{"id":7552,"date":"2019-09-13T10:10:50","date_gmt":"2019-09-13T13:10:50","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=7552"},"modified":"2024-07-24T19:07:20","modified_gmt":"2024-07-24T22:07:20","slug":"glossario-nfce","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/glossario-nfce\/","title":{"rendered":"Gloss\u00e1rio NFC-e: 12 termos que voc\u00ea precisa conhecer sobre a nota de consumidor"},"content":{"rendered":"<p>A Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/nota-fiscal-de-consumidor-nfc-e\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">NFC-e<\/a>) foi criada para facilitar a vida do varejo no nosso pa\u00eds. Ao substituir o modelo impresso por um digital, as rotinas fiscais tornam-se mais pr\u00e1ticas e eficientes.&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, a emiss\u00e3o de NFC-e traz mais seguran\u00e7a para vendedores e compradores e, consequentemente, facilita a legaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n<p>Por\u00e9m, assim como em outros <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/tipos-de-notas-fiscais\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">tipos de notas fiscais<\/a>, existem palavras express\u00f5es que podem causar confus\u00e3o. Mas fique tranquilo: este gloss\u00e1rio da NFC-e mostra os 12 principais termos que todo empreendedor deve conhecer.&nbsp;<\/p>\n<h2 id=\"indice-0\" data-indice=\"0\" data-viewport=\"indice\">1. Certificado digital<\/h2>\n<p>O <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-certificado-digital\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">certificado digital<\/a> \u00e9 a identidade de uma pessoa jur\u00eddica ou at\u00e9 mesmo f\u00edsica. \u00c9 utilizado para validar documentos e assinar notas fiscais eletr\u00f4nicas.&nbsp;<\/p>\n<p>No caso da NFC-e, o certificado digital \u00e9 utilizado para dar veracidade \u00e0s informa\u00e7\u00f5es contidas no XML do documento. Sem isso, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) n\u00e3o consegue identificar se os seus dados s\u00e3o v\u00e1lidos ou n\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n<p>Dentre os principais modelos do certificado digital, dois se destacam:<\/p>\n<ul>\n<li><strong>certificado digital A1<\/strong>: apesar de ter validade de apenas um ano, permite a automa\u00e7\u00e3o de notas fiscais, j\u00e1 que pode ser instalado no emissor ou at\u00e9 mesmo no navegador da m\u00e1quina.<\/li>\n<li><strong>certificado digital A3<\/strong>: tem validade de at\u00e9 3 anos, contudo, n\u00e3o possibilita a automa\u00e7\u00e3o de notas fiscais. Equivale a um token ou um pendrive, que precisa ser plugado no computador toda vez que for necess\u00e1rio emitir nota fiscal.&nbsp;<\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"indice-1\" data-indice=\"1\" data-viewport=\"indice\">2. CFOP<\/h2>\n<p>O C\u00f3digo Fiscal de Opera\u00e7\u00f5es e Presta\u00e7\u00f5es (CFOP) \u00e9 um c\u00f3digo de 4 d\u00edgitos que determina a natureza da circula\u00e7\u00e3o de mercadorias no Brasil, e at\u00e9 mesmo no exterior. Ele indica se \u00e9 necess\u00e1rio recolher impostos ou n\u00e3o com o transporte de produtos.&nbsp;<\/p>\n<p>O CFOP \u00e9 dividido da seguinte forma:<\/p>\n<ul>\n<li>1\u00ba d\u00edgito: mostra se o produto ou a atividade \u00e9 de entrada ou de sa\u00edda;<\/li>\n<li>2\u00ba d\u00edgito: mostra qual \u00e9 o grupo ou a opera\u00e7\u00e3o referida na NFC-e;<\/li>\n<li>3\u00ba e 4\u00ba d\u00edgitos: especifica o tipo de presta\u00e7\u00e3o ou de opera\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Os c\u00f3digos CFOPs v\u00e1lidos para a NFC-e s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>5.101 &#8211; Venda de produ\u00e7\u00e3o do estabelecimento;<\/li>\n<li>5.102 &#8211; Venda de mercadoria de terceiros;<\/li>\n<li>5.103 &#8211; Venda de produ\u00e7\u00e3o do estabelecimento efetuada fora do estabelecimento;<\/li>\n<li>5.104 &#8211; Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, efetuada fora do estabelecimento;<\/li>\n<li>5.115 &#8211; Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros, recebida