{"id":24478,"date":"2022-01-04T13:48:07","date_gmt":"2022-01-04T15:48:07","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=24478"},"modified":"2025-09-26T15:37:30","modified_gmt":"2025-09-26T18:37:30","slug":"coaf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/coaf\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 e como utilizar o COAF: saiba como funciona"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\">Ter um neg\u00f3cio ou empresa significa se comprometer tamb\u00e9m com uma s\u00e9rie de responsabilidades. Isso inclui o cumprimento de <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/obrigacoes-fiscais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">obriga\u00e7\u00f5es<\/a>, o respeito \u00e0s leis vigentes e a colabora\u00e7\u00e3o com fiscaliza\u00e7\u00f5es. Nesse cen\u00e1rio, surge uma sigla muito falada no mundo empresarial: o <strong>COAF<\/strong>.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Trata-se de uma importante refer\u00eancia na <strong>fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas e combate de fraudes<\/strong>, importante para tornar o meio empresarial mais confi\u00e1vel e melhorar, inclusive, a imagem do Brasil a n\u00edvel internacional.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para entender melhor o que \u00e9 o COAF, para que serve e como funciona, preparamos esse post para te explicar tudo que voc\u00ea precisa saber sobre essa institui\u00e7\u00e3o. Confira!<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-0\" data-indice=\"0\" data-viewport=\"indice\">O que \u00e9 COAF?&nbsp;<\/h2>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Coaf significa Conselho de Controle de Atividades Financeiras. O \u00f3rg\u00e3o foi criado em 3 de mar\u00e7o de 1998 por meio da Lei 9.613\/1998, o mesmo texto que visa combater crimes relacionados \u00e0 lavagem de dinheiro.<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Desde a sua cria\u00e7\u00e3o, o conselho atua na an\u00e1lise de movimenta\u00e7\u00f5es no meio financeiro, com o objetivo de identificar atividades criminosas e irregulares. O foco da Coaf inclui preven\u00e7\u00e3o de lavagem de dinheiro e o combate do financiamento ao terrorismo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">As institui\u00e7\u00f5es que realizarem movimenta\u00e7\u00f5es financeiras de alto valor <strong>devem informar ao Coaf sobre a natureza das suas opera\u00e7\u00f5es<\/strong>, para contribuir com a atua\u00e7\u00e3o do conselho. Assim, \u00e9 poss\u00edvel confirmar se essas transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o ilegais ou n\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">E o que acontece se as empresas n\u00e3o enviarem essas informa\u00e7\u00f5es? Neste caso, as empresas est\u00e3o sujeitas ao recebimento de multas bem altas. Al\u00e9m disso, ao identificar empresas com irregularidades, o Coaf tem poder para definir quais ser\u00e3o as penalidades aplicadas em cada situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-1\" data-indice=\"1\" data-viewport=\"indice\">Para que serve?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O COAF tem algumas compet\u00eancias, que s\u00e3o definidas e devem ser cumpridas. De acordo com a Lei 9.613\/1998, cabe ao Coaf:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">disciplinar, aplicar penas administrativas, receber, examinar e identificar as ocorr\u00eancias suspeitas de atividades il\u00edcitas previstas na Lei, sem preju\u00edzo das compet\u00eancias de outros \u00f3rg\u00e3os e entidades;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">coordenar e propor mecanismos de coopera\u00e7\u00e3o e de troca de informa\u00e7\u00f5es que viabilizem a\u00e7\u00f5es r\u00e1pidas e eficientes no combate \u00e0 oculta\u00e7\u00e3o ou dissimula\u00e7\u00e3o de bens, direitos e valores;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">requerer aos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica as informa\u00e7\u00f5es cadastrais banc\u00e1rias e financeiras de pessoas envolvidas em atividades suspeitas;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">comunicar ao il\u00edcito, quando identificado, \u00e0s autoridades competentes para a instaura\u00e7\u00e3o dos procedimentos cab\u00edveis.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Inicialmente, o COAF era ligado ao Minist\u00e9rio da Fazenda, mas passou a ser responsabilidade do Minist\u00e9rio da Economia quando a Lei 13.974 foi publicada, vinculando o \u00f3rg\u00e3o ao Banco Central do Brasil (Bacen).<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Com a nova lei, passou a ser da compet\u00eancia do presidente do Bacen escolher e nomear o presidente do COAF e os membros do Plen\u00e1rio, composto por doze servidores ocupantes de cargos efetivos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Assim, <strong>o Coaf atua juntamente a outras entidades governamentais, como o pr\u00f3prio Banco Central, a Pol\u00edcia Federal, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Receita Federal<\/strong>, enviando relat\u00f3rios de atividades suspeitas para as autoridades respons\u00e1veis por prender, julgar e penalizar os crimes.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O conselho tamb\u00e9m pode receber demandas por suas atividades, solicitadas pelos demais \u00f3rg\u00e3os. Por exemplo, no caso de uma investiga\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, esse pode solicitar a avalia\u00e7\u00e3o de determinadas atividades.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-2\" data-indice=\"2\" data-viewport=\"indice\">Como funciona?