{"id":9698,"date":"2020-04-01T14:00:28","date_gmt":"2020-04-01T17:00:28","guid":{"rendered":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/?p=9698"},"modified":"2024-07-19T11:12:56","modified_gmt":"2024-07-19T14:12:56","slug":"como-funciona-a-exclusao-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/como-funciona-a-exclusao-do-simples-nacional\/","title":{"rendered":"Como funciona a exclus\u00e3o do Simples Nacional?"},"content":{"rendered":"<p><span><strong>\u200bAcompanhe o nosso guia e descubra os motivos pelos quais uma empresa pode ser desenquadrada do regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o e o que deve fazer para retornar.<\/strong><\/span><\/p>\n<p>Sem d\u00favidas, o Simples Nacional, de fato, \u00e9 um <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/tipos-de-regime-tributario\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\"><strong>tipo de regime<\/strong><\/a> que ajuda bastante os empreendedores, principalmente aqueles que est\u00e3o em in\u00edcio de atividade, simplificando obriga\u00e7\u00f5es e reduzindo a carga tribut\u00e1ria em algumas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, participar do <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/pagamento-impostos-simples-nacional\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\"><strong>Simples Nacional<\/strong><\/a> \u00e9 uma forma de diminuir burocracias. Um exemplo disso \u00e9 a unifica\u00e7\u00e3o do pagamento, que junta v\u00e1rios impostos em uma \u00fanica guia mensal.<\/p>\n<p>Entretanto, \u00e9 verdade tamb\u00e9m que, todos os anos a Receita Federal tem <strong>exclu\u00eddo<\/strong> um n\u00famero consider\u00e1vel de empresas desse modelo de regime.<\/p>\n<p>Essa exclus\u00e3o pode ocorre por uma lista de motivos, entre eles:<\/p>\n<ul>\n<li>Erros de cadastro;<\/li>\n<li>Falta de documentos;<\/li>\n<li>Excesso de faturamento;<\/li>\n<li>D\u00edvidas tribut\u00e1rias;<\/li>\n<li>Parcelamentos em aberto;<\/li>\n<li>Atua\u00e7\u00e3o em atividades n\u00e3o permitidas no regime, etc.<\/li>\n<\/ul>\n<p>E claro, todo esse processo acaba, de uma forma ou de outra, trazendo alguns problemas para as empresas. Por isso, \u00e9 necess\u00e1rio ficar atento nestas quest\u00f5es para evitar surpresas e contratempos para o ano seguinte.<\/p>\n<p>Neste post, voc\u00ea vai descobrir os motivos pelos quais uma empresa pode ser desenquadrada do regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o e o que deve fazer para retornar. Acompanhe!<\/p>\n<h2 data-indice=\"0\" data-viewport=\"indice\" id=\"indice-0\">Como funciona a exclus\u00e3o do Simples Nacional?<\/h2>\n<p>\u00c9 natural que a Receita Federal fa\u00e7a uma fiscaliza\u00e7\u00e3o das empresas para conferir se est\u00e1 tudo em conformidade com as condi\u00e7\u00f5es de enquadramento no Simples Nacional. Assim, ao identificar qualquer irregularidade, ser\u00e1 enviado uma mensagem de aviso de exclus\u00e3o ao contribuinte.<\/p>\n<p>Neste comunicado, ser\u00e3o informadas as diverg\u00eancias que a empresa possui e o que a impedem de permanecer no regime.<\/p>\n<p>A partir da\u00ed, o Fisco oferece um prazo para que a empresa notificada possa tentar regularizar a pend\u00eancia, antes que seja efetuado o seu desenquadramento.<\/p>\n<p>Caso o problema n\u00e3o seja solucionado, dentro do per\u00edodo estipulado, a empresa ser\u00e1 oficialmente <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/simples-nacional-empresas-bloqueadas\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\"><strong>bloqueada do Simples Nacional<\/strong><\/a> para o <strong>ano seguinte<\/strong>.<\/p>\n<p><strong>Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong> \u00e9 preciso ressaltar que, ser cortado do Simples Nacional, n\u00e3o impede que a empresa possa retornar para este regime posteriormente, essa pena \u00e9 somente uma puni\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria.