{"id":400,"date":"2023-06-27T11:43:21","date_gmt":"2023-06-27T14:43:21","guid":{"rendered":"http:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=400"},"modified":"2025-09-26T15:35:45","modified_gmt":"2025-09-26T18:35:45","slug":"pagamento-impostos-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/pagamento-impostos-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Guia do Simples Nacional: tudo sobre o pagamento da DAS"},"content":{"rendered":"<p><strong>* <span style=\"display: inline-block; text-decoration: underline;\">Este conte\u00fado foi atualizado de acordo com as novas regras do Simples Nacional.<\/span><\/strong><\/p>\n<p><span style=\"display: inline-block;\">Confira a narra\u00e7\u00e3o completa do post:&nbsp;<\/span><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Fazer c\u00e1lculos de al\u00edquotas e outras taxas n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil. E \u00e9 nesse momento que surgem muitas d\u00favidas sobre como fazer o pagamento dos impostos.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para te ajudar nessa miss\u00e3o, separamos algumas dicas importantes para que voc\u00ea entenda melhor o que \u00e9 o Simples Nacional e como fazer para pagar o DAS, documento respons\u00e1vel pela arrecada\u00e7\u00e3o desse regime.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Confira:<\/p>\n<blockquote style=\"\"><p><strong>Veja tamb\u00e9m:&nbsp;<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/cnae-o-que-e\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">CNAE: o que significa e qual a import\u00e2ncia para o seu neg\u00f3cio<\/a><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/ebook\/7-pontos-cruciais-nfse-brasil\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">7 pontos cruciais para emitir Nota Fiscal de Servi\u00e7o eletr\u00f4nica em n\u00edvel nacional<\/a><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p><a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/ebook\/nota-fiscal-sem-complicacao\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">11 dicas essenciais para quem quer emitir Nota Fiscal sem complica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p><\/blockquote>\n<h2 id=\"indice-0\" data-indice=\"0\" data-viewport=\"indice\">O que \u00e9 o Simples Nacional?<\/h2>\n<p>O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio para neg\u00f3cios que tem uma receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es e se enquadram como micro ou pequenas empresas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Portanto, o faturamento mensal ser de aproximadamente R$400 mil.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O Simples Nacional tem esse nome porque une 8 tributos em uma \u00fanica maneira de c\u00e1lculo de pagamento. S\u00e3o eles:&nbsp;<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\"><a href=\"https:\/\/blog.alterdata.com.br\/irpj-como-e-a-declaracao-do-imposto-de-renda-para-as-empresas\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">IRPJ &#8211; Imposto de Renda de Pessoa Jur\u00eddica<\/a>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">CSLL &#8211; Contribui\u00e7\u00e3o Social sobre o Lucro L\u00edquido;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">PIS\/PASEP &#8211; Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social \/ Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Cofins &#8211; Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">IPI &#8211; Imposto sobre Produtos Industrializados;<\/li>\n<li dir=\"ltr\"><a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-o-icms\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ICMS &#8211; Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os<\/a>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\"><a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/iss-imposto-sobre-servicos\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">ISS &#8211; Imposto sobre Servi\u00e7os<\/a>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">CPP &#8211; Contribui\u00e7\u00e3o Patronal Previdenci\u00e1ria.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Interessante principalmente para quem n\u00e3o tem experi\u00eancia com contabilidade, n\u00e3o \u00e9 mesmo?<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Mas, n\u00e3o se esque\u00e7a que o <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-faz-um-contador\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">contador<\/a> \u00e9 o seu parceiro, pois \u00e9 ele quem vai fazer o controle do neg\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">O que define as empresas que se enquadram no Simples Nacional?<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">As empresas que podem ser enquadradas como simples nacional s\u00e3o as micro e pequenas.<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\"><strong>Empresas de Pequeno Porte: <\/strong>os neg\u00f3cios que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milh\u00f5es por ano;<\/li>\n<li dir=\"ltr\"><strong>Microempresas:<\/strong> s\u00e3o aquelas que faturam at\u00e9 R$ 360 mil ao ano;<\/li>\n<li dir=\"ltr\"><strong>MEI:<\/strong> as Microempresas Individuais tamb\u00e9m podem ser enquadradas no Simples Nacional, com algumas regras espec\u00edficas para elas.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-1\" data-indice=\"1\" data-viewport=\"indice\">O que \u00e9 o DAS?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O DAS \u00e9 o Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional. Esse \u00e9 o documento que voc\u00ea deve pagar para arcar com os impostos do seu neg\u00f3cio.