{"id":8308,"date":"2025-01-29T11:37:12","date_gmt":"2025-01-29T14:37:12","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=8308"},"modified":"2025-09-26T15:32:19","modified_gmt":"2025-09-26T18:32:19","slug":"obrigatoriedade-tef-pernambuco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/obrigatoriedade-tef-pernambuco\/","title":{"rendered":"TEF Pernambuco para NFC-e: como funciona?"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\">A <strong>TEF Pernambuco<\/strong> \u00e9 uma das especificidades que o estado tem com rela\u00e7\u00e3o a emiss\u00e3o de Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e). Por isso, se voc\u00ea emite esse tipo de nota, precisa saber como funciona o processo!<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Esse documento tem a sua legisla\u00e7\u00e3o determinada por cada um dos 26 estados brasileiros, mais o Distrito Federal, o que faz com eles tenham suas pr\u00f3prias condi\u00e7\u00f5es de emiss\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\"><strong>TEF <\/strong>nada mais \u00e9 do que <strong>Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica de Fundos<\/strong>, uma tecnologia que envolve a comunica\u00e7\u00e3o do empreendimento com empresas que administram cart\u00f5es de cr\u00e9dito. Conhe\u00e7a melhor sobre TEF e entenda por que o estado adotou seu uso.&nbsp;<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">O que \u00e9 TEF?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\"><strong>TEF \u00e9 a sigla para <\/strong><a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-tef\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\"><strong>Transfer\u00eancia Eletr\u00f4nica de Fundos<\/strong><\/a><strong>.<\/strong> Um sistema que, quando acionado por um Ponto de Venda (PDV), efetua a transa\u00e7\u00e3o de pagamento em cart\u00f5es de cr\u00e9dito e d\u00e9bito por meio da internet.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ele captura os dados do cart\u00e3o sem que o operador do <strong>PDV <\/strong>precise digitar qualquer informa\u00e7\u00e3o na maquininha, registrando os detalhes de cada transa\u00e7\u00e3o automaticamente.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A TEF:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Agiliza o atendimento por cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">D\u00e1 mais controle, flexibilidade e mais seguran\u00e7a \u00e0s transa\u00e7\u00f5es nessa modalidade;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Tem o uso obrigat\u00f3rio no estado de Pernambuco para casos de emiss\u00e3o de NFC-e.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Confira: <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/emissao-de-nota-fiscal\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\">Emiss\u00e3o de nota fiscal: principais formas, como fazer automaticamente<\/a>&nbsp;<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">Como funciona?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">A TEF \u00e9 uma maneira pr\u00e1tica, \u00e1gil e segura de <strong>realizar transa\u00e7\u00f5es com seguran\u00e7a. <\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Isso ocorre, por exemplo, em supermercados. Ao registrar os produtos desejados pelo cliente, o operador seleciona a forma de pagamento no computador e a solu\u00e7\u00e3o TEF faz a comunica\u00e7\u00e3o com as operadoras de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ap\u00f3s isso, o consumidor utiliza a maquininha e, caso tudo esteja correto, o software de gerenciamento aprova a compra e emite a <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/nota-fiscal-de-consumidor-nfc-e\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\">NFC-e<\/a>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">De uma maneira mais t\u00e9cnica, <strong>a TEF faz uma comunica\u00e7\u00e3o a partir do ponto de venda para a institui\u00e7\u00e3o do cart\u00e3o. <\/strong>Essa \u201cconversa\u201d nada mais \u00e9 do que uma autoriza\u00e7\u00e3o para o cr\u00e9dito ou d\u00e9bito pelo cart\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Tendo a aprova\u00e7\u00e3o, a compra ocorre e o sistema emissor da empresa emite a NFC-e em nome do cliente.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">Por que ele \u00e9 obrigat\u00f3rio em Pernambuco?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">A TEF em Pernambuco \u00e9 obrigat\u00f3ria depois da publica\u00e7\u00e3o do <strong>decreto 44.650<\/strong>, na qual se regulamentou a lei 15.730.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Basicamente, o estado viu nessa utiliza\u00e7\u00e3o vantagens em compara\u00e7\u00e3o ao preenchimento manual \u2013 ou melhor, digitado \u2013 dos dados do cart\u00e3o do cliente.