{"id":13542,"date":"2020-12-07T18:59:11","date_gmt":"2020-12-07T20:59:11","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=13542"},"modified":"2024-07-24T19:29:15","modified_gmt":"2024-07-24T22:29:15","slug":"manifestacao-do-destinatario-automatica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/manifestacao-do-destinatario-automatica\/","title":{"rendered":"Manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio autom\u00e1tica: entenda o perigo!"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\"><strong>Acompanhe o nosso post e descubra o porqu\u00ea da manifesta\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ser t\u00e3o perigosa, um erro que voc\u00ea n\u00e3o pode deixar acontecer! Confira.<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Imagine que voc\u00ea trabalhe no setor de compras de uma empresa e encomende muitas mercadorias para revenda, por exemplo, emitindo muitas notas fiscais.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">De repente, uma pessoa mal-intencionada decide utilizar os dados da sua empresa para efetuar opera\u00e7\u00f5es ilegais sem o seu conhecimento, como emitir uma nota contra o seu CNPJ, alegando uma compra que voc\u00ea n\u00e3o realizou.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">&nbsp;E a\u00ed, qual atitude tomar? Como produzir a confer\u00eancia do pedido? Como descobrir o erro? Bom, uma sa\u00edda para essa solu\u00e7\u00e3o \u00e9 fazer a <strong>manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio!<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">A manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o importante para que voc\u00ea tenha ci\u00eancia sobre opera\u00e7\u00f5es realizadas e de todas as notas fiscais tomadas (emitidas contra seu CNPJ).<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por\u00e9m, nessa hist\u00f3ria toda h\u00e1 um problema. Se essa manifesta\u00e7\u00e3o ocorrer <strong>automaticamente<\/strong>, dependendo da situa\u00e7\u00e3o, existe a possibilidade desse ato comprometer todo o processo fiscal da empresa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Neste post, voc\u00ea ir\u00e1 conhecer como funciona a manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio, o perigo e as consequ\u00eancia quando essa a\u00e7\u00e3o est\u00e1 associada \u00e0 ci\u00eancia autom\u00e1tica.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">E tem mais! No fim, apresentamos uma solu\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica de alta qualidade que ir\u00e1 te auxiliar nesse processo e elevar o n\u00edvel do jogo quando o assunto for a <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/consulta-e-monitoramento-de-notas-fiscais\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">consulta e o monitoramento de notas fiscais<\/a>. N\u00e3o deixe de conferir!<\/p>\n<blockquote style=\"\"><p><strong>Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><a href=\"\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/consultar-notas-fiscais-de-servicos-tomados\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">Como consultar Notas Fiscais de Servi\u00e7os tomados?<\/a><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><a href=\"\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\"><\/a><a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/consulta-e-monitoramento-de-notas-fiscais\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">Consulta e monitoramento de notas fiscais: Entenda por que automatizar<\/a><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><a href=\"\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><\/a><a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/consultar-nota-fiscal-tomada\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">Como Consultar Nota Fiscal (NF-e) tomada?<\/a><\/p><\/blockquote>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-0\" data-indice=\"0\" data-viewport=\"indice\">O que \u00e9 a manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">A <strong>Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio<\/strong> \u00e9 o registro de eventos por parte de quem recebeu um <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/tipos-de-notas-fiscais\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">tipo de nota fiscal eletr\u00f4nica<\/a>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ou seja, \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o que possibilita ao destinat\u00e1rio atestar que, de fato, realizou uma opera\u00e7\u00e3o que foi emitida para o seu CNPJ.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Assim, se alguma empresa emitiu uma nota fiscal contra o seu CNPJ, voc\u00ea, como destinat\u00e1rio, poder\u00e1 informar ao Fisco que tem conhecimento sobre a emiss\u00e3o e se a opera\u00e7\u00e3o est\u00e1:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">confirmada;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">se n\u00e3o foi realizada;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">ou se voc\u00ea desconhece.