<\/p>\n<h2 data-indice=\"1\" data-viewport=\"indice\" id=\"indice-1\">Quais s\u00e3o os principais motivos para que uma empresa seja exclu\u00edda do Simples?<\/h2>\n<p>Dentro deste t\u00f3pico, poder\u00edamos elencar diversas raz\u00f5es para a exclus\u00e3o de uma empresa do Simples Nacional.<\/p>\n<p>Entretanto, para facilitar o entendimento e trazer um apanhado mais assertivo. listamos os<strong> 5<\/strong><strong>principais motivos<\/strong> que podem gerar esse afastamento:&nbsp;<\/p>\n<h3>1. Op\u00e7\u00e3o do contribuinte<\/h3>\n<p>Talvez o motivo mais b\u00e1sico de todos, mas ainda assim, \u00e9 preciso ser mencionado devido a sua alta recorr\u00eancia.<\/p>\n<p>Da mesma maneira que existe a op\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao Simples, por parte da empresa, a sa\u00edda tamb\u00e9m pode depender da escolha de continuar ou n\u00e3o neste regime.<\/p>\n<p>\u00c9 normal organiza\u00e7\u00f5es depois de algum tempo optarem por sair do Simples Nacional, uma vez que observam que outros regimes podem trazer melhores benef\u00edcios ou por n\u00e3o se enquadrarem mais neste.<\/p>\n<p>Vale dizer que nem sempre o Simples Nacional \u00e9 o melhor regime para todas as empresas.<\/p>\n<h3>2. Excesso de receita&nbsp;<\/h3>\n<p>\u00c9 preciso dizer que, para aderir ao Simples Nacional, \u00e9 preciso que a empresa se enquadre dentro de uma faixa de limites, como por exemplo, o de faturamento, que \u00e9 de at\u00e9&nbsp; R<strong>$ 4,8 milh\u00f5es anuais<\/strong> ou&nbsp; <strong>R$ 400 mil mensais<\/strong>.&nbsp;&nbsp;&nbsp;<\/p>\n<p>Gest\u00f5es que superam esse faturamento s\u00e3o exclu\u00eddas do regime pela Receita. Mas, em muitos casos, isso \u00e9 uma consequ\u00eancia do aumento de vendas \u2014 o que \u00e9 bom, certo?<\/p>\n<h3>3. Atividades impeditivas<\/h3>\n<p>A verdade \u00e9 que, com o passar do tempo, o governo tem flexibilizado a entrada de novos <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/cnae-o-que-e\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\"><strong>CNAEs<\/strong><\/a> para o Simples Nacional. Como exemplo disso, podemos citar a \u00faltima mudan\u00e7a, que trouxe novos integrantes para lista, dentre eles:<\/p>\n<ul>\n<li>pequenas empresas do ramo de ind\u00fastria de bebidas alco\u00f3licas;<\/li>\n<li>sociedades cooperativas;<\/li>\n<li>sociedades integradas por pessoas em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade pessoal ou social;<\/li>\n<li>organiza\u00e7\u00f5es da sociedade civil (Oscips) e organiza\u00e7\u00f5es religiosas de cunho social.<\/li>\n<\/ul>\n<p>Apesar dessas concess\u00f5es, n\u00e3o pense que as regras se afrouxaram, existe ainda uma s\u00e9rie de <strong>atividades impeditivas<\/strong> para o enquadramento no Simples. Como exemplo, podemos citar:<\/p>\n<ul>\n<li>Organiza\u00e7\u00f5es que n\u00e3o tenha natureza jur\u00eddica de sociedade empres\u00e1ria, sociedade simples, empresa individual de responsabilidade limitada ou empres\u00e1rio individual;<\/li>\n<li>Organiza\u00e7\u00f5es cujo capital participe pessoa jur\u00eddica ou que seja participante de outra Pessoa Jur\u00eddica;<\/li>\n<li>Organiza\u00e7\u00f5es que seja filial, sucursal ou representa\u00e7\u00e3o de empresa no exterior;<\/li>\n<li>Organiza\u00e7\u00f5es cujo s\u00f3cio participe de outra empresa com o regime do Simples Nacional que ultrapasse R$ 4,8 milh\u00f5es somados;<\/li>\n<li>Organiza\u00e7\u00f5es cujo s\u00f3cio participe com mais de 10% do capital de outra empresa n\u00e3o beneficiada pelo Simples Nacional desde que a receita bruta global ultrapasse o limite de R$ 4.800.000,00;<\/li>\n<\/ul>\n<h3>4. Empresa com d\u00edvidas<\/h3>\n<p>Para estar inclu\u00eddo no Simples, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa n\u00e3o esteja em d\u00e9bito, tanto com o INSS, quanto com a Receita Federal.