{"id":29567,"date":"2023-10-20T14:01:55","date_gmt":"2023-10-20T17:01:55","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=29567"},"modified":"2025-09-26T15:35:02","modified_gmt":"2025-09-26T18:35:02","slug":"emitir-nota-fiscal-de-produto-online","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/emitir-nota-fiscal-de-produto-online\/","title":{"rendered":"Sou obrigado a emitir nota fiscal de produto online?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea vende alguma coisa pela internet e quer alavancar sua empresa com isso? Ent\u00e3o \u00e9 preciso dizer sem muitas delongas: \u00e9 preciso emitir nota fiscal de produto online.<\/strong><\/p>\n

Ou\u00e7a esse conte\u00fado clicando no player  a seguir:<\/strong><\/p>\n

Essa \u00e9 uma d\u00favida que pode ser recorrente principalmente para quem est\u00e1 querendo ganhar dinheiro vendendo ebooks e outros materiais de maneira virtual.<\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 essencial, sobretudo, para voc\u00ea manter seu neg\u00f3cio regularizado. Afinal, a emiss\u00e3o de nota fiscal, entre outras coisas, \u00e9 a prova de que uma transfer\u00eancia de valores foi realizada.<\/strong><\/p>\n

E mais importante: que voc\u00ea e sua empresa est\u00e3o em dia com o Fisco.<\/p>\n

Ainda que a resposta seja essa, bem direta, sim, voc\u00ea \u00e9 obrigado a emitir nota fiscal de produto online, outras quest\u00f5es podem surgir com ela.<\/p>\n

Acompanhe quais s\u00e3o.<\/p>\n

\u00c9 preciso emitir nota fiscal de produto online?<\/h2>\n

Como voc\u00ea j\u00e1 leu, \u00e9 preciso emitir nota fiscal de produto online, sim.<\/p>\n

Essa \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o prevista na Lei 8.846\/94<\/a> que diz:<\/p>\n

Art. 1\u00ba A emiss\u00e3o de nota fiscal, recibo ou documento equivalente, relativo \u00e0 venda de mercadorias, presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os ou opera\u00e7\u00f5es de aliena\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis, dever\u00e1 ser efetuada, para efeito da legisla\u00e7\u00e3o do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, no momento da efetiva\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A lei \u00e9 de 1994 e naquela \u00e9poca a emiss\u00e3o de nota fiscal era f\u00edsica e ainda n\u00e3o era muito forte o com\u00e9rcio eletr\u00f4nico.<\/p>\n

Em 2007, houve a mudan\u00e7a legislativa que j\u00e1 considerava obrigat\u00f3ria a fiscaliza\u00e7\u00e3o e, quanto \u00e0s mercadorias, ainda s\u00e3o entendidas assim, mesmo que sejam virtuais.<\/p>\n

Por isso, toda empresa que quer estar regularizada precisa emitir nota fiscal de produto online<\/strong>. Caso contr\u00e1rio, h\u00e1 medidas punitivas que podem comprometer todo o seu balan\u00e7o fiscal.<\/p>\n

ATEN\u00c7\u00c3O: <\/strong>h\u00e1 apenas uma exce\u00e7\u00e3o para essa regra. Quando voc\u00ea \u00e9 MEI \u2014 Microempreendedor individual e vende algo para uma pessoa f\u00edsica. Ou seja, o MEI s\u00f3 \u00e9 obrigado a emitir nota quando vende para outra empresa.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as consequ\u00eancias da n\u00e3o emiss\u00e3o?<\/h2>\n

As principais consequ\u00eancias em n\u00e3o emitir nota fiscal de produtos online passam pela aplica\u00e7\u00e3o de multas e penas severas.<\/p>\n

Isso porque a nota fiscal \u00e9 um instrumento que certifica o pagamento de impostos, seja do munic\u00edpio, estado ou da uni\u00e3o.<\/p>\n

Logo, \u00e9 crime de sonega\u00e7\u00e3o de impostos<\/a> n\u00e3o os declarar. Al\u00e9m de penas que podem variar em at\u00e9 100% do valor n\u00e3o declarado, a empresa pode ter mercadoria recolhida e o empreendedor ser preso.<\/p>\n

Para al\u00e9m das consequ\u00eancias com a lei, a empresa pode se prejudicar no \u00e2mbito de sua gest\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

Por exemplo, o controle fiscal seria dif\u00edcil de ser feito, porque a nota fiscal \u00e9 uma comprova\u00e7\u00e3o de quanto a sua empresa est\u00e1 tendo de receita e quanto ela est\u00e1 pagando de impostos.<\/p>\n

Confira: Os principais impostos que uma empresa deve pagar<\/a> <\/p>\n

Essa falta de controle poderia prejudicar o estoque e at\u00e9 mesmo a demanda por mais produtos girando em sua empresa.<\/p>\n

Parece uma realidade apenas para empresas que vendem produtos f\u00edsicos, mas pense na ideia de n\u00e3o saber quantos ebooks foram vendidos e como voc\u00ea poderia potencializar essas vendas.<\/p>\n

Para empreendedores de todo o tipo, a n\u00e3o emiss\u00e3o de nota fiscal de produtos online, ou n\u00e3o, ainda gera:<\/p>\n