{"id":32297,"date":"2024-08-06T11:28:06","date_gmt":"2024-08-06T14:28:06","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=32297"},"modified":"2025-01-08T15:13:19","modified_gmt":"2025-01-08T18:13:19","slug":"imposto-de-renda-mei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/imposto-de-renda-mei\/","title":{"rendered":"Imposto de renda MEI: o que \u00e9 e como declarar?"},"content":{"rendered":"

Fazer imposto de renda MEI \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o anual <\/strong>para todo microempreendedor individual no Brasil.<\/p>\n

A declara\u00e7\u00e3o anual do Simples Nacional, o DASN-SIMEI<\/a>, \u00e9 bem simples e n\u00e3o precisa necessariamente de um contador<\/a>.<\/p>\n

Ela difere da declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda das pessoas f\u00edsicas e tem seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios de preenchimento e at\u00e9 mesmo um valor m\u00ednimo para declarar.<\/p>\n

Confira melhor sobre o imposto de renda MEI e comece a se preparar para a pr\u00f3xima declara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Passo a passo para fazer declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para MEI<\/h2>\n

O passo a passo para fazer a declara\u00e7\u00e3o de Imposto de Renda para MEI \u00e9 bem simples, mas \u00e9 sempre necess\u00e1rio tomar aten\u00e7\u00e3o para n\u00e3o preencher algo errado.<\/p>\n

Confira:<\/p>\n

    \n
  1. 1. Acesse o Portal do Simples Nacional<\/strong>;<\/li>\n
  2. 2. Selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cDASN-SIMEI \u2014 Declara\u00e7\u00e3o Anual para o MEI<\/strong>\u201d;<\/li>\n
  3. 3. Digite o CNPJ <\/strong>do MEI, sem os caracteres especiais, como pontos e h\u00edfen e barra;<\/li>\n
  4. 4. Preencha o Captcha de seguran\u00e7a;<\/li>\n
  5. 5. Em \u201cTipo da Declara\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201d escolha \u201coriginal\u201d;<\/li>\n
  6. 6. Escolha o ano da declara\u00e7\u00e3o (sempre o anterior ao ano vigente: se estiver fazendo em 2025, o ano deve ser 2024);<\/li>\n
  7. 7. Coloque o valor do faturamento do ano declarado<\/strong>, por atividade que o MEI possa exercer (Ind\u00fastria ou Com\u00e9rcio, Presta\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os; ou Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os juntos);<\/li>\n
  8. 8. Mesmo que voc\u00ea s\u00f3 tenha feito em uma dessas atividades, preencha os demais com 0;<\/li>\n
  9. 9. Informe se voc\u00ea teve funcion\u00e1rio no per\u00edodo declarado;<\/li>\n
  10. 10. Voc\u00ea ter\u00e1 acesso ao extrato de pagamento dos Documentos de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, informando todos os guias pagos no ano declarado. Confira e confirme e clique em \u201cTransmitir\u201d;<\/li>\n
  11. 11. Por fim, voc\u00ea ter\u00e1 uma tela com a confirma\u00e7\u00e3o da entrega <\/strong>e a possibilidade de baixar o recibo.<\/li>\n<\/ol>\n

    Qual o valor m\u00ednimo para declara\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

    N\u00e3o existe um valor m\u00ednimo para se declarar o imposto no MEI<\/strong>. Todo empreendedor cadastrado precisa realizar esse processo, mesmo que n\u00e3o tenha qualquer tipo de movimenta\u00e7\u00e3o financeira no per\u00edodo.<\/p>\n

    \u00c9 necess\u00e1rio fazer a declara\u00e7\u00e3o, independente do valor, porque \u00e9 dessa forma que a receita federal garante que os ganhos do microempreendedor est\u00e3o dentro dos valores permitidos para o enquadramento.<\/p>\n

    Ali\u00e1s, sempre \u00e9 bom refor\u00e7ar que o valor m\u00e1ximo de faturamento do MEI \u00e9 de R$81 mil por ano. Mais que isso, \u00e9 necess\u00e1rio mudar o enquadramento, mesmo que para um dos Simples Nacional, se ainda permanecer na faixa de R$ 4,8 milh\u00f5es anuais.<\/p>\n

    Confira tamb\u00e9m: MEI, Simples Nacional, Lucro Presumido ou Real: qual \u00e9 o melhor regime tribut\u00e1rio?<\/a> <\/p>\n

    MEI tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o?<\/h2>\n

    O MEI tem direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o do imposto somente se os seus rendimentos tribut\u00e1veis retidos forem acima do esperado como pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

    O microempreendedor individual paga mensalmente, por meio da guia DAS<\/strong>, o INSS, ICMS e o ISS.<\/p>\n

    Se o MEI pagar a mais algum desses impostos por algum motivo, ter\u00e1 direito \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o. No entanto, isso se aplica ao Imposto de Renda para pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

    Como pessoa f\u00edsica, tiver valores retidos dos rendimentos tribut\u00e1veis e, na sua declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda, o valor retido for superior ao valor devido, poder\u00e1 receber a restitui\u00e7\u00e3o da diferen\u00e7a.<\/p>\n

    Qual o prazo?<\/h2>\n

    Todo ano h\u00e1 um prazo espec\u00edfico para a entrega da declara\u00e7\u00e3o do imposto de renda do MEI. Em 2024, a data foi 31 de maio.<\/strong><\/p>\n

    Tanto a declara\u00e7\u00e3o de pessoa f\u00edsica quanto a do MEI s\u00e3o entregues no mesmo dia, cada uma \u00e0 sua maneira.<\/p>\n

    Por isso, \u00e9 fundamental que o empreendedor mantenha seu faturamento controlado e separado de seus rendimentos enquanto pessoa f\u00edsica.<\/p>\n

    Caso o MEI perca o prazo, haver\u00e1 multa de 1% ao m\u00eas ou uma fra\u00e7\u00e3o sobre o valor do imposto, que pode chegar a 20%.<\/p>\n

    O empreendedor tamb\u00e9m pagar\u00e1 uma taxa m\u00ednima de R$ 165,74.<\/p>\n

    A melhor maneira de realizar a declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda para MEI \u00e9 tendo um controle de emiss\u00e3o de notas eficiente.<\/p>\n

    Al\u00e9m, claro, de emitir as notas de MEI sempre que necess\u00e1rio! Para facilitar sua vida, uma boa op\u00e7\u00e3o \u00e9 contar com um emissor autom\u00e1tico de notas fiscais. <\/p>\n

    Conhe\u00e7a o eNotas <\/a>e emita notas fiscais automaticamente!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

    Fazer imposto de renda MEI \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o anual para todo microempreendedor individual no Brasil. A declara\u00e7\u00e3o anual do Simples Nacional, o DASN-SIMEI, \u00e9 bem simples e n\u00e3o precisa necessariamente de um contador. Ela difere da declara\u00e7\u00e3o de imposto de renda das pessoas f\u00edsicas e tem seus pr\u00f3prios crit\u00e9rios de preenchimento e at\u00e9 mesmo um […]<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":32302,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[235,263,261,251,236],"class_list":["post-32297","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legalizacao","tag-das-mei","tag-declaracao-do-imposto-de-renda","tag-imposto-de-renda","tag-impostos","tag-mei"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32297","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=32297"}],"version-history":[{"count":4,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32297\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32301,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/32297\/revisions\/32301"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/32302"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=32297"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=32297"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=32297"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}