{"id":26903,"date":"2023-07-28T14:13:06","date_gmt":"2023-07-28T17:13:06","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=26903"},"modified":"2023-12-29T11:36:45","modified_gmt":"2023-12-29T14:36:45","slug":"e-cac","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/e-cac\/","title":{"rendered":"e-CAC: o que \u00e9 essa ferramenta da Receita Federal e como utiliz\u00e1-la"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\">A gest\u00e3o de empresas requer uma certa \u201cpaci\u00eancia\u201d quando o assunto \u00e9 servi\u00e7os do governo. Recolhimento de taxas e o pagamento de imposto de renda s\u00e3o dois temas que corriqueiramente podem dar uma certa dor de cabe\u00e7a ao empres\u00e1rio. Mas, o e-CAC pode ser um bom rem\u00e9dio.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Trata-se de uma iniciativa que a Receita Federal oferece ao contribuinte para modernizar e facilitar os servi\u00e7os nas quais oferece. Tudo, claro, virtualmente.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Descubra como o e-CAC pode te ajudar, sabendo o que \u00e9 a iniciativa, quais as suas vantagens e os principais servi\u00e7os prestados por ele.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Clique no player abaixo para ouvir a narra\u00e7\u00e3o do nosso conte\u00fado sobre o e-CAC!<\/strong><\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-0\" data-indice=\"0\" data-viewport=\"indice\">O que \u00e9 o e-CAC?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O e-CAC \u00e9 a vers\u00e3o eletr\u00f4nica do<a href=\"https:\/\/cav.receita.fazenda.gov.br\/autenticacao\/login\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Centro de Atendimento ao Contribuinte<\/a>, um portal da Receita Federal.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A plataforma facilita a comunica\u00e7\u00e3o entre o contribuinte e o \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. Nela, as pessoas podem se informar sobre dados tribut\u00e1rios e fiscais.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por meio do e-CAC, o contribuinte pode retirar certid\u00f5es, declara\u00e7\u00f5es de<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/fazer-declaracao-imposto-de-renda\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> imposto de renda<\/a>, verificar a situa\u00e7\u00e3o fiscal e a reemiss\u00e3o do comprovante de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Tudo com a facilidade da internet e sem as filas que marcam presen\u00e7a em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos como \u00e9 comum.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-1\" data-indice=\"1\" data-viewport=\"indice\">Qual a import\u00e2ncia dessa ferramenta para o Fisco?&nbsp;<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O e-CAC \u00e9 uma plataforma da Receita Federal, a respons\u00e1vel por administrar os tributos recolhidos tanto pela Uni\u00e3o, quanto pelos Estados e Munic\u00edpios nacionais.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Logo, o Centro de Atendimento ao Contribuinte \u00e9 vital para que as pessoas, sejam para regulariza\u00e7\u00e3o de f\u00edsica e jur\u00eddica, possam acessar suas informa\u00e7\u00f5es de maneira f\u00e1cil e \u00e1gil.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Um dos principais servi\u00e7os do e-CAC \u00e9 a verifica\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o do processamento da declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda. Aqui, \u00e9 poss\u00edvel conferir pend\u00eancias, restri\u00e7\u00f5es de IRPF e at\u00e9 mesmo obter a 2\u00aa via do recibo das declara\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por isso, para o<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/fisco\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Fisco<\/a>, a plataforma funciona como um centro de informa\u00e7\u00f5es em que o contribuinte pode se atualizar e acompanhar a sua situa\u00e7\u00e3o, podendo fazer a sua regulariza\u00e7\u00e3o com mais facilidade.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-2\" data-indice=\"2\" data-viewport=\"indice\">Como se cadastrar no e-CAC?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Para acessar o portal e todos os seus servi\u00e7os, \u00e9 necess\u00e1rio realizar o login com o<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-significa-cnpj\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> CNPJ<\/a> ou CPF, c\u00f3digo de acesso e a senha.