<\/p>\n<p>Por isso, fique atento! Evite <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/praticas-fiscais-perigosas\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\"><strong>pr\u00e1ticas fiscais perigosas<\/strong><\/a>, como a <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/sonegacao-fiscal\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\"><strong>sonega\u00e7\u00e3o fiscal<\/strong><\/a>. E, se poss\u00edvel, conte com o aux\u00edlio de um <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-faz-um-contador\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\"><strong>contador<\/strong><\/a>, isso te ajudar\u00e1 a manter o seu neg\u00f3cio dentro da lei e at\u00e9 mesmo melhorar o seu <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/fluxo-de-caixa-o-que-e-como-fazer\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\"><strong>fluxo de caixa<\/strong><\/a>.<\/p>\n<h3>5. Desenquadramentos de of\u00edcio<\/h3>\n<p>O desenquadramento de of\u00edcio trata-se do desrespeito de alguma regra existente na legisla\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n<p>Nesta situa\u00e7\u00e3o, haver\u00e1 uma comunica\u00e7\u00e3o para a empresa de que a partir de uma determinada data, ela n\u00e3o mais far\u00e1 mais parte do regime Simples Nacional.<\/p>\n<p>Entre as raz\u00f5es que podem ocasionar esse tipo de pena, temos:<\/p>\n<ul>\n<li>D\u00edvidas e pend\u00eancias de<strong> <\/strong><a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/tributos-diretos-e-indiretos\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\"><strong>tributos<\/strong><\/a> e obriga\u00e7\u00f5es;<\/li>\n<li>Resist\u00eancia \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>Quando a empresa for declarada inapta;<\/li>\n<li>Comercializa\u00e7\u00e3o de mercadorias de contrabando;<\/li>\n<li>For observado que durante o ano-calend\u00e1rio o valor das despesas pagas supera em <strong>20%<\/strong> (vinte por cento) o valor de ingressos de recursos no mesmo per\u00edodo;<\/li>\n<li>For constatado que durante o ano-calend\u00e1rio o valor das aquisi\u00e7\u00f5es de mercadorias para comercializa\u00e7\u00e3o ou industrializa\u00e7\u00e3o, ressalvadas hip\u00f3teses justificadas de aumento de estoque, foi superior a <strong>80%<\/strong> (oitenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo per\u00edodo;<\/li>\n<li><strong>N\u00e3o emiss\u00e3o<\/strong> de <strong>notas fiscais<\/strong> nas suas vendas de mercadorias (<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/nota-fiscal-de-consumidor-nfc-e\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>NFC-e<\/strong><\/a> ou <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/o-que-e-nota-fiscal-eletronica\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>NF-e<\/strong><\/a>) e servi\u00e7os (<a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/como-emitir-nota-fiscal-de-servico\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>NFS-e<\/strong><\/a>).<\/li>\n<\/ul>\n<h2 data-indice=\"2\" data-viewport=\"indice\" id=\"indice-2\">O que acontece se a empresa for exclu\u00edda do Simples?<\/h2>\n<p>No caso de uma empresa ser exclu\u00edda do Simples, ela ter\u00e1 de optar por um outro tipo de regime, seja o de lucro presumido ou o lucro real.&nbsp;<\/p>\n<p>Contar com um especialista cont\u00e1bil nessas horas te ajudar\u00e1 a escolher o melhor modelo para sua empresa.<\/p>\n<p>Em rela\u00e7\u00e3o ao Simples, uma das principais diferen\u00e7as se diz respeito ao valor da folha de pagamento e da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria patronal.