{"id":2587,"date":"2024-04-17T08:00:00","date_gmt":"2024-04-17T11:00:00","guid":{"rendered":"http:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=2587"},"modified":"2025-09-26T15:34:12","modified_gmt":"2025-09-26T18:34:12","slug":"tipos-de-regime-tributario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/tipos-de-regime-tributario\/","title":{"rendered":"MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real: qual \u00e9 o melhor regime tribut\u00e1rio?"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\">Quando voc\u00ea vai abrir uma empresa, \u00e9 preciso escolher algum regime tribut\u00e1rio existente no Brasil para recolher seus impostos. Confira a narra\u00e7\u00e3o sobre os principais regimes:&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Cada um deles tem caracter\u00edsticas que podem ser interessantes ou n\u00e3o para o seu neg\u00f3cio. Por isso, <strong>\u00e9 muito importante conhecer um pouco mais sobre cada modelo<\/strong> para compreender qual \u00e9 o melhor para voc\u00ea!<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 bem comum que empreendedores tenham muitas d\u00favidas sobre o assunto. Ent\u00e3o, vamos explicar neste post cada um desses regimes. Acompanhe!<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-0\" data-indice=\"0\" data-viewport=\"indice\">O que \u00e9 regime tribut\u00e1rio?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O regime tribut\u00e1rio \u00e9 um sistema de cobran\u00e7a que estabelece os<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/impostos-de-uma-venda-online\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\"> impostos<\/a> que a sua empresa deve pagar para o governo. Isso vai variar de acordo com o tipo, faturamento e tamanho do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">As principais diferen\u00e7as entre os regimes s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">A forma como os impostos s\u00e3o calculados;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">A maneira como os tributos s\u00e3o recolhidos;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Para quem os impostos devem ser pagos;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">As limita\u00e7\u00f5es e obriga\u00e7\u00f5es de cada regime tribut\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 obrigado a optar por um regime ou outro, mas \u00e9 importante considerar qual \u00e9 mais vantajoso para a sua realidade empresarial.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Independentemente do modelo adotado, \u00e9 dever do empreendedor<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/como-emitir-nota-fiscal-eletronica\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\"> emitir nota fiscal<\/a>, pagar seus impostos em dia e prestar contas \u00e0 Receita Federal anualmente.<\/p>\n<h3 style=\"\">Ganhe desconto para assinar o eNotas e para ir ao Hotmart FIRE 2024<\/h3>\n<p><strong><span style=\"--tcb-applied-color: rgb(255, 255, 255) !important; color: rgb(255, 255, 255) !important;\">Participe do nosso&nbsp;<\/span><\/strong><span style=\"font-weight: normal;\"><span style=\"--tcb-applied-color: rgb(255, 255, 255) !important; color: rgb(255, 255, 255) !important;\">Estudo de Maturidade de Gest\u00e3o<\/span><\/span><strong><span style=\"--tcb-applied-color: rgb(255, 255, 255) !important; color: rgb(255, 255, 255) !important;\">&nbsp;e receba seus cupons. No total, s\u00e3o 60% de desconto!<\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"\"><img decoding=\"async\" alt=\"estudo-de-maturidade\" data-id=\"31641\" width=\"324\" data-init-width=\"2560\" height=\"216\" data-init-height=\"1707\" title=\"estudo-de-maturidade\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2024\/05\/anthony-riera-kylWNDQFd5A-unsplash-scaled.jpg\" data-width=\"324\" data-height=\"216\" style=\"aspect-ratio: auto 2560 \/ 1707;\" ml-d=\"-2.2709999999999866\" center-h-d=\"false\" mt-d=\"0\"><\/span><\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-1\" data-indice=\"1\" data-viewport=\"indice\">Quais s\u00e3o os tipos de regime tribut\u00e1rio?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Os regimes tribut\u00e1rios em vigor no Brasil s\u00e3o: <strong>Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real<\/strong>. Vamos explicar cada um deles!<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">1. Simples Nacional<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">O Simples Nacional \u00e9 um regime simplificado e um dos mais utilizados por empreendedores digitais no Brasil. Dentro dele, est\u00e3o enquadradas empresas MEI, Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME).<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ele unifica todos os impostos no DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) e possui uma das menores taxas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Vantagens:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">A microempresa (ME) pode ter um faturamento anual de at\u00e9 R$360 mil.<\/li>\n<li dir=\"ltr\"><strong>A empresa de pequeno porte (EPP) pode faturar at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es por ano, sendo uma m\u00e9dia mensal de R$400 mil.&nbsp;<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Unifica 8 impostos em uma \u00fanica guia: IRPJ, CSLL, PIS\/PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Tem um dos menores impostos, geralmente come\u00e7ando em 6%.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">O tributo, estabelecido em tabelas do Simples Nacional, depende do faturamento do neg\u00f3cio e da atividade exercida. &nbsp;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">\u00c9 permitido ter s\u00f3cios e at\u00e9 mesmo ter outra empresa, desde que a receita bruta total delas n\u00e3o ultrapasse o limite estabelecido pelo Simples Nacional.