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Esse <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\/canais_atendimento\/atendimento-virtual\/criar-codigo-de-acesso\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">c\u00f3digo de acesso<\/a> \u00e9 gerado no site da Receita Federal, na aba de \u201cServi\u00e7os para o Cidad\u00e3o e Para Empresas\u201d.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Depois \u00e9 necess\u00e1rio clicar em \u201cGerar C\u00f3digo de Acesso\u201d e escolher entre as op\u00e7\u00f5es para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A partir da\u00ed, ser\u00e3o solicitados CNPJ ou CPF. No caso de pessoas f\u00edsicas, ser\u00e1 necess\u00e1rio informar a data de nascimento. Para empresas, o n\u00famero do IRPF.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O c\u00f3digo de acesso \u00e9 v\u00e1lido por dois anos e a renova\u00e7\u00e3o \u00e9 feita da mesma maneira do primeiro cadastro. Caso seja solicitado um novo durante esse per\u00edodo, o anterior \u00e9 cancelado.&nbsp;<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-3\" data-indice=\"3\" data-viewport=\"indice\">Quais servi\u00e7os o e-CAC oferece?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Os servi\u00e7os oferecidos no e-CAC se dividem entre aqueles para pessoas f\u00edsicas e as direcionadas para empresas.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Servi\u00e7os do e-CAC para pessoas f\u00edsicas<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Os servi\u00e7os para pessoas f\u00edsicas s\u00e3o separados da seguinte forma:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Cadastro de Pessoas F\u00edsicas (<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/cpf-suspenso\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CPF<\/a>): no portal, o cidad\u00e3o consegue realizar consultas, incluir dados n\u00e3o informados na inscri\u00e7\u00e3o, atualizar o endere\u00e7o de cadastro, imprimir o comprovante de inscri\u00e7\u00e3o, entre outros.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Cadastro Nacional de Obras (CNO): aqui, a pessoa consegue se inscrever, alterar, consultar, reativar, paralisar e confirmar corresponsabilidades em obras;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Cadastro de Atividade Econ\u00f4mica da Pessoa F\u00edsica (CAEPF): tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar inscri\u00e7\u00e3o, altera\u00e7\u00f5es de dados e situa\u00e7\u00f5es cadastrais que envolvem atividade econ\u00f4mica.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Imposto de Renda: com rela\u00e7\u00e3o a uma das principais obriga\u00e7\u00f5es para pessoas f\u00edsicas, o e-CAC proporciona uma s\u00e9rie de funcionalidades:\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Extrato da DIRPF (Declara\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda para Pessoas F\u00edsicas), por meio do Meu Imposto de Renda;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Acesso ao Carn\u00ea-Le\u00e3o;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Autoriza\u00e7\u00e3o e desativa\u00e7\u00e3o do d\u00e9bito autom\u00e1tico;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Restitui\u00e7\u00e3o do Imposto de Renda.<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Parcelamento dos d\u00e9bitos declarados no Imposto de Renda;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Agendamento de atendimento pessoal, al\u00e9m de outros servi\u00e7os via chat.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 dir=\"ltr\">Servi\u00e7os para pessoas jur\u00eddicas<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Dentre os servi\u00e7os para empresas, o e-CAC disponibiliza:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Cadastro de Pessoas Jur\u00eddicas: \u00e9 poss\u00edvel consultar e emitir o comprovante de CNPJ e verificar a sua situa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Notifica\u00e7\u00f5es de GFIP e as justificativas \u00e0s compensa\u00e7\u00f5es realizadas por ela;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Controle de entrega de declara\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Consulta de intimida\u00e7\u00e3o PER\/DCOMP e de omissos na entrega de declara\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Regulariza\u00e7\u00e3o de d\u00e9bitos;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Extrato da Malha Fiscal;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Em rela\u00e7\u00e3o ao SPED Fiscal:\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Consulta e acesso \u00e0 Escritura\u00e7\u00e3o Cont\u00e1bil;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Transmiss\u00e3o de eventos EFD-Reinf;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Consulta de regularidade do profissional cont\u00e1bil (ECD);<\/li>\n<\/ul>\n<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Consulta de situa\u00e7\u00e3o fiscal da empresa;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Comprovantes de pagamentos de DARF, DAS, DAE e DJE;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Retifica\u00e7\u00e3o do pagamento de REDARF;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Parcelamento especial de d\u00e9bitos para<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/simples-nacional-2022\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Simples Nacional,<\/a> incluindo o MEI;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Acesso ao PER\/DCOMP WEB.