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O COAF funciona por meio da <strong>an\u00e1lise e identifica\u00e7\u00e3o de atividades que podem estar ligadas a eventos ilegais<\/strong>. Na pr\u00e1tica, alguns setores econ\u00f4micos s\u00e3o obrigados a relatar &nbsp; movimenta\u00e7\u00f5es financeiras suspeitas realizadas por seus clientes ou transa\u00e7\u00f5es com valores muito altos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Alguns exemplos desses setores considerados \u201cobrigados\u201d pela legisla\u00e7\u00e3o s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Institui\u00e7\u00f5es financeiras e cons\u00f3rcios;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Empresas seguradoras e de previd\u00eancia complementar;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Institui\u00e7\u00f5es que atuam no mercado de valores mobili\u00e1rios;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Joalherias;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Com\u00e9rcio de bens de luxo ou de alto valor;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Com\u00e9rcio de im\u00f3veis;&nbsp;&nbsp;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Juntas comerciais e registros p\u00fablicos.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Mas como isso funciona na pr\u00e1tica? Suponha que um banco identifique movimenta\u00e7\u00f5es banc\u00e1rias consideradas \u201canormais\u201d, como altas quantias de dinheiro movimentadas por contas que n\u00e3o costumam ter atividade, por exemplo. Neste caso, o banco tem a obriga\u00e7\u00e3o de acionar o COAF.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A partir da\u00ed, o conselho passaria as informa\u00e7\u00f5es \u00e0s autoridades competentes na investiga\u00e7\u00e3o de crimes financeiros, como a Pol\u00edcia Federal, por exemplo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Os dados fornecidos podem ainda ser de dois tipos:&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\"><strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00e3o Suspeita<\/strong>: informa\u00e7\u00f5es &nbsp;encaminhadas ao COAF quando os setores obrigados identificam possibilidade de <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/lavagem-de-dinheiro\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">lavagem de dinheiro<\/a>, de financiamento do terrorismo ou de outros il\u00edcitos em transa\u00e7\u00f5es de seus clientes. &nbsp;<\/li>\n<li dir=\"ltr\"><strong>Comunica\u00e7\u00e3o de Opera\u00e7\u00e3o em Esp\u00e9cie<\/strong>: s\u00e3o encaminhadas automaticamente ao COAF pelos setores obrigados quando seus clientes realizam movimenta\u00e7\u00f5es em esp\u00e9cie (\u201cdinheiro vivo\u201d) acima de um determinado valor estabelecido.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-3\" data-indice=\"3\" data-viewport=\"indice\">Declara\u00e7\u00e3o COAF<\/h2>\n<p dir=\"ltr\"><strong>A declara\u00e7\u00e3o COAF \u00e9 outra obriga\u00e7\u00e3o das organiza\u00e7\u00f5es ou profissionais que prestem servi\u00e7os na \u00e1rea da <\/strong><a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/contabilidade-digital\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>contabilidade<\/strong><\/a><strong>.<\/strong> Elas devem comunicar ao COAF a n\u00e3o ocorr\u00eancia de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para isso, \u00e9 preciso enviar ao conselho uma &#8220;declara\u00e7\u00e3o negativa&#8221;, todos os anos durante o m\u00eas de janeiro.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Essa pr\u00e1tica \u00e9 totalmente sigilosa e protege o contador, que pode transmitir \u00e0 institui\u00e7\u00e3o informa\u00e7\u00f5es de atividades suspeitas de seus clientes. Se o profissional tiver informa\u00e7\u00f5es e n\u00e3o as declarar, pode at\u00e9 mesmo ser responsabilizado caso algum crime seja comprovado.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 importante ressaltar que a declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 obrigat\u00f3ria para contadores que trabalham como empregados de uma empresa. \u00c9 crucial ficar de olho no prazo para envio da declara\u00e7\u00e3o, para evitar poss\u00edveis penalidades!<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Esperamos que este post tenha solucionado todas as suas d\u00favidas sobre o COAF. Para continuar conferindo conte\u00fados sobre legisla\u00e7\u00e3o e garantir que seu neg\u00f3cio ou empresa est\u00e3o em conformidade, continue com a gente por aqui!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ter um neg\u00f3cio ou empresa significa se comprometer tamb\u00e9m com uma s\u00e9rie de responsabilidades. 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Nesse cen\u00e1rio, surge uma sigla muito falada no mundo empresarial: o COAF.&nbsp; Trata-se de uma importante refer\u00eancia na fiscaliza\u00e7\u00e3o de empresas e combate de fraudes, [&#8230;]<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":24482,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-24478","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legalizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24478","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24478"}],"version-history":[{"count":8,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24478\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":25934,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/24478\/revisions\/25934"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/24482"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24478"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=24478"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=24478"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}