{"id":7380,"date":"2019-08-16T10:00:37","date_gmt":"2019-08-16T13:00:37","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=7380"},"modified":"2020-11-06T19:10:37","modified_gmt":"2020-11-06T21:10:37","slug":"nf3e-nota-fiscal-energia-eletrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/nf3e-nota-fiscal-energia-eletrica\/","title":{"rendered":"NF3e: o que \u00e9 e como funciona a nota fiscal de energia el\u00e9trica"},"content":{"rendered":"<p>A Nota Fiscal de Energia El\u00e9trica (NF3e) foi criada para simplificar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do contribuinte e permitir, em tempo real, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Fisco. Isso \u00e9 essencial para combater pr\u00e1ticas indevidas, como a <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/sonegacao-fiscal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/a>, e agilizar o trabalho das distribuidoras de energia em todo o pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n<p>Assim como no caso da <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/nota-fiscal-de-consumidor-nfce\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">NFC-e<\/a>, da NFS-e e da <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-nota-fiscal-eletronica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">NF-e<\/a>, \u00e9 comum ter d\u00favidas e n\u00e3o saber como agir com a NF3e. Ent\u00e3o, leia este conte\u00fado e descubra mais sobre o assunto.<\/p>\n<h2 id=\"tab-con-1\">O que \u00e9 a Nota Fiscal de Energia El\u00e9trica Eletr\u00f4nica?<\/h2>\n<p>Documento emitido e armazenado eletronicamente pelas concession\u00e1rias de energia el\u00e9trica contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) no Brasil. A sua validade \u00e9 garantida por meio da assinatura de um certificado digital e autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o tribut\u00e1rio da unidade federativa do contribuinte.&nbsp;<\/p>\n<p>Ao credenciar-se para emitir a NF3e, voc\u00ea pode ficar impossibilitado de gerar a Nota Fiscal\/Conta de Energia El\u00e9trica, portanto, consulte o seu contador antes de tomar qualquer atitude.&nbsp;<\/p>\n<p>Tenha em mente que a emiss\u00e3o de NF3e s\u00f3 \u00e9 permitida a partir do uso de um software, como um <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/erp\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">ERP<\/a>.&nbsp;<\/p>\n<p>&nbsp;O Documento Auxiliar da NF3e \u00e9 chamado DANF3e (cuidado para n\u00e3o confundir com o <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/danfe\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Danfe<\/a>). O DANF3e \u00e9 a representa\u00e7\u00e3o em papel da NF3e, serve para indicar as opera\u00e7\u00f5es acobertadas e facilitar a consulta da nota. Pode ser impresso em qualquer impressora n\u00e3o fiscal, baseando-se nas informa\u00e7\u00f5es contidas no XML da NF3e.&nbsp;<\/p>\n<p>Por ser um modelo eletr\u00f4nico, o DANF3e pode ser enviado ao consumidor por email ou SMS. A vers\u00e3o impressa exige um cuidado: a durabilidade do papel deve durar, pelo menos, 12 meses.&nbsp;<\/p>\n<p><strong>Aten\u00e7\u00e3o:<\/strong> a NF3e j\u00e1 \u00e9 v\u00e1lida para todos os estados brasileiros desde 1\u00ba de julho de 2019. A \u00fanica exce\u00e7\u00e3o \u00e9 o Distrito Federal, onde a sua obrigatoriedade entrar\u00e1 em vigor apenas em 1\u00ba de janeiro de 2021.<\/p>\n<h2 id=\"tab-con-2\">Como \u00e9 o layout da NF3e?<\/h2>\n<p>A NF3e deve respeitar as determina\u00e7\u00f5es do Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Contribuinte (MOC), que pode ser encontrado no menu \u201c<a href=\"https:\/\/dfe-portal.svrs.rs.gov.br\/Nf3e\/Documentos\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Documentos<\/a>\u201d no Portal da NF3e. De qualquer forma, algumas quest\u00f5es merecem a sua aten\u00e7\u00e3o segundo o <a href=\"https:\/\/www.confaz.fazenda.gov.br\/legislacao\/ajustes\/2019\/ajuste-sinief-01-19\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">AJUSTE SINIEF 01\/19<\/a>:<\/p>\n<ul>\n<li>o arquivo digital da NF3e deve ser elaborado no padr\u00e3o <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-arquivo-xml-da-nfe\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">XML<\/a> (Extensible Markup Language);<\/li>\n<li>a numera\u00e7\u00e3o da NF3e ser\u00e1 sequencial e crescente de 1 a 999.999.999, por estabelecimento e por s\u00e9rie, devendo ser reiniciada quando atingido esse limite;<\/li>\n<li>a NF3e deve conter um c\u00f3digo num\u00e9rico, gerado pelo emitente, que compor\u00e1 a chave de acesso de identifica\u00e7\u00e3o da NF3e, com o CNPJ do emitente, n\u00famero e s\u00e9rie da NF3e;<\/li>\n<li>a NF3e deve ser assinada pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela Infraestrutura de Chaves P\u00fablicas Brasileira \u2014 ICP-Brasil, contendo o n\u00famero do CNPJ de qualquer dos estabelecimentos do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento digital.