{"id":10211,"date":"2020-05-29T16:23:19","date_gmt":"2020-05-29T19:23:19","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=10211"},"modified":"2020-11-06T19:06:53","modified_gmt":"2020-11-06T21:06:53","slug":"nota-fiscal-facil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/nota-fiscal-facil\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a Nota Fiscal F\u00e1cil?"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\"><strong>Acompanhe o nosso guia e fique por dentro dessa novidade fiscal que \u00e9 a instaura\u00e7\u00e3o da NFF (Nota Fiscal F\u00e1cil). Descubra o que \u00e9, quem poder\u00e1 utilizar e muito mais! Confira!<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Desde o Ajuste SINIEF 07\/05, a Secretaria da Fazenda tem dado novos passos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 otimiza\u00e7\u00e3o dos processos eletr\u00f4nicos, com o objetivo de agilizar a emiss\u00e3o de notas fiscais e facilitar a documenta\u00e7\u00e3o das opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Umas das iniciativas, dentro desse contexto, que vem sendo impulsionada pelo Sebrae, visa disponibilizar um APP Mobile, para que microempreendedores emitam notas fiscais com o m\u00ednimo de informa\u00e7\u00f5es e tornando mais simples esse processo. E para isso est\u00e3o criando a <strong>Nota fiscal F\u00e1cil (NFF<\/strong>).&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por se tratar de um assunto novo, \u00e9 muito comum que diversas d\u00favidas surjam entre os contribuintes. Para te auxiliar nesse aspecto, montamos esse post para&nbsp; esclarecer os principais questionamentos sobre tema. Acompanhe!<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-0\">O que \u00e9 a Nota Fiscal F\u00e1cil?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\"><strong>A Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF)<\/strong>, \u00e9 um documento fiscal criado por meio do <a href=\"https:\/\/www.confaz.fazenda.gov.br\/legislacao\/ajustes\/2019\/ajuste-sinief-no-37-19\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Ajuste SINIEF 37\/19<\/a>, o qual tem como objetivo simplificar a emiss\u00e3o de notas fiscais (<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-nota-fiscal-eletronica\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">NF-e<\/a>, <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/nota-fiscal-de-consumidor-nfc-e\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">NFC-e<\/a>, MDF-e e CT-e) para microempreendedores individuais, al\u00e9m de gerar maior agilidade nas opera\u00e7\u00f5es e presta\u00e7\u00f5es de servi\u00e7os.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-1\">Quem pode utilizar a NFF?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Poder\u00e3o utilizar da NFF os seguintes contribuintes:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Transportador rodovi\u00e1rio aut\u00f4nomo;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Produtor rural;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Pequenos emissores consumidor final;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Contribuintes eventuais;<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Vale ressaltar que a ades\u00e3o ao regime especial da Nota Fiscal F\u00e1cil \u00e9 opcional, entretanto, poder\u00e1 ser requisitada pelo estado em casos espec\u00edficos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O indiv\u00edduo que optar pela ades\u00e3o \u00e0 da Nota Fiscal F\u00e1cil, dever\u00e1 cumprir com os seguintes passos:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Realizar um cadastro junto \u00e0 administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria do estado onde estiver situado;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Assumir o compromisso pelos dados das transa\u00e7\u00f5es e cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es impostas em lei, sejam elas comerciais, tribut\u00e1rias ou financeiras;<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Observa\u00e7\u00e3o: <\/strong>Mais detalhes s\u00e3o disponibilizados no <a href=\"https:\/\/dfe-portal.svrs.rs.gov.br\/Nff\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">portal da NFF<\/a>.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-2\">Quais notas podem ser emitidas?