Os principais pontos s\u00e3o:<\/p>\n
- \n
- A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM)<\/strong> \u00e9 um c\u00f3digo usado para identificar a natureza dos produtos comercializados no Brasil e nos outros pa\u00edses desse bloco econ\u00f4mico.<\/li>\n
- Ele permite coletar dados estat\u00edsticos<\/strong> sobre as compras e as vendas de mercadoria, seja no brasil ou fora dele, para as devidas tributa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n
- Trata-se de um c\u00f3digo padr\u00e3o internacional,<\/strong> que atual sobretudo no bloco do Mercosul.<\/li>\n<\/ul>\n
Entender como funciona o NCM \u00e9 fundamental para evitar problemas com a fiscaliza\u00e7\u00e3o e emitir nota fiscal<\/a> corretamente.<\/p>\n
Inicialmente, o assunto parece complicado, mas com este post, solucionaremos todas as suas d\u00favidas!<\/p>\n
Veja tamb\u00e9m:<\/strong><\/p><\/blockquote>\n
<\/a>O que \u00e9 CEST? Onde encontrar a tabela?<\/a><\/p><\/blockquote>\n
<\/a>O que \u00e9 Recibo Provis\u00f3rio de Servi\u00e7os (RPS)?<\/a><\/p><\/blockquote>\n
<\/a>18 principais perguntas sobre Nota Fiscal Eletr\u00f4nica<\/a><\/p><\/blockquote>\n
O que \u00e9 NCM?<\/h2>\n
NCM \u00e9 um c\u00f3digo de oito d\u00edgitos adotado pelos pa\u00edses do Mercosul em 1995 (na \u00e9poca, Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) para permitir a identifica\u00e7\u00e3o das mercadorias comercializadas no territ\u00f3rio sul-americano.<\/strong><\/p>\n
O NCM foi baseado no Sistema Harmonizado de Designa\u00e7\u00e3o e Codifica\u00e7\u00e3o de Mercadorias (SH).<\/p>\n
Desde a publica\u00e7\u00e3o do Ajuste SINIEF 22\/13, o seu uso \u00e9 obrigat\u00f3rio nas Notas Fiscais de Consumidor (NFC-e) e de Produto (NF-e).<\/p>\n
Isso permite que ocorra a tributa\u00e7\u00e3o adequada de cada produto, evitando a sonega\u00e7\u00e3o de impostos<\/a>.<\/p>\n
H\u00e1 puni\u00e7\u00f5es <\/strong>caso voc\u00ea n\u00e3o use a NCM na NF ou preench\u00ea-la de maneira errada. Normalmente multas sobre o valor emitido, o que pode comprometer seriamente o seu fluxo de caixa.<\/p>\n
Para que serve?<\/h2>\n
A NCM <\/strong>\u00e9 basicamente um padr\u00e3o de identifica\u00e7\u00e3o do produto nos pa\u00edses do Mercosul. Mas, muito mais do que identificar, o c\u00f3digo cumpre outras fun\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
- \n
- \n
Simplifica a codifica\u00e7\u00e3o <\/strong>da comercializa\u00e7\u00e3o nos pa\u00edses membros e associados do Mercosul;<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Facilita a aplica\u00e7\u00e3o correta dos tributos<\/strong>, como IPI e ICMS, evitando pagamentos indevidos dos produtos;<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Oferece dados<\/strong> aos governos sobre o com\u00e9rcio nacional ou internacional em seus territ\u00f3rios;<\/p>\n<\/li>\n
- \n
D\u00e1 apoio \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o aduaneira<\/strong>, fazendo com que o produto seja retido ou liberado na alf\u00e2ndega.<\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
Como funciona a tabela NCM?<\/h2>\n
A Nomenclatura Comum do Mercosul \u00e9 um c\u00f3digo de oito d\u00edgito<\/strong>s nas quais cada sequ\u00eancia d\u00e1 uma informa\u00e7\u00e3o distinta.<\/p>\n
2 primeiros d\u00edgitos <\/strong>\u2013 Cap\u00edtulo;<\/p>\n
