{"id":24914,"date":"2022-02-21T15:44:21","date_gmt":"2022-02-21T18:44:21","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=24914"},"modified":"2025-09-26T15:37:28","modified_gmt":"2025-09-26T18:37:28","slug":"aumento-da-contribuicao-mensal-do-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/aumento-da-contribuicao-mensal-do-mei\/","title":{"rendered":"Aumento da contribui\u00e7\u00e3o mensal do MEI: novas regras e valores atualizados!"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\">Atualmente, a categoria MEI (Microempreendedor Individual) \u00e9 uma das que mais cresce em todo o Brasil. No fim do terceiro quadrimestre de 2020, existiam, no Brasil, 11.262.383 MEIs ativos. Hoje, eles respondem por 56,7% do total de neg\u00f3cios em funcionamento no pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Neste ano, esta categoria poder\u00e1 passar por algumas mudan\u00e7as, em especial, no faturamento m\u00e1ximo permitido ao ano e na contrata\u00e7\u00e3o de empregados. Por isso, \u00e9 importante ficar atento \u00e0s mudan\u00e7as anunciadas para n\u00e3o perder prazos. Uma dessas mudan\u00e7as recentes foi o <strong>aumento da contribui\u00e7\u00e3o mensal do MEI. <\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Veja como ficou e como faz\u00ea-la neste post!<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-0\" data-indice=\"0\" data-viewport=\"indice\">Novo valor da contribui\u00e7\u00e3o mensal do MEI<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Com o aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.100 para R$ 1.212, a partir deste m\u00eas, <strong>o valor referente ao INSS do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada do MEI (DAS-MEI) ser\u00e1 de R$ 60,60, ou seja, 5% do sal\u00e1rio m\u00ednimo<\/strong>. Esse novo valor vale para os boletos que vencem em 20 de fevereiro.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Mas o que \u00e9 esse imposto? A contribui\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria do MEI \u00e9 um valor subsidiado, que garante o direito de benef\u00edcios como: aposentadoria, aux\u00edlio-doen\u00e7a, sal\u00e1rio maternidade, pens\u00e3o por morte e aux\u00edlio-reclus\u00e3o para seus familiares.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Este valor pago pelos MEI \u00e9 atrelado ao sal\u00e1rio m\u00ednimo, que teve aumento de 10,18% \u2013 por isso, o reajuste ocorre todos os anos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por\u00e9m, aten\u00e7\u00e3o! MEI que exercem atividades ligadas ao com\u00e9rcio e ind\u00fastria pagam R$ 1 a mais referente ao ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os). J\u00e1 os ligados a Servi\u00e7os pagam R$ 5 a mais, referentes ao ISS (Imposto sobre Servi\u00e7os).<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-1\" data-indice=\"1\" data-viewport=\"indice\">Pagamento do DAS<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O boleto mensal do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o Simplificada do MEI (DAS-MEI) \u00e9 o instrumento de pagamento mensal das obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias do microempreendedor individual. Ele vence todo dia 20 e pode ser gerado no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/empresas-e-negocios\/pt-br\/empreendedor\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Portal do Empreendedor<\/a>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para fazer o pagamento mensal do DAS, os microempreendedores tamb\u00e9m podem optar pelo <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/automatizacao-de-gestao-de-cobrancas\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">d\u00e9bito autom\u00e1tico<\/a>. &nbsp;Para isso, \u00e9 s\u00f3 acessar o Portal do Empreendedor e clicar no banner da solicita\u00e7\u00e3o de D\u00e9bito Autom\u00e1tico. Se essa op\u00e7\u00e3o for a escolhida, o microempreendedor deve ter uma conta corrente em um dos bancos conveniados.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">J\u00e1 para quem prefere pagar online, \u00e9 s\u00f3 usar o internet banking da institui\u00e7\u00e3o financeira. Se preferir pagar com boleto, o MEI deve gerar o documento e pag\u00e1-lo nos bancos conveniados, casas lot\u00e9ricas ou ag\u00eancias dos correios (Banco Postal).&nbsp;<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-2\" data-indice=\"2\" data-viewport=\"indice\">Quais direitos a contribui\u00e7\u00e3o mensal do MEI garante?