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">A ades\u00e3o \u00e0 Nota Fiscal F\u00e1cil tem como intuito simplificar o processo de emiss\u00e3o de v\u00e1rios tipos de notas fiscais, entre elas:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Nota Fiscal Eletr\u00f4nica (NF-e \u2013 modelo 55), para abranger entrada em devolu\u00e7\u00e3o de produtos, encobrir sa\u00eddas feitas por Produtores Prim\u00e1rios (at\u00e9 mesmo interestaduais), <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/nota-fiscal-avulsa-eletronica\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">notas fiscais avulsas<\/a> expedidas por pessoas n\u00e3o contribuintes, por contribuintes ou por contribuintes eventuais;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e \u2013 modelo 65);<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Manifesto Eletr\u00f4nico de Documentos Fiscais (MDF-e \u2013 modelo 58);<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Conhecimento de Transporte Eletr\u00f4nico (CT-e \u2013 modelo 57).<\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-3\">Como utilizar a NFF?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">A Nota Fiscal F\u00e1cil poder\u00e1 ser emitida por v\u00e1rios meios. Conhe\u00e7a as op\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Aplicativo dispon\u00edvel para dispositivo m\u00f3vel fornecido pela administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">P\u00e1gina do Portal Nacional da Nota fiscal F\u00e1cil;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Demais op\u00e7\u00f5es que possam ser inseridas no Manual de Orienta\u00e7\u00e3o ao Consumidor.<\/li>\n<\/ul>\n<p><strong>aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O aplicativo <strong>poder\u00e1<\/strong> ser instalado em mais de um smartphone. No entanto, esse celular s\u00f3 poder\u00e1 ser utilizado por um contribuinte. Dessa forma, <strong>n\u00e3o ser\u00e1 permitido<\/strong> usar o mesmo aparelho para duas empresas.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-4\">A Nota Fiscal F\u00e1cil deve ser impressa?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Exceto nas situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 exigida a apresenta\u00e7\u00e3o dos documentos para monitorar a movimenta\u00e7\u00e3o dos itens, <strong>\u00e9 dispensada<\/strong> a impress\u00e3o dos documentos auxiliares para o sistema de Nota Fiscal F\u00e1cil.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Nesse caso, os registros podem ser vistos por meio do Portal da NFF.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-5\">A Nota Fiscal F\u00e1cil pode ser retificada ou cancelada?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">A Nota Fiscal F\u00e1cil <strong>n\u00e3o<\/strong> permite a <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/carta-de-correcao-eletronica-cc-e\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">carta de corre\u00e7\u00e3o<\/a> (tanto impressa, quanto eletr\u00f4nica), mas o cancelamento \u00e9 poss\u00edvel, desde que tenha sido requisitado em um per\u00edodo inferior a <strong>48 horas<\/strong>, que ser\u00e3o contadas a partir do momento da autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Observa\u00e7\u00e3o: <\/strong>As unidades federadas podem estabelecer regras pr\u00f3prias em rela\u00e7\u00e3o a este procedimento.&nbsp;<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-6\">A Nota Fiscal F\u00e1cil pode ser usada em todos os estados do Brasil?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Nesse caso, ficou decidido que os estados poder\u00e3o optar pela <strong>ades\u00e3o ou n\u00e3o<\/strong> deste regime especial.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Atualmente, o que temos estabelecido no Ajuste SINIEF (Cl\u00e1usula d\u00e9cima primeira) &nbsp;\u00e9 que para esse tipo de sistema, apenas n\u00e3o se aplica as transa\u00e7\u00f5es que tenham como <strong>origem ou destino o Estado de S\u00e3o Paulo<\/strong>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Os contribuintes de S\u00e3o Paulo devem continuar com o <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/sat-fiscal\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">SAT Fiscal<\/a>.&nbsp;<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-7\">Como ser\u00e1 realizado o preenchimento das informa\u00e7\u00f5es na Nota Fiscal F\u00e1cil?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O preenchimento das informa\u00e7\u00f5es de forma correta \u00e9 o que garante que a emiss\u00e3o da nota ocorra da forma certa. Por isso \u00e9 preciso que se tenha bastante aten\u00e7\u00e3o para evitar erros. A seguir, listamos os dados os quais devem ser inseridos, acompanhe:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Data, hora e sequencial di\u00e1rio de emiss\u00e3o <strong>(gerado automaticamente)<\/strong>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">c\u00f3digo do ponto ou equipamento de emiss\u00e3o <strong>(gerado automaticamente)<\/strong>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Desconto da quantia total da transa\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o<strong>&nbsp;(opcional)<\/strong>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Quantia dos tributos relacionados \u00e0 opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os <strong>(gerado automaticamente)<\/strong>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">dados de identifica\u00e7\u00e3o do adquirente ou tomador:<\/li>\n<li dir=\"ltr\">por sua solicita\u00e7\u00e3o, o CNPJ ou CPF do adquirente;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">nos casos de entrega a domic\u00edlio, nome e endere\u00e7o do adquirente;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">nas opera\u00e7\u00f5es de transportes, nome do tomador e endere\u00e7o de entrega.