Acompanhe o nosso post e descubra como fazer o credenciamento NFC-e em Santa Catarina para emissão fiscal. Confira!

O Estado de Santa Catarina está em processo de adesão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e). 

Mesmo sem a chegada do DAF, a Sefaz criou uma possibilidade de emissão dessa nota, entretanto, há uma série de tratativas que precisam ser atendidas para que isso ocorra de fato, como o envio de documentos para o credenciamento NFC-e para a emissão.

Quer entender melhor esse cenário? Confira nosso post!

Credenciamento NFC-e em Santa Catarina

Antes de tudo, o primeiro passo é entender qual o cenário do contribuinte emissor e da empresa desenvolvedora, que irá disponibilizar a aplicação para emissão do documento fiscal eletrônico (NFC-e).

Para tanto, vamos por partes. Acompanhe:

Já sou emissor

Se você já é emissor PAF-ECF, para fazer o credenciamento NFC-e deste contribuinte existem duas opções:

1. Adequar o PAF-ECF, utilizando-o para emitir NFC-e de forma online e continuar emitindo ECF quando não conseguir emitir a NFC-e, sendo por falta de conexão ou outros motivos. 

Em outras palavras, é bom atentar que no modelo PAF-ECF com NFC-e, não é permitida a NFC-e offline.

2. A segunda opção para o contribuinte já emissor de PAF-ECF e para novos emissores, é utilizar o PAF-NFCe que permite a emissão de NFC-e online e offline. 

Além disso, é preciso destacar duas regras distintas para cada processo, acompanhe:

• Se o contribuinte é optante do PAF-ECF adequado com NFC-e, ele deverá solicitar junto ao Fisco, o Tratamento Tributário Diferenciado TTD 706 e informar, se a impressão do Cupom Fiscal será feita de forma direta no ECF ou por meio de servidor de impressão.
• Já o contribuinte que optar por utilizar o PAF-NFC-e, deverá solicitar o Tratamento Tributário Diferenciado TTD 707 e enviar eletronicamente o Termo de Compromisso do contribuinte ao endereço de e-mail [email protected].

Sou um novo contribuinte

No caso de um novo contribuinte e que não esteja cadastrado no Fisco-SC, o primeiro passo é providenciar o credenciamento na Sefaz/SC e optar pelo modelo de emissão da NFC-e por meio do PAF-NFC-e. 

A partir deve-se cumprir a referida regra citada acima, que se aplica ao cenário, qual seja, também solicitar o Tratamento Tributário Diferenciado TTD 707 e enviar eletronicamente o Termo de Compromisso do contribuinte ao endereço de e-mail [email protected].

Sou desenvolvedor de software

Para esse cenário, as empresas desenvolvedoras também precisam realizar algumas tratativas para o credenciamento NFC-e.

No caso de uma empresa desenvolvedora que já está credenciada na SEFAZ/SC por ter desenvolvido o PAF-ECF e agora irá desenvolver o PAF-NFC-e, você deverá apresentar o Termo de Compromisso empresa desenvolvedora.

Já no caso de empresas desenvolvedoras que ainda não são credenciada na SEFAZ/SC, e pretendem desenvolver o PAF-NFC-e, antes de seguir o passo descrito acima, você deverá realizar o seu credenciamento junto a Gerência de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, conforme as regras da INSTRUÇÃO NORMATIVA GESAC Nº 01/2020.

Quais os documentos obrigatórios?

Para conferir todos os documentos obrigatórios e ter acesso aos termos de responsabilidade da empresa desenvolvedora de PAF-NFC-e, basta acessar o Anexo 1  e o Termo de Compromisso empresa desenvolvedora.  

Conclusão

Neste post você pôde entender como funciona o processo de credenciamento, seguindo estes passos, você será capaz de finalizar o credenciamento NFC-e e estará apto a emitir essa nota em Santa Catarina.

E se você quer acompanhar de perto tudo que acontece no Estado de Santa Catarina envolvendo o processo de implementação da NFC-e, não deixe de conferir o nosso post: NFC-e em Santa Catarina: Tudo que você precisa saber