{"id":26475,"date":"2022-06-15T10:00:00","date_gmt":"2022-06-15T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=26475"},"modified":"2025-09-26T15:37:14","modified_gmt":"2025-09-26T18:37:14","slug":"mei-cancelado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/mei-cancelado\/","title":{"rendered":"MEI cancelado: quando acontece e o que fazer"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\">Empreender \u00e9 um sonho de muitos brasileiros, mas tamb\u00e9m \u00e9 um grande desafio diante de tantas obriga\u00e7\u00f5es e dificuldades. Mesmo assim, novos empreendedores surgem diariamente, e as microempresas individuais se tornaram modelos de neg\u00f3cio muito adotados.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Segundo o boletim anual <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/governodigital\/pt-br\/mapa-de-empresas\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Mapa das Empresas<\/a>, feito pelo Minist\u00e9rio da Economia, o Brasil teve um <strong>saldo positivo de 2,3 milh\u00f5es de empresas abertas<\/strong> somente em 2020. Mesmo com 1,044 milh\u00e3o de neg\u00f3cios encerrados, 3,359 milh\u00f5es abriram ao longo do ano passado.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Muitas pessoas se deparam com o temido aviso de MEI cancelado, e n\u00e3o sabem como proceder, ou o que pode causar essa penalidade. Para te ajudar a tomar as devidas provid\u00eancias ou evitar que o seu empreendimento seja cancelado, preparamos este post te explicando tudo sobre MEI cancelado.&nbsp;<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">O que \u00e9 MEI cancelado?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\"><strong>O MEI cancelado acontece quando a autoriza\u00e7\u00e3o para atuar como microempresa individual \u00e9 cancelada pela Receita Federal, junto com seus benef\u00edcios.<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Isso significa que o empreendedor perde o CNPJ, crucial para qualquer tipo de transa\u00e7\u00e3o e registro feito com o neg\u00f3cio, al\u00e9m de n\u00e3o ter mais as licen\u00e7as e alvar\u00e1s que havia solicitado e foram concedidos para o CNPJ em quest\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para saber se a sua autoriza\u00e7\u00e3o foi revogada, \u00e9 preciso acessar o Portal do Empreendedor e clicar em \u201cConsultar CNPJ cancelados\u201d. Ent\u00e3o basta digitar o CNPJ e verificar em que situa\u00e7\u00e3o ele se encontra.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">Por que o MEI foi cancelado?&nbsp;<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O motivo mais comum para ter o MEI cancelado \u00e9 a <strong>falta de pagamento dos impostos ou entrega das declara\u00e7\u00f5es anuais<\/strong>. Por\u00e9m tamb\u00e9m existem outros motivos que podem gerar essa penalidade.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O <strong>v\u00ednculo com outro CNPJ<\/strong>, por exemplo, provoca irregularidades e duplicidades que podem ocasionar no cancelamento. Caso o empreendedor n\u00e3o declare sua receita, tamb\u00e9m pode ser penalizado.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Outro motivo muito recorrente \u00e9 <strong>n\u00e3o registrar um colaborador<\/strong>. Muitos colaboradores fazem isso acreditando ser uma maneira de poupar gastos, contratando funcion\u00e1rios de formas irregulares.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por fim, <strong>ultrapassar o <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/quanto-e-possivel-faturar-como-mei\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">limite de faturamento<\/a> previsto<\/strong> na modalidade de microempresa individual \u00e9 outro fator que colabora para a revoga\u00e7\u00e3o da autoriza\u00e7\u00e3o. Atualmente, o limite para faturamento bruto anual do MEI \u00e9 de R$ 81.000,00.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">Como resolver um MEI cancelado?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Se voc\u00ea teve a sua inscri\u00e7\u00e3o no MEI cancelada, n\u00e3o h\u00e1 como recuper\u00e1-la. Ser\u00e1 preciso <strong>refazer todo o processo de abertura<\/strong> de empresa novamente, do zero. Assim, voc\u00ea ter\u00e1 um novo CNPJ de Microempreendedor Individual, e \u00e9 como se estivesse criando uma nova empresa.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">N\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel recuperar o n\u00famero de CNPJ usado anteriormente, j\u00e1 que se trata de uma inscri\u00e7\u00e3o totalmente in\u00e9dita. Ao fazer a abertura da nova empresa, o empreendedor dever\u00e1 seguir todos os requisitos exigidos assim como na primeira vez:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">E, para abrir a nova MEI, o empreendedor deve preencher os mesmos pr\u00e9-requisitos de quando abriu a sua primeira MEI:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">n\u00e3o ser s\u00f3cio, titular ou administrador de outra empresa;&nbsp;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">ser maior de idade, ou maior de 16 anos emancipado<\/li>\n<li dir=\"ltr\">escolher uma atividade permitida para MEI;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">respeitar o faturamento de at\u00e9 R$ 81 mil por ano.