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> No caso de <strong>circula\u00e7\u00f5es de mercadorias<\/strong>, deve ser feito o detalhamento de cada um dos itens por meio dos seguintes dados: descri\u00e7\u00e3o, quantidade, valor unit\u00e1rio, c\u00f3digo do produto e desconto do seu valor <strong>(opcional)<\/strong>.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-8\">Quais s\u00e3o as datas de implementa\u00e7\u00e3o da NFF?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Quanto \u00e0s datas de implementa\u00e7\u00e3o, o que se tem firmado s\u00e3o as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\"><strong>Junho 2020<\/strong> \u2013 CT-e e MDF-e \u2013 Transportador Aut\u00f4nomo de Cargas -TAC<\/li>\n<li dir=\"ltr\"><strong>Outubro 2020<\/strong> \u2013 Nota Fiscal Produtor Rural;<\/li>\n<li dir=\"ltr\"><strong>Mar\u00e7o 2021<\/strong> \u2013 NFC-e Pequeno Varejo<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Fique de olho em nosso blog para acompanhar qualquer atualiza\u00e7\u00e3o do projeto!<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-9\">Quais os riscos para um ERP ou software house?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Uma vez que teremos uma esp\u00e9cie de emissor gratuito, v\u00e1rios contribuintes poder\u00e3o optar por n\u00e3o utilizarem uma ferramenta paga, como um ERP ou software de gest\u00e3o, certo?<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Muitos podem pensar que a NFF surge como um concorrente para quem apenas oferece um sistema de emiss\u00e3o de nota e n\u00e3o tem outras funcionalidades (<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/fluxo-de-caixa-o-que-e-como-fazer\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">fluxo de caixa<\/a>, <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/controle-de-estoque\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">gest\u00e3o de estoque<\/a> e etc).<\/p>\n<p dir=\"ltr\">N\u00e3o h\u00e1 como prever o que acontecer\u00e1 com o lan\u00e7amento da NFF, mas, certamente, se o seu sistema conta com uma boa experi\u00eancia e fun\u00e7\u00f5es que facilitam o dia a dia dos usu\u00e1rios, voc\u00ea n\u00e3o tem o que temer.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Inclusive, at\u00e9 o momento, n\u00e3o h\u00e1 ind\u00edcio de que a NFF contar\u00e1 com uma esp\u00e9cie de suporte. Tudo indica que, at\u00e9 ent\u00e3o, haver\u00e1 apenas um FAQ\/perguntas e respostas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Ent\u00e3o, fa\u00e7a de tudo para o seu ERP ou a sua software house entregar a qualidade que os seus clientes esperam, principalmente quando se trata da emiss\u00e3o de notas fiscais. <\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Vale lembrar que os ERPs e as empresas que mais crescem no mercado \u2014 como a TOTVS, Conta Azul e Sankhya \u2014 contam com a ajuda do <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/gateway\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">eNotas Gateway<\/a> para impulsionar suas vendas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>\u200b<\/strong>Neste post. voc\u00ea teve acesso \u00e0s principais informa\u00e7\u00f5es sobre a Nota Fiscal F\u00e1cil (NFF). Vale lembrar que caso surja qualquer tipo de d\u00favida, voc\u00ea pode verificar todos os detalhes&nbsp; consultando o Ajuste SINIEF 37\/19.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Agora, que tal aproveitar e descobrir com funciona a <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/nota-fiscal-para-varejo\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">nota fiscal para varejo<\/a>? Al\u00e9m do mais, muitas s\u00e3o as perguntas que surgem na cabe\u00e7a dos empreendedores quando o assunto \u00e9 o mercado varejista! Aproveite para ficar por dentro do assunto!&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acompanhe o nosso guia e fique por dentro dessa novidade fiscal que \u00e9 a instaura\u00e7\u00e3o da NFF (Nota Fiscal F\u00e1cil). Descubra o que \u00e9, quem poder\u00e1 utilizar e muito mais! Confira! 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