas podem acarretar crimes, o que, por sua vez, tem como consequência multas, taxas e penalidades mais severas.

Eles também compreendem eventuais descumprimentos de situação cadastral da empresa, que a deixa fora de um enquadramento ideal, por exemplo.

De toda forma, seja qual for o tipo de risco fiscal que você pode cometer, elas são graves e precisam ser contornadas. Melhor ainda, prevenidas para se evitar.

Tipos de riscos fiscais

Os riscos fiscais podem ser observados de diferentes maneiras, a depender do tipo de ocorrência que sua empresa comete.

Por isso, existem diferentes tipos de riscos fiscais:

Enquadramento fiscal inadequado

É quando uma empresa está em um regime tributário que não condiz com sua realidade. Por exemplo, ter um faturamento acima do limite previsto.

Se você é um MEI, o seu faturamento anual não pode passar de R$ 81 mil. Caso passe e não haja nenhuma comunicação com a Receita Federal para mudar o seu enquadramento, é o caso de um risco fiscal.

Não cumprimento de normas

É um risco fiscal cometido quando um empreendedor não conhece a legislação. Não saber a lei que rege o seu regime fiscal não é uma justificativa para não a seguir.

Normalmente, quando o empreendedor deixa de pagar taxas, deixar de recolher impostos, salários ou descumprir qualquer obrigação, está correndo risco fiscal de não cumprimento de normas.

Classificação fiscal equivocada de mercadorias

É quando sua empresa não faz uma classificação de mercadorias de maneira adequada. Isso pode fazer com que os impostos sejam recolhidos errados.

Quando isso ocorre, é comum que os órgãos te notifiquem aplicando multas até que as classificações estejam corretas.

Geração de receitas sem registro

Basicamente, é você fazer uma venda de produto ou serviço sem emitir nota fiscal. O documento é responsável por informar a transação para a receia federal.

Em outras palavras, ela garante que sua empresa está pagando os devidos impostos. Mais do que um risco fiscal, não emitir nota é crime, uma evasão fiscal.

Além de poder ser enquadrado como sonegação fiscal e a empresa ter que sofrer duras multas ou até mesmo o empreendedor pode cumprir pena.

Atenção: se você for MEI, não é obrigado a emitir nota para pessoas físicas — a não ser que o cliente peça. Essa é a única exceção para a não emissão de NFe.

Aliás, não deixe de tirar todas as suas dúvidas sobre emissões de notas pelo MEI.

Informações enviadas erradas

Esse risco fiscal ocorre quando as obrigações contábeis da empresa são feitas de maneira errada ou não são transmitidas para a Receita Federal.

Isso pode ocorrer também com inconsistências nas documentações ou incoerências sobre valores declarados.

Além disso, para empreendedores digitais, ou mesmo prestações virtuais, é imprescindível que os demonstrativos sejam enviados com certificados digitais.

Essa é uma forma de garantir uma proteção maior nesses demonstrativos e garantir a legalidade de todos eles.

Geração de obrigação de pagamentos sem quitação de guias

Já esse tipo de risco fiscal ocorre quando há um imposto gerado e o empreendedor não paga. Normalmente, isso acontece na declaração de imposto de renda.

As pessoas declaram os impostos com quitações a realizarem. Ou seja, não pagam os impostos devidos em tempo hábil.

Mesmo declarando esses impostos, a pessoa os declara e tem a possibilidade de cair na malha fina.

Confira também: Encargos fiscais: como reduzir no seu negócio? 

Quais prejuízos os riscos fiscais podem gerar para sua empresa?

Os riscos fiscais são carregados de situações que podem fazer sua empresa ter problemas para crescer.

Algumas delas podem ter, inclusive, consequências irreversíveis. Confira uma lista do que pode acontecer se você tem um risco fiscal na sua empresa.

1. Multas e penalidades

Essas são as consequências mais certas quando uma infração é detectada. Sua empresa precisa pagar multas severas sobre todo imposto que deixa de pagar ou alguma divergência em suas declarações forem feitas.

As multas acabam resultando em valores que não são previstos em seu planejamento financeiro o que, por consequência, limita seu poder de investimento.

Sem falar das penalidades, que em alguns casos, são bem severas, como bloqueio do CNPJ ou até mesmo prisão do empreendedor responsável.

2. Pagamento desnecessários

Esse caso ocorre principalmente quando há uma má gestão fiscal em sua empresa. Além do risco fiscal por não cumprimento de normas, consegue ter algum pagamento indevido — ou seja, que não precisava ser feito.

Além, claro, de taxas pagas por pagamentos feitos fora do vencimento.

3. Lucro limitado

Como você já leu, o pagamento de impostos indevidos ou mesmo de multas que não são previstas limitam a sua receita.

Isso faz com que sua empresa tenha um crescimento mais lento ou pior: tenha prejuízo, tornando seu negócio não rentável.

4. Impacto na imagem e reputação da empresa

Já esse impacto está relacionado com a credibilidade de seu negócio. Clientes e fornecedores perdem a confiança em sua empresa e evitam negociar.

Isso pode gerar inclusive dificuldade de investimento, se por acaso você quiser fazer sua empresa crescer graças a investimentos de terceiros.

Em rodas de negociação, sua imagem é posta em xeque e dificilmente alguém financiará uma empresa com risco fiscal.

5. Dificuldade de garantir benefícios fiscais

Além de ter prejuízos financeiros e, por isso mesmo, de um crescimento, a sua empresa ainda pode passar por dificuldades de conseguir benefícios fiscais.

Essas dificuldades passam por obter crédito de bancos e instituições financeiras, limitando suas opções de investimento e de crescimento.

Além de alguns impedimentos junto a órgãos públicos, como isenções fiscais.

Como evitar riscos fiscais?

Para não ter esse tipo de dor de cabeça, você pode aplicar algumas estratégias para evitar os riscos fiscais!

Faça capacitações

Independentemente se a sua empresa tem equipes ou que você mesmo seja o responsável pela parte fiscal, é importante que existam capacitações e treinamentos constantes sobre a legislação tributária.

Isso porque o sistema brasileiro é de fato complexo. Ter um esquema de atualizações e treinamentos só ajuda a ter um setor mais otimizado em sua empresa e a ter a oportunidade de se adequar às normas com mais facilidade.

Confira também: Gestão de impostos simplificada: como a contabilidade digital ajuda empreendedores online 

Tenha uma consultoria contábil

Terceirizar o seu setor fiscal pode ser uma saída para não cometer riscos tributários. Isso porque existem no mercado empresas com foco nessa gestão.

Isso faz com que elas tenham uma capacidade alta de evitar os riscos fiscais e sua empresa conseguir ter uma saúde financeira mais viável.

Sem esquecer que, com um time dedicado, você torna sua empresa mais competente naquilo que importa para suas vendas: a captação de lead ou aperfeiçoamento no processo de vendas.

A consultoria é uma opção de ter uma pessoa que fique responsável por fiscalizar e realizar instruções sobre a sua gestão contábil.

Invista em sistemas de automatização 

Por fim, a dica que pode ser primorosa caso queira ter uma equipe de alta performance, sem riscos fiscais e altamente capaz de entregar processos cada vez mais otimizados.

Existem sistemas que podem fazer com que todas as apurações de impostos ou  até mesmo de emissão de NFe seja mais prática, automatizando esses processos.

A eNotas é uma delas. Com ela, você consegue fazer uma emissão de notas fiscais mais otimizada, automatizando o preenchimento, o cálculo, o envio e, claro, a comunicação com a Receita Federal.

Quer evitar riscos fiscais? Conheça a eNotas!