O CFOP 6949 é um dos Códigos Fiscais de Operação e Prestações utilizados por empresas quando sua operação comercial não está enquadrada nos demais códigos.

Os Códigos Fiscais de Operação e Prestações têm papel fundamental na tributação brasileira. Graças a eles, pode-se identificar e categorizar as transações comerciais.

Eles precisam abranger ao máximo todas as operações comerciais, o que nem sempre é possível.

Por isso, o CFOP 6949. Quer entender melhor? Siga a leitura! 

O que é CFOP?

O CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Trata-se de uma sequência numérica de quatro dígitos que identifica a natureza de circulação de mercadorias ou a prestação de serviços de transporte.

O CFOP:

• É utilizado em documentos fiscais, como notas fiscais, para indicar o tipo de operação realizada, como venda, compra, transferência, devolução, entre outras.
• É fundamental para fins de tributação e controle fiscal, ao permitir que o Fisco acompanhe o fluxo de mercadorias e serviços, além de definir a incidência de impostos como o ICMS e o IPI.

Cada código CFOP possui um significado específico, indicando a origem e o destino da mercadoria ou serviço, bem como a finalidade da operação.

Os CFOPs podem indicar:

• Entrada de mercadoria: neste caso, ele inicia em 1,2 ou 3.
• Saída de mercadoria: quando iniciados em 5,6 ou 7;
• Movimentações estaduais: iniciadas em 1 ou 5;
• Movimentações interestaduais: iniciados em 2 ou 6;
• Movimentações internacionais: iniciados em 3 ou 7.

Ainda que a tabela CFOP seja extensa e abrange diversas situações, possibilitando que as empresas utilizem o código correto em seus documentos fiscais para evitar problemas com o Fisco, algumas situações podem não estar previstas, fazendo-se valer o CFOP 6949.

O que é o CFOP 6949?

O CFOP 6949 indica: “Outra saída de mercadoria ou prestação de serviço não especificado”. Ou seja, ela é usada quando nenhum outro código classifica de maneira correta determinada operação.

Ele é usado em especial nas áreas de transporte, que, em algumas situações, não conseguem identificar o CFOP mais adequado da tabela.

É de se indicar que o CFOP 6949 é um código de saída para uma movimentação interestadual, ou seja, quando a origem é uma cidade localizada em um estado diferente do destino.

Quando usar este código?

O CFOP 6949 é usado quando uma mercadoria sai do estoque para outro estado. E o tipo de movimentação não se enquadra em qualquer outro descrito pela tabela de CFOP.

É como se o CFOP 6949 fosse um coringa para ser usado em serviços de transporte que não conseguem ser identificados pelos outros códigos.

Isso requer uma atenção ao seu uso: não saber identificar a movimentação não é motivo para usá-lo.

Você deve usar somente quando o tipo de movimentação não está descrito nos outros códigos.

Quando for emitir a nota fiscal ou outro documento que exija esse CFOP, tenha o acompanhamento de uma pessoa da contabilidade para que você tenha uma melhor orientação sobre o seu uso.

Confira também: O que é natureza da operação? O que muda em relação ao CFOP? 

Dúvidas comuns sobre o CFOP 6949

Por ser um código genérico, o CFOP 6949 pode deixar algumas dúvidas. Confira algumas delas:

Como dar entrada em uma nota fiscal com CFOP 6949

Ao receber uma nota fiscal com CFOP 6949, a entrada deve ser feita utilizando o CFOP 2949, “Outra entrada de mercadoria ou prestação de serviço não especificado”.

É importante verificar a natureza da operação para garantir a correta classificação fiscal.

Qual a diferença entre CFOP 5949 e CFOP 6949?

A principal diferença entre os dois códigos é a localização da operação. O CFOP 5949 refere-se a operações no estado, enquanto o CFOP 6949 é utilizado para operações fora do estado.

Por exemplo: o transporte da carga sairá de Uberlândia para Araxá. Nesse caso, como se trata de Minas Gerais, o CFOP deve iniciar com 5, ou seja: 5949.

Caso o transporte seja entre Uberlândia, em Minas, e Lusitânia, em Goiás, nesse caso se deve iniciar em 6, ou seja, o CFOP 6949.

O CFOP 6949 pode ser usado para qualquer tipo de operação?

De forma alguma! O CFOP 6949 deve ser usado somente em operações que não se enquadram em outros CFOPs específicos.

Seu uso indiscriminado pode gerar problemas com o Fisco.

Quais os cuidados ao usar o CFOP 6949?

O uso excessivo do CFOP 6949 pode levantar suspeitas do Fisco.

É fundamental documentar detalhadamente a operação e buscar um CFOP mais específico sempre que possível.

Além disso, é importante manter-se atualizado sobre a legislação fiscal.

Nesse caso, sempre conte com a ajuda de uma pessoa profissional da contabilidade para não errar!

E se quiser continuar aprendendo sobre assuntos fiscais confira nossas dicas para evitar erros de gestão financeira!