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A emissão de documentos fiscais envolve uma série de etapas e regras. Uma delas é a adição de códigos numéricos na nota fiscal. A norma, estabelecida pela Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) de cada estado brasileiro, serve para ajudar na identificação de cada transação. É por meio do Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP) que se define se a operação fiscal terá ou não que recolher impostos.

O CFOP 5405 é um dos modelos de códigos possíveis para emissão de nota fiscal, destinado para algumas operações específicas. Por ser destinado para casos  determinados, esse modelo de código ainda gera muitas dúvidas. Nesse post, vamos te explicar o que é o CFOP 5405 e como usá-lo corretamente!

O que é o CFOP?

Para entender o que é o CFOP 5405, é importante entender primeiro o que é o CFOP: trata-se do Código Fiscal de Operações e Prestações, código numérico responsável por identificar uma operação e de onde ela vem. É por meio deste código que é possível saber se uma operação é estadual, interestadual ou do exterior, e até mesmo se é de entrada ou saída. É uma forma de manter o controle sobre transações e operações.

A tabela de códigos CFOP tem, atualmente, mais de 555 códigos, tornando inviável a utilização desses códigos de forma manual. Por isso, os sistemas online de emissão de notas fiscais já atuam com sugestões de códigos CFOP que mais se aproximam das características da operação ou prestação informada na nota fiscal.

Com o uso apropriado dos códigos, as tributações, taxas e encargos em relação a cada operação ou prestação são definidas corretamente. Por isso, os códigos são extremamente importantes e devem ser expressos em todos os documentos fiscais da empresa, como arquivos magnéticos, livros fiscais, notas fiscais, e qualquer outro documento que apresente informações desse tipo.

O que é CFOP 5405?

No caso do CFOP 5405, o código se refere a venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituído.

Essa nota é um pouco diferente das demais. Quando uma empresa compra o seu produto de terceiros para comercializar, sendo que o outro negócio já pagou o imposto ICMS e IPI, acontece a substituição tributária. O contribuinte não paga novamente esses impostos, ficando isento, e não precisa contribuir para o Governo.

Emissão da CFOP 5405

Nós já sabemos que a emissão de notas fiscais com a CFOP 5405 é um pouco diferente dos demais códigos na tabela brasileira. Porém, como isso acontece na prática? Há alguns aspectos desse código que precisam ser considerados na hora de realizar a emissão. 

O programador que vai criar um sistema que tenha todas as opções de códigos numéricos para o consumidor, por exemplo, deve estar atento a estas especificações. Confira agora os principais pontos na emissão da CFOP 5405:

1. Não há pagamento do ICMS

A nota fiscal emitida por meio do CFOP 5405 não precisa ter o ICMS incluso. Isso acontece porque, se o empresário adquiriu o item comercializado de terceiros e estes já pagaram o tributo ICMS, não é preciso pagá-lo novamente. 

2. Informação do processo ICMS anterior

Como já vimos, não é necessário pagar o ICMS. Porém, é importante deixar um espaço específico no sistema para que a nota fiscal seja emitida com algumas observações. Alguns estados exigem que o contribuinte substituído informe qual foi o valor pago anteriormente. 

Esse dado pode ser incluído no corpo da nota, por meio do preenchimento no XML das TAG’s específicas sobre retenção do imposto. Essas informações, como Base de Cálculo e imposto, podem ser extraídas das Notas Fiscais dos fornecedores dos produtos. 

3. Código do IPI

É importante ressaltar que o vendedor que comercializa produtos de terceiros não precisa pagar o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de seu negócio. A incidência desse imposto só acontece quando há processo de industrialização, que já foi feito na etapa anterior pelo fabricante do produto, descartando a necessidade de seu pagamento na hora da comercialização.

4. Produtos que se enquadram na substituição tributária

Por que a substituição tributária é possível? O Governo Federal deu essa opção para diminuir os encargos pagos por empresários, e também para reduzir o trabalho do fisco dessa empresa, eliminando a base do cálculo desse imposto e outras ações.

Porém, há uma lista específica de produtos que podem participar dessa comercialização com direito à isenção de ICMS e IPI. A lista foi elaborada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão que também fiscaliza se as empresas realmente seguem esse parâmetro de emissão.

No Convênio ICMS 92 há uma lista com todos os produtos enquadrados para esse tipo de emissão de notas.

Concluindo…

A emissão por meio do CFOP 5405 é um processo simples, seguindo algumas recomendações e práticas exigidas! No entanto, é importante conferir quais casos se enquadram na substituição tributária prevista por este código.

Garantindo que estes detalhes estejam em ordem na hora de acrescentar o código na identificação da operação no momento da emissão da nota fiscal, esse processo pode ser feito com tranquilidade. 

Tirou todas as suas dúvidas sobre CFOP 5405? Continue com a gente por aqui, e conheça outros códigos de operações e quando utilizá-los!