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Portanto, em resumo, podemos concluir que a<strong> manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio trata-se de uma informa\u00e7\u00e3o fornecida \u00e0 Receita Federal sobre o andamento de opera\u00e7\u00e3o prescrita em uma nota fiscal eletr\u00f4nica.&nbsp;<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Vale dizer que esse processo \u00e9 feito online e pode ser realizado a partir de um software automatizado ou do aplicativo gratuito da Sefaz.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ainda, \u00e9 preciso ressaltar que, para grande parte das empresas, a manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio \u00e9 uma pr\u00e1tica opcional, apesar de em 2013, ter se tornado uma a\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para alguns tipos de movimenta\u00e7\u00f5es de mercadorias, como veremos a seguir.&nbsp;<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-1\" data-indice=\"1\" data-viewport=\"indice\">Por que fazer a Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Como j\u00e1 foi dito, por meio da Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio, voc\u00ea ser\u00e1 capaz de confirmar uma opera\u00e7\u00e3o, ou seja, \u00e9 uma forma de impossibilitar fraudes, uma vez que voc\u00ea passa a ter conhecimento sobre os documentos fiscais emitidos contra seu CNPJ.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Mas, al\u00e9m disso, essa \u00e9 uma forma de potencializar sua gest\u00e3o fiscal e financeira, tendo uma vis\u00e3o mais estruturada e um controle mais concreto e assertivo sobre as notas emitidas, tomadas e canceladas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 preciso lembrar que quando algu\u00e9m emite uma nota fiscal eletr\u00f4nica para a sua empresa, voc\u00ea, de certo modo, tamb\u00e9m torna-se respons\u00e1vel dentro dessa opera\u00e7\u00e3o, pois \u00e9 o nome da sua empresa que est\u00e1 em jogo.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ou seja, as informa\u00e7\u00f5es contidas no documento s\u00e3o consideradas como reais pelo poder p\u00fablico \u2014 a n\u00e3o ser que voc\u00ea negue.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">E \u00e9 justamente a\u00ed que est\u00e1 o grande problema de n\u00e3o ter ci\u00eancia das notas que circulam no mercado e que levam de algum modo o nome da sua empresa.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-2\" data-indice=\"2\" data-viewport=\"indice\">A Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3ria para quem?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">De acordo com os Ajustes SINIEF (Sistema Nacional de Informa\u00e7\u00f5es Econ\u00f4micas e Fiscais) ser\u00e1 obrigat\u00f3rio realizar a manifesta\u00e7\u00e3o ao receber uma <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-nota-fiscal-eletronica\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">NF-e<\/a> contra o seu CNPJ nos seguintes casos:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Estabelecimentos distribuidores de combust\u00edveis, opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis e lubrificantes, derivados ou n\u00e3o de petr\u00f3leo;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Postos de combust\u00edveis e transportadores revendedores retalhistas, em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s NF-es que acobertarem opera\u00e7\u00f5es com combust\u00edveis e lubrificantes, derivados ou n\u00e3o de petr\u00f3leo;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Estabelecimentos adquirentes de \u00e1lcool para fins n\u00e3o-combust\u00edveis;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Distribuidores ou atacadistas, que acobertarem opera\u00e7\u00f5es com cigarros, bebidas alco\u00f3licas (inclusive cervejas e chopes), refrigerantes e \u00e1gua mineral;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">NF-es com valor de opera\u00e7\u00e3o <strong>superior a R$ 100 mil<\/strong>, independente da atividade;<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Assim, caso sua empresa se enquadre em alguma dessas categorias, deve registrar a Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Na hip\u00f3tese da empresa n\u00e3o cumprir essa norma, ter\u00e1 uma multa de <strong>5%<\/strong> do valor da opera\u00e7\u00e3o descrita na NF-e.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Obrigatoriedades por estado<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Abaixo montamos uma lista com a obrigatoriedade existente em alguns dos estados brasileiros.