{"id":24647,"date":"2022-01-20T08:00:00","date_gmt":"2022-01-20T10:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=24647"},"modified":"2025-03-13T15:26:01","modified_gmt":"2025-03-13T18:26:01","slug":"empresa-inapta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/empresa-inapta\/","title":{"rendered":"Empresa inapta: o que significa e como proceder"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea j\u00e1 recebeu a notifica\u00e7\u00e3o de empresa inapta<\/strong>? Isso pode assustar muitos empreendedores, e trazer alguns problemas para o neg\u00f3cio. Confira a narra\u00e7\u00e3o do nosso post:<\/p>\n

A “empresa inapta” \u00e9 uma situa\u00e7\u00e3o classificada pela Receita Federal quando ela n\u00e3o apresenta mais demonstrativos e declara\u00e7\u00f5es de renda.  Veja em detalhes o que significa isso, como regularizar o seu CPF <\/strong>e o que fazer para evitar ter a empresa inapta.<\/p>\n

O que \u00e9 empresa inapta ou CNPJ inapto?<\/h2>\n

A empresa inapta ou CNPJ inapto \u00e9 uma classifica\u00e7\u00e3o usada uando a empresa fica dois anos sem entregar declara\u00e7\u00f5es e demonstrativos de renda.<\/strong><\/p>\n

Gra\u00e7as ao poder de automa\u00e7\u00e3o da Receita Federal, esse mapeamento \u00e9 feito mais r\u00e1pido. <\/p>\n

Por isso, a fiscaliza\u00e7\u00e3o est\u00e1 mais intensa quanto a isso. Muitas vezes, a pr\u00e1tica de n\u00e3o declarar a renda \u00e9 decorrente da m\u00e1 gest\u00e3o fiscal da empresa, principalmente aquelas classificadas no Simples Nacional.<\/a><\/p>\n

Isso porque s\u00e3o empreendimentos menores, sem poder de contratar uma contabilidade ou ter uma equipe financeira no time. <\/p>\n

Contudo, algumas podem mesmo agir de fato m\u00e1-f\u00e9, o que pode ser enquadrado como crime fiscal.<\/p>\n

Ao ter um CNPJ inapto, o empreendedor ter\u00e1 algumas restri\u00e7\u00f5es, como n\u00e3o conseguir abrir uma nova empresa, perder o Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica nessa situa\u00e7\u00e3o e claro, ele poder\u00e1 responder criminalmente<\/a> pelas omiss\u00f5es.<\/p>\n

A Receita Federal n\u00e3o comunica \u00e0 empresa sobre a situa\u00e7\u00e3o. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio acessar sempre a consulta cadastral no site do \u00f3rg\u00e3o<\/a>.<\/p>\n

Ou seja, isso \u00e9 algo que precisa estar na rotina do empreendedor e de sua equipe, mesmo que as declara\u00e7\u00f5es sejam bem-feitas \u2014 pelo menos, por precau\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Diferen\u00e7a entre CNPJ Inapto e Inativo<\/h3>\n

Rapidamente, \u00e9 preciso que voc\u00ea saiba diferenciar outra situa\u00e7\u00e3o que, ao menos no nome, pode confundir com a empresa inapta. \u00c9 o CNPJ inativo.<\/p>\n

Nessa situa\u00e7\u00e3o est\u00e3o as empresas que n\u00e3o registram movimenta\u00e7\u00e3o ao longo de um m\u00eas.<\/p>\n

Essas movimenta\u00e7\u00f5es s\u00e3o de natureza operacional, n\u00e3o operacional, patrimonial ou financeira. Ou seja: se voc\u00ea n\u00e3o fizer qualquer atividade nesse sentido em um m\u00eas, seu CNPJ fica inativo.<\/p>\n

Portanto, enquanto a inativa n\u00e3o realiza opera\u00e7\u00f5es ao longo de um m\u00eas, a inapta n\u00e3o declara \u00e0 Receita Federal por dois anos as suas obriga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

CNPJ inapto, portanto, \u00e9 mais grave. <\/p>\n

3 passos para regularizar sua empresa inapta <\/h2>\n

Por ser mais grave, \u00e9 necess\u00e1ria uma aten\u00e7\u00e3o maior para a regulariza\u00e7\u00e3o da sua empresa inapta.<\/p>\n

Daremos um breve passo a passo sobre como regularizar o seu CNPJ e todos eles passam por entregar as obriga\u00e7\u00f5es em atraso dos dois anos e pagar as multas sob elas.<\/p>\n

Nessas horas, vale lembrar que a ajuda de um contador<\/a> pode ser bem-vinda.<\/p>\n

Organize um relat\u00f3rio de pend\u00eancias de inaptid\u00e3o<\/h3>\n

Esse \u00e9 um compilado de tudo o que n\u00e3o foi declarado ao longo dos dois anos que ficou sem fazer essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Voc\u00ea pode saber exatamente quais s\u00e3o essas pend\u00eancias no site da Receita Federal<\/a>.<\/p>\n

Dessa maneira, voc\u00ea far\u00e1 um check list de tudo o que voc\u00ea precisar\u00e1 pagar para a Receita. \u00c9 claro que elas acarretam multas.<\/p>\n

Regularize as omiss\u00f5es do CNPJ<\/h3>\n

Esse outro modo cabe ao empreendedor apresentar as escritura\u00e7\u00f5es fiscais e as declara\u00e7\u00f5es da empresa ao longo dos dois anos irregulares.<\/p>\n

\u00c9 importante que voc\u00ea conhe\u00e7a tamb\u00e9m quais s\u00e3o os documentos que dever\u00e3o ser apresentados nessa situa\u00e7\u00e3o:<\/p>\n