4 primeiros d\u00edgitos<\/strong> \u2013 Posi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
6 primeiros d\u00edgitos <\/strong>\u2013 Subposi\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
7\u00ba d\u00edgito da NCM<\/strong> \u2013 Item;<\/p>\n
8\u00ba d\u00edgito da NCM<\/strong> \u2013 Subitem.<\/p>\n
O seu padr\u00e3o, \u00e9 distribu\u00eddo da seguinte forma: 12.34.56.7.8<\/strong><\/p>\n
Essa distribui\u00e7\u00e3o \u00e9 tabelada e atualmente existem 21 se\u00e7\u00f5es e 96 cap\u00edtulos distribuindo os produtos conforme suas caracter\u00edsticas.<\/p>\n
Os seis primeiros d\u00edgitos s\u00e3o o padr\u00e3o da codifica\u00e7\u00e3o do Sistema Harmonizado de Designa\u00e7\u00e3o e Codifica\u00e7\u00e3o das Mercadorias (SH),<\/strong> usado pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial das alf\u00e2ndegas.<\/p>\n
Como exemplo, considere o NCM 30.03.10.12<\/strong><\/p>\n
Podemos entender esse o d\u00edgito como:<\/p>\n
Cap\u00edtulo 30: <\/strong>Produtos farmac\u00eauticos;<\/p>\n
Posi\u00e7\u00e3o 3003: <\/strong>Medicamentos (exceto os produtos das posi\u00e7\u00f5es 30.02,030.05 ou 30.06) constitu\u00eddos por produtos misturados entre si, preparados para fins terap\u00eauticos ou profil\u00e1ticos, mas n\u00e3o apresentados em doses nem acondicionados para venda a retalho;<\/p>\n
Subposi\u00e7\u00e3o 3003.10: <\/strong>Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do \u00e1cido penicil\u00e2nico, ou estreptomicinas ou seus derivados;<\/p>\n
Item 3003.10.1:<\/strong> Que contenham penicilinas ou seus derivados, com estrutura do \u00e1cido penicil\u00e2nico;<\/p>\n
Subitem 3003.10.12: <\/strong>Amoxicilina ou seus sais.<\/p>\n
[EXCLUSIVO]<\/h3>\n
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Assine qualquer plano mensal (B\u00e1sico, Plus ou PRO) com 25% de desconto nas seis primeiras mensalidades.<\/span><\/strong><\/p>\n
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<\/span><\/p>\nComo consultar a NCM?<\/h2>\n
Voc\u00ea pode consultar a NCM de algumas maneiras:<\/p>\n
- \n
- 1. <\/strong>Pelo Portal \u00danico Siscomex<\/a>. Nele, voc\u00ea pode consultar:<\/li>\n<\/ol>\n
- \n
- Por c\u00f3digo;<\/li>\n
- Pela categoria;<\/li>\n
- Por palavra chave que possa se relacionar em seu produto.<\/li>\n<\/ul>\n
- \n
- 2. <\/strong>Usando o simulador tribut\u00e1rio<\/a>: a Receita Federal disponibiliza essa ferramenta que pode auxiliar a encontrar a NCM adequada ao seu produto, por mais que n\u00e3o seja essa a sua fun\u00e7\u00e3o principal.<\/li>\n
- Por ele, acesse Pesquisar C\u00f3digo NCM e fa\u00e7a a consulta.<\/li>\n
- 3. <\/strong>Consultado a Tabela de Incid\u00eancia do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), disponibilizada pelo Portal da Nota Fiscal<\/a>.<\/li>\n
- Utilizando a TIPI, voc\u00ea pode fazer a consulta:<\/li>\n<\/ol>\n
- \n
- Por classifica\u00e7\u00e3o: <\/strong>faz uma busca maior e menos espec\u00edfica, bastando apenas consultar pela classifica\u00e7\u00e3o que seu produto se encaixa;<\/li>\n
- Pela nomenclatura: <\/strong>voc\u00ea pesquisa pelo nome comum do produto no Mercosul. A consulta resultar\u00e1 em produtos que se assemelham a busca.<\/li>\n
