{"id":7756,"date":"2024-03-22T10:00:00","date_gmt":"2024-03-22T13:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=7756"},"modified":"2024-07-24T19:22:47","modified_gmt":"2024-07-24T22:22:47","slug":"iss-imposto-sobre-servicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/iss-imposto-sobre-servicos\/","title":{"rendered":"ISS: O que \u00e9 o Imposto Sobre Servi\u00e7os?"},"content":{"rendered":"

Voc\u00ea tamb\u00e9m \u00e9 daqueles que se perguntam o porqu\u00ea de tantos impostos<\/a> e o que cada uma de suas letras significam? <\/p>\n

Sim, voc\u00ea n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico. O complexo sistema tribut\u00e1rio brasileiro permite que d\u00favidas surjam mesmo. Muitas vezes, voc\u00ea paga um imposto sem nem saber por que \u00e9 cobrado. <\/p>\n

Um deles \u00e9 o ISS. O Imposto sobre Servi\u00e7o tem varia\u00e7\u00f5es de acordo com a cidade, por isso, \u00e9 fundamental ficar atento para n\u00e3o pagar nada a mais ou a menos. Que tal tirar todas as d\u00favidas sobre o assunto? Acompanhe este texto e descubra.<\/p>\n

O que \u00e9 ISS?<\/h2>\n

O Imposto Sobre Servi\u00e7o \u00e9 cobrado pelos munic\u00edpios e pelo Distrito Federal quando algum servi\u00e7o \u00e9 prestado \u2014 como o seu pr\u00f3prio nome diz. <\/p>\n

Para ajudar a entender, \u00e9 preciso se explorar mais dessas tr\u00eas letras. Elas reduzem o termo Imposto Sobre Servi\u00e7os. E se voc\u00ea acha dif\u00edcil decorar siglas, saiba que um dia ela j\u00e1 se chamou ISSQN \u2014 Imposto Sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza. <\/p>\n

Ela, sim, \u00e9 um dos mais \u201cpopulares\u201d e cabe ao munic\u00edpio aplic\u00e1-la, de acordo com a Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em seu artigo 156. A exce\u00e7\u00e3o \u00e9 feita para o Distrito Federal, onde \u00e9 uma taxa\u00e7\u00e3o de \u00e2mbito distrital (o equivalente a estadual). <\/p>\n

Como \u00e9 a cidade que o aplica, cabe a ela escolher a al\u00edquota a ser adotada, por isso, \u00e9 fundamental que voc\u00ea conhe\u00e7a as leis municipais em que sua empresa est\u00e1 alocada.<\/p>\n

Nessas horas, o busque orienta\u00e7\u00e3o do seu contador<\/a>. Ele \u00e9 o profissional que tem o conhecimento necess\u00e1rio para auxili\u00e1-lo corretamente. <\/p>\n

E como \u00e9 um imposto municipal, o montante do recolhimento \u00e9 destinado aos cofres das cidades. Meio \u00f3bvio, n\u00e3o \u00e9? Mas \u00e9 sempre bom deixar claro.<\/p>\n

Quem cobra \u00e9 a cidade em que presto o servi\u00e7o ou a minha cidade?<\/h2>\n

O ISS \u00e9 um imposto municipal<\/strong> e quem o recolhe \u00e9 aquele em que a empresa est\u00e1 locada, n\u00e3o a que o servi\u00e7o \u00e9 prestado. <\/p>\n

Por exemplo: sua empresa est\u00e1 situada em Belo Horizonte, mas presta um servi\u00e7o na cidade de Vit\u00f3ria, no Esp\u00edrito Santo. O ISS \u00e9 pago, portanto, \u00e0 capital mineira. <\/p>\n

Contudo, no mundo virtual isso muda. Produtos digitais s\u00e3o tratados como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o pelas legisla\u00e7\u00f5es. E n\u00e3o importa a localidade das pessoas que compram o seu curso em uma plataforma EAD<\/a>: o ISS ser\u00e1 cobrado no munic\u00edpio do empreendedor. <\/p>\n

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\"estudo-de-maturidade\"<\/span><\/p>\n

E quem tem que pagar o imposto?<\/h2>\n

Para responder essa pergunta, deve-se conhecer a Lei Complementar 116\/2003. Pois \u00e9 ela que define a quem se deve taxar com o ISS. Essa lei enumera todos os tipos de empresas e aut\u00f4nomos prestadores de servi\u00e7os que devem recolher a taxa. <\/p>\n

Para ficar mais claro quem paga o ISS, veja uma lista com alguns dos tipos de servi\u00e7os que s\u00e3o taxados por elas:<\/p>\n