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Vale dizer que a manifesta\u00e7\u00e3o pode ser feita voluntariamente tamb\u00e9m, mas neste caso destacamos apenas os obrigat\u00f3rios. Acompanhe:<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Mato Grosso<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">No <strong>Mato Grosso<\/strong>, a manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3ria a estabelecimentos que tenham opera\u00e7\u00e3o com cigarros, bebidas alco\u00f3licas, cervejas, chopes, refrigerantes e \u00e1gua mineral, conforme determina\u00e7\u00e3o contida no Ajuste SINIEF 07\/2005, veja:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Estabelecimentos distribuidores de combust\u00edveis: <strong>desde 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013;<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Postos de combust\u00edveis e transportadores revendedores retalhistas: <strong><\/strong><strong>desde 1\u00ba de julho de 2013;<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Acoberte opera\u00e7\u00f5es com \u00e1lcool para fins n\u00e3o-combust\u00edveis transportado a granel: <strong>desde 1\u00ba de julho de 2014;<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Nos casos em que o destinat\u00e1rio for um estabelecimento distribuidor ou atacadista: <strong>desde 1\u00ba de agosto de 2015;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h4 dir=\"ltr\">Mato Grosso do Sul<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">No <strong>Mato Grosso do Sul<\/strong>, a manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3ria a estabelecimentos que tenham opera\u00e7\u00e3o com cigarros, bebidas alco\u00f3licas, cervejas, chopes, refrigerantes e \u00e1gua mineral.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Esp\u00edrito Santo<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">No <strong>Esp\u00edrito Santo<\/strong>, a manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3ria para toda NF-e que acoberte opera\u00e7\u00f5es com \u00e1lcool para fins n\u00e3o-combust\u00edveis transportado a granel.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Goi\u00e1s<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">Em <strong>Goi\u00e1s<\/strong>, a Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3ria para as empresas do segmento de combust\u00edveis, conforme o Ajuste SINIEF 17\/2012 e o Ajuste SINIEF 05\/12, que definiu a obrigatoriedade desde as seguintes datas:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Estabelecimentos distribuidores:<strong>&nbsp;desde 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013;<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Postos de combust\u00edveis e em transportadores revendedores retalhistas: <strong>desde<\/strong><strong>1\u00ba de julho de 2013;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h4 dir=\"ltr\">Rio Grande do Sul<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">No <strong>Rio Grande do Sul<\/strong>, a obrigatoriedade da Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio est\u00e1 vinculada a opera\u00e7\u00f5es de circula\u00e7\u00e3o de mercadoria com valor superior a R$ 100.000,00 (Cem mil reais).<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Para\u00edba<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">Na <strong>Para\u00edba<\/strong>, segundo os Ajustes SINIEF 11\/2013, 31\/2013, 04\/2014 e 23\/2014, \u00e9 obrigat\u00f3ria a Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio conforme as seguintes condi\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Quando o grupo detalhamento espec\u00edfico de combust\u00edveis for de preenchimento obrigat\u00f3rio, nos casos de circula\u00e7\u00e3o de mercadoria destinada a estabelecimentos distribuidores de combust\u00edveis: <strong>desde 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013<\/strong>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Postos de combust\u00edveis e transportadores: <strong>desde 1\u00ba de julho de 2013<\/strong>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Opera\u00e7\u00f5es com \u00e1lcool para fins n\u00e3o-combust\u00edveis transportado a granel: <strong>desde 1\u00ba de julho de 2014<\/strong>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Se o destinat\u00e1rio for um estabelecimento distribuidor ou atacadista, e acoberte &nbsp;circula\u00e7\u00e3o de bebidas alco\u00f3licas, cigarros, \u00e1gua mineral ou refrigerantes: <strong>desde Agosto de 2015<\/strong>;<\/li>\n<\/ul>\n<h4 dir=\"ltr\">Paran\u00e1<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">No <strong>Paran\u00e1<\/strong>, conforme o Ajuste SINIEF 17\/2012 e o Ajuste SINIEF 01\/2013, foi estabelecida a obrigatoriedade da Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio aos seguintes estabelecimentos nela enquadrados e seus referentes prazos:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Ser\u00e3o obrigat\u00f3rios os estabelecimentos do com\u00e9rcio atacadista e varejista de combust\u00edveis, enquadrados