{"id":10226,"date":"2022-04-12T10:00:00","date_gmt":"2022-04-12T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=10226"},"modified":"2025-09-26T15:37:27","modified_gmt":"2025-09-26T18:37:27","slug":"difal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/difal\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o DIFAL (Diferencial de Al\u00edquota)?"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\"><strong>Acompanhe o nosso guia e entenda como funciona o DIFAL (Diferencial de Al\u00edquota), as particularidades e obriga\u00e7\u00f5es desse imposto. Confira!<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por causa da varia\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as de ICMS de uma regi\u00e3o para a outra, algumas pessoas e empresas passaram a optar por comprar seus produtos na regi\u00e3o onde o imposto era menor.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Isso resultava na concentra\u00e7\u00e3o de renda em determinadas localidades. Para tentar resolver esse problema, foi institu\u00eddo o <strong>Diferencial de Al\u00edquota (DIFAL)<\/strong>, criado para equilibrar o recolhimento dessa cobran\u00e7a.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Vale dizer que a legisla\u00e7\u00e3o que trata a respeito do assunto tem mudado at\u00e9 o ano de 2019 e diante disso, \u00e9 comum ter d\u00favidas sobre os c\u00e1lculos e recolhimento desse imposto.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Neste post, vamos esclarecer o que \u00e9 o DIFAL, como ele deve ser calculado e muito mais! Quer ficar por dentro do assunto? Ent\u00e3o, acompanhe o nosso conte\u00fado.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-0\" data-indice=\"0\" data-viewport=\"indice\">O que \u00e9 o DIFAL?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O DIFAL (Diferencial de Al\u00edquota) \u00e9 um mecanismo institu\u00eddo pelo governo federal, vinculado ao <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-o-icms\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ICMS<\/a>, para proteger a competitividade do estado onde o comprador reside.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A diferen\u00e7a de valor do ICMS nos estados \u00e9 a raz\u00e3o pela qual uma venda de uma mercadoria do Estado de Minas gerais para o Rio de Janeiro \u00e9 diferente de uma venda do Rio de janeiro para Minas gerais, por exemplo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">E, \u00e9 exatamente no sentido de equilibrar a competitividade do mercado que o DIFAL \u00e9 aplicado. Vamos explicar mais adiante como \u00e9 feito o c\u00e1lculo deste imposto.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-1\" data-indice=\"1\" data-viewport=\"indice\">Como \u00e9 feita a cobran\u00e7a do DIFAL?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">A cobran\u00e7a do DIFAL acontece com base no estado que se destina o produto. Para a <strong>UF de origem<\/strong> da mercadoria, essa cobran\u00e7a \u00e9 feita, de regra, na apura\u00e7\u00e3o mensal do ICMS.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">J\u00e1 para a <strong>UF de destino<\/strong>, essa cobran\u00e7a pode ser feita de duas maneiras:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Realizando o recolhimento antecipado para cada <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-nota-fiscal-eletronica\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">NF-e<\/a> por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) ou documento semelhante antes do despacho do produto.&nbsp;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Fazendo uma <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-inscricao-estadual\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">inscri\u00e7\u00e3o estadual<\/a> na regi\u00e3o como substituto tribut\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-2\" data-indice=\"2\" data-viewport=\"indice\">Como \u00e9 feito o recolhimento do DIFAL?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O recolhimento do DIFAL \u00e9 feito, geralmente, em uma <strong>GNRE (Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais)<\/strong>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Esta guia pode ser paga somente em determinadas ag\u00eancias banc\u00e1rias, como as do Banco do Brasil, Bradesco, Ita\u00fa, Santander ou Sicredi.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Devido a isso, o recomendado \u00e9 que voc\u00ea entre em contato com a <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/sefaz\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Sefaz<\/a> do seu estado para verificar corretamente em quais ag\u00eancias banc\u00e1rias voc\u00ea poder\u00e1 realizar esse pagamento.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em caso de d\u00favidas de como e onde emitir DIFAL, consulte o seu <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-faz-um-contador\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">contador<\/a>. Este profissional ir\u00e1 te ajudar a lan\u00e7ar o documento da forma correta impedindo qualquer problemas com o Fisco.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-3\" data-indice=\"3\" data-viewport=\"indice\">Como \u00e9 feita a declara\u00e7\u00e3o do recolhimento do DIFAL?