A necessidade de usar certos documentos com alguma frequ\u00eancia para regularizar a empresa, d\u00e1 o sentimento de que a burocracia brasileira \u00e9 grande. E isso n\u00e3o d\u00e1 para negar. Um deles \u00e9 a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos.<\/p>\n
Essa certid\u00e3o \u00e9 requisitada normalmente para regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal diante \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos em licita\u00e7\u00f5es, cota\u00e7\u00f5es, concorr\u00eancias ou mesmo homologa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para entender exatamente o que \u00e9 a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito, quando e por que us\u00e1-la, seus tipos e como emitir, siga a leitura!<\/p>\n
Tamb\u00e9m conhecida como nada consta, a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos garante que a empresa n\u00e3o possui contas abertas com o emissor, no caso, um \u00f3rg\u00e3o p\u00fablico.<\/p>\n
Ao fazer a solicita\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos, existe duas possibilidades: ela vir de fato negativa, comprovando a falta de d\u00e9bito, ou positiva, registrando que h\u00e1 pend\u00eancias da empresa junto ao emissor, mostrando uma irregularidade.<\/p>\n
O nada consta ainda pode ser usado por pessoas f\u00edsicas. \u00c9 comum, por exemplo, que em licita\u00e7\u00f5es, a empresa documente a regularidade com a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos sua e de seus s\u00f3cios.<\/p>\n
Outro uso bem comum \u00e9 para a abertura de contas e pedido de empr\u00e9stimos em bancos, bem como para abrir uma empresa, quando s\u00e3o necess\u00e1rios os documentos de seus s\u00f3cios.<\/p>\n
Voc\u00ea p\u00f4de perceber que a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos \u00e9 emitida por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos. O que faz que existam diferentes tipos de documentos, dependendo de quem a emite.<\/p>\n
\u00c9 o nada consta emitido pela Receita Federal que comprova que a pessoa f\u00edsica e jur\u00eddica n\u00e3o possuem pend\u00eancia de pagamento dos tributos com a Uni\u00e3o ou com a Previd\u00eancia Social.<\/p>\n
Esse documento \u00e9 emitido pela Secretaria Estadual de cada Unidade Federativa da Uni\u00e3o, ou seja, os estados.<\/p>\n
Bem como a Federal, essa certid\u00e3o garante que a pessoa n\u00e3o possui pend\u00eancias de impostos<\/a>, dessa vez, de natureza estadual, como o ICMS<\/a>.<\/p>\n Assim como as anteriores, comprova a quita\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos referente \u00e0s taxas, dessa vez, as municipais.<\/p>\n Nesse caso, a certid\u00e3o garantir\u00e1 que a empresa n\u00e3o possui d\u00e9bitos junto \u00e0 Justi\u00e7a Trabalhista. Logo, refere-se a encargos pagos ao trabalhador ou ao pr\u00f3prio \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Essa certid\u00e3o \u00e9 bem solicitada para novas licita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n J\u00e1 esse tipo de certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito comprova que a empresa n\u00e3o possui inadimpl\u00eancia junto ao cart\u00f3rio de protesto.<\/p>\n Neste cart\u00f3rio \u00e9 registrada inadimpl\u00eancias como cheques pr\u00e9-datados, boletos e carn\u00eas, notas promiss\u00f3rias e contratos em geral.<\/p>\n Essa vers\u00e3o do documento comprova a regularidade da empresa com o Fundo de Garantia por Tempo de Servi\u00e7o.<\/p>\n Logo, essa certid\u00e3o negativa mostra que a empresa recolhe e repassa o FGTS de seus funcion\u00e1rios.<\/p>\n Em casos de empr\u00e9stimos e licita\u00e7\u00f5es, a empresa poder\u00e1 ser cobrada a garantir a falta de d\u00e9bitos junto a Previd\u00eancia Social, especificamente.<\/p>\n Por isso, esse tipo de certid\u00e3o mostra a regularidade junto ao \u00f3rg\u00e3o que repassa essa taxa ao INSS.<\/p>\n Por fim, esse tipo de certid\u00e3o negativa \u00e9 emitido pela Justi\u00e7a Federal. Ela mostra que a empresa e a pessoa f\u00edsica n\u00e3o responde a qualquer tipo de processo criminal ou c\u00edvel.<\/p>\n Sabendo sobre o que \u00e9 a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos, quando e por que usar cada uma, resta descobrir como tir\u00e1-la.<\/p>\n A princ\u00edpio, a maioria dos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos possui em seu site uma maneira de emitir a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos.<\/p>\n Boa parte n\u00e3o cobra pelo servi\u00e7o, mas alguns s\u00e3o realmente pagos, como o de d\u00e9bitos trabalhistas e da Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n Por mais que cada \u00f3rg\u00e3o tenha seus pr\u00f3prios processos para a emiss\u00e3o de certid\u00e3o negativa, alguns itens ser\u00e3o necess\u00e1rios de forma geral, como o CNPJ da empresa ou o CPF do s\u00f3cio.<\/p>\n Por isso, para saber como emitir cada certid\u00e3o negativa dos d\u00e9bitos, voc\u00ea pode acessar os portais municipais de cada prefeitura e conferir as diretrizes dela \u2014 por que sim, varia conforme a cidade.<\/p>\n Vale tamb\u00e9m para os estados, no site da SEFAZ correspondente.<\/p>\n J\u00e1 a Certid\u00e3o Negativa Federal \u00e9 poss\u00edvel pelo portal da Receita Federal<\/a>, apenas informando o CPF, para o caso das pessoas f\u00edsicas, ou o portal da receita para pessoas jur\u00eddicas<\/a>, usando, apenas, o CNPJ.<\/p>\n Em ambos os casos, a certid\u00e3o ser\u00e1 disponibilizada em download autom\u00e1tico, como arquivo PDF.<\/p>\n Outros links para emitir a Certid\u00e3o Negativa de d\u00e9bitos:<\/p>\n Como voc\u00ea viu, emitir a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bito qualifica sua empresa e os s\u00f3cios que n\u00e3o t\u00eam irregularidades em seus nomes junto ao \u00f3rg\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n Quando uma empresa participa de licita\u00e7\u00f5es, por exemplo, ela precisa comprovar que est\u00e1 legal. Por isso, a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos.<\/p>\n Mas o documento n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico que comprova regularidade. No in\u00edcio, voc\u00ea leu que a complexidade resume bem a burocracia que pode ser a gest\u00e3o desses documentos.<\/p>\nCertid\u00e3o Negativa Municipal<\/h3>\n
Certid\u00e3o Negativa de D\u00e9bitos Trabalhistas<\/h3>\n
Certid\u00e3o Negativa de Protesto<\/h3>\n
Certid\u00e3o Negativa do FGTS<\/h3>\n
Certid\u00e3o Negativa de INSS<\/h3>\n
Certid\u00e3o Negativa da Justi\u00e7a Federal<\/h3>\n
Passo a passo para tirar a certid\u00e3o negativa de d\u00e9bitos<\/h2>\n
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