{"id":10480,"date":"2020-06-22T19:08:09","date_gmt":"2020-06-22T22:08:09","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=10480"},"modified":"2020-11-06T19:06:46","modified_gmt":"2020-11-06T21:06:46","slug":"nota-fiscal-paulista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/nota-fiscal-paulista\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 o Nota Fiscal Paulista?"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\"><strong>Acompanhe o nosso guia e tire suas d\u00favidas a respeito do Nota Fiscal Paulista, descubra o que \u00e9 e como participar dessa iniciativa criada pelo Estado de S\u00e3o Paulo. Confira!<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Se voc\u00ea n\u00e3o tem o h\u00e1bito de pedir a nota fiscal nos estabelecimento o qual frequenta\u2026 bom, voc\u00ea n\u00e3o sabe o que est\u00e1 perdendo!<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Muitas pessoas n\u00e3o conhecem, mas h\u00e1 v\u00e1rios programas promovidos pelos estados que premiam os consumidores por isso.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Estes foram criados com o intuito de combater a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, e um dos primeiros estados a aderir a essa iniciativa foi do Estado de S\u00e3o Paulo, com o <strong>Nota Fiscal Paulista<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 importante destacar que essas campanhas n\u00e3o s\u00e3o apenas estaduais, existem tamb\u00e9m outras municipais.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Se voc\u00ea quer ficar por dentro do assunto e come\u00e7ar a correr a pr\u00eamios em dinheiro, basicamente por recolher notas fiscais, ent\u00e3o confira o nosso post!&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">O que \u00e9 o Nota Fiscal Paulista?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\"><strong>O Nota Fiscal Paulista<\/strong> \u00e9 um programa de est\u00edmulo \u00e0 cidadania fiscal criado em 2007 na cidade de S\u00e3o Paulo por meio da <a href=\"http:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/lei\/2007\/alteracao-lei-12685-28.08.2007.html\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Lei n\u00ba 12.685\/2007<\/a> e pelo <a href=\"https:\/\/www.al.sp.gov.br\/repositorio\/legislacao\/decreto\/2009\/decreto-54179-30.03.2009.html\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Decreto 54.179\/2009<\/a>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Tem por objetivo estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra de mercadorias, bens ou servi\u00e7os de contribuintes do <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-o-icms\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">ICMS<\/a> <strong>(Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os)<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Assim sendo, participam do programa a <strong>Nota Fiscal do Consumidor Eletr\u00f4nica<\/strong> (<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/nota-fiscal-de-consumidor-nfc-e\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">NFC-e<\/a>) e a <strong>Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/strong> (<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-nota-fiscal-eletronica\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">NF-e<\/a>).&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Assim, \u00e9 oferecido ao consumidor uma parte desse imposto que \u00e9 embutido nas mercadorias.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A ideia \u00e9 usar a Nota Fiscal Paulista como uma ferramenta de combate \u00e0 <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/sonegacao-fiscal\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/a> de impostos e aumentar a arrecada\u00e7\u00e3o do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">Como funciona a Nota Fiscal paulista?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">A Nota Fiscal Paulista visa gerar cr\u00e9ditos \u00e0s pessoas f\u00edsicas, \u00e0s empresas optantes pelo regime do <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/pagamento-impostos-simples-nacional\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Simples Nacional<\/a> e entidades previstas no inciso IV do artigo 4\u00ba da Lei 12.685\/07.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Os consumidores que informarem o seu CPF ou CNPJ no momento da compra poder\u00e3o escolher como receber os cr\u00e9ditos e ainda concorrer\u00e3o a pr\u00eamios em dinheiro.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Desta forma, \u00e9 devolvido ao consumidor <strong>at\u00e9 20% do ICMS<\/strong> efetivamente recolhido pelo estabelecimento.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O funcionamento deste programa traz benef\u00edcios como, por exemplo:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Redu\u00e7\u00e3o da sonega\u00e7\u00e3o fiscal;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Participa\u00e7\u00e3o em sorteios (concorrendo a pr\u00eamios em dinheiro);<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Recupera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos, entre outros.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\">Como participar do Nota Fiscal Paulista?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Podem participar da nota fiscal paulista todo o contribuinte residente de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para participar, \u00e9 preciso acumular o valor de <strong>R$100,00<\/strong> em notas registradas da Secretaria da Fazenda, recebendo assim um bilhete eletr\u00f4nico numerado para concorrer a pr\u00eamios em dinheiro.<\/p>\n<p><strong>aten\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n<p>Somente participar\u00e3o dos sorteios os consumidores que tenham se cadastrado no sistema da Nota Fiscal Paulista e que tenham aderido ao Regulamento do sorteio.