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">A declara\u00e7\u00e3o do pagamento do DIFAL \u00e9 feito por meio do <strong>SPED Fiscal (Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital)<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Vale dizer que essa declara\u00e7\u00e3o faz parte de um processo de presta\u00e7\u00e3o de contas, o qual \u00e9 devido por todas as pessoas jur\u00eddicas ao Fisco mensalmente.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">E, neste cen\u00e1rio, constata-se todas as atividades geradoras de tributos, entre eles, o<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/ipi\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> IPI<\/a> e o ICMS,&nbsp; por exemplo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Este documento \u00e9 entregue por meio digital, o que permite ao Governo uma maior efici\u00eancia e agilidade no combate \u00e0 fraudes e checagem de informa\u00e7\u00f5es.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por isso, \u00e9 preciso ter muito cuidado no preenchimento dos dados e valores respectivos a cada campo dos <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/tipos-de-notas-fiscais\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tipos de notas fiscais<\/a>.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-4\" data-indice=\"4\" data-viewport=\"indice\">E as empresas do Simples Nacional? Tamb\u00e9m pagam o DIFAL?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Neste caso, a obrigatoriedade pelo recolhimento do DIFAL por uma empresa que \u00e9 optante do <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/pagamento-impostos-simples-nacional\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Simples Nacional<\/a> em regra,<strong> n\u00e3o \u00e9 devida<\/strong>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O posicionamento jur\u00eddico que se tem at\u00e9 ent\u00e3o \u00e9 que aqueles optantes por essa modalidade <strong>n\u00e3o <\/strong>precisam fazer o recolhimento deste imposto nas <strong>vendas interestaduais a consumidor final n\u00e3o contribuinte<\/strong>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Vale ressaltar que tal pensamento est\u00e1 firmado na <a href=\"http:\/\/www.stf.jus.br\/portal\/cms\/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=310143\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Liminar 5464<\/a> (ADI &#8211; A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade) aprovada pelo Supremo Tribunal Federal.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-5\" data-indice=\"5\" data-viewport=\"indice\">Qual a rela\u00e7\u00e3o de ser ou n\u00e3o contribuinte de ICMS com o DIFAL?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Bom, neste caso, o fato de ser ou n\u00e3o contribuinte do ICMS \u00e9 um quesito importante apenas para que se possa definir de quem \u00e9 a responsabilidade do pagamento do DIFAL, bem como o per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o dele.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Com base nisso, temos os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Se o destinat\u00e1rio \u00e9 contribuinte do ICMS, quem recolhe o DIFAL \u00e9 o destinat\u00e1rio;<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Ex: Uma empresa situada em S\u00e3o Paulo que adquire um produto de uma outra empresa, esta situada em Minas Gerais.<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Se o destinat\u00e1rio n\u00e3o \u00e9 contribuinte do ICMS, ou seja, n\u00e3o tem inscri\u00e7\u00e3o estadual no estado de destino, a responsabilidade do recolhimento do DIFAL \u00e9 do estabelecimento de origem (vendedor).&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Ex:&nbsp; Uma empresa situada em S\u00e3o Paulo est\u00e1 vendendo uma mercadoria para uma pessoa f\u00edsica (que n\u00e3o \u00e9 contribuinte do ICMS) residente em Minas Gerais.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Da mesma forma, ser ou n\u00e3o contribuinte do ICMS no estado de destino interfere no per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o dos seguintes modos:&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Se o destinat\u00e1rio for contribuinte do ICMS no destino, o DIFAL pode ser apurado mensalmente e pago at\u00e9 o 15\u00ba dia do m\u00eas subsequente.&nbsp;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">&nbsp;Se o destinat\u00e1rio n\u00e3o for contribuinte do ICMS no estado de destino, ou seja, consumidor final, o recolhimento do DIFAL \u00e9 de responsabilidade do remetente e a guia de recolhimento deve acompanhar a mercadoria durante o envio.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-6\" data-indice=\"6\" data-viewport=\"indice\">Como \u00e9 feito o c\u00e1lculo do DIFAL?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Antes de adentrar a como o c\u00e1lculo do DIFAL tem funcionado desde 2019, abaixo trouxemos um quadro ilustrativo, no qual \u00e9 demonstrado como era estabelecida a aplica\u00e7\u00e3o das porcentagens por UF (Origem\/Destino) em compara\u00e7\u00e3o com a regra atual. Veja:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para que voc\u00ea entenda de forma mais clara este t\u00f3pico, tome como exemplo a hip\u00f3tese a seguir:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Um consumidor do <strong>Estado de Minas&nbsp;Gerais<\/strong> faz uma compra pela internet de uma empresa situada no Estado de Santa Catarina. A partir disso, temos os seguintes dados:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Al\u00edquota do ICMS interestadual (SC para MG): <strong>12%<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Al\u00edquota do ICMS aplicado