anteriormente em consigna\u00e7\u00e3o mercantil;<\/li>\n<li>5.405 &#8211; Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em opera\u00e7\u00e3o com mercadoria sujeita ao regime de substitui\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, na condi\u00e7\u00e3o de contribuinte substitu\u00eddo;<\/li>\n<li>5.656 &#8211; Venda de combust\u00edvel ou lubrificante de terceiros, destinados a consumidor final;<\/li>\n<li>5.667 &#8211; Venda de combust\u00edvel ou lubrificante a consumidor ou usu\u00e1rio final estabelecido em outra UF;<\/li>\n<li>5.933 &#8211; Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o tributado pelo ISSQN.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Em caso de d\u00favidas, sempre consulte o seu <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-faz-um-contador\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">contador<\/a>. Ele \u00e9 o profissional que tem o conhecimento necess\u00e1rio para auxiliar nessas horas e evitar dores de cabe\u00e7a com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n<h2 id=\"indice-2\" data-indice=\"2\" data-viewport=\"indice\">3. CSC<\/h2>\n<p>O <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/codigo-de-seguranca-do-contribuinte\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">C\u00f3digo de Seguran\u00e7a do Contribuinte (CSC)<\/a> \u00e9 fundamental para dar autenticidade \u00e0 emiss\u00e3o de NFC-e. \u00c9 um c\u00f3digo alfanum\u00e9rico, ou seja, \u00e9 composto por letras e n\u00fameros, de uso e conhecimento exclusivo do empreendedor e da Sefaz. Tamb\u00e9m \u00e9 chamado de token CSC e utilizado na gera\u00e7\u00e3o no c\u00f3digo bidimensional do QR-Code.<\/p>\n<p>Para acessar o seu CSC, voc\u00ea deve consultar a sua Sefaz. Tenha em mente de que muitos estados exigem o certificado digital para logar no sistema e gerar o CSC.<\/p>\n<h2 id=\"indice-3\" data-indice=\"3\" data-viewport=\"indice\">4. Conting\u00eancia<\/h2>\n<p>A <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/nfce-em-contingencia\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\">NFC-e em conting\u00eancia<\/a> \u00e9 acionada quando h\u00e1 problemas de comunica\u00e7\u00e3o com a Sefaz. Em outras palavras, o contingenciamento serve para garantir o funcionamento do seu empreendimento quando h\u00e1 falhas na conex\u00e3o \u00e0 internet ou quedas no sistema da Sefaz.&nbsp;<\/p>\n<p>Fique atento, pois a conting\u00eancia deve ser utilizada apenas em momentos de instabilidade e n\u00e3o a todo momento. N\u00e3o seguir as determina\u00e7\u00f5es da Sefaz para o contingenciamento pode significar pagar multas e ter dores de cabe\u00e7a com a fiscaliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>\u00c9 essencial ficar atento para evitar a duplicidade na hora de reenviar as notas ap\u00f3s o sistema da Sefaz voltar ao normal.&nbsp;<\/p>\n<h2 id=\"indice-4\" data-indice=\"4\" data-viewport=\"indice\">5. Cupom Fiscal<\/h2>\n<p>O <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/cupom-fiscal-nota-fiscal\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">cupom fiscal<\/a> \u00e9 o comprovante impresso pelo Emissor de Cupom Fiscal (ECF), informando os dados b\u00e1sicos da compra. \u00c9 comum confundi-lo com a NFC-e, mas saiba que o documento n\u00e3o tem validade fiscal. Por esse motivo, a NFC-e foi criada e est\u00e1 sendo implementada em todo o pa\u00eds.&nbsp;<\/p>\n<p>Veja como o cupom fiscal \u00e9:<\/p>\n<p><span style=\"width: 100%;\"><img decoding=\"async\" alt=\"glossario-nfc-e-cupom-fiscal\" width=\"251\" height=\"337\" title=\"glossario-nfc-e-cupom-fiscal\" data-id=\"7151\" src=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/cupom-fiscal.jpg\" style=\"aspect-ratio: auto 1408 \/ 1888;\" data-width=\"251\" data-height=\"337\" data-init-width=\"1408\" data-init-height=\"1888\"><\/span><\/p>\n<h2 id=\"indice-5\" data-indice=\"5\" data-viewport=\"indice\">6. Danfe<\/h2>\n<p>O Documento Auxiliar de Nota Fiscal (<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/danfe\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">Danfe<\/a>) \u00e9 uma representa\u00e7\u00e3o simplificada da NFC-e. A impress\u00e3o do Danfe NFC-e pode ser feita em qualquer impressora n\u00e3o fiscal \u2014 o que facilita a rotina do empreendedor \u2014, com base nas informa\u00e7\u00f5es contidas no XML.