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Mas, afinal, por que pagar o DAS-MEI? N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 por uma quest\u00e3o legal n\u00e3o, viu? Com o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o, os microempreendedores individuais t\u00eam v\u00e1rios direitos previdenci\u00e1rios:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">aposentadoria por idade;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">aux\u00edlio-doen\u00e7a;&nbsp;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">sal\u00e1rio-maternidade;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">aux\u00edlio-reclus\u00e3o;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">pens\u00e3o por morte.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Al\u00e9m disso, ao se tornar MEI, a pessoa passa a ter um CNPJ, podendo assim <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/mei-emitir-nota-fiscal\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">emitir notas fiscais<\/a>, ter acesso \u00e0s linhas de cr\u00e9dito e financiamentos com condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por isso, fique de olho no dia do pagamento! Quem n\u00e3o estiver com o pagamento em dia, corre o risco perder o direito a esses benef\u00edcios, e pode ainda ter o CNPJ cancelado pela Receita Federal.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-3\" data-indice=\"3\" data-viewport=\"indice\">Atrasei o pagamento da contribui\u00e7\u00e3o mensal do MEI! E agora?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Muita calma nessa hora! Se voc\u00ea perdeu o dia do pagamento, \u00e9 poss\u00edvel recalcular a guia para pagamento em atraso. \u00c9 s\u00f3 emitir uma nova guia de pagamento dos meses em atraso pelo Portal do Empreendedor.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para isso, basta acessar a op\u00e7\u00e3o &#8220;boleto de pagamento&#8221;, na se\u00e7\u00e3o &#8220;Pagamento de Contribui\u00e7\u00e3o Mensal&#8221;. Informe o&nbsp; CNPJ, confira se o nome empresarial est\u00e1 correto e selecione a op\u00e7\u00e3o &#8220;Emitir Guia de Pagamento&#8221;. Informe o ano e clique em OK. Na lista, selecione o m\u00eas ou m\u00eas que deseja pagar, informe a data em que o pagamento ser\u00e1 feito e clique em Apurar\/Gerar DAS ou Pagar Online.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Prontinho! O DAS ser\u00e1 impresso com multa e taxas de parcelamento, atualizado para a data informada para pagamento. Atualmente, a multa \u00e9 de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20%, e as taxas s\u00e3o calculadas com base na taxa Selic para t\u00edtulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do m\u00eas subsequente ao da consolida\u00e7\u00e3o at\u00e9 o m\u00eas anterior ao do pagamento, e de 1% relativamente ao m\u00eas em que o pagamento estiver sendo efetuado.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-4\" data-indice=\"4\" data-viewport=\"indice\">Mudan\u00e7as no MEI para 2022<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">N\u00e3o \u00e9 s\u00f3 a contribui\u00e7\u00e3o mensal do MEI que pode sofrer altera\u00e7\u00f5es em 2022. O projeto de Lei n\u00ba 108\/2021 ainda n\u00e3o foi aprovado na C\u00e2mara, mas caso seja aprovado e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), o MEI sofrer\u00e1 as seguintes mudan\u00e7as:<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Limite de faturamento<\/h3>\n<p dir=\"ltr\"><strong>O limite de faturamento anual do Microempreendedor Individual em 2022 poder\u00e1 aumentar dos atuais R$ 81 mil, para um teto de at\u00e9 R$ 130 mil<\/strong>. O objetivo \u00e9 que esse aumento incentive outros empreendedores a adotarem esse modelo empresarial.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois funcion\u00e1rios<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Atualmente \u00e9 permitido que o MEI fa\u00e7a a contrata\u00e7\u00e3o de apenas um funcion\u00e1rio, mas caso o projeto de lei citado acima seja aprovado, <strong>ser\u00e1 poss\u00edvel a contrata\u00e7\u00e3o de at\u00e9 dois.<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Essas mudan\u00e7as ainda n\u00e3o s\u00e3o oficiais, j\u00e1 que o projeto segue em tramita\u00e7\u00e3o. Mas voc\u00ea pode ficar de olho aqui no blog, porque vamos publicar e atualizar todas as <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/quanto-e-possivel-faturar-como-mei\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\"><strong>novidades sobre o MEI<\/strong><\/a>!&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Atualmente, a categoria MEI (Microempreendedor Individual) \u00e9 uma das que mais cresce em todo o Brasil. No fim do terceiro quadrimestre de 2020, existiam, no Brasil, 11.262.383 MEIs ativos. 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