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ele tamb\u00e9m apareceu com o objetivo de descomplicar a rotina de muitos empreendedores.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Dessa forma, os impostos das empresas que se enquadram nesse regime tribut\u00e1rio s\u00e3o recolhidos e encaminhados automaticamente para as contas do munic\u00edpio, Estado e Uni\u00e3o.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Como gerar o DAS?<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Primeiramente, \u00e9 preciso que voc\u00ea entenda que a responsabilidade dos pagamentos de impostos do Simples Nacional \u00e9 do empres\u00e1rio.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O contador deve servir como o bra\u00e7o direito para sanar as&nbsp; suas d\u00favidas e \u00e9 ele quem <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/servicos\/grupo.aspx?grp=5\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">acessa o portal<\/a> para gerar as guias necess\u00e1rias.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Confira o passo a passo para gerar DAS como MEI:<\/strong><\/p>\n<ol>\n<li dir=\"ltr\">1. Acesse o<a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Aplicacoes\/ATSPO\/pgmei.app\/Identificacao\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Programa Gerador de DAS do Microempreendedor Individual (PGMEI)<\/a>.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">2. Preencha com o <strong>CNPJ da empresa<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<ol>\n<li dir=\"ltr\">3. Clique em \u201c<strong>Emitir Guia de Pagamento (DAS)\u201d<\/strong><\/li>\n<\/ol>\n<ol>\n<li dir=\"ltr\">4. Escolha o <strong>ano-calend\u00e1rio <\/strong>da apura\u00e7\u00e3o. Estar\u00e3o dispon\u00edveis os anos nas quais a empresa j\u00e1 era optante pelo Simples Nacional.<\/li>\n<\/ol>\n<ol>\n<li dir=\"ltr\">5. Selecione o m\u00eas da apura\u00e7\u00e3o e clique em \u201c<strong>Apurar\/Gerar DAS\u201d<\/strong>, para gerar o boleto. Caso queira pagar online, clique na sele\u00e7\u00e3o <strong>\u201cPagar Online\u201d<\/strong>.<\/li>\n<\/ol>\n<p dir=\"ltr\">Com o boleto gerado, voc\u00ea pode pagar em qualquer lugar ou mesmo pelos aplicativos de banco.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para Empresas de pequeno porte e Microempresas, \u00e9 preciso acessar o portal do<a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SimplesNacional\/Aplicacoes\/ATSPO\/pgmei.app\/Identificacao\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"> Simples Nacional<\/a>. Com um certificado digital ou um c\u00f3digo de acesso.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Alguns pontos de import\u00e2ncia para a gera\u00e7\u00e3o das DAS:<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Prazo de vencimento<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">Os boletos do DAS vencem todo dia 20 do m\u00eas subsequente ao m\u00eas de refer\u00eancia.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por exemplo, se voc\u00ea emitiu notas fiscais eletr\u00f4nicas ou gerou alguma receita em fevereiro, o pagamento dos impostos dever\u00e1 ser realizado at\u00e9 o dia 20 de mar\u00e7o, ou no pr\u00f3ximo dia \u00fatil se o dia 20 cair em dia n\u00e3o \u00fatil.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Data de emiss\u00e3o da guia<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">J\u00e1 que a guia vence somente no dia 20 do pr\u00f3ximo m\u00eas, temos uma dica interessante para voc\u00ea aqui do eNotas sobre a data de emiss\u00e3o da guia:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por exemplo, se voc\u00ea emitiu uma nota fiscal em mar\u00e7o com data da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o de fevereiro, o valor do seu boleto do DAS ser\u00e1 alterado.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Portanto, se o documento j\u00e1 tiver sido emitido, essa \u00faltima nota entrar\u00e1 no m\u00eas seguinte, o que vai gerar multas e taxas de parcelamento para a sua empresa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Mas, lembre-se: o ideal \u00e9 que todas as notas fiscais sejam emitidas no pr\u00f3prio m\u00eas da presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o!<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Mas sabemos que \u00e0s vezes o site da Prefeitura sai do ar ou algum imprevisto ocorre, a\u00ed voc\u00ea pode se aproveitar dessa dica para n\u00e3o ter problemas no seu controle financeiro e fluxo de caixa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Observa\u00e7\u00e3o: Gere a guia uma semana antes do vencimento a fim de evitar retrabalho caso surja mudan\u00e7a no faturamento do m\u00eas anterior.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Valor faturado<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">Outro ponto importante que voc\u00ea precisa ficar atento \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o ao valor faturado. Se voc\u00ea possui um software de gera\u00e7\u00e3o de notas fiscais, fique atento se o valor do imposto est\u00e1 de acordo com a guia do DAS que voc\u00ea vai emitir.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Se houver discrep\u00e2ncia, algum erro pode ter sido cometido e voc\u00ea ter\u00e1 que gerar novamente a guia ou ser\u00e1 taxado no m\u00eas seguinte.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Alto volume de notas fiscais<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">Voc\u00ea se deparou com a seguinte situa\u00e7\u00e3o: alto volume de emiss\u00e3o de notas fiscais e necessidade de procedimentos automatizados.