{"id":16975,"date":"2021-03-13T18:04:50","date_gmt":"2021-03-13T21:04:50","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=16975"},"modified":"2021-08-03T11:50:39","modified_gmt":"2021-08-03T14:50:39","slug":"eireli","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/eireli\/","title":{"rendered":"Entenda o que \u00e9 uma Eireli e quando esse formato de empresa \u00e9 indicado"},"content":{"rendered":"

Acompanhe o nosso post e descubra o que \u00e9 o formato da empresa Eireli e para quem \u00e9 indicado. Aproveite tamb\u00e9m para tirar todas as suas d\u00favidas!<\/strong><\/p>\n

Quem est\u00e1 no ramo do empreendedorismo<\/a> sabe que muitos pormenores s\u00e3o determinantes para o processo burocr\u00e1tico<\/a> e jur\u00eddico do neg\u00f3cio. <\/p>\n

E nesse universo de possibilidades, est\u00e1 a defini\u00e7\u00e3o da organiza\u00e7\u00e3o quanto a sua natureza. Entre eles, o MEI, Pequena e M\u00e9dia Empresa, SA e a Eireli<\/a>. <\/p>\n

Esse \u00faltimo foi lan\u00e7ado em 2011 e \u00e9 o que voc\u00ea conhecer\u00e1 melhor agora. Afinal, do que se trata uma empresa desse tipo e quais s\u00e3o as vantagens que ela possui? Confira na leitura!<\/p>\n

Veja tab\u00e9m:<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Qual a diferen\u00e7a entre Tomador de Servi\u00e7o e Prestador de Servi\u00e7o?<\/a><\/p><\/blockquote>\n

<\/a>7 pontos cruciais para emitir Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica em n\u00edvel nacional<\/a><\/p><\/blockquote>\n

11 Dicas essenciais para quem quer emitir nota fiscal sem complica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p><\/blockquote>\n

O que \u00e9 Eireli?<\/h2>\n

Criada em 2011, Eireli<\/strong> \u00e9 uma sigla para Empresa Individual de Responsabilidade Limitada<\/strong>. Para entender melhor, \u00e9 preciso se lembrar das LTDA. <\/p>\n

Uma sociedade limitada<\/strong>, que atende por essa \u00faltima sigla, necessariamente requer um s\u00f3cio, ou seja, quem abrir um neg\u00f3cio desse tipo precisa ter obrigatoriamente algu\u00e9m para dividi-la consigo<\/strong>. <\/p>\n

Muitos acham essa ideia um tanto quanto desgastante, j\u00e1 que querem abrir seu neg\u00f3cio pr\u00f3prio e sozinho.<\/p>\n

Por isso, muitas vezes, surgia a figura do \u201cs\u00f3cio fantasma\u201d, algu\u00e9m que dividia a empresa com o dono, mas n\u00e3o tinha qualquer participa\u00e7\u00e3o, apenas \u201ccolocava o nome\u201d na empresa. <\/p>\n

Para acabar com essa pr\u00e1tica e deixar os empreendedores mais livres dessa amarra burocr\u00e1tica, foi criado em 2011, pela lei 12.441, a Eireli, uma representa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que apenas o titular \u00e9 o \u00fanico dono, sem s\u00f3cios. <\/p>\n

Eireli \u00e9 indicado para quem? <\/h2>\n

\"eireli\"<\/span><\/p>\n

Ainda que seja o caminho de muita gente que quer ter uma empresa pr\u00f3pria, sem s\u00f3cios, a Eireli exige algumas especifica\u00e7\u00f5es para a sua abertura. <\/p>\n

A primeira delas \u00e9 o capital social<\/a>. Para abrir uma empresa dessa natureza jur\u00eddica, o titular deve, pelo menos, ter 100 sal\u00e1rios m\u00ednimos em rela\u00e7\u00e3o ao ano vigente.<\/p>\n

Ou seja, o capital social precisa ser de R$ 104.500. Essa \u00e9 uma exig\u00eancia que garante, em caso de fal\u00eancia da empresa, aos empregados e aos fornecedores os valores que lhe s\u00e3o de direito no processo.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m uma impossibilidade de se ter a Eireli em caso de o titular j\u00e1 ser MEI<\/a> \u2013 Microempreendedor Individual<\/strong>. <\/p>\n

Na verdade, esse impedimento vem da pr\u00f3pria lei complementar que define um MEI.<\/p>\n

\u00c9 proibido para um microempreendedor individual ser s\u00f3cio, titular ou administrador de outro empreendimento, sob a pena de ser desqualificado dessa modalidade. <\/p>\n

Curiosidade<\/strong><\/p>\n

Uma d\u00favidas recorrente que quem \u00e9 MEI possui \u00e9 como funciona a emiss\u00e3o da nota fiscal. Ela \u00e9 obrigat\u00f3ria? <\/strong><\/p>\n

