{"id":9584,"date":"2025-01-07T15:08:05","date_gmt":"2025-01-07T18:08:05","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=9584"},"modified":"2025-01-08T15:11:25","modified_gmt":"2025-01-08T18:11:25","slug":"simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/simples-nacional\/","title":{"rendered":"Simples Nacional 2025: como vai funcionar, pagamentos, e prazos"},"content":{"rendered":"<p dir=\"ltr\">O <strong>Simples Nacional<\/strong> \u00e9 um regime tribut\u00e1rio que engloba Micro e Pequenas Empresas, al\u00e9m dos microempreendedores individuais.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Essa modalidade funciona de uma maneira simplificada, voltada para empresas com um faturamento mais limitado. Algumas de suas caracter\u00edsticas s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\">Tem um limite de faturamento anual de R$ 4,8 milh\u00f5es;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Seu recolhimento de impostos \u00e9 feito pelo Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional, DAS \u2014 pago mensalmente;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">\u00c9 administrado por um Comit\u00ea Gestor composto por quatro integrantes da Receita Federal, dois dos estados (ou do Distrito Federal) e dois dos munic\u00edpios;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Essa administra\u00e7\u00e3o fica por conta de gerir os recursos vindo dos pagamentos dos impostos dos Simples Nacional.<\/li>\n<\/ul>\n<p dir=\"ltr\">Como todo regime tribut\u00e1rio, o Simples Nacional est\u00e1 pass\u00edvel de atualiza\u00e7\u00f5es anuais, por isso, leia tudo sobre ele e quais as novidades para 2025.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">Quem pode optar pelo Simples?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">As empresas optantes pelo Simples Nacional precisam seguir uma s\u00e9rie de regras para serem enquadradas nela.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A principal \u00e9 o <strong><em>limite de faturamento<\/em><\/strong>: n\u00e3o pode ser superior a<strong> R$ 4,8 milh\u00f5es em 12 meses.<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Se a empresa abrir ao longo do ano, o valor ser\u00e1 aplicado na propor\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de atividade do neg\u00f3cio.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Esse limite de receita total faz com que esse regime tribut\u00e1rio seja mais indicado para microempresas \u2014 ME \u2014 e para pequenas empresas \u2014 EPP. No Simples Nacional tamb\u00e9m est\u00e1 enquadrado o <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/mei-emitir-nota-fiscal\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\">Microempreendedor Individual, o MEI<\/a>.&nbsp;<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por\u00e9m, \u00e9 importante lembrar que o faturamento n\u00e3o \u00e9 o \u00fanico fator para optar pelo Simples Nacional como regime tribut\u00e1rio, j\u00e1 que existem atividades pelas quais essa op\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser a escolhida.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">As recomenda\u00e7\u00f5es para se enquadrar no Simples Nacional s\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li dir=\"ltr\"><strong>Receita bruta anual de at\u00e9 R$ 4,8 milh\u00f5es<\/strong> \u2014 v\u00e1lido ainda em 2025;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Empresas <strong>sem d\u00edvidas<\/strong> com a Uni\u00e3o ou com o INSS;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Empresas que estejam<strong> regulares com cadastros fiscais;<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">N\u00e3o exercer atividade com servi\u00e7os financeiros;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Empresas que n\u00e3o prestem servi\u00e7os de transporte, com exce\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de transporte fluvial;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Companhia que n\u00e3o importa combust\u00edveis;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Empresa que n\u00e3o fabrica ve\u00edculos;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Empresas que n\u00e3o sejam distribuidoras e geradoras de energia el\u00e9trica;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">N\u00e3o realizar loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis pr\u00f3prios e nem trabalhar com loteamento e incorpora\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">N\u00e3o atuar com cess\u00e3o ou loca\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Empresas que n\u00e3o produzem ou comercializam cigarros e assemelhados, armas de fogo, refrigerantes e bebidas alco\u00f3licas (exceto pequenos produtores).<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Pessoas jur\u00eddicas que n\u00e3o tenham s\u00f3cio no exterior;<\/li>\n<li dir=\"ltr\">Empresas em que o quadro societ\u00e1rio n\u00e3o possua outras empresas;<\/li>\n<li dir=\"ltr\"><strong>N\u00e3o ser s\u00f3cia de outra empresa.<\/strong><\/li>\n<li dir=\"ltr\">Em casos de s\u00f3cios que possuam outras empresas, \u00e9 importante se atentar que <strong>o faturamento de todas elas n\u00e3o pode passar dos R$ 4,8 milh\u00f5es.<\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<h2 dir=\"ltr\">Qual \u00e9 o novo limite de faturamento?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">A receita anual de faturamento do Simples Nacional \u00e9 de R$ 4,8 milh\u00f5es! <strong>Esse valor segue valendo para 2025<\/strong> \u2014 ou seja, n\u00e3o muda.