Notas fiscais no e-commerce: entenda os motivos para emitir

Atualizado há mais de 3 semanas

Quem está no início da jornada empreendedora e escolhe como negócio ter um e-commerce, um dos canais de venda de online mais importantes da era digital, pode ter dúvidas sobre as notas fiscais.

É por esta razão que elaboramos esse conteúdo para esclarecer questões sobre a emissão do documento, que é muito importante para a experiência do cliente. Continue a leitura, para saber mais motivos para não deixar de emitir notas fiscais.

Qual o modelo de nota fiscal usado no e-commerce?

Antes de falarmos sobre os motivos de emitir nota fiscal, vamos tratar do modelo indicado para e-commerce, já que essa é uma das principais dúvidas entre empreendedores que estão começando o negócio.

A nota fiscal indicada para e-commerce é o modelo 55, que é destinado às vendas de produtos. Nesse modelo, toda a transação é registrada, bem como contém informações tanto do emissor quanto do consumidor que irá receber.

Esse modelo é eletrônico, ou seja, é enviado por meio de uma plataforma de emissão digital do órgão oficial.

É obrigatório o envio de nota fiscal?

Empreendedores que têm um e-commerce e obtiveram o CNPJ pelo regime MEI (Microempreendedor Individual) não são obrigados a emitir nota fiscal, exceto quando a compra for feita por uma empresa que tem CNPJ.

Já aqueles que estão enquadrados em outros regimes tributários, a emissão de nota fiscal é obrigatória. Contudo, é válido compreender a importância da emissão de notas fiscais no e-commerce. Veja logo abaixo!

A importância das notas fiscais

A emissão de notas fiscais é de suma importância para um comércio eletrônico, tendo em vista que permite assegurar a procedência da mercadoria, bem como garantir o cumprimento das normas junto à Receita Federal.

Aliás, é válido ressaltar que a partir do momento em que o consumidor efetua uma compra no e-commerce, ele receberá o seu produto no endereço cadastrado, por exemplo. Logo, poderá haver fiscalização em meio a rota de envio para o destinatário.

A nota fiscal, portanto, serve para garantir mais segurança tanto para o consumidor, quanto para os lojistas, uma vez que o item está sujeito a avarias no processo de entrega.

 Desse modo, ao emitir a nota fiscal em vendas por meio do comércio eletrônico, o lojista tem a possibilidade de solicitar seguro em casos de danificação do produto na rota de entrega, além de evitar problemas na encomenda em caso de fiscalização.

Razões para emitir a nota fiscal eletrônica

Como citamos anteriormente neste post, apenas os MEIs estão desobrigados de emitir nota fiscal, a única exceção é a realização de venda de produtos para consumidores pessoa jurídica. Embora haja essa opção, é muito vantajoso efetuar emissão por diversos motivos, como:

  • Aumenta a confiabilidade do e-commerce: emitir nota fiscal eletrônica eleva a credibilidade do negócio junto aos clientes, o que consequentemente, ajuda no aumento das vendas e com isso mais investimentos para aplicar na inovação do e-commerce;

  • Facilita o gerenciamento financeiro: por meio da emissão de notas fiscais é possível ter um controle eficiente sobre a quantidade de vendas todos os dias, possibilitando desta forma, uma melhor gestão econômica, que é vital para manter o negócio;

  • Traz mais segurança para ao processo de entrega: muitos e-commerces terceirizam a entrega e a grande maioria das transportadoras, requerem do empreendedor a emissão de nota fiscal para efetuar a entrega ao consumidor;

  • Evita problemas com órgãos fiscais: a emissão nota fiscal é obrigatória para quem tem e-commerce e não é faz parte do regime MEI, portanto, realizar o envio manterá a empresa regular com as suas obrigações junto aos órgãos regulamentadores, evitando multas e outras sanções;

  • Possibilita vender em outras plataformas: quem quer expandir o negócio por meio de marketplaces, emitir nota fiscal é determinante, pois muitas plataformas possuem como diretriz a disponibilização do documento;

  • Processo de emissão fácil: a nota fiscal eletrônica é uma modalidade que traz praticidade ao empreendedor, já que o processo é bem simples, exige poucos minutos para o envio. Além disso, reduz custo, uma vez que não é necessária a impressão;

  • Simplifica operações contábeis: assim como traz mais eficiência à gestão, o documento também facilita os procedimentos contábeis.

Atenção às notas frias

São muitas as razões para emitir a nota fiscal no seu comércio eletrônico. No entanto, é importante destacar que esse processo deve ser feito corretamente. Ou seja, jamais emita notas faltas -também conhecidas como notas frias- tendo em vista que isso é crime. 

Uma vez que constatado pela Receita Federal que o lojista emitiu a nota fria, será necessário responder judicialmente o ato cometido.  A punição está prevista no Artigo 172 do Código Penal:

“Art. 172 – Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado. Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa”.

Esperamos que esse conteúdo tenha contribuído para esclarecer as suas dúvidas em relação à importância de emitir notas fiscais no seu e-commerce. Se gostou, compartilhe nas suas redes.

Este artigo foi escrito pela equipe do Soluções Industriais.

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