{"id":4960,"date":"2018-09-12T10:00:42","date_gmt":"2018-09-12T13:00:42","guid":{"rendered":"http:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=4960"},"modified":"2023-01-25T14:52:36","modified_gmt":"2023-01-25T17:52:36","slug":"vender-sem-nota-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/vender-sem-nota-fiscal\/","title":{"rendered":"Vender sem nota fiscal: descubra os riscos para o seu neg\u00f3cio"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea j\u00e1 vendeu um produto sem emitir nota fiscal<\/a>? Essa \u00e9 uma pr\u00e1tica que parece simples, mas que causa s\u00e9rias consequ\u00eancias para um empreendedor que deseja manter o neg\u00f3cio legalizado.<\/p>\n

Como a legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria nacional \u00e9 complexa, voc\u00ea deve ter muito cuidado antes de tomar qualquer atitude \u2014 principalmente vender sem nota fiscal. Produtos que n\u00e3o t\u00eam documentos fiscais emitidos abrem brechas para multas, apreens\u00f5es e at\u00e9 a pris\u00e3o.<\/p>\n

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Leia este post e entenda os riscos de vender sem nota fiscal.<\/p>\n

Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

<\/a>Guia Pr\u00e1tico do SAT Fiscal em SP: Como integrar e emitir CF-e<\/a><\/p><\/blockquote>\n

<\/a>7 pontos cruciais para quem quer emitir NFS-e em n\u00edvel nacional<\/a><\/p><\/blockquote>\n

<\/a>11 dicas essenciais para quem quer emitir Nota Fiscal sem complica\u00e7\u00e3o<\/a><\/p><\/blockquote>\n

Vender sem nota fiscal \u00e9 um crime<\/h2>\n

Quem acompanha o nosso blog sabe como a emiss\u00e3o de notas fiscais \u00e9 um assunto extremamente relevante para uma gest\u00e3o.<\/p>\n

Esses documentos possibilitam o recolhimento de impostos sobre produtos e servi\u00e7os<\/a> vendidos e comprados. Al\u00e9m disso, a nota fiscal permite que a sua empresa fique em dia com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Lei 8.137\/90<\/a> estabelece que \u201cnegar ou deixar de fornecer, quando obrigat\u00f3rio, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o, efetivamente realizada, ou fornec\u00ea-la em desacordo com a legisla\u00e7\u00e3o<\/em>\u201d \u00e9 crime.<\/p>\n

Isso quer dizer que quase todos os empreendedores devem emitir notas fiscais \u2014 a exce\u00e7\u00e3o acontece quando um Microempreendedor Individual (MEI)<\/a> presta servi\u00e7os para pessoas f\u00edsicas.<\/p>\n

Portanto, n\u00e3o marque bobeira e comece a emitir os seus documentos quanto antes<\/strong>.<\/p>\n

O que acontece com um neg\u00f3cio que n\u00e3o emite notas fiscais<\/h2>\n

Abaixo, voc\u00ea encontra as principais consequ\u00eancias de vender sem nota fiscal:<\/p>\n

Pagamento de multas\u2026 e at\u00e9 pris\u00e3o<\/h3>\n

Provavelmente, voc\u00ea conhece o Al Capone, famoso criminoso norte-americano<\/strong>, certo?<\/p>\n

Apesar do envolvimento com o com\u00e9rcio ilegal de bebidas alco\u00f3licas, os sal\u00f5es de jogo e a prostitui\u00e7\u00e3o, foi a sonega\u00e7\u00e3o fiscal <\/a>que deu in\u00edcio ao processo de pris\u00e3o do \u201cRei de Chicago”. Ap\u00f3s anos de investiga\u00e7\u00e3o, as autoridades norte-americanas conseguiram sentenci\u00e1-lo pela falta de pagamento de tributos.<\/p>\n

Mas qual \u00e9 a rela\u00e7\u00e3o disso com quem vende sem emitir notas fiscais? Ao tomar essa atitude, voc\u00ea est\u00e1 sonegando impostos e pode ser pego pela fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A Lei 4.729\/65<\/a> \u00e9 bem clara na sua defini\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

Art 1\u00ba Constitui crime de sonega\u00e7\u00e3o fiscal:   <\/em>  <\/em><\/p>\n

       I – prestar declara\u00e7\u00e3o falsa ou omitir, total ou parcialmente, informa\u00e7\u00e3o que deva ser produzida a agentes das pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico interno, com a inten\u00e7\u00e3o de eximir-se, total ou parcialmente, do pagamento de tributos, taxas e quaisquer adicionais devidos por lei;<\/em><\/p>\n

   <\/em>II – inserir elementos inexatos ou omitir, rendimentos ou opera\u00e7\u00f5es de qualquer natureza em documentos ou livros exigidos pelas leis fiscais, com a inten\u00e7\u00e3o de exonerar-se do pagamento de tributos devidos \u00e0 Fazenda P\u00fablica;<\/em><\/p>\n

   <\/em>III – alterar faturas e quaisquer documentos relativos a opera\u00e7\u00f5es mercantis com o prop\u00f3sito de fraudar a Fazenda P\u00fablica;<\/em><\/p>\n