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Sem falar de outros benef\u00edcios, como:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Melhor <strong>gerenciamento das vendas por cart\u00e3o<\/strong>;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Mais op\u00e7\u00f5es para o cliente escolher a forma de pagamento que lhe convir;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Mais agilidade na hora do pagamento;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Possibilidade de ter relat\u00f3rio eficientes sobre as vendas do estabelecimento, em especial feitos no cart\u00e3o;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Integra\u00e7\u00e3o com mais de uma maquininha de cart\u00e3o, caso o estabelecimento use \u2013 isso facilita o gerenciamento de todos os aparelhos em um s\u00f3 lugar;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Mais chances de conseguir taxas e juros atrativos para o empreendimento nas negocia\u00e7\u00f5es com as empresas de cart\u00e3o de cr\u00e9dito e d\u00e9bito.<\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\">Quem n\u00e3o precisa aderir em Pernambuco?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Pernambuco ainda possui algumas exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra de uso da TEF nos estabelecimentos do estado, todos previstos no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.sefaz.pe.gov.br\/Legislacao\/Tributaria\/Documents\/Legislacao\/Decretos\/2018\/Dec46087_2018.htm\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\">Decreto N\u00ba 46.087<\/a>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">As exce\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">I \u2013 \u00e0 venda realizada fora do estabelecimento; e<\/p>\n<p dir=\"ltr\">II \u2013 ao estabelecimento com atividade preponderante relativa ao fornecimento de alimenta\u00e7\u00e3o, bebida e outras mercadorias em bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares, credenciado nos termos do art. 149-B.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Ainda elabora outros casos especiais de dispensa de uso da TEF:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Art. 149-B. Fica credenciado, para efeito da dispensa prevista no inciso II do par\u00e1grafo \u00fanico do art. 149-A, o contribuinte que atenda, cumulativamente, \u00e0s seguintes condi\u00e7\u00f5es: (AC)<\/p>\n<p dir=\"ltr\">I \u2013 seja inscrito no Cacepe com atividade econ\u00f4mica principal classificada em um dos seguintes c\u00f3digos da CNAE: 5510-8\/01, 5510-8\/02, 5510-8\/03, 5590-6\/01, 5590- 6\/02, 5590-6\/03, 5590-6\/99, 5611-2\/01, 5611-2\/02, 5611-2\/03, 5620-1\/03, 9312-3\/00, 9313-1\/00, 9319-1\/01, 9321-2\/00, 9329-8\/01, 9329- 8\/02 ou 9329-8\/03;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">II \u2013 cumpra os requisitos previstos nos incisos I e II do art. 272; e<\/p>\n<p dir=\"ltr\">III \u2013 cujo equipamento, fornecido pela administradora de cart\u00e3o de cr\u00e9dito ou pela institui\u00e7\u00e3o financeira respons\u00e1vel por efetuar d\u00e9bito autom\u00e1tico em conta corrente e destinado ao registro ou processamento de dados relativos ao pagamento da opera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<p dir=\"ltr\">a) contenha os dados a serem impressos no comprovante da opera\u00e7\u00e3o, referentes ao nome empresarial e endere\u00e7o do estabelecimento, iguais aos que constam no Cacepe; e<\/p>\n<p dir=\"ltr\">b) seja utilizado exclusivamente no estabelecimento para o qual tenha sido autorizado pela administradora de cart\u00e3o ou institui\u00e7\u00e3o financeira, vedado o seu uso em outro estabelecimento, ainda que da mesma empresa.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Logo,<strong> todos os demais estabelecimentos que n\u00e3o est\u00e3o enquadrado nesses casos precisam de usar TEF para emitir NFC-e em Pernambuco.<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Lembre-se de que o seu contador e o seu analista fiscal s\u00e3o os profissionais adequados para orient\u00e1-lo nessas horas.<\/p>\n<p>Agora que voc\u00ea j\u00e1 conhece mais sobre a obrigatoriedade TEF em Pernambuco, chegou o momento de voc\u00ea ter um sistema preparado para esses casos. E a <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/\" style=\"outline: none;\">eNotas<\/a> pode ser ele. Conhe\u00e7a agora mesmo.&nbsp;<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A TEF Pernambuco \u00e9 uma das especificidades que o estado tem com rela\u00e7\u00e3o a emiss\u00e3o de Nota Fiscal de Consumidor (NFC-e). Por isso, se voc\u00ea emite esse tipo de nota, precisa saber como funciona o processo! 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