{"id":11109,"date":"2020-08-18T14:45:31","date_gmt":"2020-08-18T17:45:31","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=11109"},"modified":"2020-10-09T11:06:02","modified_gmt":"2020-10-09T14:06:02","slug":"cbs","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/cbs\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)?"},"content":{"rendered":"

Acompanhe o nosso guia e descubra mais detalhes sobre como ir\u00e1 funcionar o projeto da reforma tribut\u00e1ria que est\u00e1 sendo implementado pelo governo federal. <\/strong><\/p>\n

Est\u00e1 sendo planejada uma Reforma Tribut\u00e1ria pelo Governo Federal, e por se tratar de um assunto complexo e com mudan\u00e7as constitucionais, o projeto ser\u00e1 dividido em v\u00e1rias etapas.  <\/p>\n

Na primeira delas, est\u00e1 prevista a cria\u00e7\u00e3o de um novo imposto: a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong>, tamb\u00e9m conhecida como Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre Opera\u00e7\u00f5es com Bens e Servi\u00e7os<\/strong>.  <\/p>\n

Neste post, vamos esclarecer melhor esse assunto e dar mais detalhes sobre esse novo imposto. Confira!<\/p>\n

O que \u00e9 a CBS?<\/h2>\n

A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS)<\/strong> \u00e9 um novo imposto que substituir\u00e1 o PIS e Cofins, unificando as al\u00edquotas no valor de 12%.<\/p>\n

Conforme descreve a proposta criada pelo governo federal, o objetivo da mudan\u00e7a \u00e9 facilitar a declara\u00e7\u00e3o dos tributos, visto que h\u00e1 uma grande complexidade e burocracia quando se fala em PIS e Cofins.<\/p>\n

Portanto, a principal vantagem da proposta est\u00e1 no fim da cumulatividade desses impostos federais, e com isso, essa a\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m reduzir\u00e1 a incerteza jur\u00eddica e a elevada demanda processual que existe hoje acerca desses impostos.<\/p>\n

Outro aspecto positivo \u00e9 que fica vedada a inclus\u00e3o do ICMS<\/a> e do ISS <\/a>na base de c\u00e1lculo da CBS uma vez que por entendimento do STF, ficou determinado a exclus\u00e3o do ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS-COFINS.<\/p>\n

Como funcionar\u00e1 a CBS?<\/h2>\n

A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os funcionar\u00e1 por meio da incid\u00eancia sobre a receita bruta com opera\u00e7\u00f5es (compra e venda) de bens e servi\u00e7os ou valor aduaneiro (no caso das importa\u00e7\u00f5es).<\/p>\n

Entretanto, cada empresa ir\u00e1 pagar somente sobre o valor que agregar ao produto ou servi\u00e7o<\/strong>. <\/p>\n

Desta forma, o valor incidente sobre as etapas anteriores do processo produtivo ser\u00e3o transformados em um cr\u00e9dito a ser usado nas etapas posteriores.<\/p>\n

No caso das institui\u00e7\u00f5es financeiras, a partir da base de c\u00e1lculo (a receita bruta mensal) muitas despesas ter\u00e3o incid\u00eancias, como as realizadas em opera\u00e7\u00f5es de c\u00e2mbio e de hedge (prote\u00e7\u00e3o contra riscos).<\/p>\n

J\u00e1 as empresas produtoras ou importadoras de combust\u00edveis (inclusive biodiesel) e de cigarros estar\u00e3o sujeitas \u00e0 incid\u00eancia monof\u00e1sica<\/strong>, ou seja, pagar\u00e3o o novo imposto pelas demais empresas que fazem parte da cadeia produtiva.<\/p>\n

\u200b<\/strong>Para entender mais detalhes, confira o infogr\u00e1fico feito pelo portal da c\u00e2mara<\/a>:<\/p>\n

\"infogr\u00e1fico\"<\/span><\/p>\n

Quais as fases do projeto?<\/h2>\n

A unifica\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins em um terceiro imposto n\u00e3o requer mudan\u00e7as constitucionais e, por isso, a tramita\u00e7\u00e3o desse projeto \u00e9 mais simplificada.<\/p>\n

No meio pol\u00edtico, o que se tem visto \u00e9 a a\u00e7\u00e3o do governo para tentar agilizar a tramita\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

O Executivo, inclusive, solicitou que fosse atribu\u00eddo regime de urg\u00eancia ao projeto de lei.<\/p>\n

Com isso, a C\u00e2mara tem at\u00e9 45 dias (a partir de 21 de julho) para vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria e o Senado, mais 45 dias para aprecia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Como existem outras duas propostas em andamento no Congresso Nacional, al\u00e9m desse texto que prop\u00f5e a CBS (PL 3.887<\/a>), \u00e9 preciso acompanhar o avan\u00e7o da discuss\u00e3o sobre a reforma no campo legislativo.<\/p>\n

Est\u00e3o na mesa tamb\u00e9m para an\u00e1lise a PEC 45<\/a>, que partiu da C\u00e2mara dos Deputados, e a PEC 110<\/a>, proposta pelo Senado. <\/p>\n

Os tr\u00eas projetos t\u00eam suas diferen\u00e7as, mas trazem como ponto comum uma contribui\u00e7\u00e3o \u00fanica do tipo IVA (Imposto sobre  Valor Agregado) com a finalidade de simplifica\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Desta forma, a tramita\u00e7\u00e3o do projeto funcionar\u00e1 em 4 fases<\/strong>, veja: <\/p>\n

1\u00aa Fase<\/h3>\n

A 1\u00aa fase<\/strong> do projeto (avalia\u00e7\u00e3o da substitui\u00e7\u00e3o  PIS\/PASEP e Cofins pela CBS)  \u00e9 composta de duas partes,sendo elas:<\/p>\n