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Calma, n\u00e3o entre em desespero!&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Isso quer dizer que \u00e9 o momento de contratar uma solu\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o autom\u00e1tica de <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/diferencas-entre-nfse-produto-nfe-diferencas-qual-devo-emitir\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">notas fiscais<\/a> eletr\u00f4nicas para facilitar os procedimentos do Simples Nacional.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O eNotas, por exemplo, vai funcionar como o seu assistente virtual e voc\u00ea ter\u00e1 tempo de focar no que realmente importa no seu neg\u00f3cio: as vendas, os clientes, seu conte\u00fado. Enfim, em suas tarefas mais estrat\u00e9gicas.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Data de compet\u00eancia x data de emiss\u00e3o<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">Se voc\u00ea ainda se confunde sobre o que \u00e9 data de compet\u00eancia e data de emiss\u00e3o \u00e9 hora de acabar com isso. A data de compet\u00eancia \u00e9 quando o servi\u00e7o foi realizado, j\u00e1 a data de emiss\u00e3o \u00e9 o dia em que a nota fiscal foi gerada. Simples, n\u00e3o \u00e9?<\/p>\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 importante ressaltar que grande parte das prefeituras permite emitir notas fiscais com data de compet\u00eancia anterior.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Mas, existem alguns munic\u00edpios em que isso n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel. Por isso, confira se a sua cidade possui essa facilidade.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Caso contr\u00e1rio, fa\u00e7a a emiss\u00e3o no mesmo m\u00eas em que o servi\u00e7o foi prestado para evitar problemas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Se voc\u00ea ainda tem d\u00favida sobre esses termos, aproveite para ler o nosso artigo que trata exclusivamente do assunto.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Planeje o seu fluxo de caixa<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">Aten\u00e7\u00e3o: o valor l\u00edquido \u00e9 diferente do valor faturado. E essa quest\u00e3o causa muitos problemas para empreendedores que n\u00e3o fazem um bom planejamento financeiro e abalam o seu fluxo de caixa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O empres\u00e1rio cuidadoso e de sucesso \u00e9 aquele que sabe equilibrar as contas. O que isso quer dizer? Que al\u00e9m das notas fiscais ali expostas, \u00e9 preciso ter controle sobre outras despesas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Podemos citar a compra de tr\u00e1fego (Facebook Ads, Instagram Ads, Google Adwords e outros), afiliados, meios de pagamento (a Hotmart, por exemplo, cobra 9,90% sobre o total vendido) e outros.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">E lembre-se: trate o Governo como o seu s\u00f3cio! N\u00e3o se esque\u00e7a dele jamais! Assim, voc\u00ea evita p\u00e9ssimas surpresas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>PONTOS IMPORTANTES:<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Seu imposto \u00e9 calculado de acordo com a al\u00edquota (%) associada ao seu faturamento dos \u00faltimos 12 meses;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Da mesma forma que seu faturamento muda mensalmente, a al\u00edquota tamb\u00e9m pode mudar;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O pagamento do imposto \u00e9 realizado por um documento chamado DAS;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A DAS vence no dia 20 de cada m\u00eas.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Responsabilidades do empres\u00e1rio:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Emitir as notas fiscais e opcionalmente informar ao contador o valor total emitido (contabilidades mais eficientes buscam a informa\u00e7\u00e3o no sistema da prefeitura diretamente);<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Conferir a guia de impostos (DAS) gerada pelo contador;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Pagar a guia de impostos.<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Responsabilidades do contador (entre outras coisas):<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Emitir a guia de impostos (DAS) baseado no volume de nota emitida do m\u00eas anterior.<\/li>\n<\/ul>\n<h4 dir=\"ltr\">Confira antes de pagar<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">Emitir a guia do DAS \u00e9 bem simples, mas na hora de pagar \u00e9 preciso ter aten\u00e7\u00e3o. Jamais fa\u00e7a o pagamento sem antes conferir todos os dados! Pe\u00e7a ajuda ao seu contador para que voc\u00ea n\u00e3o tenha problemas futuros.<\/p>\n<p><span><span>Insert Image<\/span><\/span><\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-2\" data-indice=\"2\" data-viewport=\"indice\">Quais os principais benef\u00edcios do Simples Nacional?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Por se tratar de um regime simplificado, sua principal vantagem \u00e9 justamente apurar todos os impostos de uma \u00fanica maneira.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O recolhimento dos impostos de d\u00e1 por meio da Guia DAS \u2013 Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Isso n\u00e3o apenas simplifica o processo de apura\u00e7\u00e3o dos impostos como elimina alguns outros, como a emiss\u00e3o do SPED, o Sistema P\u00fablico de Escritura\u00e7\u00e3o Digital.