dentro do estado de destino (MG): <strong>18%<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Percentual do Fundo de Combate \u00e0 Pobreza definido pelo estado de destino (MG): <strong>2%<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Valor do produto: <strong>R$800,00 <\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Valor do IPI: <strong>R$30,00<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Despesas acess\u00f3rias: <strong>R$0,00<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Descontos: <strong>R$10,00<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Valor do Frete: <strong>R$20,00<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Bom, a partir dessas informa\u00e7\u00f5es faremos em <strong>4 passos<\/strong> o c\u00e1lculo do DIFAL. Acompanhe:<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">1\u00b0 Passo: Descobrir a base de c\u00e1lculo do ICMS<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Para descobrir esse valor, faremos a seguinte opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Base do ICMS = Valor do produto + Frete + Outras Despesas Acess\u00f3rias &#8211; Descontos + IPI<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em uma express\u00e3o matem\u00e1tica ent\u00e3o temos:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Base do ICMS = 800 + 20 +0 &#8211; 10 + 30<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Base do ICMS = 840<\/strong><\/p>\n<p><strong>OBSERVA\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p>&nbsp;O valor do IPI deve integrar a base de c\u00e1lculo do ICMS sempre que a opera\u00e7\u00e3o for destinada ao consumo final.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">2\u00b0 Passo: Calcular o Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (FCP)<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Para descobrir esse valor, faremos a seguinte opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>FCP = Base do ICMS x (%FCP \/ 100)<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em uma express\u00e3o matem\u00e1tica ent\u00e3o temos:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">FCP =840 x (2,00% \/ 100)<\/p>\n<p dir=\"ltr\">FCP = 840 x 0,02<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>FCP = 16,80<\/strong><\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">3\u00b0 Passo: Calcular o DIFAL<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Para descobrir esse valor, faremos a seguinte opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>DIFAL = Base do ICMS x {(%Al\u00edquota do ICMS Intra &#8211; %Al\u00edquota do ICMS Inter) \/ 100}<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em uma express\u00e3o matem\u00e1tica ent\u00e3o temos:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">DIFAL = 840 x {(18,00% &#8211; 12,00%) \/ 100}<\/p>\n<p dir=\"ltr\">DIFAL = 840 x {6,00% \/ 100}<\/p>\n<p dir=\"ltr\">DIFAL = 840 x 0,06<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>DIFAL = 50,40<\/strong><\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">4\u00b0 Passo: Realizar a partilha do DIFAL<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Este c\u00e1lculo \u00e9 dividido em <strong>duas etapas<\/strong>. Primeiro ser\u00e1 calculado o valor corresponde ao<strong>&nbsp;estado de origem (SC)<\/strong> da mercadoria e depois o montante devido ao <strong>estado de destino (MG)<\/strong>. Veja:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\"><strong>Valor correspondente ao estado de origem (SC):<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Para descobrir esse valor, faremos a seguinte opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Parte UF Origem = Valor do DIFAL * (%Origem \/ 100)<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em uma express\u00e3o matem\u00e1tica ent\u00e3o temos:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Parte SC = 50,40 x (0,00% \/ 100)<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Parte SC = 50,40 x 0,00<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Parte SC = 0,00<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\"><strong>Valor correspondente ao estado de destino (MG):<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Para descobrir esse valor, faremos a seguinte opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Parte UF Destino = Valor do DIFAL * (%Destino \/ 100)<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em uma express\u00e3o matem\u00e1tica ent\u00e3o temos:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Parte MG = 50,40 x (100,00% \/ 100)<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Parte MG = 50,40 x 1,00<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Parte MG = 50,40<\/strong><\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">&nbsp;Se acrescentarmos o valor do FCP:<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Parte MG = 50,40 + 16,80<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Parte MG = 67,20<\/strong><\/p>\n<p><strong>aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>O valor do FCP n\u00e3o deve ser somado no total da parte que compete ao estado de destino no&nbsp;<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-arquivo-xml-da-nfe\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">XML<\/a> da NF-e, mas mesmo assim este valor deve ser considerado ao efetuar o recolhimento.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-7\" data-indice=\"7\" data-viewport=\"indice\">O que \u00e9 o Fundo de Combate \u00e0 Pobreza?