{"id":27954,"date":"2023-03-13T12:21:15","date_gmt":"2023-03-13T15:21:15","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=27954"},"modified":"2025-01-06T14:03:06","modified_gmt":"2025-01-06T17:03:06","slug":"prazo-para-emissao-de-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/prazo-para-emissao-de-nota-fiscal\/","title":{"rendered":"Existe prazo de emiss\u00e3o de nota fiscal? Entenda como se regularizar"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\">Precisa emitir uma nota, mas n\u00e3o sabe qual \u00e9 o <strong>prazo de emiss\u00e3o de nota fiscal<\/strong>? Essa \u00e9 uma d\u00favida comum de muitos empreendedores. &nbsp;Continue lendo e solucione suas d\u00favidas!<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para os clientes, tamb\u00e9m \u00e9 importante saber sobre esse prazo, e garantir que o seu direito de ter o documento seja cumprido.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por isso, preparamos este post para explicar qual \u00e9 o prazo de emiss\u00e3o de nota fiscal, o que acontece se voc\u00ea n\u00e3o emitir o documento e o que fazer caso voc\u00ea esque\u00e7a de emitir este documento.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-0\" data-indice=\"0\" data-viewport=\"indice\">Qual o prazo de emiss\u00e3o de nota fiscal?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">A legisla\u00e7\u00e3o brasileira n\u00e3o prev\u00ea qualquer tipo de prazo para que uma <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-nota-fiscal-eletronica\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\">nota fiscal <\/a>seja emitida. O que existe, no entanto, \u00e9 a <strong>obrigatoriedade de sua emiss\u00e3o.<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">No rigor da legisla\u00e7\u00e3o, a lei <a href=\"https:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/leis\/l8137.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%208.137%2C%20DE%2027%20DE%20DEZEMBRO%20DE%201990.&amp;text=Define%20crimes%20contra%20a%20ordem,consumo%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias.\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\">8137 de 27 de dezembro de 1990 <\/a>diz:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">&#8220;Art. 1 &#8211; Constitui crime contra a ordem tribut\u00e1ria suprimir ou reduzir tributo, ou contribui\u00e7\u00e3o social e qualquer acess\u00f3rio, mediante as seguintes condutas [\u2026]<\/p>\n<p dir=\"ltr\">V \u2014 negar ou deixar de fornecer, quando obrigat\u00f3rio, nota fiscal ou documento equivalente, relativa \u00e0 venda de mercadoria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, efetivamente realizada, ou fornec\u00ea-la em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Como deu para entender, n\u00e3o h\u00e1 prazo, mas a NFe deve ser emitida, o que traz a justa d\u00favida sobre quando necessariamente o documento deve ser emitido.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">J\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 um regimento que diga em quantos dias a emiss\u00e3o deve ocorrer, h\u00e1, no entanto, recomenda\u00e7\u00f5es e orienta\u00e7\u00f5es, que podem variar conforme o tipo de nota fiscal.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-1\" data-indice=\"1\" data-viewport=\"indice\">Quando uma nota fiscal de produto deve ser emitida?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Para os casos da NFe de produtos, a orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 que as notas sejam emitidas e enviadas aos clientes antes de serem transportadas ao seu destino final.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">N\u00e3o \u00e9 por acaso que essa pr\u00e1tica seja comum e muito recomendada. Isso porque durante o transporte, a mercadoria necessariamente precisa conter o <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/danfe\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\">DANFE<\/a>, o documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletr\u00f4nica.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Portanto, esse documento s\u00f3 \u00e9 emitido ap\u00f3s a Nota Fiscal estar pronta.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 comum, portanto, que empresas que atuam pela internet, terem processos de compras em seu site que indicam:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">A comunica\u00e7\u00e3o de um pedido feito;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">&nbsp;A aprova\u00e7\u00e3o do pagamento do pedido;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Poss\u00edveis despachos internos, como sa\u00edda de estoque para embalagem;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">A emiss\u00e3o da nota;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">E o envio para o transporte.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Esse \u00e9 um fluxo que varia conforme a empresa, mas \u00e9 normal que a emiss\u00e3o da nota fiscal seja anterior ao envio para a transportadora.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em casos de lojas f\u00edsicas, a emiss\u00e3o pode ser na hora do pagamento. Quando n\u00e3o, o cliente pode exigir um comprovante de pagamento para poder, posteriormente, consultar a NF.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-2\" data-indice=\"2\" data-viewport=\"indice\">Qual o prazo de emiss\u00e3o de nota fiscal de servi\u00e7os?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">J\u00e1 os prestadores de servi\u00e7o devem <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/prazo-para-emissao-de-nota-fiscal\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\">emitir a nota fiscal<\/a> na chamada contrapresta\u00e7\u00e3o, sendo o momento na qual a pessoa j\u00e1 fez o seu servi\u00e7o, cabendo comprovar o t\u00e9rmino dele.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Como n\u00e3o h\u00e1 uma regra legal para essa emiss\u00e3o, algumas empresas que utilizam o servi\u00e7o de um prestador podem pedir essa nota no m\u00eas correspondente \u00e0 presta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por exemplo, se uma pessoa fez um servi\u00e7o durante o m\u00eas de fevereiro, segundo essa regra, <strong>ela necessariamente deve emitir at\u00e9 o dia 28 (ou 29) a nota referente ao seu trabalho.