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Sem esquecer que pelo Simples Nacional, as empresas possuem redu\u00e7\u00e3o de carga tribut\u00e1ria, o que varia de acordo com a Tabela do Simples Nacional.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O Simples Nacional tamb\u00e9m possui prefer\u00eancias em licita\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, uma maneira de dar maior competitividade a Microempresas e as de Pequeno Porte.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-3\" data-indice=\"3\" data-viewport=\"indice\">Como os tributos s\u00e3o calculados?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Os c\u00e1lculos dos tributos no simples nacional s\u00e3o calculados de acordo com a receita bruta total dos \u00faltimos 12 meses.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Outro ponto de aten\u00e7\u00e3o s\u00e3o as tabelas do Simples Nacional. S\u00e3o elas que determinam a al\u00edquota e as parcelas deduzidas para o c\u00e1lculo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O c\u00e1lculo dos tributos segue a f\u00f3rmula:<\/p>\n<p dir=\"ltr\" style=\"text-align: center;\"><strong>RBT12 x ALIQ &#8211; PD \/ RBT12<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\"><strong>RBT12: <\/strong>Receita bruta acumulada nos \u00faltimos 12 meses ao per\u00edodo de apura\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li dir=\"ltr\"><strong>Aliq:<\/strong> Al\u00edquota nominal que consta na nova Lei do Simples Nacional (LCP 55);<\/li>\n<li dir=\"ltr\"><strong>PD: <\/strong>Parcela a deduzir de acordo com o que consta na nova lei do Simples Nacional (LCP 55);<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Essa mudan\u00e7a torna o processo de pagamento de impostos mais justo, j\u00e1 que uma empresa que faturou R$181 mil n\u00e3o pagar\u00e1 o mesmo encargo que outra que teve a receita de R$360 mil.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O c\u00e1lculo depender\u00e1 de todo o faturamento acumulado.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Sendo assim, dependendo da sua movimenta\u00e7\u00e3o financeira, o Anexo e a al\u00edquota em que o seu neg\u00f3cio ser\u00e1 tributado pode variar de um m\u00eas para o outro.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por exemplo, se voc\u00ea faturou mais um m\u00eas do que em outro, o imposto poder\u00e1 ser diferente.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Antes de entender o c\u00e1lculo, \u00e9 preciso conhecer as tabelas do Simples Nacional, que s\u00e3o 5 anexos.<\/p>\n<h4 dir=\"ltr\">Tabelas do Simples Nacional 2023<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">As tabelas do Simples Nacional foram resumidas agora em 5 anexos, sendo estes destinados: 3 para servi\u00e7os, 1 para com\u00e9rcio e 1 para ind\u00fastria. Confira:<\/p>\n<h5 dir=\"ltr\">Anexo I \u2013 Participantes: empresas de com\u00e9rcio (lojas em geral)<\/h5>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">Receita Bruta Total em 12 meses<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">Al\u00edquota<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">Quanto descontar do valor recolhido<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">At\u00e9 R$ 180.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">4%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">7,3%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 5.940,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">9,5%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 13.860,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">10,7%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 22.500,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">14,3%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 87.300,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">19%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 378.000,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h5 dir=\"ltr\">Anexo II \u2013 Participantes: f\u00e1bricas\/ind\u00fastrias e empresas industriais<\/h5>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">Receita Bruta Total em 12 meses<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">Al\u00edquota<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">Quanto descontar do valor recolhido<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">At\u00e9 R$ 180.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">4,5%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">7,8%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 5.940,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">10%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 13.860,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">11,2%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 22.500,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 1.800.000,01 a R$ R$ 3.600.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">14,7%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 85.500,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">30%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 720.000,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h5 dir=\"ltr\">Anexo III \u2013 Participantes: empresas que oferecem servi\u00e7os de instala\u00e7\u00e3o, de reparos e de manuten\u00e7\u00e3o.