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">\u00c9 poss\u00edvel parcelar os d\u00e9bitos desse regime tribut\u00e1rio.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Ideal para quem est\u00e1 come\u00e7ando a escalar o neg\u00f3cio e possui um faturamento de at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es\/ano.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">\u00c9 dif\u00edcil encontrar outra tributa\u00e7\u00e3o que seja mais vantajosa que o Simples Nacional, mas isso varia de acordo com a realidade da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Desvantagens:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">A empresa do Simples Nacional n\u00e3o pode ser s\u00f3cia de outra.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Se atrasar os impostos, ter\u00e1<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/evitar-problemas-fiscais\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\"> problemas fiscais<\/a>, pode ser exclu\u00eddo do regime e n\u00e3o poder\u00e1 distribuir lucros.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">N\u00e3o permite que outra empresa seja participante do mesmo neg\u00f3cio.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 dir=\"ltr\">2. Lucro Presumido<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">O Lucro Presumido \u00e9 um regime tribut\u00e1rio voltado para institui\u00e7\u00f5es que faturam at\u00e9 R$78 milh\u00f5es por ano.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Vantagens:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Voltado para neg\u00f3cios com uma receita bruta de at\u00e9 R$78 milh\u00f5es por ano.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Algumas atividades n\u00e3o permitidas no Simples Nacional podem ser enquadradas no Lucro Presumido.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">\u00c9 poss\u00edvel ter outra empresa participante do neg\u00f3cio.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Desvantagens:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Os impostos s\u00e3o calculados seguindo uma margem de lucro pr\u00e9-fixada por lei e estabelecidos em uma<a href=\"http:\/\/www.portaltributario.com.br\/guia\/lucro_presumido_irpj.html\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\"> tabela espec\u00edfica.<\/a><\/li>\n<li dir=\"ltr\">As al\u00edquotas s\u00e3o altas e variam de 8% a 32%, dependendo da atividade exercida.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Outros impostos devem ser pagos separadamente.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">O recolhimento dos tributos acontece trimestralmente, ou seja, em mar\u00e7o, junho, setembro e dezembro de cada ano.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">H\u00e1 limita\u00e7\u00f5es de atividades exercidas para participar desse regime.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Se atrasar o pagamento dos encargos, n\u00e3o pode fazer distribui\u00e7\u00e3o de lucros.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Devido \u00e0s altas taxas, dificilmente o Lucro Presumido \u00e9 mais interessante que o Simples Nacional, mas isso vai depender da situa\u00e7\u00e3o da empresa.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 dir=\"ltr\">3. Lucro Real<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">O Lucro Real \u00e9 destinado a institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o podem ser enquadradas nos outros regimes, como bancos, corretoras e seguradoras. O imposto \u00e9 calculado sobre o lucro real da empresa, fato que faz com que os neg\u00f3cios sejam fiscalizados com mais rigor.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Vantagens:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Empresas que faturam acima de R$78 milh\u00f5es por ano ou que n\u00e3o podem fazer parte dos outros regimes tribut\u00e1rios, como corretoras, bancos e seguradoras.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">O imposto \u00e9 calculado de acordo com o lucro que o empreendimento informa ao governo.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Desvantagens:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">\u00c9 voltado para empresas de grande porte. Portanto, pequenos empres\u00e1rios dificilmente optam por esse regime.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Possui uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais r\u00edgida, j\u00e1 que o lucro \u00e9 informado ao governo.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Tem a obriga\u00e7\u00e3o de apresentar \u00e0 Receita Federal diversas declara\u00e7\u00f5es e controles, o que demanda um maior esfor\u00e7o por parte da empresa.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Os tributos devem ser calculados efetivamente sobre o lucro, incluindo ajustes, adi\u00e7\u00f5es, exclus\u00f5es e compensa\u00e7\u00f5es previstos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 dir=\"ltr\">B\u00f4nus: MEI (Microempreendedor Individual)<\/h3>\n<p dir=\"ltr\"><strong>O MEI faz parte do Simples Nacional<\/strong>, mas como as suas caracter\u00edsticas s\u00e3o bem distintas, vamos explic\u00e1-lo separadamente.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Esse tipo \u00e9 ideal para quem est\u00e1 come\u00e7ando um projeto e ainda faz poucas vendas. Atualmente, um dos crit\u00e9rios para ser enquadrado como MEI \u00e9 o faturamento anual inferior a R$ 81 mil.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Esse regime \u00e9 voltado para aut\u00f4nomos que decidiram formalizar o seu trabalho e possuem uma receita bruta, em m\u00e9dia, de cerca de R$6.750 por m\u00eas. O primeiro passo para se tornar MEI \u00e9 verificar no Portal do Empreendedor se a sua atividade se encaixa nessa modalidade.