nos c\u00f3digos <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/cnae-o-que-e\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CNAE<\/a>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Estabelecimentos distribuidores: <strong>desde 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013;<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Postos de combust\u00edveis e transportadores revendedores retalhistas: <strong>desde 1\u00ba de julho de 2013;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h4 dir=\"ltr\">Rio de Janeiro<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">J\u00e1 no <strong>Rio<\/strong>, conforme o artigo 8\u00b0 Anexo II da Parte II da Resolu\u00e7\u00e3o SEFAZ 720\/2014, a obrigatoriedade de Manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio se faz quando a NF-e exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Espec\u00edfico de Combust\u00edveis, nos casos de circula\u00e7\u00e3o de mercadoria destinada a:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Estabelecimentos distribuidores: <strong>desde 1\u00ba de julho de 2014<\/strong>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Postos de combust\u00edveis e transportadores revendedores retalhistas: <strong>desde 1\u00ba de julho de 2014;<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Acoberte opera\u00e7\u00f5es com \u00e1lcool para fins n\u00e3o-combust\u00edveis, observado o disposto no \u00a7 5.\u00ba do artigo: <strong>desde 1\u00ba de julho de 2014;<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Tenha valor de opera\u00e7\u00e3o superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) observado o disposto no \u00a7 5.\u00ba do artigo: <strong>desde 1\u00ba de Agosto de 2014;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h4 dir=\"ltr\">Rio Grande do Norte<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">No <strong>Rio Grande do Norte<\/strong>, \u00e9 definida a obrigatoriedade da Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio no para toda a NF-e nos seguintes casos e prazos:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Quando o grupo detalhamento espec\u00edfico de combust\u00edveis for de preenchimento obrigat\u00f3rio, nos casos de circula\u00e7\u00e3o de mercadorias:<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Estabelecimentos distribuidores: <strong>desde 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013<\/strong>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Postos de combust\u00edveis e transportadores revendedores retalhistas: <strong>desde 1\u00ba de julho de 2013;<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Opera\u00e7\u00f5es com \u00e1lcool para fins n\u00e3o-combust\u00edveis transportado a granel: <strong>desde 1\u00ba de julho de 2014<\/strong>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Em casos que o destinat\u00e1rio for um estabelecimento Distribuidor ou Atacadista, a circula\u00e7\u00e3o de cigarros, bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes e \u00e1gua mineral: <strong>desde 1\u00ba de agosto de 2015<\/strong>;<\/li>\n<\/ul>\n<h4 dir=\"ltr\">Bahia<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">Na <strong>Bahia<\/strong>, a Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para as empresas do segmento de combust\u00edveis, conforme o Ajuste SINIEF 17\/2012 e o Ajuste SINIEF 05\/12, que definiram a obrigatoriedade para as seguintes datas:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Estabelecimentos distribuidores: <strong>desde 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013;<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Postos de combust\u00edveis e em transportadores revendedores retalhistas: <strong>desde 1\u00ba de julho de 2013;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h4 dir=\"ltr\">Santa Catarina<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">Em <strong>Santa Catarina e<\/strong>m casos de circula\u00e7\u00e3o de mercadoria destinada a estabelecimentos distribuidores, referente ao prazo de &nbsp;<strong>1\u00ba de mar\u00e7o de 2013<\/strong> &nbsp;ser\u00e1 obrigado para toda a NFe que exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Espec\u00edfico de Combust\u00edveis.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">S\u00e3o Paulo<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">Em <strong>S\u00e3o Paulo<\/strong>, segundo o Ajuste SINIEF 23\/2014, implica a obrigatoriedade da Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio nos casos que o destinat\u00e1rio for um estabelecimento distribuidor ou atacadista conforme o prazo<strong> 1\u00ba de agosto de 2015<\/strong>, a circula\u00e7\u00e3o de cigarros, bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes e \u00e1gua mineral.