Empreender é um sonho de muitos brasileiros, mas também é um grande desafio diante de tantas obrigações e dificuldades. Mesmo assim, novos empreendedores surgem diariamente, e as microempresas individuais se tornaram modelos de negócio muito adotados. 

Segundo o boletim anual Mapa das Empresas, feito pelo Ministério da Economia, o Brasil teve um saldo positivo de 2,3 milhões de empresas abertas somente em 2020. Mesmo com 1,044 milhão de negócios encerrados, 3,359 milhões abriram ao longo do ano passado.

Muitas pessoas se deparam com o temido aviso de MEI cancelado, e não sabem como proceder, ou o que pode causar essa penalidade. Para te ajudar a tomar as devidas providências ou evitar que o seu empreendimento seja cancelado, preparamos este post te explicando tudo sobre MEI cancelado. 

O que é MEI cancelado?

O MEI cancelado acontece quando a autorização para atuar como microempresa individual é cancelada pela Receita Federal, junto com seus benefícios.

Isso significa que o empreendedor perde o CNPJ, crucial para qualquer tipo de transação e registro feito com o negócio, além de não ter mais as licenças e alvarás que havia solicitado e foram concedidos para o CNPJ em questão. 

Para saber se a sua autorização foi revogada, é preciso acessar o Portal do Empreendedor e clicar em “Consultar CNPJ cancelados”. Então basta digitar o CNPJ e verificar em que situação ele se encontra.

Por que o MEI foi cancelado? 

O motivo mais comum para ter o MEI cancelado é a falta de pagamento dos impostos ou entrega das declarações anuais. Porém também existem outros motivos que podem gerar essa penalidade. 

O vínculo com outro CNPJ, por exemplo, provoca irregularidades e duplicidades que podem ocasionar no cancelamento. Caso o empreendedor não declare sua receita, também pode ser penalizado. 

Outro motivo muito recorrente é não registrar um colaborador. Muitos colaboradores fazem isso acreditando ser uma maneira de poupar gastos, contratando funcionários de formas irregulares. 

Por fim, ultrapassar o limite de faturamento previsto na modalidade de microempresa individual é outro fator que colabora para a revogação da autorização. Atualmente, o limite para faturamento bruto anual do MEI é de R$ 81.000,00.

Como resolver um MEI cancelado?

Se você teve a sua inscrição no MEI cancelada, não há como recuperá-la. Será preciso refazer todo o processo de abertura de empresa novamente, do zero. Assim, você terá um novo CNPJ de Microempreendedor Individual, e é como se estivesse criando uma nova empresa. 

Não é possível recuperar o número de CNPJ usado anteriormente, já que se trata de uma inscrição totalmente inédita. Ao fazer a abertura da nova empresa, o empreendedor deverá seguir todos os requisitos exigidos assim como na primeira vez:

E, para abrir a nova MEI, o empreendedor deve preencher os mesmos pré-requisitos de quando abriu a sua primeira MEI:

• não ser sócio, titular ou administrador de outra empresa; 
• ser maior de idade, ou maior de 16 anos emancipado
• escolher uma atividade permitida para MEI;
• respeitar o faturamento de até R$ 81 mil por ano.

Se o MEI foi cancelado por falta de pagamentos, você ainda deverá arcar com esses débitos, que serão transferidos para o CPF cadastrado como responsável. Mesmo com valores em aberto, você pode iniciar o processo de abertura de uma nova empresa.

Mas atenção! Busque saber quais são os valores devidos e tente negociar as dívidas para evitar novos problemas. 

E se o MEI foi suspenso? 

O MEI suspenso ainda tem a possibilidade de resolver pendências e regularizar sua situação, mantendo seus direitos como Microempreendedor Individual. Caso a inscrição tenha sido suspensa, o empreendedor tem um prazo de 90 dias para acertar todas as irregularidades. 

Com tudo resolvido, o MEI sai da suspensão e o empreendedor volta a ter todos os direitos que tinha antes, mantendo sua empresa intacta. 

Como pagar as parcelas do MEI cancelado?

O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) vence todo dia 20, e, como já vimos anteriormente, a falta de seu pagamento pode gerar o cancelamento do MEI. Para resolver as pendências referentes a esse imposto e as declarações do DAS-Simei, é preciso seguir alguns passos. 

É preciso acessar o site do Portal do Empreendedor, verificar quais meses estão com pagamento em aberto e gerar a guia para zerar essa dívida. 

Para consultar as declarações anuais que ainda não foram entregues, é só verificar no Portal, e gerar o documento para preenchimento.

Dica importante! Se o seu MEI foi cancelado e você não quitou suas dívidas, existe a possibilidade de parcelar os valores em abertos, acessando o site do Simples Nacional, e entrando na aba “Parcelamento – Simples Nacional”. 

É importante relembrar que a solução da pendência ou irregularidade que gerou o cancelamento do MEI originalmente é extremamente importante. Ter a autorização de microempreendedor individual revogada gera uma série de problemas e dores de cabeça, que acabam saindo muito mais caros. 

Para evitar essas dificuldades, é essencial estar sempre em dia com as obrigações financeiras e fiscais. Por isso, não deixe de conferir este post sobre planejamento tributário e os benefícios dessa estratégia para seu negócio.