<\/h5>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">Receita Bruta Total em 12 meses<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">Al\u00edquota<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">Quanto descontar do valor recolhido<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">At\u00e9 R$ 180.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">6%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">11,2%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 9.360,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">13,5%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 17.640,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">16%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 35.640,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">21%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 125.640,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">33%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 648.000,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h5 dir=\"ltr\">Anexo IV \u2013 Participantes: empresas que fornecem servi\u00e7o de limpeza, vigil\u00e2ncia, obras, constru\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis, servi\u00e7os advocat\u00edcios<\/h5>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">Receita Bruta Total em 12 meses<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">Al\u00edquota<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">Quanto descontar do valor recolhido<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">At\u00e9 R$ 180.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">4,5%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 180.000,01 a R$ 360.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">9%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 8.100,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 360.000,01 a R$ 720.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">10,2%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 12.420,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 720.000,01 a R$ 1.800.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">14%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 39.780,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 1.800.000,01 a R$ 3.600.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">22%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 183.780,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De R$ 3.600.000,01 a R$ 4.800.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">33%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 828.000,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h5 dir=\"ltr\">Anexo V \u2013 Participantes: empresas que fornecem servi\u00e7o de auditoria, jornalismo, tecnologia, publicidade, engenharia, entre outros<\/h5>\n<table>\n<tbody>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">Receita Bruta Total em 12 meses<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">Al\u00edquota<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">Quanto descontar do valor recolhido<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">At\u00e9 R$ 180.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">15,5%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">0<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De 180.000,01 a 360.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">18%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 4.500,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De 360.000,01 a 720.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">19,5%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 9.900,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De 720.000,01 a 1.800.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">20,5%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 17.100,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De 1.800.000,01 a 3.600.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">23%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 62.100,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<tr>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">De 3.600.000,01 a 4.800.000,00<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">30,50%<\/p>\n<\/td>\n<td>\n<p dir=\"ltr\">R$ 540.000,00<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<h4 dir=\"ltr\">Exemplo de c\u00e1lculo do simples nacional<\/h4>\n<p dir=\"ltr\">Imagine a venda de cursos de ingl\u00eas online, considerando que nos \u00faltimos 12 meses o faturamento foi de R$190 mil, considerando a tabela do Anexo III.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Faturamento nos \u00faltimos 12 meses:<\/strong> R$200 mil<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Al\u00edquota do Simples Nacional:<\/strong> 11,20%<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Valor a deduzir:<\/strong> R$9.360<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Faturamento do m\u00eas de abril:<\/strong> R$20 mil<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Sendo assim, o c\u00e1lculo \u00e9:<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>C\u00e1lculo da al\u00edquota:<\/strong> R$200.000 x 11,20% = R$22.400,00<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Retirar o valor a deduzir: <\/strong>R$22.400 &#8211; 9.360,00 = R$ 13.040,00<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Al\u00edquota efetiva: <\/strong>R$13.040\/R$200.000 = 6,52%<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Aplicando ao faturamento de abril:<\/strong> R$ 20.000 x 6,52% = R$1.304,00<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Veja como seria o c\u00e1lculo se a regra antiga ainda valesse:<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Faturamento nos \u00faltimos 12 meses: <\/strong>R$200 mil<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Al\u00edquota do Simples Nacional:<\/strong> R$8,21%<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Faturamento do m\u00eas de abril:<\/strong> R$20 mil<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>C\u00e1lculo da al\u00edquota: <\/strong>R$ 20.000 x 8,21% = R$ 1.642,00<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>PONTOS IMPORTANTES:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\"><strong>Faturamento anual<\/strong>: empresas com faturamento anual at\u00e9 de at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es se enquadram no Simples Nacional, desde que n\u00e3o sejam s\u00f3cias de outras.