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Pernambuco<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">Em <strong>Pernambuco<\/strong>, conforme o Ajuste SINIEF 17\/2012 e o Ajuste SINIEF 05\/12, a Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio ser\u00e1 obrigat\u00f3ria para as empresas do segmento de combust\u00edveis nas seguintes datas:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Estabelecimentos distribuidores: <strong>desde 1\u00ba de mar\u00e7o de 2013<\/strong>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Postos de combust\u00edveis e em transportadores revendedores retalhistas: <strong>desde 1\u00ba de julho de 2013;<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h4 dir=\"ltr\">Sergipe<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">Em<strong> Sergipe<\/strong>, os estabelecimentos distribuidores ou atacadistas destinat\u00e1rios que acobertarem opera\u00e7\u00f5es com cigarro, bebidas alco\u00f3licas, refrigerantes e \u00e1gua mineral ser\u00e3o obrigados &nbsp;a manifesta\u00e7\u00e3o na respectiva NF-e.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-3\" data-indice=\"3\" data-viewport=\"indice\">Quais s\u00e3o os Eventos de Manifesta\u00e7\u00e3o Destinat\u00e1rio?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Existem<strong> 4 tipos de eventos<\/strong> que podem ser realizados pelo destinat\u00e1rio de uma NF-e. Acompanhe:&nbsp;<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">1 &#8211; Confirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Como o pr\u00f3prio nome sugere, o evento de \u201c<strong>Confirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d confirma a opera\u00e7\u00e3o e o recebimento da mercadoria (para as opera\u00e7\u00f5es com circula\u00e7\u00e3o de mercadoria).<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O registro deste evento libera a possibilidade da empresa efetuar o download da NF-e.<\/p>\n<p><strong>aten\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n<p>Ap\u00f3s a Confirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o pelo destinat\u00e1rio, a empresa emitente fica automaticamente impedida de cancelar a NF-e.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">2 &#8211; Desconhecimento da Opera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">O evento de \u201c<strong>Desconhecimento da Opera\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d permite ao destinat\u00e1rio informar o seu desconhecimento de uma determinada opera\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">3 &#8211; Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Este evento permite o registro da declara\u00e7\u00e3o de <strong>Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada pelo destinat\u00e1rio<\/strong>, permitindo tamb\u00e9m que seja informado as raz\u00f5es\/justificativa que levaram \u00e0 n\u00e3o-ocorr\u00eancia.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">4 &#8211; Ci\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Neste evento \u201c<strong>Ci\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d, o destinat\u00e1rio declara ter ci\u00eancia sobre uma determinada opera\u00e7\u00e3o destinada ao seu CNPJ, mas n\u00e3o possui elementos suficientes para apresentar a sua manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva sobre a opera\u00e7\u00e3o citada.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ou seja, de todos os eventos vistos at\u00e9 agora, este \u00e9 o \u00fanico <strong>inconclusivo<\/strong>, n\u00e3o sendo o posicionamento final sobre a opera\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s uma manifesta\u00e7\u00e3o de ci\u00eancia da opera\u00e7\u00e3o, ainda ser\u00e1 preciso realizar uma das outras tr\u00eas manifesta\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Isso pois ap\u00f3s um per\u00edodo determinado, todas as opera\u00e7\u00f5es com \u201cCi\u00eancia da Opera\u00e7\u00e3o\u201d dever\u00e3o obrigatoriamente ter a manifesta\u00e7\u00e3o final do destinat\u00e1rio declarada em um dos eventos: <strong>Confirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o, Desconhecimento ou Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada<\/strong>.<\/p>\n<p><span style=\"\"><img decoding=\"async\" alt=\"7-Pontos-Cruciais-Que-Voc\u00ea-Precisa-Saber-Para-Emitir-NFS-e-em-N\u00edvel-Nacional\" data-id=\"14938\" width=\"175\" data-init-width=\"1080\" height=\"175\" data-init-height=\"1080\" title=\"7-Pontos-Cruciais-Que-Voc\u00ea-Precisa-Saber-Para-Emitir-NFS-e-em-N\u00edvel-Nacional\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/01\/eNotas_Blog_Ilustracoes-para-Banners-3.png\" data-width=\"175\" data-height=\"175\" style=\"aspect-ratio: auto 1080 \/ 1080;\" ml-d=\"0\" mt-d=\"0\"><\/span><\/p>\n<blockquote style=\"text-align: center;\"><p><strong>7 pontos cruciais que voc\u00ea precisa saber para emitir NFS-e em n\u00edvel nacional<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<p>Se voc\u00ea deseja oferecer a melhor experi\u00eancia de nota fiscal autom\u00e1tica aos seus clientes, \u00e9 preciso estar preparado.