&nbsp;<\/p>\n<p>\u200bO Danfe NFC-e deve ter:<\/p>\n<ul>\n<li>chave de acesso;<\/li>\n<li>c\u00f3digo de barras bidimensional (QR Code)<\/li>\n<li>dados do emitente (CNPJ, raz\u00e3o social e endere\u00e7o);<\/li>\n<li>texto \u201cDocumento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica\u201d;<\/li>\n<li>informa\u00e7\u00f5es do pagamento (troco e valor pago);<\/li>\n<li>informa\u00e7\u00f5es da venda.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A impress\u00e3o do Danfe NFC-e resumido ou ecol\u00f3gico \u00e9 uma boa ideia para ajudar a preservar a natureza desde que a Sefaz do seu estado permita. Como n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio detalhar os itens da venda, o tamanho do papel impresso \u00e9 menor.<\/p>\n<p>O Manual de Padr\u00f5es T\u00e9cnicos pode te auxiliar a entender mais sobre o assunto.<\/p>\n<h2 id=\"indice-6\" data-indice=\"6\" data-viewport=\"indice\">7. MF-e<\/h2>\n<p>Com funcionamento apenas no estado do Cear\u00e1, o M\u00f3dulo Fiscal Eletr\u00f4nico (MF-e) substitui o cupom fiscal e \u00e9 utilizado pelo varejo. \u00c9 um equipamento homologado pela Sefaz para emitir o Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico (CF-e), que exige o uso de um <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/erp\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">ERP<\/a>. Assim como o SAT, n\u00e3o requer a utiliza\u00e7\u00e3o de uma impressora fiscal.<\/p>\n<h2 id=\"indice-7\" data-indice=\"7\" data-viewport=\"indice\">5. NCM<\/h2>\n<p>A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) \u00e9 o c\u00f3digo formado por oito d\u00edgitos que identifica a natureza dos produtos comercializados no Brasil e, inclusive, no Mercosul.&nbsp;<\/p>\n<p>Al\u00e9m de garantir a coleta dos dados estat\u00edsticos do consumo de mercadorias, o NCM garante a tributa\u00e7\u00e3o correta em cada transa\u00e7\u00e3o. Cada par de n\u00famero tem um significado:<\/p>\n<ul>\n<li>2 primeiros d\u00edgitos \u2013 Cap\u00edtulo;<\/li>\n<li>4 primeiros d\u00edgitos \u2013 Posi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>6 primeiros d\u00edgitos \u2013 Subposi\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>7\u00ba d\u00edgito da NCM \u2013 Item;<\/li>\n<li>8\u00ba d\u00edgito da NCM \u2013 Subitem.<\/li>\n<\/ul>\n<p>O Guia de Com\u00e9rcio Exterior e Investimento pode ser utilizado para descobrir o NCM dos seus produtos. Contudo, \u00e9 bom pedir a orienta\u00e7\u00e3o do seu contador antes de tomar qualquer decis\u00e3o, ok?<\/p>\n<h2 id=\"indice-8\" data-indice=\"8\" data-viewport=\"indice\">9. SAT<\/h2>\n<p>O Sistema Autenticador e Transmissor (SAT) documenta as transa\u00e7\u00f5es do varejo do estado de S\u00e3o Paulo. \u00c9 um equipamento f\u00edsico que deve ser ligado ao sistema da sua loja e validado com o uso de um certificado digital.&nbsp;<\/p>\n<p>Alguns dos principais modelos de SAT do mercado s\u00e3o:<\/p>\n<p>O SAT \u00e9 usado para gerar o Cupom Fiscal Eletr\u00f4nico (CF-e), n\u00e3o sendo poss\u00edvel imprimir os documentos para o consumidor. Nesse caso, \u00e9 recomendado utilizar uma impressora comum para realizar a tarefa.&nbsp;<\/p>\n<p>Quando comparado com a NFC-e, o SAT tem um grande diferencial, j\u00e1 que n\u00e3o precisa de conex\u00e3o \u00e0 internet para funcionar. Isso quer dizer que o aparelho pode armazenar os dados das transa\u00e7\u00f5es localmente e, posteriormente, envi\u00e1-las para a Sefaz. Nesses casos, \u00e9 necess\u00e1rio respeitar o prazo de 10 dias para enviar os CF-es gerados.