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Se o MEI foi cancelado por falta de pagamentos, voc\u00ea ainda dever\u00e1 arcar com esses d\u00e9bitos, que ser\u00e3o transferidos para o CPF cadastrado como respons\u00e1vel. Mesmo com valores em aberto, voc\u00ea pode iniciar o processo de abertura de uma nova empresa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Mas aten\u00e7\u00e3o! Busque saber quais s\u00e3o os valores devidos e tente negociar as d\u00edvidas para evitar novos problemas.&nbsp;<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">E se o MEI foi suspenso?&nbsp;<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O MEI suspenso ainda tem a <strong>possibilidade de resolver pend\u00eancias e regularizar sua situa\u00e7\u00e3o<\/strong>, mantendo seus direitos como Microempreendedor Individual. Caso a inscri\u00e7\u00e3o tenha sido suspensa, o empreendedor tem um prazo de 90 dias para acertar todas as irregularidades.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Com tudo resolvido, o MEI sai da suspens\u00e3o e o empreendedor volta a ter todos os direitos que tinha antes, mantendo sua empresa intacta.&nbsp;<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">Como pagar as parcelas do MEI cancelado?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/pagamento-impostos-simples-nacional\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DAS<\/a>) vence todo dia 20, e, como j\u00e1 vimos anteriormente, a falta de seu pagamento pode gerar o cancelamento do MEI. Para resolver as pend\u00eancias referentes a esse imposto e as declara\u00e7\u00f5es do <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/dasn-simei\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">DAS-Simei<\/a>, \u00e9 preciso seguir alguns passos.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 preciso acessar o site do Portal do Empreendedor, verificar quais meses est\u00e3o com pagamento em aberto e gerar a guia para zerar essa d\u00edvida.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para consultar as declara\u00e7\u00f5es anuais que ainda n\u00e3o foram entregues, \u00e9 s\u00f3 verificar no Portal, e gerar o documento para preenchimento.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Dica importante! Se o seu MEI foi cancelado e voc\u00ea n\u00e3o quitou suas d\u00edvidas, existe a possibilidade de parcelar os valores em abertos, acessando o site do <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/simples-nacional-2022\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Simples Nacional<\/a>, e entrando na aba \u201cParcelamento \u2013 Simples Nacional\u201d.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 importante relembrar que <strong>a solu\u00e7\u00e3o da pend\u00eancia ou irregularidade que gerou o cancelamento do MEI originalmente \u00e9 extremamente importante<\/strong>. Ter a autoriza\u00e7\u00e3o de microempreendedor individual revogada gera uma s\u00e9rie de problemas e dores de cabe\u00e7a, que acabam saindo muito mais caros.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para evitar essas dificuldades, \u00e9 essencial estar sempre em dia com as obriga\u00e7\u00f5es financeiras e fiscais. Por isso, n\u00e3o deixe de conferir este post sobre planejamento tribut\u00e1rio e os benef\u00edcios dessa estrat\u00e9gia para seu neg\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empreender \u00e9 um sonho de muitos brasileiros, mas tamb\u00e9m \u00e9 um grande desafio diante de tantas obriga\u00e7\u00f5es e dificuldades. Mesmo assim, novos empreendedores surgem diariamente, e as microempresas individuais se tornaram modelos de neg\u00f3cio muito adotados.&nbsp; Segundo o boletim anual Mapa das Empresas, feito pelo Minist\u00e9rio da Economia, o Brasil teve um saldo positivo de [&#8230;]<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":26479,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[234,235,236],"class_list":["post-26475","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-negocios","tag-contribuicao-mensal-do-mei","tag-das-mei","tag-mei"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26475","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=26475"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26475\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":26480,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/26475\/revisions\/26480"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/26479"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=26475"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=26475"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=26475"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}