<\/li>\n<li dir=\"ltr\"><strong>Percentual de imposto<\/strong>: varia de acordo com a receita bruta dos \u00faltimos 12 meses e com o valor fixo a ser deduzido.<\/li>\n<\/ul>\n<h3 dir=\"ltr\">Exemplo de empresa recentemente aberta<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Se voc\u00ea abriu um neg\u00f3cio com menos de um ano e precisa gerar o DAS, o c\u00e1lculo do imposto do Simples Nacional ser\u00e1 diferente.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Sendo assim, o faturamento total ser\u00e1 o do pr\u00f3prio m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o multiplicado por 12.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Utilizando o curso de ingl\u00eas como exemplo. Suponhamos que o faturamento bruto do primeiro m\u00eas de atividade foi de R$18 mil.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Sendo assim, \u00e9 preciso multiplicar esse valor por 12 para se chegar \u00e0 al\u00edquota correspondente (R$18 mil x 12 = 216 mil). Portanto, est\u00e1 na faixa de at\u00e9 360 mil, logo, a taxa ser\u00e1 de 11,20%.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Sendo assim, o c\u00e1lculo ser\u00e1:<\/p>\n<p><strong>C\u00e1lculo da al\u00edquota:<\/strong> R$216.000 x 11,20% = R$24.192,00<\/p>\n<p><strong>Retirar o valor a deduzir:<\/strong> R$24.192,00 &#8211; 9.360,00 = R$14.832,00<\/p>\n<p><strong>Al\u00edquota efetiva:<\/strong> R$14.832\/R$216.000 = 6,86%<\/p>\n<p><strong>Aplicando ao faturamento de abril: <\/strong>R$ 18.000 x 6,86% = R$1.234,80<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-4\" data-indice=\"4\" data-viewport=\"indice\">Como fazer a consulta simples nacional?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O Governo Federal possibilita que seja consultada a situa\u00e7\u00e3o atual do contribuinte no Simples Nacional e no Simei (se optante ou n\u00e3o), aos per\u00edodos anteriores de op\u00e7\u00e3o e a verifica\u00e7\u00e3o de eventos futuros, de modo a verificar a situa\u00e7\u00e3o da sua inscri\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para este t\u00f3pico, montamos um passo a passo para te auxiliar a fazer a consulta do Simples Nacional de modo pr\u00e1tico. Acompanhe:<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">1. Acesse o site e siga os direcionamentos<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Ao acessar o <a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/SIMPLESNACIONAL\/Default.aspx\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">site do Simples Nacional<\/a>, procure pela aba \u201cSimples Servi\u00e7os\u201d e depois clique em \u201cOp\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">2. Selecione o item \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional\u201d<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Ap\u00f3s vencer a etapa anterior, voc\u00ea ser\u00e1 redirecionado para essa tela:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Aqui, voc\u00ea precisar\u00e1 selecionar o item&nbsp; \u201cSolicita\u00e7\u00e3o de Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional\u201d por meio do seu \u201c<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-certificado-digital\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">Certificado Digita<\/a>l\u201d ou pelo \u201cC\u00f3digo de Acesso\u201d.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">3. Acessando pela op\u00e7\u00e3o C\u00f3digo de Acesso<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Se por acaso for seu primeiro acesso e voc\u00ea ainda n\u00e3o tenha obtido este c\u00f3digo, basta clicar no link abaixo (como mostra a imagem), para gerar seu c\u00f3digo e dar sequ\u00eancia ao processo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Observa\u00e7\u00e3o: Para gerar o c\u00f3digo, ser\u00e1 necess\u00e1rio fornecer as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">CNPJ da empresa;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">CPF do respons\u00e1vel pela empresa perante a Receita Federal;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">N\u00famero do recibo do IRPF do titular respons\u00e1vel.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\"><strong>ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Caso o titular n\u00e3o declare Imposto de Renda, ser\u00e1 necess\u00e1rio o n\u00famero do T\u00edtulo de Eleitor.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ap\u00f3s gerar o c\u00f3digo, ou se j\u00e1 estiver em posse dele, basta preencher as informa\u00e7\u00f5es que s\u00e3o pedidas e seguir\/confirmar a leitura dos termos de ades\u00e3o que ser\u00e3o apresentados.