<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">H\u00e1 empresas que, dependendo de sua rotina fiscal, podem pedir a emiss\u00e3o at\u00e9 o quinto dia do m\u00eas seguinte.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 importante dizer que esses prazos devem ser acordados bilateralmente e documentados por contrato.<\/p>\n<h3 style=\"\">Quem vende on-line precisa emitir nota fiscal.<\/h3>\n<p><strong>Voc\u00ea s\u00f3 n\u00e3o precisa perder tempo com isso. Conhe\u00e7a a solu\u00e7\u00e3o mais usada pelos maiores<\/strong><\/p>\n<p><strong>do mercado.<\/strong><\/p>\n<p>  <span><img decoding=\"async\" alt=\"\" data-id=\"29275\" width=\"280\" data-init-width=\"302\" height=\"274\" data-init-height=\"295\" title=\"Grupo 14\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2023\/09\/Group-14.png\" data-width=\"280\" data-height=\"274\" style=\"aspect-ratio: auto 302 \/ 295;\"><\/span><\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-3\" data-indice=\"3\" data-viewport=\"indice\">Existe puni\u00e7\u00e3o para a emiss\u00e3o de notas fora do prazo?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Como a lei n\u00e3o prev\u00ea um prazo, essa puni\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o existe. Mas, de toda forma, voc\u00ea precisa emitir a nota fiscal.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">E se isso n\u00e3o for feito, a\u00ed sim t\u00eam-se possibilidades de puni\u00e7\u00f5es!<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Quais s\u00e3os as puni\u00e7\u00f5es para quem n\u00e3o emite nota fiscal?<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Essa \u00e9 uma pr\u00e1tica que pode ser enquadrada como sonega\u00e7\u00e3o fiscal. A Lei 4729\/1965 diz que omitir total ou parcialmente alguma informa\u00e7\u00e3o fiscal com devida inten\u00e7\u00e3o \u00e9 crime de <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/sonegacao-fiscal\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\">sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/a>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Isso porque \u00e9 a nota fiscal o documento que indica o pagamento de imposto sobre o servi\u00e7o ou sobre o produto.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">E as puni\u00e7\u00f5es para sonega\u00e7\u00e3o podem ser:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Deten\u00e7\u00e3o de seis meses a 5 anos;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Multa que pode chegar a 5 vezes o valor do tributo sonegado.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">A sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 um crime de muita repercuss\u00e3o que pode gerar s\u00e9rios riscos \u00e0 imagem da empresa e da pessoa que a cometeu.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Vale dizer, ainda, que a Receita Federal, em um prazo de 5 anos, pode pedir as devidas informa\u00e7\u00f5es fiscais a uma empresa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Portanto, n\u00e3o existe prazo de emiss\u00e3o fiscal, mas a sua emiss\u00e3o e o envio para o cliente s\u00e3o necess\u00e1rios e obrigat\u00f3rios.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-4\" data-indice=\"4\" data-viewport=\"indice\">O que fazer se eu esquecer de emitir nota fiscal?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Bom, como voc\u00ea viu, mais importante do que o prazo de emiss\u00e3o de nota fiscal, \u00e9 garantir que voc\u00ea cumpra a obriga\u00e7\u00e3o de emit\u00ed-lo.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por isso, uma op\u00e7\u00e3o nos casos em que voc\u00ea fez uma venda e n\u00e3o emitiu a nota fiscal ainda, \u00e9 a <a href=\"http:\/\/O neg\u00f3cio deve apresentar uma justificativa para a emiss\u00e3o, que pode ser um erro nos documentos ou outros problemas que resultaram no atraso.  Al\u00e9m disso, a nota fiscal retroativa precisa conter todos os dados da transa\u00e7\u00e3o original, incluindo valores, produtos ou servi\u00e7os. \" target=\"_blank\">emiss\u00e3o da nota fiscal retroativa.<\/a><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Esse&nbsp;<strong>documento \u00e9 emitido depois do prazo comum de uma transa\u00e7\u00e3o comercial<\/strong>, ou seja,<strong>&nbsp;<\/strong>quando a nota fiscal n\u00e3o foi gerada no momento da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para emitir este modelo, \u00e9 preciso verificar com a Sefaz do seu estado sobre as exig\u00eancias. Mas, de uma forma geral, o<strong>&nbsp;neg\u00f3cio precisa apresentar uma justificativa para a emiss\u00e3o<\/strong>, como um erro nos documentos ou outros problemas.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Al\u00e9m disso, a nota fiscal retroativa precisa conter todos os dados da transa\u00e7\u00e3o original, incluindo valores, produtos ou servi\u00e7os.&nbsp;<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-5\" data-indice=\"5\" data-viewport=\"indice\">Conclus\u00e3o<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Na falta de uma lei que estipule prazo, existem orienta\u00e7\u00f5es e boas pr\u00e1ticas, como o de emitir a nota fiscal antes mesmo do envio para o cliente ou na contrapresta\u00e7\u00e3o de um servi\u00e7o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em todo caso, o ideal \u00e9 sempre manter sua emiss\u00e3o fiscal regularizada, organizada e em dia.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Uma das melhores formas de fazer isso \u00e9 contando com um ferramenta autom\u00e1tica de emiss\u00e3o de notas fiscais. Dessa forma, sua gest\u00e3o e emiss\u00e3o fiscal ficam muito mais otimizadas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Conhe\u00e7a o <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/emissor\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\">emissor de notas da eNotas<\/a>!&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Precisa emitir uma nota, mas n\u00e3o sabe qual \u00e9 o prazo de emiss\u00e3o de nota fiscal? Essa \u00e9 uma d\u00favida comum de muitos empreendedores. &nbsp;Continue lendo e solucione suas d\u00favidas! Para os clientes, tamb\u00e9m \u00e9 importante saber sobre esse prazo, e garantir que o seu direito de ter o documento seja cumprido. 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