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O Fundo de Combate \u00e0 Pobreza (FCP) \u00e9 um adicional de no m\u00e1ximo 2% vinculado ao valor do ICMS nas opera\u00e7\u00f5es de alguns produtos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em teoria, este dinheiro deveria ser utilizado pelos estados para realizarem programas p\u00fablicos voltados \u00e0 nutri\u00e7\u00e3o, habita\u00e7\u00e3o, educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade, incluindo a\u00e7\u00f5es direcionadas \u00e0 crian\u00e7as e adolescentes e \u00e0 agricultura familiar.<\/p>\n<p><strong>Curiosidade<\/strong><\/p>\n<p>A lista de produtos cobertos pelo FCP depender\u00e1 da legisla\u00e7\u00e3o de cada estado. Por isso, antes de emitir a nota fiscal, \u00e9 recomendado que seja consultada a tabela da unidade federativa de destino, j\u00e1 que, havendo incid\u00eancia, isso influenciar\u00e1 diretamente sobre o valor a ser pago no DIFAL.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Como exemplo, abaixo temos a representa\u00e7\u00e3o do valor FCP, que \u00e9 aplicado a algumas mercadorias, tendo como base o Estado de Minas Gerais. Observe:<\/p>\n<p><span> Insert Content Template or Symbol<\/span><\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Minas Gerais (MG)<\/strong><\/p>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">\u2696 <strong>Legisla\u00e7\u00e3o:<\/strong> Adicional do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias da Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica (<a href=\"http:\/\/www.fazenda.mg.gov.br\/empresas\/legislacao_tributaria\/leis\/l6763_1975_02.htm\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Lei n\u00ba 6.763, art. 12-A de 26 de Dezembro de 1975<\/a>)<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Al\u00edquota FCP:<\/strong> 2.00%<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td colspan=\"2\">\n<p dir=\"ltr\">Quando deve-se aplicar o FCP de 2% :<\/p>\n<p dir=\"ltr\">I \u2013 cervejas sem \u00e1lcool e bebidas alco\u00f3licas, exceto aguardentes de cana ou de mela\u00e7o;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">II \u2013 cigarros, exceto os embalados em ma\u00e7o, e produtos de tabacaria;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">III \u2013 armas;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">IV \u2013 refrigerantes, bebidas isot\u00f4nicas e bebidas energ\u00e9ticas;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">V \u2013 ra\u00e7\u00f5es tipo pet;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">VI \u2013 perfumes, \u00e1guas-de-col\u00f4nia, cosm\u00e9ticos e produtos de toucador, exceto xampus, preparados antissolares e sab\u00f5es de toucador de uso pessoal;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">VII \u2013 alimentos para atletas;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">VIII \u2013 telefones celulares e smartphones;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">IX \u2013 c\u00e2meras fotogr\u00e1ficas ou de filmagem e suas partes ou acess\u00f3rios;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">X \u2013 equipamentos para pesca esportiva, exceto os de seguran\u00e7a;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">XI \u2013 equipamentos de som ou de v\u00eddeo para uso automotivo, inclusive alto-falantes, amplificadores e transformadores.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h2 dir=\"ltr\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">E a\u00ed, gostou do nosso post? Tentamos trazer os principais t\u00f3picos a respeito do <strong>Diferencial de Al\u00edquota (DIFAL)<\/strong>, esclarecendo o conceito, a forma de c\u00e1lculo e as peculiaridades desse imposto.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Agora que voc\u00ea j\u00e1 est\u00e1 por dentro do assunto, que tal aproveitar e descobrir qual a diferen\u00e7a de <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/tributos-diretos-e-indiretos\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tributos diretos e indiretos<\/a>? Aproveite o nosso guia e tire todas as suas d\u00favidas!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acompanhe o nosso guia e entenda como funciona o DIFAL (Diferencial de Al\u00edquota), as particularidades e obriga\u00e7\u00f5es desse imposto. Confira! Por causa da varia\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as de ICMS de uma regi\u00e3o para a outra, algumas pessoas e empresas passaram a optar por comprar seus produtos na regi\u00e3o onde o imposto era menor. Isso resultava na [&#8230;]<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":25456,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[242],"class_list":["post-10226","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legalizacao","tag-nota-fiscal"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10226","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10226"}],"version-history":[{"count":11,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10226\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25976,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10226\/revisions\/25976"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25456"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10226"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10226"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10226"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}