{"id":2599,"date":"2017-10-23T16:44:51","date_gmt":"2017-10-23T18:44:51","guid":{"rendered":"http:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=2599"},"modified":"2017-10-23T16:50:17","modified_gmt":"2017-10-23T18:50:17","slug":"simples-nacional-empresas-bloqueadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/simples-nacional-empresas-bloqueadas\/","title":{"rendered":"Simples Nacional: 100 mil empresas s\u00e3o bloqueadas do programa pela Receita Federal"},"content":{"rendered":"

A Receita Federal vai bloquear cerca de 100 mil empresas do Simples Nacional, a partir desta segunda-feira (23\/10). <\/span><\/p>\n

O motivo \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que fraudaram as informa\u00e7\u00f5es prestadas nas declara\u00e7\u00f5es apresentadas ao \u00f3rg\u00e3o. De acordo com o Fisco,<\/span> irregularidades foram apontadas em 1,6 milh\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es entregues nos \u00faltimos 5 anos, o que gera uma sonega\u00e7\u00e3o de aproximadamente R$1 bilh\u00e3o. <\/b><\/p>\n

Entenda melhor como vai funcionar esse bloqueio e quais empresas ser\u00e3o afetadas. <\/span><\/p>\n

Por que as empresas foram bloqueadas do Simples Nacional? <\/strong><\/h3>\n

A Receita Federal vem identificando, nos \u00faltimos anos, institui\u00e7\u00f5es que n\u00e3o prestam contas do seu neg\u00f3cio adequadamente.<\/span><\/p>\n

No caso das empresas optantes pelo regime simplificado, foram detectadas que algumas assinalaram as op\u00e7\u00f5es \u201cimunidade\u201d, \u201cisen\u00e7\u00e3o\/redu\u00e7\u00e3o-cesta b\u00e1sica\u201d ou \u201clan\u00e7amento de of\u00edcio\u201d sem amparo legal. <\/span><\/p>\n

Esses campos fazem com que os empreendedores paguem menos <\/span>impostos<\/span><\/a> indevidamente. Foram identificados que at\u00e9 mesmo escrit\u00f3rios de contabilidade estavam orientando os clientes e marcarem essas op\u00e7\u00f5es visando sonegar impostos. <\/span><\/p>\n

O que acontece com as empresas bloqueadas? <\/strong><\/h3>\n

As 100 mil empresas enquadradas nessa situa\u00e7\u00e3o ser\u00e3o notificadas quando acessarem o sistema do Simples Nacional.<\/b> Nesse momento, elas ser\u00e3o informadas que precisam retificar as declara\u00e7\u00f5es passadas e pagar os devidos tributos corretamente. <\/span><\/p>\n

Quem n\u00e3o regularizar a situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 sofrer v\u00e1rias penalidades e at\u00e9 mesmo ser exclu\u00eddo do <\/span>regime tribut\u00e1rio<\/span><\/a>. <\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, se as determina\u00e7\u00f5es n\u00e3o forem cumpridas, o empreendedor n\u00e3o conseguir\u00e1 fazer a declara\u00e7\u00e3o mensal \u00e0 Receita. Sendo assim, n\u00e3o poder\u00e1 cumprir com as suas obriga\u00e7\u00f5es fiscais. <\/span><\/p>\n

Como os benef\u00edcios podem ser adquiridos legalmente? <\/strong><\/h3>\n

\u00c9 poss\u00edvel que haja isen\u00e7\u00e3o ou redu\u00e7\u00e3o do PIS\/Cofins e ICMS para produtos da cesta b\u00e1sica quando a Uni\u00e3o, estado ou munic\u00edpio conceder. <\/span><\/p>\n

Por\u00e9m, para se beneficiar desse incentivo, \u00e9 preciso que seja editada uma lei espec\u00edfica, mas n\u00e3o h\u00e1 uma legisla\u00e7\u00e3o que enquadre micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional. Sendo assim, nenhum contribuinte poderia ter marcado esse campo. <\/span><\/p>\n

Para evitar que mais problemas como esse aconte\u00e7am, a Receita Federal tem tomado a\u00e7\u00f5es para controlar as marca\u00e7\u00f5es indevidas. <\/span><\/p>\n

Em junho de 2017, foi publicada uma nova vers\u00e3o do sistema do Simples Nacional controlando as situa\u00e7\u00f5es em que se pode selecionar as op\u00e7\u00f5es \u201cimunidade\u201d, \u201cisen\u00e7\u00e3o\/redu\u00e7\u00e3o-cesta b\u00e1sica\u201d e \u201clan\u00e7amento de of\u00edcio\u201d. A op\u00e7\u00e3o de incentivos para cesta b\u00e1sica foi exclu\u00edda j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 uma lei que regulamente o benef\u00edcio. <\/span><\/p>\n

Vale ressaltar que quem deseja aderir ao Simples Nacional, deve ter um faturamento de at\u00e9 R$3,6 milh\u00f5es por ano. Esse limite <\/span>passar\u00e1 para R$4,8 milh\u00f5es em 2018. <\/span><\/a><\/p>\n

A Receita Federal tem trabalhado para que as empresas se mantenham legalizadas. Quem for detectado sonegando tributos ser\u00e1 bloqueado e poder\u00e1 at\u00e9 mesmo ser exclu\u00eddo do Simples Nacional. <\/span>
\nPara evitar que qualquer voc\u00ea tenha qualquer tipo de trabalho, aproveite para entender <\/span>como pagar os impostos do Simples Nacional<\/span><\/a> agora mesmo!<\/span><\/p>\n

Fonte: Simples Nacional e G1.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Receita Federal vai bloquear cerca de 100 mil empresas do Simples Nacional, a partir desta segunda-feira (23\/10). O motivo \u00e9 a identifica\u00e7\u00e3o de institui\u00e7\u00f5es que fraudaram as informa\u00e7\u00f5es prestadas nas declara\u00e7\u00f5es apresentadas ao \u00f3rg\u00e3o. De acordo com o Fisco, irregularidades foram apontadas em 1,6 milh\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es entregues nos \u00faltimos 5 anos, o que […]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":2601,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-2599","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legalizacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2599","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2599"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2599\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2603,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2599\/revisions\/2603"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/2601"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2599"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}