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Vale destaque que para o simples nacional, o e-CAC, al\u00e9m de oferecer parcelamento especial de d\u00e9bito, ainda d\u00e1 a possibilidade por op\u00e7\u00e3o, c\u00e1lculo, declara\u00e7\u00e3o exclus\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Al\u00e9m de compensa\u00e7\u00e3o e restitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-4\" data-indice=\"4\" data-viewport=\"indice\">Tudo o que um empreendedor precisa saber sobre o e-CAC&nbsp;<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Voc\u00ea que se interessou pelo e-CAC e j\u00e1 se atinou sobre a sua import\u00e2ncia, descubra outros detalhes sobre os portais.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Quais os principais problemas encontrados no e-CAC?<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Nem tudo s\u00e3o flores no acesso ao e-CAC. E um dos principais problemas \u00e9 o carregamento de p\u00e1gina.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para sanar esse problema, a Receita Federal recomenda o uso de navegadores como o Edge, o Mozilla ou o Chrome a partir da vers\u00e3o 59.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">O que \u00e9 preciso para realizar cadastros no e-CAC?<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Como voc\u00ea percebeu, \u00e9 poss\u00edvel realizar uma s\u00e9rie de cadastros pela plataforma. E a primeira delas \u00e9 justamente para acessar o e-CAC.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para acessar o portal e todos os seus servi\u00e7os, \u00e9 necess\u00e1rio realizar o login com o<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-significa-cnpj\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> CNPJ<\/a> ou CPF, c\u00f3digo de acesso e a senha.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Esse c\u00f3digo de acesso \u00e9 gerado no site da Receita Federal, na aba de \u201cServi\u00e7os para o Cidad\u00e3o e Para Empresas\u201d.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Depois \u00e9 necess\u00e1rio clicar em \u201cGerar C\u00f3digo de Acesso\u201d e escolher entre as op\u00e7\u00f5es para pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A partir da\u00ed, ser\u00e3o solicitados CNPJ ou CPF. No caso de pessoas f\u00edsicas, ser\u00e1 necess\u00e1rio informar a data de nascimento. Para empresas, o n\u00famero do IRPF.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O c\u00f3digo de acesso \u00e9 v\u00e1lido por dois anos e a renova\u00e7\u00e3o \u00e9 feita da mesma maneira do primeiro cadastro. Caso seja solicitado um novo durante esse per\u00edodo, o anterior \u00e9 cancelado.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-5\" data-indice=\"5\" data-viewport=\"indice\">Como ter os processos regularizados junto ao e-CAC?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Voc\u00ea conheceu melhor sobre o e-CAC e percebeu que o portal \u00e9 uma \u00f3tima maneira para que empreendedores possam ver a situa\u00e7\u00e3o de sua empresa junto ao Fisco, bem como pessoas f\u00edsicas com o seu CPF.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Obviamente, estar atento \u00e0 sua situa\u00e7\u00e3o cadastral \u00e9 importante, mas se valer de boas pr\u00e1ticas fiscais \u00e9 mais do que necess\u00e1rio.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">E dentre as v\u00e1rias boas pr\u00e1ticas que voc\u00ea pode empregar em sua empresa, est\u00e1 a ado\u00e7\u00e3o de softwares fiscais, como os emissores de nota.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por isso, voc\u00ea pode gostar de conhecer o<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/emissor\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> emissor da eNotas<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A gest\u00e3o de empresas requer uma certa \u201cpaci\u00eancia\u201d quando o assunto \u00e9 servi\u00e7os do governo. 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