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por fim, a Receita Federal ir\u00e1 pedir para que seja verificado se h\u00e1 alguma pend\u00eancia fiscal ou cadastral de sua empresa. Para isso, basta clicar em \u201cIniciar verifica\u00e7\u00e3o\u201d e salvar as informa\u00e7\u00f5es declaradas, clicando em \u201cSalvar\u201d.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">4.&nbsp; Solicita\u00e7\u00e3o conclu\u00edda com sucesso<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Caso seja aprovado, o sistema passar\u00e1 a exibir a data em que sua empresa ser\u00e1 enquadrada no regime. Entretanto, se n\u00e3o ocorrer a aprova\u00e7\u00e3o, ser\u00e1 exibido uma pend\u00eancia, devendo esta ser regularizada para que o enquadramento seja efetivado.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Observa\u00e7\u00e3o: Em caso de d\u00favida, recomendamos que verifique a pend\u00eancia e pe\u00e7a aux\u00edlio de um contador.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-5\" data-indice=\"5\" data-viewport=\"indice\">Como optar pelo Simples Nacional?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Conforme as regulamenta\u00e7\u00f5es do regime, a op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional somente pode ser realizada no m\u00eas de Janeiro, at\u00e9 o seu \u00faltimo dia \u00fatil, e quando deferida, passa a&nbsp; produzir efeitos a partir do primeiro dia do ano.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para empresas em in\u00edcio de atividade, o prazo para solicita\u00e7\u00e3o de op\u00e7\u00e3o \u00e9 de 30 dias contados do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o (municipal ou estadual, caso exig\u00edveis), desde que n\u00e3o tenham decorridos 180 dias da inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">J\u00e1 para empresas com data de abertura no CNPJ a partir de 01\/01\/2020, o prazo passar\u00e1 para 30 dias, contados do \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o, desde que n\u00e3o tenham decorridos 60 dias da inscri\u00e7\u00e3o do CNPJ.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Se deferida, a op\u00e7\u00e3o produz efeitos a partir da data da abertura do CNPJ. Ap\u00f3s esse prazo, a op\u00e7\u00e3o somente ser\u00e1 poss\u00edvel no m\u00eas de janeiro do ano-calend\u00e1rio seguinte.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O contribuinte pode acompanhar o andamento e o resultado final da solicita\u00e7\u00e3o na op\u00e7\u00e3o &#8220;Acompanhamento da Formaliza\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional&#8221;, como mostra a imagem em destaque:<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>Observa\u00e7\u00e3o: <\/strong>Durante o per\u00edodo da op\u00e7\u00e3o, \u00e9 permitido o cancelamento da solicita\u00e7\u00e3o da Op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional, a n\u00e3o ser que o pedido j\u00e1 tenha sido deferido.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>ATEN\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">O cancelamento n\u00e3o \u00e9 permitido para empresas em in\u00edcio de atividade \u2014 &nbsp;aquela que se encontra no per\u00edodo de 60 dias a partir da data de abertura constante do Cadastro Nacional da Pessoa Jur\u00eddica (CNPJ).<\/p>\n<p><span style=\"\"><img decoding=\"async\" alt=\"eNotas_Capa_eBook_2022_Guia_Completo_Para_Emissao_de_Notas_Fiscais\" data-id=\"24883\" width=\"143\" data-init-width=\"960\" height=\"191\" data-init-height=\"1280\" title=\"eNotas_Capa_eBook_2022_Guia_Completo_Para_Emissao_de_Notas_Fiscais\" loading=\"lazy\" src=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2021\/04\/eNotas_Capa_eBook_2022_Guia_Completo_Para_Emissao_de_Notas_Fiscais.png\" data-width=\"143\" data-height=\"191\" style=\"aspect-ratio: auto 960 \/ 1280;\" ml-d=\"0\" mt-d=\"-2\"><\/span><\/p>\n<blockquote style=\"text-align: center;\"><p><strong>Guia completo sobre emiss\u00e3o de notas fiscais<\/strong><\/p><\/blockquote>\n<blockquote><p>Nesse guia, voc\u00ea vai encontrar informa\u00e7\u00f5es completas sobre os tr\u00eas principais tipos de notas fiscais do mercado: NF-e, NFC-e NFS-e. Entender as diferen\u00e7as entre elas \u00e9 fundamental para a estrat\u00e9gia e legaliza\u00e7\u00e3o do seu neg\u00f3cio.<\/p><\/blockquote>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-6\" data-indice=\"6\" data-viewport=\"indice\">O que \u00e9 a restitui\u00e7\u00e3o do Simples Nacional?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">O pedido de restitui\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, \u00e9 amparado pela Lei Complementar 123\/2006 e, por meio dele, \u00e9 poss\u00edvel fazer a compensa\u00e7\u00e3o tanto de pagamentos feitos indevidamente ao Governo, quanto aqueles que foram realizados em um montante superior ao estipulado \u2014 desde que relativos ao mesmo ente federado e ao mesmo tributo.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para isso, o Governo Federal passou a disponibilizar uma plataforma eletr\u00f4nica destinada a Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), que operam sob o regime do Simples Nacional para efetuar a \u201cCompensa\u00e7\u00e3o a Pedido\u201d.<\/p>\n<h3 dir=\"ltr\">Como fazer a restitui\u00e7\u00e3o do Simples Nacional?<\/h3>\n<p dir=\"ltr\">Se voc\u00ea tem d\u00favida para fazer a restitui\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, basta seguir o nosso guia. Confira:<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>1. Selecione a op\u00e7\u00e3o \u201cRestitui\u00e7\u00e3o e Compensa\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para executar essa a\u00e7\u00e3o, v\u00e1 no item \u201cSimples Servi\u00e7os\u201d e procure a op\u00e7\u00e3o no \u201cRestitui\u00e7\u00e3o e Compensa\u00e7\u00e3o\u201d, selecionando-a.