<\/p>\n<p>Isso, por si s\u00f3, j\u00e1 aumenta e muito o custo de uma empresa que era optante pelo simples nacional e possui uma quantidade consider\u00e1vel de funcion\u00e1rios.<\/p>\n<p>Outra observa\u00e7\u00e3o \u00e9 que, ao sair do regime Simples, voc\u00ea precisa estar preparado para um aumento significativo quanto \u00e0s burocracias que ir\u00e1 enfrentar.<\/p>\n<p>Um exemplo disso s\u00e3o as v\u00e1rias guias de impostos a pagar ao inv\u00e9s da guia \u00fanica e tamb\u00e9m as obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias que, agora, ser\u00e3o devidas.<\/p>\n<h2 data-indice=\"3\" data-viewport=\"indice\" id=\"indice-3\">Como voltar para o Simples Nacional?<\/h2>\n<p>Bom, neste caso, n\u00e3o h\u00e1 muito o que se fazer. A primeira op\u00e7\u00e3o \u00e9 esperar vencer o prazo da exclus\u00e3o, ap\u00f3s isso, voc\u00ea poder\u00e1 retornar se desejar.<\/p>\n<p>A segunda op\u00e7\u00e3o \u00e9 entrar com uma peti\u00e7\u00e3o impugnando a exclus\u00e3o, por meio do <strong>termo de impugna\u00e7\u00e3o<\/strong>, na qual voc\u00ea defender\u00e1 a n\u00e3o exclus\u00e3o, desde que existam motivos evidentes para tal.<\/p>\n<p>O julgamento e o andamento do \u201cprocesso\u201dcostuma levar um bom tempo. Desta forma, n\u00e3o espere obter uma resposta imediata, \u00e0s vezes, o resultado pode demorar at\u00e9 meses para sair.&nbsp;<\/p>\n<p>Protocolando o termo, voc\u00ea conseguir\u00e1 se manter no Simples normalmente, cabendo apenas informar os dados do processo administrativo na tela do Simples Nacional quando for realizar a apura\u00e7\u00e3o dos impostos.<\/p>\n<p><strong>aten\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p><strong>Se a sua solicita\u00e7\u00e3o n\u00e3o for deferida, voc\u00ea ter\u00e1 de pagar os impostos retroativos<\/strong>&nbsp;<strong>devidos com as respectivas multas<\/strong>.<\/p>\n<p><u><strong>\u200b<\/strong><\/u>Para saber um pouco mais sobre o assunto, assista o v\u00eddeo abaixo:<\/p>\n<p><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=jRxoT9AJBcI\"><u>\u200b<\/u><\/a><strong>Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n<p>N\u00e3o resta d\u00favidas que o Simples Nacional \u00e9 um regime que realmente ajuda os empreendedores, simplificando suas obriga\u00e7\u00f5es e reduzindo a carga tribut\u00e1ria em algumas hip\u00f3teses.<\/p>\n<p>Entretanto, por se tratar de um regime especial, existem algumas limita\u00e7\u00f5es, e isso torna invi\u00e1vel permanecer neste modelo a partir de um determinado momento. Assim, deve ser feito o desenquadramento ou a exclus\u00e3o.<\/p>\n<p>Neste post, apresentamos os principais motivos que podem levar \u00e0 exclus\u00e3o do Simples e mostramos o que acontece depois, assim como o que deve ser feito para voc\u00ea retornar (caso se enquadre neste regime).<\/p>\n<p>Vale lembrar que, uma vez saindo do Simples Nacional, \u00e9 preciso verificar qual a melhor op\u00e7\u00e3o a se seguir: Lucro Real ou Lucro Presumido.<\/p>\n<p>Fazer a migra\u00e7\u00e3o para o melhor modelo \u00e9 super importante, por isso analise com o seu contador a melhor op\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Por falar em melhor escolha, voc\u00ea conhece os principais <a href=\"https:\/\/enotas.com.br\/blog\/tipos-de-notas-fiscais\/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none;\" rel=\"noopener\"><strong>tipos de notas fiscais<\/strong><\/a>? N\u00e3o? Aproveite nosso guia e fique por dentro do assunto!<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>\u200bAcompanhe o nosso guia e descubra os motivos pelos quais uma empresa pode ser desenquadrada do regime simplificado de tributa\u00e7\u00e3o e o que deve fazer para retornar. 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