Voc\u00ea j\u00e1 pode ter se deparado com algu\u00e9m, pessoa ou empresa, que optou por fazer uma venda sem nota fiscal por algum motivo.<\/p>\n
Isso pela lei \u00e9 errado! Mais: a pr\u00e1tica faz com que o empreendedor corra riscos ser\u00edssimos que comprometem toda a vida de seu neg\u00f3cio.<\/p>\n
Um assunto que infelizmente parece n\u00e3o ser levado a s\u00e9rio. Se voc\u00ea quer saber por que a venda sem nota fiscal n\u00e3o \u00e9 indicada e quais s\u00e3o os riscos para o neg\u00f3cio, confira o texto.<\/p>\n
Sim. N\u00e3o emitir nota fiscal \u00e9 crime, previsto na lei 8137\/1990<\/a>. De acordo com ela:<\/p>\n Art. 1\u00b0 Constitui crime contra a ordem tribut\u00e1ria suprimir ou reduzir tributo, ou contribui\u00e7\u00e3o social e qualquer acess\u00f3rio, mediante as seguintes condutas:<\/p>\n V \u2014 negar ou deixar de fornecer, quando obrigat\u00f3rio, nota fiscal ou documento equivalente, relativa \u00e0 venda de mercadoria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, efetivamente realizada, ou fornec\u00ea-la em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Vale mencionar que o \u00fanico momento em que a emiss\u00e3o de nota fiscal \u00e9 op\u00e7\u00e3o ocorre quando h\u00e1 uma transa\u00e7\u00e3o entre MEI e pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n Ou seja, quando um Microempreendedor individual presta servi\u00e7o para pessoas f\u00edsicas, de alguma forma.<\/p>\n Tamb\u00e9m \u00e9 importante dizer que o cliente tem o direito de exigir nota fiscal. Portanto, mesmo em casos em que a emiss\u00e3o \u00e9 opcional, o contratante pode pedir a NFe ao MEI.<\/p>\n Em todos os outros momentos, h\u00e1 a obriga\u00e7\u00e3o de emitir nota fiscal.<\/p>\n Essa \u00e9 uma pr\u00e1tica realizada para que impostos n\u00e3o sejam deduzidos.<\/p>\n A nota fiscal tem como premissa justamente determinar qual \u00e9 o imposto sobre o servi\u00e7o ou a venda realizada.<\/p>\n S\u00e3o diversos tipos de nota fiscal e cada um tem a sua finalidade e o seu imposto <\/a>a ser deduzido com ele, ou n\u00e3o.<\/p>\n Isso porque algumas notas garantem que uma mercadoria est\u00e1 em transporte, \u00e9 devolvida, enfim, e esse tipo de movimenta\u00e7\u00e3o \u00e9 isenta de imposto \u2014 mas, n\u00e3o de emiss\u00e3o.<\/p>\n Posto isso, \u00e9 comum que um empreendedor fa\u00e7a venda sem nota fiscal, justamente para pagar menos imposto.<\/p>\n Mas, \u00e9 claro, que isso traz muitos riscos.<\/p>\n Antes de mencionar quais s\u00e3o os riscos de vender sem nota fiscal, vale mencionar o que est\u00e1 previsto em lei.<\/p>\n A mesma lei 8137\/90, ainda em seu artigo 1\u00ba, prev\u00ea pena de reclus\u00e3o de 2 a 5 anos, al\u00e9m de multa, para quem n\u00e3o emite nota fiscal ou omitir informa\u00e7\u00f5es contra a ordem tribut\u00e1ria afim de suprimir, ou reduzir tributos.<\/p>\n Como se n\u00e3o bastasse a reclus\u00e3o, o empreendimento ainda pode sofrer com outros agravantes por simplesmente n\u00e3o emitir nota fiscal na venda.<\/p>\n Confira alguns.<\/p>\n Vale repetir que a n\u00e3o emiss\u00e3o de notas fiscais durante uma venda pode acarretar multas <\/a>pesad\u00edssimas.<\/p>\n H\u00e1 uma lei espec\u00edfica para isso, a 4729\/1965 que menciona que \u201cQuando se tratar de criminoso prim\u00e1rio, a pena ser\u00e1 reduzida \u00e0 multa de 10 (dez) vezes o valor do tributo.\u201d<\/p>\n N\u00e3o h\u00e1, portanto, um valor fixo para a multa sobre a n\u00e3o emiss\u00e3o de nota fiscal, mas sim proporcional ao valor n\u00e3o declarado, que pode chegar a 10x o imposto n\u00e3o pago.<\/p>\n Em uma venda sem nota fiscal em que o valor do imposto fosse de R$ 500, por exemplo, o valor da multa chegaria a R$ 5000.<\/p>\n Um dos principais motivos para que as pessoas deveriam emitir nota em venda \u00e9 a pr\u00e1tica de sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/a>.