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>2. Clique em \u201cPedidos de Restitui\u00e7\u00e3o\u201d<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Acesse a op\u00e7\u00e3o Pedidos de Restitui\u00e7\u00e3o pela op\u00e7\u00e3o \u201cC\u00f3digo de Acesso\u201d ou por meio do seu \u201cCertificado Digital\u201d e preencha seus dados.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">O andamento da solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser acompanhado diretamente no portal do Simples Nacional.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Aten\u00e7\u00e3o! \u00c9 vedada a restitui\u00e7\u00e3o em caso de pagamentos realizados a mais de 5 anos, ou cuja restitui\u00e7\u00e3o seja inferior aos 4 \u00faltimos meses.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-7\" data-indice=\"7\" data-viewport=\"indice\">Como sair do simples nacional?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">A verdade \u00e9 que a mudan\u00e7a de regime tribut\u00e1rio nem sempre \u00e9 permitida dentro do ano corrente, mas existem alguns fatos que podem gerar essa exclus\u00e3o, entre os principais deles:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Mudan\u00e7a volunt\u00e1ria por parte do contribuinte;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Excesso de receita;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Exerc\u00edcios de atividades impeditivas;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">D\u00edvidas empresariais.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Se voc\u00ea quiser conhecer os detalhes sobre as formas\/raz\u00f5es da <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/como-funciona-a-exclusao-do-simples-nacional\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">exclus\u00e3o do Simples Nacional<\/a>, basta conferir o nosso post!<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\" id=\"indice-8\" data-indice=\"8\" data-viewport=\"indice\">Como pagar os d\u00e9bitos do simples nacional?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Para fazer o pagamento dos d\u00e9bitos do Simples Nacional, basta seguir as orienta\u00e7\u00f5es pontuadas no <a href=\"https:\/\/www.gov.br\/receitafederal\/pt-br\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">site da Receita Federa<\/a>l.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ao acessar a plataforma, voc\u00ea encontrar\u00e1 os direcionamentos de como fazer o pagamento dos d\u00e9bitos \u00e0 vista, por parcelamento, assim como os passos para efetuar a compensa\u00e7\u00e3o, tanto pelo portal da RFB (Receita Federal do Brasil) quanto pelo site da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional)<\/p>\n<p>Agora que voc\u00ea chegou at\u00e9 aqui, j\u00e1 sabe que abrir o pr\u00f3prio neg\u00f3cio n\u00e3o \u00e9 uma a\u00e7\u00e3o simples. Voc\u00ea deve arcar com diversas obriga\u00e7\u00f5es e uma delas \u00e9 o <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/impostos-uma-empresa-deve-pagar\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">pagamento dos impostos<\/a> do <strong>Simples Nacional<\/strong>. <\/p>\n<p>E o conhecimento \u00e9 a melhor maneira de ver o seu neg\u00f3cio entrar nos trilhos e ser recompensado com muito sucesso!&nbsp;<\/p>\n<\/p>\n<p>[pergunta]O que \u00e9 o Simples Nacional?[\/pergunta][resposta]O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio que contempla as empresas que possuem uma receita bruta anual de at\u00e9 R$4,8 milh\u00f5es e que n\u00e3o sejam s\u00f3cias de outras. O regime possui esse nome pois une 8 tributos (IRPJ, CSLL, PIS\/PASEP, Cofins, IPI, ICMS, ISS e CPP) em uma \u00fanica maneira de c\u00e1lculo de pagamento.[\/resposta][pergunta]O que \u00e9 o DAS do Simples Nacional?[\/pergunta][resposta]O Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS) \u00e9 a guia do Simples, representando a taxa de recolhimento que unifica o pagamento de impostos.[\/resposta]<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>* Este conte\u00fado foi atualizado de acordo com as novas regras do Simples Nacional. Confira a narra\u00e7\u00e3o completa do post:&nbsp; Fazer c\u00e1lculos de al\u00edquotas e outras taxas n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil. E \u00e9 nesse momento que surgem muitas d\u00favidas sobre como fazer o pagamento dos impostos. Para te ajudar nessa miss\u00e3o, separamos algumas dicas [&#8230;]<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":25149,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[253,251,252,250,254],"class_list":["post-400","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legalizacao","tag-guia-do-simples-nacional","tag-impostos","tag-regime-tributario","tag-simples-nacional","tag-simples-nacional-2022"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/400","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=400"}],"version-history":[{"count":220,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/400\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32596,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/400\/revisions\/32596"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/25149"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=400"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=400"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=400"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}