{"id":26297,"date":"2022-06-02T11:30:03","date_gmt":"2022-06-02T14:30:03","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=26297"},"modified":"2025-01-06T14:28:41","modified_gmt":"2025-01-06T17:28:41","slug":"isencao-de-inscricao-estadual","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/isencao-de-inscricao-estadual\/","title":{"rendered":"O que \u00e9 e quem tem direito a isen\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o estadual"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\">Saiba quem tem isen\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o estadual e confira a narra\u00e7\u00e3o do post:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Na hora de preencher uma nota fiscal, todos os detalhes s\u00e3o importantes. Mas nem sempre uma empresa tem o que colocar em certos campos obrigat\u00f3rios. As empresas com <strong>isen\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o estadual<\/strong>, por exemplo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Esse \u00e9 um direito que um determinado grupo de empreendimentos possui. E para isso, ela precisa ter certos requisitos e bem, preencher o campo da IE com ISENTO. Mas, por que isso acontece e e quem tem direito a isen\u00e7\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o Estadual? Confira tudo agora!<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-0\" data-indice=\"0\" data-viewport=\"indice\">O que \u00e9 isen\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o estadual?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">A isen\u00e7\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o Estadual \u00e9 um direito que empresas contribuintes do <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-o-icms\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\">ICMS<\/a>, mas que por um motivo ou outro est\u00e3o dispensadas e at\u00e9 mesmo proibidas de ter uma IE.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A Inscri\u00e7\u00e3o Estadual \u00e9 o registro de formaliza\u00e7\u00e3o de uma pessoa jur\u00eddica \u00e0 SEFAZ de cada um dos 27 estados (e Distrito Federal).<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Existem 3 naturezas que podem caracterizar as empresas quanto a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">&nbsp;<strong>Contribuinte<\/strong>: s\u00e3o as empresas aptas a pagarem o ICMS e contribuem com ele;<\/li>\n<li dir=\"ltr\"><strong>N\u00e3o Contribuinte<\/strong>: pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o contribuem com o ICMS, como as empresas prestadoras de servi\u00e7o, por exemplo. Nesse caso, elas n\u00e3o precisam ter IE;<\/li>\n<li dir=\"ltr\"><strong>Isento<\/strong>: como voc\u00ea j\u00e1 viu, s\u00e3o as empresas enquadradas para contribuir no ICMS, mas est\u00e1 dispensado.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Nesse sentido, \u00e9 importante dizer que quem legisla esse cadastro s\u00e3o os Estados, como \u00e9 de se imaginar.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">E alguns estados n\u00e3o permitem contribuintes Isentos:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Amazonas;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Bahia;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Cear\u00e1;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Goi\u00e1s;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Minas Gerais;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Mato Grosso do Sul;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Mato Grosso;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Pernambuco;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Rio Grande do Norte;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Sergipe.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Quando emitir uma nota para uma empresa desses estados, certamente se tratar\u00e1 de um destinat\u00e1rio n\u00e3o contribuinte.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-1\" data-indice=\"1\" data-viewport=\"indice\">Quem tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o estadual?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">As empresas que t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o estadual s\u00e3o aquelas que est\u00e3o enquadradas, normalmente, em duas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Prestadores de servi\u00e7o;<\/li>\n<li dir=\"ltr\"><a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/mei-emitir-nota-fiscal\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\">MEIs<\/a>.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 dir=\"ltr\">Prestadores de servi\u00e7o<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">As empresas prestadoras de servi\u00e7o s\u00e3o, por natureza, isentas de pagar o ICMS. Isso por o imposto ser destinado \u00e0 aquelas que comercializam produtos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Mas, toda regra possui sua exce\u00e7\u00e3o. No caso desta, \u00e9 que existem empresas prestadoras de servi\u00e7o que pagam ICMS.