&nbsp;<\/p>\n<p>Por isso, fizemos este eBook para te mostrar os <strong>7 pontos cruciais para emitir NFS-e nacionalmente.<\/strong> Entenda de uma vez por todas os mist\u00e9rios da NFS-e!<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-4\" data-indice=\"4\" data-viewport=\"indice\">Quais s\u00e3o os perigos da Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio Autom\u00e1tica?&nbsp;<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">At\u00e9 aqui, voc\u00ea p\u00f4de observar os riscos de n\u00e3o se fazer o controle\/monitoramento das notas fiscais.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Agora, voc\u00ea ir\u00e1 entender qual o perigo de quando voc\u00ea aceita um servi\u00e7o de \u201c<strong>Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio Autom\u00e1tica<\/strong>\u201d.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">H\u00e1 no mercado diversas empresas desenvolveram aplica\u00e7\u00f5es para que seja feito o download autom\u00e1tico direto da base da Receita Federal.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Entretanto, para efetuar essa a\u00e7\u00e3o, a maioria desses sistemas utilizam um <em>web service<\/em> da Sefaz para fazer a consulta.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Acontece que para o download do <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-arquivo-xml-da-nfe\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">XML<\/a> completo seja poss\u00edvel, esses softwares precisam manifestar a ci\u00eancia da emiss\u00e3o do documento, e <strong>n\u00e3o levam em considera\u00e7\u00e3o se o documento \u00e9 v\u00e1lido ou n\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Portanto, aqui est\u00e1 o grande problema, para que isso ocorra ser\u00e1 gerado uma <strong>manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva.<\/strong>&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Agora imagine o seguinte cen\u00e1rio:&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Imagine que algu\u00e9m emitiu de m\u00e1 f\u00e9 contra a sua empresa uma <strong>nota fria<\/strong> e, por causa desse sistema, a <strong>opera\u00e7\u00e3o foi confirmada<\/strong>. Seria um problema e tanto, n\u00e3o?<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">E quais s\u00e3o as penalidades?<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">As penalidades podem variar de estado para estado, sendo que para alguns , a multa \u00e9 por documento, j\u00e1 para outros, \u00e9 com base no valor da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em alguns lugares, como <strong>Minas Gerais<\/strong>, a multa pode ser bem salgada, sendo o valor de R$ 3.251,40 por documento! Ou seja, uma empresa que deixe 50 documentos sem confirma\u00e7\u00e3o, por exemplo, ter\u00e1 que desembolsar R$ 16.257,00.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">J\u00e1 em <strong>S\u00e3o Paulo<\/strong>, a multa chega a 10% do valor da opera\u00e7\u00e3o ou presta\u00e7\u00e3o constante do documento, nunca inferior a 15 UFESPs (Unidades Fiscais do Estado de S\u00e3o Paulo), por cada documento.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O valor atual da UFESP \u00e9 de R$25,70, tornando R$ 385,50 o valor m\u00ednimo de multa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">No <strong>Amazonas<\/strong> \u00e9 delimitado um valor de R$5 mil, e no <strong>Esp\u00edrito Santo<\/strong>, por exemplo, \u00e9 estipulado um percentual fixo de 5%.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-5\" data-indice=\"5\" data-viewport=\"indice\">Ent\u00e3o, como a tecnologia pode ajudar a fazer a manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio ?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">A resposta \u00e9 simples: Fa\u00e7a a op\u00e7\u00e3o por um sistema que consulte e monitore as NF-es sem manifesta\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica \u2014 permitindo que os respons\u00e1veis pela \u00e1rea cont\u00e1bil da empresa realizem a manifesta\u00e7\u00e3o conclusiva com mais conhecimento de causa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Al\u00e9m do mais, \u00e9 fundamental apostar em um software que facilite a vida dos clientes, possibilitando que eles n\u00e3o precisem mais perder tempo com trabalhos repetitivos e manuais de envio de diversos tipos de notas fiscais eletr\u00f4nicas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Imagine se uma empresa emitisse cinco mil notas por m\u00eas\u2026 o colaborador levaria dias para conferir uma a uma, separando os pedidos e as notas manualmente para conferir se est\u00e1 tudo certo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">E tem mais! Geralmente, essas notas v\u00e3o chegar como <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/danfe\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Danfe<\/a> (Documento Auxiliar de Nota Fiscal Eletr\u00f4nica) no momento da entrega da mercadoria.