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A emiss\u00e3o de nota fiscal \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o de toda empresa. Essa tarefa \u00e9 determinada por lei e, com algumas exce\u00e7\u00f5es, precisa ser seguida \u00e0 risca para que o neg\u00f3cio se mantenha l\u00edcito.<\/strong><\/p>\n Ainda que pare\u00e7a uma mera burocracia, isso pode representar muito al\u00e9m de manter sua empresa na legalidade, mas tamb\u00e9m estreitar o relacionamento com o seu cliente.<\/p>\n Existem algumas formas de fazer a emiss\u00e3o de nota fiscal e, dependendo da maneira que voc\u00ea fizer, pode ser menos ou mais complexo. E ter, ou n\u00e3o, riscos de erros.<\/p>\n Confira em detalhes para que serve a emiss\u00e3o de notas fiscais, como fazer e quais as maneiras para tornar a tarefa mais pr\u00e1tica. <\/strong><\/p>\n A nota fiscal \u00e9 um documento que comprova uma transa\u00e7\u00e3o comercial<\/strong>. \u00c9 por ela que o Governo, por meio da Receita Federal e as SEFAZ estaduais e municipais, s\u00e3o comunicadas que determinado imposto foi recolhido.<\/p>\n Sua emiss\u00e3o \u00e9 prevista na Lei 8.846\/94 <\/a>que, j\u00e1 em seu artigo primeiro, diz:<\/p>\n Art. 1\u00ba A emiss\u00e3o de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo \u00e0 venda de mercadorias, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, dever\u00e1 ser efetuada, para efeito da legisla\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetiva\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n Essa determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00f3 resguarda os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos sobre o recolhimento do imposto, como \u00e9 uma forma de a empresa fazer seus registros fiscais<\/strong>, como o fluxo de caixa e controle de estoque, por exemplo.<\/p>\n Vale destacar que a Receita Federal e as SEFAZ <\/a>dos estados e munic\u00edpios podem realizar fiscaliza\u00e7\u00f5es constantes para garantir que os impostos est\u00e3o sendo recolhidos, e a NF \u00e9 uma maneira da empresa se resguardar quanto a essa obriga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Para o cliente, \u00e9 uma maneira que ele tem de garantir que comprou algo ou se valeu de algum tipo de servi\u00e7o.<\/strong><\/p>\n A comprova\u00e7\u00e3o \u00e9 a maneira que o consumidor possui, tamb\u00e9m, de reivindicar seus direitos caso haja necessidade junto a \u00f3rg\u00e3os como o Procon, a assist\u00eancia t\u00e9cnica, reembolso e devolu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Confira tamb\u00e9m:<\/strong><\/p>\n O que \u00e9 a Sefaz Virtual?<\/span><\/a><\/p>\n Quais s\u00e3o as principais rejei\u00e7\u00f5es da Sefaz? Como resolv\u00ea-las?<\/a><\/span><\/p>\n Como consultar a disponibilidade da Sefaz?<\/span><\/a><\/p>\n A emiss\u00e3o da nota fiscal \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o prevista em lei desde 94 e desde l\u00e1, passou por mudan\u00e7as, sendo a mais significativa a transfer\u00eancia do documento f\u00edsico para o eletr\u00f4nico.<\/p>\n Se antes era comum nas empresas blocos e mais blocos de papel com layouts padr\u00e3o de nota fiscal, cabendo ser preenchido manualmente, hoje o processo \u00e9 feito eletronicamente.<\/p>\n Para isso, o empreendedor \u2014 ou o respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o da nota fiscal \u2014 precisa ter um ambiente virtual seguro, est\u00e1vel e leg\u00edtimo para a emiss\u00e3o.<\/p>\n E esse ambiente, hoje, \u00e9 de responsabilidade dos Estados e Munic\u00edpios. Dependendo do tipo de nota fiscal eletr\u00f4nica a ser emitida, ela pode apurar impostos estaduais, ou municipais. Por isso, essas duas possibilidades.<\/strong><\/p>\n Ainda que seja as prefeituras e as Secretarias da Fazenda Estaduais tenha esse compromisso, s\u00e3o ao menos tr\u00eas meios que os empreendedores podem realizar e emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica:<\/p>\n Essas s\u00e3o as maneiras mais b\u00e1sicas de emiss\u00e3o, o que n\u00e3o significa necessariamente ser a mais f\u00e1cil.<\/p>\n Isso porque essa maneira de emiss\u00e3o de nota fiscal eletr\u00f4nica \u00e9 feita diretamente pelo site da prefeitura ou da secretaria da fazenda, do munic\u00edpio e estados \u2014 respectivamente \u2014 em que a empresa possui sede ou filial.<\/p>\n Cada prefeitura e SEFAZ possuem seu pr\u00f3prio portal e a sua maneira de fazer a emiss\u00e3o de nota, ainda que os dados a serem preenchidos na NFe<\/a> sejam os mesmos, a depender do tipo de emiss\u00e3o:<\/p>\n Ainda que emitir uma nota fiscal em si n\u00e3o seja uma tarefa dif\u00edcil, pode ser um trabalho grande realizar v\u00e1rias emiss\u00f5es ao mesmo tempo<\/strong>, por exemplo.<\/p>\n Sem esquecer que esses dados s\u00e3o inseridos um por um, o que n\u00e3o anula a possibilidade de erros, por exemplo.<\/p>\n A contabilidade <\/a>pode ser uma forma de poupar tempo com a emiss\u00e3o de v\u00e1rias notas \u2014 o que pode demandar uma equipe grande, bem como tempo.<\/p>\n Um contador \u00e9 uma esp\u00e9cie de consultor fiscal, que pode gerir n\u00e3o s\u00f3 as emiss\u00f5es de uma empresa, mas todo o seu setor fiscal.<\/strong><\/p>\n Ele ser\u00e1 respons\u00e1vel por toda a apura\u00e7\u00e3o de imposto e os assuntos fiscais, como a organiza\u00e7\u00e3o do fluxo de caixa e controle das notas.<\/p>\n Por isso mesmo, ele poder\u00e1 escolher a melhor forma de emitir a nota, sendo por um sistema ou diretamente com a prefeitura ou SEFAZ.<\/p>\n Se voc\u00ea ainda n\u00e3o possui uma maneira de terceirizar nem com contar com uma equipe para emitir a nota, um sistema de emiss\u00e3o pode ser a maneira mais vi\u00e1vel<\/strong>, seja por tempo ou economia, que voc\u00ea tem.<\/p>\nPara que serve a emiss\u00e3o de nota fiscal?<\/h2>\n
Como emitir nota fiscal?<\/h2>\n
Pelo sistema das prefeituras ou secretaria da fazenda do estado<\/h3>\n
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Terceirizar para um contador<\/h3>\n
Via sistema de emiss\u00e3o fiscal<\/h3>\n