Entenda todo esse cen\u00e1rio neste post:<\/strong><\/p>\n

MEI: como emitir nota fiscal?<\/a><\/p>\n

J\u00e1 pessoas que se enquadram na modalidade de EI \u2013 Empres\u00e1rio Individual \u2013 optam por mudar para a Eireli quando se h\u00e1 uma estrutura melhor e contar com um capital social maior, j\u00e1 que nessa natureza, o valor exigido \u00e9 menor. <\/p>\n

No entanto, o optante pela Eireli n\u00e3o \u00e9 impedido de participar de outras sociedades limitadas, como a LTDA ou mesmo uma EI, mas nunca pode ter um neg\u00f3cio de natureza Eireli novamente \u2013 ou seja, duas empresas individuais de responsabilidade limitada. <\/p>\n

Quais as vantagens de ser uma Eireli?<\/h2>\n

Essa natureza jur\u00eddica \u00e9 muito procurada por pessoas que querem ter um neg\u00f3cio s\u00f3lido, com capital social suficiente, mas que n\u00e3o desejam dividir com outro s\u00f3cio. <\/p>\n

N\u00e3o ter outro titular \u00e9 uma das vantagens de uma Eireli. Mas n\u00e3o a \u00fanica. <\/p>\n

Redu\u00e7\u00e3o de informalidade<\/h3>\n

Ter uma Eireli \u00e9 a forma de regularizar aquele empres\u00e1rio informal com capital social. <\/p>\n

Essa natureza \u00e9 a op\u00e7\u00e3o mais vi\u00e1vel para os que n\u00e3o conseguem se enquadrar em um MEI, por exemplo, por causa de sua renda, e que queiram ter uma estrutura jur\u00eddica mais aperfei\u00e7oada do que a do EI. <\/p>\n

Escolha de tributa\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

O empres\u00e1rio de Eireli consegue optar pela melhor tributa\u00e7\u00e3o de acordo com o porte e o ramo do neg\u00f3cio. <\/p>\n

Uma dessas op\u00e7\u00f5es \u00e9 o Simples Nacional<\/a>, que consegue unificar as arrecada\u00e7\u00f5es e facilita o pagamento dos impostos, bem como o DAS para os Microempreendedores Individuais.<\/p>\n

Responsabilidade limitada<\/h3>\n

A Eireli, bem como seu nome denuncia, \u00e9 uma responsabilidade limitada.<\/p>\n

E o que isso significa?<\/p>\n

Quer dizer que o patrim\u00f4nio pessoal e o de pessoa jur\u00eddica s\u00e3o separados. Isso \u00e9 importante porque quando a empresa contrai uma d\u00edvida, o compromisso \u00e9 de responsabilidade do neg\u00f3cio, n\u00e3o de seu titular. <\/p>\n

Ou seja, o patrim\u00f4nio social a ser usado para quitar \u00e9 o da empresa, n\u00e3o do seu dono. <\/p>\n

Acaba com o \u201cs\u00f3cio fantasma\u201d<\/h3>\n

Um dos grandes motivos de se existir a Eireli \u00e9 extinguir o s\u00f3cio fantasma. <\/p>\n

Esse termo, tamb\u00e9m chamado de s\u00f3cio laranja, define aquela pessoa que \u00e9 titular de uma empresa limitada, mas que n\u00e3o exerce efetivamente nenhum cago nela, existindo apenas por ser uma obrigatoriedade nessa natureza jur\u00eddica. <\/p>\n

Contudo, a Eireli n\u00e3o pede uma sociedade entre pelo menos duas pessoas e apenas o titular a assume.<\/p>\n

Ramos de atua\u00e7\u00e3o abrangente<\/h3>\n

A Eireli pode atuar em qualquer segmento comercial, industrial ou rural, bem como o de servi\u00e7os. <\/p>\n

Isso significa dizer que todo tipo de empres\u00e1rio pode atuar nessa natureza, independentemente do seu ramo de atua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Acesso ao PAT<\/h3>\n

O Programa de Alimenta\u00e7\u00e3o do Trabalhador \u00e9 um incentivo que as empresas recebem ao destinar um valor para a alimenta\u00e7\u00e3o de seus colaboradores, conseguindo uma dedu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 4% de seus impostos! <\/p>\n

O PAT existe para que seja incentivado uma boa alimenta\u00e7\u00e3o das pessoas, conseguindo motiv\u00e1-las, melhorar seu rendimento e diminuir as doen\u00e7as. <\/p>\n

\"18<\/span><\/p>\n

Ebook: As 18 principais perguntas sobre nota fiscal eletr\u00f4nica<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

Como abrir?<\/h2>\n

Os passos para se abrir uma Eireli n\u00e3o s\u00e3o muito diferentes das demais naturezas, mas claro que com suas peculiaridades:<\/p>\n