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">E nestes casos, \u00e9 bem comum que as pessoas esperam chegar a entrega para olhar todos os Danfe e verificar se esses documentos batem com os pedidos.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Desse modo, o colaborador s\u00f3 ir\u00e1 fazer essa identifica\u00e7\u00e3o depois que ele deu baixa em todos os pedidos, correndo o risco de ter pedidos sem nota ou notas sem pedidos, sem falar no enorme volume de notas fiscais. Uma bagun\u00e7a que pode custar muito caro!<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para solucionar esses problemas \u00e9 preciso ter uma ferramenta que fa\u00e7a a integra\u00e7\u00e3o do ERP da empresa com a Sefaz e, neste cen\u00e1rio, surge o <strong>eNotas Consulta<\/strong>, uma solu\u00e7\u00e3o capaz de monitorar suas notas fiscais na velocidade da luz.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por aqui, voc\u00ea ser\u00e1 capaz de consultar as notas fiscais dos <strong>\u00faltimos 12 meses em poucos segundos a qualquer momento e s<\/strong><strong>em correr o risco da manifesta\u00e7\u00e3o do destinat\u00e1rio autom\u00e1tica!<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Uma simples integra\u00e7\u00e3o te permite monitorar, tanto notas fiscais tomadas, quanto emitidas, com <strong>zero adapta\u00e7\u00e3o!<\/strong> \u00c9 t\u00e3o simples, que a estrutura do JSON \u00e9 a mesma, observe:<\/p>\n<p><span><img decoding=\"async\" alt=\"JSON-manifestacao-do-destinatario\" data-id=\"11202\" width=\"738\" data-init-width=\"954\" height=\"381\" data-init-height=\"492\" title=\"JSON-manifestacao-do-destinatario\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/08\/JSON.png\" data-width=\"738\" data-height=\"381\" style=\"aspect-ratio: auto 954 \/ 492;\"><\/span><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Todas as informa\u00e7\u00f5es na ponta do c\u00f3digo. Do tomador ao valor dos impostos, n\u00famero, protocolo, descri\u00e7\u00e3o&#8230; ao XML e PDF da prefeitura.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">S\u00e3o v\u00e1rios os benef\u00edcios! Chega de esquentar a cabe\u00e7a por n\u00e3o conseguir monitorar uma nota fiscal:<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Detector de nota cancelada<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Fique sabendo se uma nota tomada foi cancelada para voc\u00ea tomar a\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e evitar dores de cabe\u00e7a.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">E tamb\u00e9m de nota emitida!<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Seja um espelho da prefeitura, fique sabendo de todas as notas fiscais emitidas\/canceladas pelas empresas de seus clientes quase em tempo real \u2014 <strong>mesmo se a prefeitura estiver fora do ar!<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em \u00e9poca de fechamento de m\u00eas, voc\u00ea n\u00e3o precisa entrar em desespero, visto que as prefeituras costumam ficar fora do ar e serem inst\u00e1veis, sem falar na demora do processo.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Com o <strong>eNotas Consulta<\/strong> voc\u00ea ter\u00e1 a tranquilidade que voc\u00ea precisa e ficar\u00e1 livre de preocupa\u00e7\u00f5es com esse cen\u00e1rio.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Toda a informa\u00e7\u00e3o requisitada \u00e9 retornada imediatamente (2 a 3 segundos), <strong>independentemente da prefeitura estar inst\u00e1vel ou fora do ar<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>aten\u00e7\u00e3o!<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">N\u00e3o h\u00e1 a necessidade de certificado digital na maioria das cidades!<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ficou simples incluir muito mais empresas no seu monitoramento j\u00e1 que o certificado digital \u00e9 opcional em centenas de cidades.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-6\" data-indice=\"6\" data-viewport=\"indice\">A li\u00e7\u00e3o mais importante: N\u00e3o deixe para depois!<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Recorrer a uma solu\u00e7\u00e3o eficiente e escal\u00e1vel permite que sua empresa perca menos tempo com rotinas burocr\u00e1ticas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Esse \u00e9 o momento de deixar as dores e as preocupa\u00e7\u00f5es para tr\u00e1s e seguir o <strong>caminho automatizado. <\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Trata-se de um cuidado que n\u00e3o pode ser visto como um excesso de zelo, mas sim, como mais uma atribui\u00e7\u00e3o de checagem dos dados vitais na rotina cont\u00e1bil da sua empresa.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Vivencie uma nova experi\u00eancia em monitoramento de notas fiscais eletr\u00f4nicas!