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Geralmente, a divulga\u00e7\u00e3o dos pr\u00eamios acontece no <strong>dia 15 de cada m\u00eas<\/strong>. Vale lembrar que esse programa \u00e9 exclusivo dos moradores do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para aqueles que ficam na d\u00favida se este projeto realmente premia os consumidores, d\u00e1 uma olhadinha nessa <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/Noticias\/Paginas\/Pr%C3%AAmio-de-R$-1-milh%C3%A3o-do-sorteio-de-junho-da-Nota-Fiscal-Paulista-sai-para-moradora-de-Tabo%C3%A3o-da-Serra.aspx\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">not\u00edcia<\/a>, a qual comenta sobre o pr\u00eamio de <strong>1&nbsp; milh\u00e3o de reais<\/strong> contemplado por uma consumidora de Tabo\u00e3o da Serra no m\u00eas de Maio\/2020.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ou ent\u00e3o, essa <a href=\"https:\/\/g1.globo.com\/sp\/sorocaba-jundiai\/noticia\/2020\/05\/16\/morador-de-votorantim-e-premiado-com-r-500-mil-em-sorteio-da-nota-fiscal-paulista.ghtml\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">aqui<\/a>, a qual comenta sobre um morador de Votorantim que foi premiado com R$ 500 mil em sorteio da Nota Fiscal Paulista no m\u00eas de <strong>Junho\/2020<\/strong>.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">Como resgatar os cr\u00e9ditos do Nota Fiscal Paulista?&nbsp;<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Quem deseja resgatar esses cr\u00e9ditos deve, na hora da compra, informar o CPF\/CNPJ.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Desta forma. os estabelecimentos ir\u00e3o enviar as informa\u00e7\u00f5es para a Secretaria da Fazenda, que far\u00e1 o c\u00e1lculo do cr\u00e9dito do consumidor.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Os cr\u00e9ditos da Nota Fiscal Paulista s\u00e3o cumulativos e, para troc\u00e1-los por benef\u00edcios, voc\u00ea precisar\u00e1 acessar o <a href=\"https:\/\/www.nfp.fazenda.sp.gov.br\/login.aspx?ReturnUrl=%2f\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">site<\/a> do projeto.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Diferentemente de algumas iniciativas parecidas, o valor recebido s\u00f3 pode ser sacado duas vezes por ano, sendo em Abril (cr\u00e9ditos do 2\u00ba semestre do ano anterior) e Outubro (referentes ao 1\u00ba semestre do ano atual).<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> Todo o cr\u00e9dito dispon\u00edvel pode ser utilizado em um prazo de <strong>at\u00e9 5 anos. <\/strong><\/p>\n<p><strong>aten\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n<p>Caso tenha alguma d\u00favida em algum procedimento, basta acessar o <a href=\"https:\/\/portal.fazenda.sp.gov.br\/servicos\/nfp\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener noreferrer\">portal do governo<\/a>, l\u00e1 voc\u00ea encontrar\u00e1 dicas e guias sobre o assunto.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">Quais estabelecimentos participam do programa?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Entre as empresas que podem participar da Nota Fiscal Paulista est\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Condom\u00ednios edil\u00edcios (prediais);<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Entidades de assist\u00eancia social, da sa\u00fade, da educa\u00e7\u00e3o e de defesa e prote\u00e7\u00e3o animal;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Optantes pelo Simples Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Fique atento!<\/strong> H\u00e1, no entanto, algumas restri\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao recebimento desse cr\u00e9dito, quais sejam:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">O valor liberado ser\u00e1 limitado ao valor do ICMS pago ao Fisco do Estado de S\u00e3o Paulo;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Receber\u00e3o cr\u00e9ditos do atacado e da ind\u00fastria apenas as empresas com receita bruta anual de at\u00e9 R$ 240.000.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Existem ainda algumas outras situa\u00e7\u00f5es que o cr\u00e9dito da Nota Fiscal Paulista para PJ n\u00e3o \u00e9 gerado. Observe:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Consumidores que fazem parte de \u00f3rg\u00e3os ou entidades da administra\u00e7\u00e3o direta ou indireta da Uni\u00e3o, dos Estados e Munic\u00edpios, exceto institui\u00e7\u00f5es financeiras, entre outros;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Consumidores que sejam contribuintes n\u00e3o enquadrados no Simples Nacional;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Opera\u00e7\u00f5es de fornecimento de energia el\u00e9trica, servi\u00e7os de comunica\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Opera\u00e7\u00f5es em que o documento emitido pelo estabelecimento n\u00e3o indicar corretamente o adquirente ou tiver sido emitido mediante dolo, fraude ou simula\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Opera\u00e7\u00f5es n\u00e3o tributadas pelo ICMS.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Nesse post, voc\u00ea p\u00f4de conhecer um pouco mais sobre o programa Nota Fiscal Paulista, al\u00e9m de perceber como \u00e9 vantajoso pedir a nota fiscal de cada compra ou servi\u00e7o usufru\u00eddo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Vale ressaltar que existem outras iniciativas, em outros estados, que funcionam de forma parecida.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">J\u00e1 ouviu falar no <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/nota-do-milhao\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Nota do Milh\u00e3o<\/a>? Este \u00e9 outro programa corrente na cidade de S\u00e3o Paulo, s\u00f3 que este \u00e9 destinado exclusivamente para a <strong>Nota Fiscal de Servi\u00e7o (NFS-e)<\/strong>. Confira o nosso guia e fique por dentro assunto!<\/p>\n<p dir=\"ltr\">&nbsp;<\/p>\n<p><span>Insert Content Template or Symbol<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acompanhe o nosso guia e tire suas d\u00favidas a respeito do Nota Fiscal Paulista, descubra o que \u00e9 e como participar dessa iniciativa criada pelo Estado de S\u00e3o Paulo. Confira! Se voc\u00ea n\u00e3o tem o h\u00e1bito de pedir a nota fiscal nos estabelecimento o qual frequenta\u2026 bom, voc\u00ea n\u00e3o sabe o que est\u00e1 perdendo! 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