Ter um negócio requer o cumprimento de várias obrigações e atividades, essenciais para o bom funcionamento do empreendimento e regularização dos processos. Além de se preocupar com o crescimento do negócio, é preciso ficar atento às regras e obrigatoriedades exigidas. 

Uma questão que gera muita dúvida para empreendedores é a emissão de nota fiscal. Muitas pessoas não sabem se precisam emitir o documento. Afinal, deixar de emitir a nota fiscal é sonegação de impostos? Essa prática se enquadra como crime? 

A preocupação não é para menos. A sonegação fiscal é um tema preocupante, e alvo de operações para identificar infratores. De acordo com a pesquisa “Estudo sobre Sonegação Fiscal das Empresas Brasileiras”, feita pelo Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), pequenas empresas são responsáveis por 47% dos valores sonegados no Brasil.

Seria a não emissão fiscal um fator que contribui para essa estatística? Bom, se você tem um negócio ou está pensando em empreender, não pode deixar de tirar essa dúvida e se atualizar, para evitar problemas futuros, Confira nosso post!

Não emitir nota fiscal é crime?

Antes de tudo, vamos evidenciar uma informação importantíssima: não emitir nota fiscal é crime. A lei que descreve essa atividade e a prevê como crime está na Lei 8.137, que diz em seu artigo 1º, inciso V:

"Art. 1° Constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: […]"

"V - negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação".

Ou seja, se você faz parte do grupo de empresas que é obrigado a emitir nota fiscal, mas não o faz, é bom começar agora mesmo!

Não emitir nota fiscal se enquadra como sonegação de imposto?

Bom, se a não emissão do documento é considerada crime, qual seria esse delito? É muito importante ressaltar que a não emissão de nota fiscal se enquadra como sonegação de imposto, conforme descrito na Lei 4.729, de 1965:

“Prestar declaração falsa ou omitir, total ou parcialmente, informação que deva ser produzida a agentes das pessoas jurídicas de direito público interno, com a intenção de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei.”

E, claro, a sonegação de imposto implica em penalidades que podem prejudicar o crescimento do negócio, colocando em cheque todos os esforços para otimizar o empreendimento. 

Qual é a penalidade por não emitir o documento? 

Quem não realizar a emissão de nota fiscal, pode enfrentar grandes problemas. Por ser um crime previsto em lei, a punição pode incluir detenção de seis meses a dois anos. Além disso, existe ainda a possibilidade de ter que pagar uma multa de duas a cinco vezes o valor do tributo.

No caso de um réu primário, ou seja, pessoa que não havia sido anteriormente condenado por sentença transitada em julgado, é possível evitar a prisão, tendo que pagar somente o valor da multa. 

Porém, não emitir nota fiscal pode trazer mais prejuízos do que o pagamento da multa. As notas fiscais auxiliam no controle das finanças e transações, ajudando na organização do negócio. Além disso, funciona como uma garantia para o cliente e o empreendedor. 

Vantagens de emitir notas fiscais

Agora que você já sabe que emitir nota fiscal é sonegação de imposto, a importância desse documento é ainda mais evidente. Além de garantir que seu negócio está regularizado, você tem mais controle sobre suas transações e passa mais segurança para os clientes. 

Por isso, confira algumas vantagens de emitir nota fiscal para o seu negócio:

1. Regularidade com a lei

Mostrar que seu negócio está atuando de forma legal, emitindo os documentos necessários e pagando todos os impostos, é primordial para o sucesso do empreendimento. Isso evita problemas com o Fisco e prejuízos financeiros com multas. 

Além disso, é preciso pensar que os problemas financeiros ocasionados por atrasos e inadimplências podem ser muito maiores. No fim, a “economia” que a não emissão de documentos e falta de pagamento de tributos gera, acaba provocando mais despesas. 

2. Criação de confiança para os clientes

Emitir nota fiscal é sinal de transparência sobre as operações da empresa, e ajuda a construir uma imagem mais positiva e clara sobre o seu negócio. Por meio da nota fiscal, eles têm uma garantia sobre a compra, e podem ficar mais tranquilos sobre seus direitos como consumidor. 

3. Organização financeira e planejamento tributário

Manter as finanças em ordem é primordial para qualquer tipo de negócio. É por meio desse controle que é possível identificar oportunidades de economia, gastos desnecessários e formas de otimizar os ganhos do empreendimento.

Nesse cenário, a transparência fiscal contribui para a organização financeira, servindo como registro de transações. Além disso, é muito importante na hora de fazer o planejamento tributário, documentando operações. 

Emitir notas fiscais de forma automática

Bom, colocando na ponta do lápis e fazendo as contas, emitir nota fiscal acaba saindo muito mais barato do que correr o risco de não emitir o documento, e lidar com penalidades mais severas. 

Muitas pessoas ainda veem a atividade como um gasto desnecessário, mas, na realidade, a nota fiscal é primordial para a transparência das empresas e o controle dos tributos no país.

A boa notícia para quem precisa começar a emitir nota fiscal agora mesmo, é que isso não precisa ser uma dor de cabeça. Já existem soluções que permitem a emissão automática de notas fiscais, tornando o processo muito mais simples e evitando perda de tempo ou erros ao preencher os campos. 

Soluções como o eNotas emissor contribuem para que o negócio esteja sempre em regularidade, com a praticidade de ter mais tempo para investir no crescimento e otimização das atividades.