<\/h3>\n<p>O que mais voc\u00ea entregaria aos seus clientes se n\u00e3o tivesse de gastar tanto tempo se preocupando com todo esse processo burocr\u00e1tico de emiss\u00e3o e consulta de notas fiscais?<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/enotas.com.br\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">Conhe\u00e7a o eNotas Consulta!<\/a><\/p>\n<p>[pergunta]O que \u00e9 a Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio?[\/pergunta][resposta]Este conjunto de eventos, como o pr\u00f3prio nome j\u00e1 sugere, permite que o destinat\u00e1rio da NF-e possa se manifestar sobre a sua participa\u00e7\u00e3o comercial descrita na NF-e, confirmando as informa\u00e7\u00f5es prestadas pelo seu fornecedor e emissor do respectivo documento fiscal. Este processo \u00e9 composto de quatro eventos:1. Ci\u00eancia da Emiss\u00e3o2. Confirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o3. Registro de Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada4. Desconhecimento da Opera\u00e7\u00e3o[\/resposta][pergunta]O processo de Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio \u00e9 obrigat\u00f3rio?[\/pergunta][resposta]Mantendo a mesma filosofia de implementa\u00e7\u00e3o da NF-e, o processo de Manifesta\u00e7\u00e3o do Destinat\u00e1rio ser\u00e1 inicialmente apenas volunt\u00e1rio. Est\u00e1 previsto o in\u00edcio de obrigatoriedade de utiliza\u00e7\u00e3o deste processo ao longo do ano de 2013, para alguns tipos selecionados de movimenta\u00e7\u00e3o de mercadorias.[\/resposta][pergunta]O que \u00e9 um evento da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica &#8211; NF-e?[\/pergunta][resposta]\u00c9 qualquer fato relacionado com uma NF-e, normalmente ocorrido ap\u00f3s a sua respectiva autoriza\u00e7\u00e3o de uso. A Carta de Corre\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica e o Cancelamento s\u00e3o exemplos de eventos da NF-e.Os eventos aparecem na consulta da NF-e na Internet e funcionam como se fossem um extrato dos fatos vinculados a este documento. Conforme sua natureza, podem ser visualizados por todos os envolvidos na opera\u00e7\u00e3o ou somente pelas Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias.[\/resposta][pergunta]Uma vez que o destinat\u00e1rio tomou Ci\u00eancia da Emiss\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria a sua manifesta\u00e7\u00e3o?[\/pergunta][resposta]Sim. Toda nota informada ao contribuinte tem que ter registrada a sua respectiva manifesta\u00e7\u00e3o at\u00e9 um prazo m\u00e1ximo de 180 dias, contados da data da ci\u00eancia. Este prazo m\u00e1ximo ser\u00e1 reduzido gradativamente, conforme o interesse das Administra\u00e7\u00f5es Tribut\u00e1rias.[\/resposta][pergunta]O que fazer quando a opera\u00e7\u00e3o se realizou de forma diferente do descrito na NF-e, por\u00e9m a mercadoria j\u00e1 foi recebida pelo destinat\u00e1rio?[\/pergunta][resposta]Caso a opera\u00e7\u00e3o tenha se realizado, mas o conte\u00fado da NF-e n\u00e3o descreva corretamente da opera\u00e7\u00e3o, o destinat\u00e1rio dever\u00e1 se manifestar utilizando o evento &#8220;Confirma\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o&#8221;, e adotar os procedimentos fiscais cab\u00edveis de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o da unidade federada onde estiver estabelecido. Os eventos &#8220;Registro de Opera\u00e7\u00e3o n\u00e3o Realizada&#8221; e &#8220;Desconhecimento da Opera\u00e7\u00e3o&#8221; n\u00e3o devem ser utilizados nesta hip\u00f3tese.[\/resposta]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Acompanhe o nosso post e descubra o porqu\u00ea da manifesta\u00e7\u00e3o autom\u00e1tica ser t\u00e3o perigosa, um erro que voc\u00ea n\u00e3o pode deixar acontecer! Confira. Imagine que voc\u00ea trabalhe no setor de compras de uma empresa e encomende muitas mercadorias para revenda, por exemplo, emitindo muitas notas fiscais.&nbsp; De repente, uma pessoa mal-intencionada decide utilizar os dados [&#8230;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":13667,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[204],"tags":[],"class_list":["post-13542","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-notas-fiscais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13542","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13542"}],"version-history":[{"count":16,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13542\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32169,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13542\/revisions\/32169"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13667"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13542"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13542"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13542"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}