{"id":31980,"date":"2024-07-11T10:00:00","date_gmt":"2024-07-11T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=31980"},"modified":"2025-09-26T15:33:34","modified_gmt":"2025-09-26T18:33:34","slug":"remessa-conforme","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/remessa-conforme\/","title":{"rendered":"Remessa Conforme: o que \u00e9 e o que muda para as empresas"},"content":{"rendered":"

O Remessa Conforme<\/strong> \u00e9 um programa criado pela Receita Federal do Brasil <\/strong>que deixa as regras de tributos mais simples para as compras internacionais.<\/p>\n

Criado em 2023, o Remessa Conforme implementou uma isen\u00e7\u00e3o de impostos federais para produtos importados de at\u00e9 US$ 50, fazendo com que essas mercadorias ficassem ainda mais vantajosas para o p\u00fablico brasileiro.<\/p>\n

H\u00e1 vantagens e impactos nessa mudan\u00e7a de tributa\u00e7\u00e3o que todo empreendedor precisa se atentar. Confira a seguir.<\/p>\n

O que \u00e9 Remessa Conforme?<\/h2>\n

O programa Remessa Conforme \u00e9 um programa da Receita Federal lan\u00e7ado em agosto de 2023 que reformulou as taxas de compras em sites internacionais.<\/strong><\/p>\n

As empresas podem optar em participar do programa para que deixem de pagar impostos federais em produtos vendidos a at\u00e9 US$ 50.<\/strong> Ou seja, o comprador pagar\u00e1 apenas o valor mais o frete.<\/p>\n

O prop\u00f3sito da Remessa Conforme \u00e9 simplificar e tornar mais eficiente o tratamento aduaneiro das empresas que aderirem ao programa.<\/p>\n

Isso impacta diretamente no processo de compra do consumidor final, que paga o valor do produto e o frete, apenas, al\u00e9m de ter mais seguran\u00e7a na compra e mais agilidade de entrega.<\/p>\n

Quais s\u00e3o as mudan\u00e7as?<\/h2>\n

O Remessa Conforme trouxe uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as tanto para as empresas que participam quanto para os consumidores.<\/p>\n

S\u00e3o as principais:<\/p>\n

1. Impostos de Importa\u00e7\u00e3o zerados para compras at\u00e9 US$ 50 para pessoas f\u00edsicas<\/h3>\n

Antes, a al\u00edquota do imposto de importa\u00e7\u00e3o era de 60% sob qualquer valor.<\/p>\n

2. O pagamento dos tributos e a declara\u00e7\u00e3o das importa\u00e7\u00f5es s\u00e3o feitas antes do envio da mercadoria<\/h3>\n

Sem o Remessa Conforme, esse processo era feito depois da chegada da mercadoria no Brasil.<\/p>\n

3. \u00c9 necess\u00e1rio informar todos os dados de origem e o valor dos produtos, incluindo os impostos federais e estaduais, sem esquecer do seguro e do frete<\/h3>\n

Antes do Remessa Conforme, isso n\u00e3o era uma obriga\u00e7\u00e3o e o vendedor podia n\u00e3o informar a origem do produto.<\/p>\n

4. Produtos de baixo risco chegam no Brasil, s\u00e3o escaneados e liberados para seguirem ao consumidor <\/h3>\n

Esse processo era feito em uma triagem no centro de distribui\u00e7\u00e3o dos Correios de Curitiba, onde ocorria a triagem, registro da declara\u00e7\u00e3o da importa\u00e7\u00e3o e, quando fosse o caso, o pagamento dos impostos federais.<\/p>\n

Quais taxas as empresas precisam pagar?<\/h2>\n

As taxas para as empresas que aderirem ao Remessa Conforme podem variar conforme o valor da mercadoria.<\/p>\n

Caso o valor seja at\u00e9 U$ 50, o imposto ser\u00e1 apenas o ICMS<\/a>, que corresponde a 17% do valor do produto.<\/p>\n

Acima disso, o comprador deve pagar o imposto de importa\u00e7\u00e3o, que chega a 60% do valor do produto, mais o ICMS de 17%.<\/p>\n

Confira tamb\u00e9m: Impostos para Neg\u00f3cios Online: Guia Completo<\/a> <\/p>\n

Quais s\u00e3o as vantagens do Remessa Conforme?<\/h2>\n

Pode-se falar que s\u00e3o dois tipos de vantagens: as para a empresa e para o consumidor<\/p>\n

Para o consumidor, a primeira vantagem s\u00e3o as compras mais baratas.<\/strong> Em valores de at\u00e9 US$ 50, em empresas que participam do Remessa Conforme, o imposto de importa\u00e7\u00e3o \u00e9 zerado.<\/p>\n

Isso significa que o consumidor n\u00e3o paga nada a mais por esse produto, apenas o valor da mercadoria e o frete.<\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as do Remessa Conforme foi a otimiza\u00e7\u00e3o do processo de envio das mercadorias e as rotinas aduaneiras s\u00e3o mais r\u00e1pidas<\/strong>, o que leva a entregas mais \u00e1geis para o consumidor final. Nada de produto parado em Curitiba mais!<\/p>\n

A transpar\u00eancia sobre a origem dos produtos torna essas compras mais seguras. Garantindo ao consumidor a proced\u00eancia exata do material.<\/p>\n

J\u00e1 para as empresas a redu\u00e7\u00e3o de custos torna seus produtos de at\u00e9 US$50 mais atraentes ao consumidor.<\/p>\n

Sem esquecer que h\u00e1 melhoria na imagem da empresa<\/strong>, demonstrando o compromisso da empresa com a legalidade e a seguran\u00e7a das suas opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Quem pode participar?<\/h2>\n

A participa\u00e7\u00e3o do Remessa Conforme \u00e9 volunt\u00e1ria <\/strong>e as empresas precisam atender algumas exig\u00eancias da Receita Federal.<\/p>\n

\u00c9 importante que as empresas que queiram participar sejam do com\u00e9rcio eletr\u00f4nico, ou seja, possuam e-comerce ou marketplace, seja para venda pr\u00f3pria ou para intermediar uma venda.<\/p>\n

Para aderir, a empresa deve:<\/p>\n