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Lembre-se de sempre consultar as Notas T\u00e9cnicas disponibilizadas no Portal da NF3e. A Nota T\u00e9cnica 2019.001, por exemplo, incluiu novos campos no Layout da NF3e, fez a corre\u00e7\u00e3o na valida\u00e7\u00e3o do prazo para consulta de chave de acesso e criou nova regra de valida\u00e7\u00e3o para a substitui\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n<h2 id=\"tab-con-3\">Quais s\u00e3o os eventos da NF3e?<\/h2>\n<p>Os eventos da NF3e s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/cancelar-nota-fiscal\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">cancelamento de nota fiscal<\/a>: o documento pode ser cancelado at\u00e9 o \u00faltimo dia do m\u00eas da sua emiss\u00e3o;<\/li>\n<li>substitui\u00e7\u00e3o: uma NF3e pode ser substitu\u00edda desde que seja permitido pela unidade federativa do contribuinte. Nesses casos, deve-se referenciar a chave de acesso na NF3e substitu\u00edda.<\/li>\n<li>ajuste de Itens de NF3e Anteriores: est\u00e1 permitido alterar, eliminar ou acrescentar itens na NF3e.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"tab-con-4\">Como emitir NF3-e em conting\u00eancia?<\/h2>\n<p>A <a href=\"https:\/\/enotasgw.com.br\/blog\/o-que-e-nfc-e-em-contingencia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">conting\u00eancia<\/a> da nota fiscal acontece quando acontece problemas t\u00e9cnicos na autoriza\u00e7\u00e3o do documento, como a falta de conex\u00e3o \u00e0 internet ou instabilidades na Sefaz. Saiba que tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel emitir NF3-e em conting\u00eancia e, posteriormente, autenticar o documento.&nbsp;<\/p>\n<p>A emiss\u00e3o em conting\u00eancia exige as seguintes informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n<ul>\n<li>a causa da entrada em conting\u00eancia;<\/li>\n<li>a data, hora com minutos e segundos do seu in\u00edcio, devendo ser impressa no DANF3E;<\/li>\n<\/ul>\n<p>A partir de agora, voc\u00ea conhece a Nota Fiscal de Energia El\u00e9trica Eletr\u00f4nica (NF3e) e quais s\u00e3o os seus detalhes. O documento \u00e9 importante para as concession\u00e1rias de energia em nosso pa\u00eds, pois torna os processos fiscais mais seguros e transparentes.&nbsp;<\/p>\n<p>Agora, continue com a gente e descubra mais sobre os outros <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/tipos-de-notas-fiscais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">tipos de notas fiscais<\/a>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Nota Fiscal de Energia El\u00e9trica (NF3e) foi criada para simplificar as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias do contribuinte e permitir, em tempo real, a fiscaliza\u00e7\u00e3o do Fisco. Isso \u00e9 essencial para combater pr\u00e1ticas indevidas, como a sonega\u00e7\u00e3o fiscal, e agilizar o trabalho das distribuidoras de energia em todo o pa\u00eds.&nbsp; Assim como no caso da NFC-e, da [&#8230;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":7381,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,204],"tags":[],"class_list":["post-7380","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legalizacao","category-notas-fiscais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7380","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7380"}],"version-history":[{"count":6,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7380\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":12408,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7380\/revisions\/12408"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7381"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7380"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7380"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7380"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}