No Brasil, empresas e institui\u00e7\u00f5es precisam cumprir uma s\u00e9rie de obriga\u00e7\u00f5es e regras que s\u00e3o fiscalizadas. O descumprimento de algum desses elementos pode resultar em penalidades e problemas. A DIMP (Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o sobre Meios de Pagamento) \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es que algumas institui\u00e7\u00f5es precisam cumprir.<\/p>\n
A declara\u00e7\u00e3o foi institu\u00edda pelo Ato COTEPE\/ICMS 65\/2018<\/a>, e est\u00e1 em vigor desde o dia 01 de janeiro de 2020, sendo obrigat\u00f3ria para determinadas empresas. Por\u00e9m, muitas pessoas ainda n\u00e3o sabem o que \u00e9 a DIMP e qual sua fun\u00e7\u00e3o. Por isso, preparamos esse post para tirar suas d\u00favidas sobre esse documento<\/p>\n A DIMP, Declara\u00e7\u00e3o de Informa\u00e7\u00e3o sobre Meios de Pagamento, \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria<\/a>, destinada a todas as institui\u00e7\u00f5es de pagamento. \u00c9 um documento, em formato digital, que \u00e9 exigido pelo pela Sefaz<\/a> de cada estado.<\/p>\n O objetivo da declara\u00e7\u00e3o \u00e9 comprovar todas as transa\u00e7\u00f5es financeiras feitas por meio de cart\u00f5es de cr\u00e9dito, d\u00e9bito, PIX, e demais meios eletr\u00f4nicos de pagamento. <\/p>\n No documento eletr\u00f4nico, devem estar dispon\u00edveis as informa\u00e7\u00f5es completas de movimenta\u00e7\u00f5es feitas por pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n A DIMP serve para confirmar os dados que foram enviados com a receita declarada pelas empresas, impostos pagos, al\u00e9m de outras taxas e obriga\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Basicamente, a ideia \u00e9 informar as transa\u00e7\u00f5es financeiras e os impostos gerados, confirmando que todos foram apurados e devidamente pagos. <\/p>\n De acordo com a Receita Federal, o documento precisa ser feita mensalmente, com os dados compilados em um \u00fanico arquivo para cada Estado. Al\u00e9m disso, a DIMP deve ser elaborada no formato TED-TEF, um programa respons\u00e1vel pela valida\u00e7\u00e3o, assinatura e transmiss\u00e3o do documento para os Fiscos Estaduais).<\/p>\n Desde janeiro de 2020, o documento \u00e9 exigido para todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento, sejam elas integrantes ou n\u00e3o do Sistema de Pagamentos Brasileiro, como:<\/p>\n Al\u00e9m disso, a DIMP precisa ser entregue para a Sefaz at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas posterior ao do acontecimento das transa\u00e7\u00f5es financeiras. As movimenta\u00e7\u00f5es que precisam ser informadas incluem:<\/p>\n Sim, n\u00e3o enviar a DIMP pode implicar em penalidades! Al\u00e9m disso, o atraso na entrega ou omiss\u00e3o de dados no documento tamb\u00e9m pode gerar puni\u00e7\u00f5es. <\/p>\n Por\u00e9m, como a declara\u00e7\u00e3o \u00e9 responsabilidade de \u00f3rg\u00e3os estaduais, as penalidades variam de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. A penalidade mais comum nesses casos \u00e9 o pagamento de uma multa<\/a>. <\/p>\n A DIMP \u00e9 um documento importante para que os \u00f3rg\u00e3os fiscalizadores possam garantir a veracidade de informa\u00e7\u00f5es e a quita\u00e7\u00e3o de pagamentos. Por isso, se a sua empresa precisa enviar essa declara\u00e7\u00e3o, \u00e9 essencial estar preparado para compilar e organizar esse documento. <\/p>\n Atualmente, o Manual Da DIMP, que fornece as orienta\u00e7\u00f5es para a cria\u00e7\u00e3o do documento, \u00e9 a 7.0. A vers\u00e3o 8.0 j\u00e1 est\u00e1 em desenvolvimento, e est\u00e1 prevista no Ato COTEPE\/ICMS 37\/2022<\/a>, para ser liberada em janeiro de 2023. <\/p>\nO que \u00e9 DIMP? <\/h2>\n
Para que serve?<\/h2>\n
Quem deve entregar a DIMP?<\/h2>\n
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Quais s\u00e3o as penalidades por n\u00e3o enviar a DIMP?<\/h2>\n
Fique de olho na DIMP!<\/h2>\n