&nbsp;<\/p>\n<p>Abaixo, voc\u00ea confere um exemplo de um CF-e (clique na imagem para ampli\u00e1-la):<\/p>\n<p><span style=\"width: 100%;\"><img decoding=\"async\" alt=\"glossario-nfc-e-CF-e\" width=\"179\" height=\"524\" title=\"glossario-nfc-e-CF-e\" data-id=\"7152\" src=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/07\/nota-fiscal-de-consumidor.jpg\" style=\"aspect-ratio: auto 864 \/ 2528;\" data-width=\"179\" data-height=\"524\" data-init-width=\"864\" data-init-height=\"2528\"><\/span><\/p>\n<h2 id=\"indice-9\" data-indice=\"9\" data-viewport=\"indice\">10. QR code<\/h2>\n<p>O QR \u00e9 um c\u00f3digo de barras bidimensional, que serve para armazenar informa\u00e7\u00f5es e URLs. No caso da NFC-e, o QR code serve para a consulta da nota fiscal.<\/p>\n<p>Mas como assim?<\/p>\n<p>Pois bem, com o aplicativo leitor de QR Code, o contribuinte pode ler o c\u00f3digo com a sua c\u00e2mera e acessar a NFC-e no site da Sefaz pelo pr\u00f3prio celular, por exemplo. Essa \u00e9 uma boa pr\u00e1tica para descobrir se n\u00e3o houve problemas na transmiss\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o e garantir que os impostos foram retidos corretamente.&nbsp;<\/p>\n<h2 id=\"indice-10\" data-indice=\"10\" data-viewport=\"indice\">11. Rejei\u00e7\u00e3o&nbsp;<\/h2>\n<p>Quando acontece algum erro no envio da NFC-e \u00e0 Sefaz, o contribuinte recebe uma resposta em forma de rejei\u00e7\u00e3o. As suas causas s\u00e3o variadas, mas, os principais casos s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>erros no cadastro do produto;<\/li>\n<li>dados errados do varejista ou do contribuinte;<\/li>\n<li>empresas n\u00e3o cadastradas para a emiss\u00e3o de NFC-e;<\/li>\n<li>assinatura digital corrompida.<\/li>\n<\/ul>\n<p>\u00c9 importante ficar atento para evitar as rejei\u00e7\u00f5es NFC-e, pois n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel finalizar a venda quando elas acontecem. Ou seja, uma simples rejei\u00e7\u00e3o NFC-e pode gerar o aumento da fila no seu ponto de venda e aborrecer os seus clientes.&nbsp;<\/p>\n<h2 id=\"indice-11\" data-indice=\"11\" data-viewport=\"indice\">12. XML<\/h2>\n<p>O <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-arquivo-xml-da-nfe\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">XML <\/a>\u00e9 a vers\u00e3o digital da nota fiscal que tem validade. Corresponde ao padr\u00e3o de escritura\u00e7\u00e3o nacional e deve ser armazenado por, no m\u00ednimo, 5 anos.&nbsp;<\/p>\n<p>Com a leitura deste post, voc\u00ea entendeu 12 importantes termos do gloss\u00e1rio NFC-e. A partir de agora, voc\u00ea sabe que a nota de consumidor melhora a rotina do contribuinte e \u00e9 essencial para legalizar o seu neg\u00f3cio.&nbsp;<\/p>\n<p>Que tal descobrir mais sobre outro assunto para o varejo nacional? Ou ficar por dentro dos melhores softwares PDVs? \u00c9 s\u00f3 ler o nosso post sobre a <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/automacao-comercial\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\">automa\u00e7\u00e3o comercial<\/a>!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Nota Fiscal de Consumidor Eletr\u00f4nica (NFC-e) foi criada para facilitar a vida do varejo no nosso pa\u00eds. Ao substituir o modelo impresso por um digital, as rotinas fiscais tornam-se mais pr\u00e1ticas e eficientes.&nbsp; Al\u00e9m disso, a emiss\u00e3o de NFC-e traz mais seguran\u00e7a para vendedores e compradores e, consequentemente, facilita a legaliza\u00e7\u00e3o do neg\u00f3cio.&nbsp; Por\u00e9m, [&#8230;]<\/p>\n","protected":false},"author":15,"featured_media":7554,"comment_status":"open","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,204],"tags":[],"class_list":["post-7552","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-legalizacao","category-notas-fiscais"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7552","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/15"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7552"}],"version-history":[{"count":7,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7552\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":32160,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7552\/revisions\/32160"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7554"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7552"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7552"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7552"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}