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Vantagens:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Pode emitir nota fiscal, tem acesso a linhas de cr\u00e9dito e a benef\u00edcios do INSS, como aux\u00edlio-doen\u00e7a e aux\u00edlio-maternidade.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">N\u00e3o \u00e9 obrigado a emitir NFS-e para pessoa f\u00edsica (a n\u00e3o ser que ela solicite), apenas para pessoa jur\u00eddica.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Pagamento do imposto por meio do DAS (Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional) no valor aproximado de at\u00e9 R$76,60 por m\u00eas.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Ideal para quem \u00e9 aut\u00f4nomo e possui um neg\u00f3cio bem pequeno.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Desvantagens:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\"><strong>O faturamento anual deve ser at\u00e9 R$81 mil.&nbsp;<\/strong>Portanto, se a sua receita for maior que esse valor, esse regime n\u00e3o \u00e9 vantajoso.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">N\u00e3o \u00e9 permitido ter s\u00f3cios ou inclus\u00e3o de outra empresa participante no neg\u00f3cio.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Pode contratar apenas um funcion\u00e1rio.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">O servi\u00e7o prestado deve estar dentro da lista de atividades permitidas pelo MEI.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-2\" data-indice=\"2\" data-viewport=\"indice\">Como escolher o regime tribut\u00e1rio ideal para o seu neg\u00f3cio?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Os regimes tribut\u00e1rios possuem diferen\u00e7as consider\u00e1veis. Portanto, a escolha do modelo ideal vai depender da situa\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio.<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para que voc\u00ea n\u00e3o corra riscos de pagar mais impostos do que o necess\u00e1rio, \u00e9 importante fazer um <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/planejamento-tributario\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\">planejamento tribut\u00e1rio<\/a>. Esse estudo deve ser realizado por um contador, que \u00e9 o profissional especializado na \u00e1rea e far\u00e1 com que voc\u00ea fa\u00e7a uma economia de encargos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por\u00e9m, se voc\u00ea atua no mercado digital e contrata um contador que n\u00e3o tem conhecimento no assunto, certamente ter\u00e1 desgaste e preju\u00edzos. Portanto, procure <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/contabilidade-digital\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\">especialistas em vendas pela internet<\/a>, inclusive, voc\u00ea pode contar com a ajuda de contabilidades online.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para escolher o regime, a decis\u00e3o vai depender do faturamento, do tipo de atividade exercida e do momento da sua empresa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Assim como qualquer outro fator cont\u00e1bil e tribut\u00e1rio, essa escolha vai afetar diretamente os ganhos e o crescimento do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">&nbsp;Portanto,<strong> lembre-se de fazer uma an\u00e1lise com o seu contador <\/strong>para compreender qual modelo \u00e9 mais vantajoso para o seu empreendimento.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Voc\u00ea \u00e9 obrigado a emitir nota fiscal e pagar os seus impostos em dia. Mas, voc\u00ea n\u00e3o quer arcar com mais do que precisa, n\u00e3o \u00e9 mesmo? Portanto, fa\u00e7a essa escolha com cuidado e aten\u00e7\u00e3o!<\/p>\n<p dir=\"ltr\">E a\u00ed, j\u00e1 sabe qual <strong>regime tribut\u00e1rio <\/strong>voc\u00ea deve adotar? Al\u00e9m disso, existem outras responsabilidades essenciais para manter seu neg\u00f3cio em conformidade. Para te ajudar nisso, preparamos um material perfeito para voc\u00ea. Confira e saiba como legalizar seu empreendimento:<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/guia-legalizacao-de-negocios-digitais-ebook\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\">Checklist da legaliza\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Quando voc\u00ea vai abrir uma empresa, \u00e9 preciso escolher algum regime tribut\u00e1rio existente no Brasil para recolher seus impostos. Confira a narra\u00e7\u00e3o sobre os principais regimes:&nbsp; Cada um deles tem caracter\u00edsticas que podem ser interessantes ou n\u00e3o para o seu neg\u00f3cio. Por isso, \u00e9 muito importante conhecer um pouco mais sobre cada modelo para compreender [&#8230;]<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":31439,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[268,236,252,270],"class_list":["post-2587","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legalizacao","tag-legislacao","tag-mei","tag-regime-tributario","tag-tributacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2587","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2587"}],"version-history":[{"count":26,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2587\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":33603,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2587\/revisions\/33603"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/31439"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2587"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2587"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2587"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}