<\/p>\n Esse crime \u00e9 justamente omitir algum tributo do governo sobre patrim\u00f4nios. A sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das pr\u00e1ticas mais famosas em casos de corrup\u00e7\u00e3o, algo que leva a outro risco s\u00e9rio para a sua empresa. <\/p>\n A credibilidade \u00e9 totalmente arranhada por empresas que ganham a fama de sonegadoras. Al\u00e9m disso, a emiss\u00e3o de nota fiscal \u00e9 uma pr\u00e1tica que d\u00e1 seguran\u00e7a ao consumidor, garantindo que o produto n\u00e3o \u00e9 de origem criminosa, por exemplo.<\/p>\n Outra garantia \u00e9 que o cliente poder\u00e1 trocar os produtos ou devolv\u00ea-los caso n\u00e3o esteja dentro do que \u00e9 esperado.<\/p>\n Esses s\u00e3o fatores que podem atrapalhar muito a imagem da empresa diante o p\u00fablico e at\u00e9 mesmo no mercado, o que pode emperrar o crescimento do neg\u00f3cio \u2014 quando n\u00e3o, acabar com ele por completo.<\/p>\n O controle de estoque<\/a> \u00e9 respons\u00e1vel por indicadores bem importantes para uma empresa. \u00c9 fazendo uma boa gest\u00e3o que ser\u00e1 poss\u00edvel saber de fluxo de mercadorias e o que exatamente pode ter campanhas de marketing para aumentar as vendas.<\/p>\n Ter um bom controle de estoque \u00e9 important\u00edssimo em v\u00e1rios pontos e tudo come\u00e7a exatamente na emiss\u00e3o de notas.<\/p>\n \u00c9 com a nota que a empresa pode controlar o estoque, seu valor, o que \u00e9 mais dif\u00edcil ser mantido em estoque e ter um bom balan\u00e7o operacional.<\/p>\n Sem essas pr\u00e1ticas, a consequ\u00eancia ser\u00e1 outros riscos bem severos.<\/p>\n A sa\u00fade financeira<\/a> fica comprometida tamb\u00e9m pela falta de um controle de estoque. Mas n\u00e3o s\u00f3.<\/p>\n Basta pensar no valor das multas que podem ser aplicadas quando uma venda sem nota \u00e9 realizada \u2014 lembrando, pode chegar a 10 vezes o valor do imposto sonegado.<\/p>\n Esse \u00e9 um dos riscos mais s\u00e9rios em fazer uma venda sem nota fiscal, j\u00e1 que um empreendimento com sa\u00fade fiscal comprometida, tem pouca previsibilidade financeira e quase nenhuma chance de crescimento sustent\u00e1vel.<\/p>\n Esse \u00e9 um risco para quem compra sem nota fiscal, como as revendedoras. A receita federal pode apreender e confiscar qualquer mercadoria que a nota fiscal n\u00e3o for apresentada.<\/p>\n Para uma empresa que compra e revende, isso \u00e9 um risco ser\u00edssimo para se correr, j\u00e1 que compromete totalmente o financeiro e a organiza\u00e7\u00e3o como um todo.<\/p>\n Por fim, um risco que pode novamente comprometer a rela\u00e7\u00e3o entre consumidor e a empresa. Ainda que a nota fiscal n\u00e3o seja um documento necess\u00e1rio para troca<\/a>, a falta dela dificulta a transa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Outro risco \u00e9 na devolu\u00e7\u00e3o. Para esse caso, ser\u00e1 necess\u00e1rio a NFe deve ser cancelada para que uma nota de devolu\u00e7\u00e3o<\/a> seja emitida. Sem a primeira, a segunda fica bem dif\u00edcil de ser realizada.<\/p>\n Posto tudo isso, ficou bem claro que \u00e9 risco demais para realizar venda sem nota fiscal, certo?<\/p>\n Por isso, nada melhor do que emitir NFe e se voc\u00ea tem dificuldade por conta do fluxo, que tal repensar o seu processo e come\u00e7ar a automatiz\u00e1-lo?<\/p>\nPor que as empresas fazem venda sem nota fiscal?<\/h2>\n
7 riscos da venda sem nota fiscal para o seu neg\u00f3cio<\/h2>\n
1. Pagamento de Multas<\/h3>\n
2. Cometer sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/h3>\n
3. Perder credibilidade<\/h3>\n
4. N\u00e3o ter controle de estoque<\/h3>\n
5. Comprometimento da sa\u00fade financeira<\/h3>\n
6. Ter produtos apreendidos<\/h3>\n
7. Possuir problemas com trocas e devolu\u00e7\u00f5es<\/h3>\n