- Pelo NCM: <\/strong>nesse caso, voc\u00ea tem o c\u00f3digo, mas n\u00e3o tem o nome do produto. Nesse caso, atente-se se o c\u00f3digo n\u00e3o passou por atualiza\u00e7\u00e3o antes de usar em sua nota fiscal.<\/li>\n<\/ul>\n
![\"Blog-eNotas_Capas-ebooks-Pagina-Materiais-8-CNAE\"](\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2020\/11\/Blog-eNotas_Capas-ebooks-Pagina-Materiais-8-CNAE.png\" "\\"Blog-eNotas_Capas-ebooks-Pagina-Materiais-8-CNAE\\"")
<\/span><\/p>\nTabela CNAE atualizada<\/strong><\/p><\/blockquote>\n
A CNAE – Classifica\u00e7\u00e3o Nacional de Atividades Econ\u00f4micas<\/strong> \u00e9 usada para determinar as atividades que sua empresa pode realizar. Criamos uma tabela atualizada<\/strong>, com layout simples e f\u00e1cil de pesquisar<\/strong> para voc\u00ea escolher o melhor CNAE para o seu neg\u00f3cio e consultar as respectivas al\u00edquotas de impostos. Acesse agora mesmo!<\/p>\n
O que fazer ao preencher uma NCM incorreta?<\/h2>\n
O preenchimento errado de uma NCM na nota fiscal pode gerar multas severas para sua empresa.<\/strong><\/p>\n
Mas, normalmente, quando h\u00e1 erros de digita\u00e7\u00e3o a emiss\u00e3o n\u00e3o ocorre e a Sefaz retorna a \u201cRejei\u00e7\u00e3o 778: Informado NCM inexistente\u201d.<\/strong><\/p>\n
Isso acontece quando a NCM informada n\u00e3o consta na tabela do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC).<\/p>\n
Nesse caso, \u00e9 s\u00f3 refazer com o c\u00f3digo certo.<\/p>\n
Se o c\u00f3digo estiver correto, entre em contato com a Sefaz, pois pode haver um erro no ambiente autenticador da nota fiscal.<\/p>\n
Quando n\u00e3o existir uma NCM referente ao seu produto, informe um c\u00f3digo com 8 d\u00edgitos 0 (zero) \u201c00000000\u201d, conforme o Manual de Orienta\u00e7\u00e3o do Contribuinte (v. 6.00):<\/p>\n
![\"ncm-00000000\"](\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/wp-content\/uploads\/2019\/10\/ncm-00000000.png\" "\\"ncm-00000000\\"")
<\/span><\/p>\nSe voc\u00ea perceber o erro em 24 horas ou em tempo h\u00e1bil de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o de seu estado ou cidade, basta cancelar a nota e fazer uma nova. Ou mesmo fazer uma substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Como o preenchimento incorreto da NCM impossibilita a emiss\u00e3o das notas fiscais, voc\u00ea deve ter muita aten\u00e7\u00e3o ao verificar a Tabela disponibilizada pelo Governo Federal.<\/strong><\/p>\n
Em todas as situa\u00e7\u00f5es, \u00e9 v\u00e1lido ter um contador ao seu lado, a fim de evitar adversidades em sua rotina, como as multas.<\/p>\n
E para facilitar ainda mais sua rotina, voc\u00ea pode contar com ferramentas que otimizem seu trabalho, como um emissor autom\u00e1tico de notas fiscais.<\/p>\n
- Pela nomenclatura: <\/strong>voc\u00ea pesquisa pelo nome comum do produto no Mercosul. A consulta resultar\u00e1 em produtos que se assemelham a busca.<\/li>\n
- 2. <\/strong>Usando o simulador tribut\u00e1rio<\/a>: a Receita Federal disponibiliza essa ferramenta que pode auxiliar a encontrar a NCM adequada ao seu produto, por mais que n\u00e3o seja essa a sua fun\u00e7\u00e3o principal.<\/li>\n
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- Ele permite coletar dados estat\u00edsticos<\/strong> sobre as compras e as vendas de mercadoria, seja no brasil ou fora dele, para as devidas tributa\u00e7\u00f5es;<\/li>\n