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">A mudan\u00e7a mais recente referente ao assunto diz respeito ao sublimite de renda bruta acumulada referente ao recolhimento de ICMS e ao ISS, estipulado em R$ 3,6 milh\u00f5es.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Isso significa que as empresas que recolhem acima disso, mas ainda abaixo dos R$ 4,8 de limite m\u00e1ximo, precisam recolher o ICMS e o ISS separadamente.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Essa nova atualiza\u00e7\u00e3o aconteceu em novembro de 2024, divulgada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Uma ressalva quanto a esse limite \u00e9 para o <strong>MEI<\/strong>, no qual o faturamento anual n\u00e3o pode passar dos R$ 81 mil.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">H\u00e1 propostas de aumento tanto do faturamento total do Simples Nacional quanto do MEI, mas nenhuma delas ainda foi debatida. Por isso, ainda valem os valores antigos.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">Como aderir ao Simples Nacional em 2025?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">\u00c9 preciso se atentar a alguns detalhes quando o assunto \u00e9 ades\u00e3o ao Simples Nacional. <\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para quem est\u00e1 abrindo uma empresa, <strong>o limite de ades\u00e3o \u00e9 de at\u00e9 30 dias ap\u00f3s o \u00faltimo deferimento de inscri\u00e7\u00e3o <\/strong>(municipal ou estadual), desde que o CNPJ tenha sido emitido h\u00e1 menos de 60 dias.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Para aquelas j\u00e1 em atividade, optantes pelo<strong> Lucro Presumido<\/strong> ou <strong>Lucro Real<\/strong>, somente poder\u00e1 ser realizada no m\u00eas de janeiro de 2025, at\u00e9 o seu \u00faltimo dia \u00fatil, por isso, dia 31.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Uma vez deferida, produz seus efeitos a partir do primeiro dia do ano calend\u00e1rio da op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Em todos os casos, o contribuinte deve acompanhar o andamento e o resultado da solicita\u00e7\u00e3o no portal.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Vale lembrar que se a sua empresa j\u00e1 est\u00e1 no Simples Nacional, n\u00e3o ser\u00e1 necess\u00e1rio renovar o pedido, pois continuar\u00e1 com os mesmos benef\u00edcios em 2025.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">Como fazer o pagamento?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\">Os optantes pelo Simples Nacional precisam emitir o seu <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/pagamento-impostos-simples-nacional\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\">Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS)<\/a> no <strong>Programa Gerador de DAS (PGDAS).<\/strong><\/p>\n<p dir=\"ltr\">Basta acessar com o CNPJ da empresa e escolher o ano-calend\u00e1rio. Selecione o m\u00eas de apura\u00e7\u00e3o e gere o boleto, que pode ser pago via Pix.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Os MEIs possuem o seu pr\u00f3prio PGMEI e seguem os mesmos processos anteriores.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Quer saber mais? Ent\u00e3o confira: Guia do Simples Nacional: tudo sobre o pagamento da DAS.<\/p>\n<h2 dir=\"ltr\">Qual \u00e9 o prazo de pagamento do Simples Nacional?<\/h2>\n<p dir=\"ltr\"><strong>O pagamento das guias do Simples Nacional \u00e9 estipulado em cada dia 20 do m\u00eas. <\/strong>Ap\u00f3s essa data, h\u00e1 multa e juros.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">J\u00e1 o pagamento e regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas vencem no dia 31 de janeiro. Essa \u00e9 a oportunidade para MEIs, Pequenas Empresas e Microempresas em ter descontos, parcelamentos especiais e redu\u00e7\u00e3o da parcela inicial.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Essa negocia\u00e7\u00e3o pode ser feita no&nbsp;<a href=\"https:\/\/www8.receita.fazenda.gov.br\/simplesnacional\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\">Portal do Simples Nacional<\/a> ou no<a href=\"https:\/\/www.regularize.pgfn.gov.br\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\"> portal Regularize<\/a>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por mais que seja um regime tribut\u00e1rio mais f\u00e1cil de lidar, o Simples Nacional requer sua aten\u00e7\u00e3o, ainda mais se for uma empresa maior, com mais funcion\u00e1rios e um fluxo financeiro alto.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">Por isso, se mantenha em dia com as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, fique por dentro das novidades no mundo dos neg\u00f3cios e n\u00e3o deixe passar qualquer atualiza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Entenda como funciona a&nbsp;<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/como-e-feita-apuracao-de-impostos\/\" style=\"outline: none;\" target=\"_blank\">apura\u00e7\u00e3o de impostos no Simples Nacional<\/a>.<\/p>\n<p dir=\"ltr\">&nbsp;<\/p>\n\n\n<p><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Simples Nacional \u00e9 um regime tribut\u00e1rio que engloba Micro e Pequenas Empresas, al\u00e9m dos microempreendedores individuais. Essa modalidade funciona de uma maneira simplificada, voltada para empresas com um faturamento mais limitado. 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