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Prestadores de servi\u00e7o de transporte interestadual e intermunicipal e de comunica\u00e7\u00e3o s\u00e3o contribuintes e possuem inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">MEIs<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Os Microempreendedores Individuais t\u00eam direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, mesmo que exer\u00e7am natureza de com\u00e9rcio ou revenda de mercadoria.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Al\u00e9m disso, nessa condi\u00e7\u00e3o, o empreendedor pode receber notas fiscais, e outros documentos, como PJ isento. Por isso, o MEI tem direito \u00e0 isen\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">PS.: nos estados em que n\u00e3o existe contribuinte isento, os MEIs possuem Inscri\u00e7\u00e3o Estadual.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-2\" data-indice=\"2\" data-viewport=\"indice\">Como comprovar a isen\u00e7\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o estadual<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Essa \u00e9 uma pergunta sem uma resposta definitiva. O mais correto \u00e9 perguntar para a pr\u00f3pria empresa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ainda assim, existem mais possibilidades:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Entrar no site no<strong> Sintegra<\/strong>, clicar sob o estado da empresa, escolher um tipo de identificador (como o CNPJ);<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Caso voc\u00ea n\u00e3o ache, s\u00e3o duas possibilidades:<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">o &nbsp; Ele \u00e9 isento;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">o &nbsp; Se n\u00e3o aparecer no site, provavelmente ele n\u00e3o \u00e9 contribuinte.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-3\" data-indice=\"3\" data-viewport=\"indice\">Rela\u00e7\u00e3o da Inscri\u00e7\u00e3o Estadual e ICMS<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Como voc\u00ea viu, toda empresa que paga ICMS tem Inscri\u00e7\u00e3o Estadual, salvando-se as regras citadas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O IE nada mais \u00e9 do que um n\u00famero de registro do contribuinte no cadastro do ICMS, mantido pela Receita Federal.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 gra\u00e7as a esse registro que o empreendimento possui legalidade na Receita Federal, junto \u00e0 Unidade Federativa onde est\u00e1 sediada.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-4\" data-indice=\"4\" data-viewport=\"indice\">Mantendo o neg\u00f3cio legalizado<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Quando o assunto \u00e9 a isen\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o estadual, inegavelmente o assunto passa pela legalidade.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Isso porque, como voc\u00ea j\u00e1 viu, a inscri\u00e7\u00e3o estadual nada mais \u00e9 do que um registro junto \u00e0 Receita Federal que certifica que a empresa \u00e9 contribuinte do ICMS, salvo as exce\u00e7\u00f5es j\u00e1 listadas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Acontece que a Inscri\u00e7\u00e3o Estadual pode ser dada baixa. Por alguns motivos ou at\u00e9 mesmo a pedidos dos s\u00f3cios da empresa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Os motivos mais comuns s\u00e3o aqueles graves e quando h\u00e1 a necessidade de fechar a empresa em si.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para os graves \u2014 e eles podem ser muitos e especiais \u2014 e a empresa quiser reativ\u00e1-la, \u00e9 necess\u00e1rio entrar exclusivamente pelo Portal do Cadastro Sincronizado Nacional.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para isso, \u00e9 necess\u00e1rio usar o aplicativo Coletor Nacional e o registro do Portal de Servi\u00e7os REDESIM.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 claro, para n\u00e3o cair em nenhum dos casos graves em que se encerra a baixa \u00e9 necess\u00e1rio ter em dia todos os impostos pagos e devidamente declarados.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">E para isso, \u00e9 importante se cercear de mecanismos legais, contadores e softwares que podem ajudar a dinamizar, automatizar e deixar sua estrat\u00e9gia mais f\u00e1cil de ser controlada.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por isso, seja voc\u00ea uma empresa com direito a isen\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o estadual ou n\u00e3o, conhe\u00e7a o <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/emissor\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\">Emissor da eNotas<\/a>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Saiba quem tem isen\u00e7\u00e3o de inscri\u00e7\u00e3o estadual e confira a narra\u00e7\u00e3o do post: Na hora de preencher uma nota fiscal, todos os detalhes s\u00e3o importantes. 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