   <\/em>IV – fornecer ou emitir documentos graciosos ou alterar despesas, majorando-as, com o objetivo de obter dedu\u00e7\u00e3o de tributos devidos \u00e0 Fazenda P\u00fablica, sem preju\u00edzo das san\u00e7\u00f5es administrativas cab\u00edveis.<\/em><\/p>\n

       V – Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte benefici\u00e1rio da paga, qualquer percentagem sobre a parcela dedut\u00edvel ou deduzida do imposto sobre a renda como incentivo fiscal.   <\/em>     <\/em><\/p>\n

Al\u00e9m disso, h\u00e1 pena de deten\u00e7\u00e3o de seis meses a dois anos, e incid\u00eancia de multa de duas a cinco vezes o valor do imposto. Caso o infrator seja r\u00e9u prim\u00e1rio, a penaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 reduzida \u00e0 10 vezes do montante sonegado.<\/p>\n

Ou seja, vender sem nota fiscal <\/strong>configura sonega\u00e7\u00e3o de impostos, que \u00e9 punida com multas<\/strong> e at\u00e9 pris\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

Deixar de fazer vendas<\/h3>\n

Empresas id\u00f4neas n\u00e3o compram produtos sem nota fiscal. Isso quer dizer que quem n\u00e3o emite os documentos corretamente<\/a> tem dificuldades para realizar vendas no mercado. Al\u00e9m do mais, existem pessoas que precisam declarar os seus gastos ou n\u00e3o querem ter problemas com poss\u00edveis reembolsos no futuro.<\/p>\n

Em casos mais graves, voc\u00ea pode perder clientes<\/strong> que trabalham com um grande fluxo de compras quando os seus concorrentes atuam dentro da lei.<\/p>\n

Perda de mercadorias<\/h3>\n

Outra consequ\u00eancia de vender sem nota fiscal \u00e9 ter mercadorias apreendidas. O transporte de produtos sem nota fiscal \u00e9 punido com a apreens\u00e3o de toda a carga e aplica\u00e7\u00e3o de multa.<\/p>\n

E fique atento: boas transportadoras n\u00e3o aceitam transitar com cargas sem notas fiscais, j\u00e1 que a responsabilidade pode cair sobre a empresa e at\u00e9 mesmo o motorista.<\/p>\n

Se voc\u00ea tentar burlar essas quest\u00f5es e enviar produtos pelo Correio<\/a>, saiba que qualquer fiscaliza\u00e7\u00e3o pode apreender os seus itens tamb\u00e9m.<\/p>\n

Portanto, evite vender sem notas fiscais em todas as situa\u00e7\u00f5es<\/strong>.<\/p>\n

Problemas nas trocas e nas devolu\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

A nota fiscal eletr\u00f4nica <\/a>\u00e9 v\u00e1lida para documentar e formalizar a transa\u00e7\u00e3o entre empresas e um consumidor. Ao deixar de lado a emiss\u00e3o desses documentos, voc\u00ea tem a obriga\u00e7\u00e3o de trocar qualquer produto que um cliente alegar ter comprado em seu estabelecimento ou site. <\/p>\n

Lembre-se de que o comprador ainda pode process\u00e1-lo por sonega\u00e7\u00e3o fiscal <\/strong>tamb\u00e9m, complicando ainda mais a sua situa\u00e7\u00e3o. <\/p>\n

\"18<\/span><\/p>\n

Ebook: As 18 principais perguntas sobre nota fiscal eletr\u00f4nica<\/strong><\/p><\/blockquote>\n

O papel da automa\u00e7\u00e3o de emiss\u00e3o de notas fiscais<\/h2>\n

Quem j\u00e1 tentou emitir notas fiscais manualmente sabe o qu\u00e3o dif\u00edcil e demorado essa atividade \u00e9. Al\u00e9m de sofrer com as instabilidades dos sites das prefeituras e das Secretarias da Fazenda, \u00e9 preciso ficar atento para n\u00e3o cometer erros de digita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outra quest\u00e3o muito importante est\u00e1 relacionada \u00e0 falta de integra\u00e7\u00e3o com os principais meios de pagamento do mercado. Ao realizar vendas online, \u00e9 preciso documentar todas as transa\u00e7\u00f5es para depois acessar o portal da prefeitura e emitir as notas fiscais, uma por uma.<\/p>\n

Saiba que a emiss\u00e3o autom\u00e1tica de notas fiscais soluciona esses e outros empecilhos. O eNotas<\/a>, por exemplo,  tem um fluxo automatizado de emiss\u00e3o de documentos fiscais.<\/p>\n

Mas como isso funciona? Pois bem, ao assinar o eNotas, todas as suas vendas online<\/a> s\u00e3o registradas no sistema, e voc\u00ea escolhe se deseja emiti-las ap\u00f3s o t\u00e9rmino da garantia ou n\u00e3o.<\/p>\n

O eNotas est\u00e1 integrado a v\u00e1rias plataformas:<\/p>\n