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NOTAS FISCAIS

Credenciamento NFC-e em Santa Catarina: como fazer?

Atualizado há mais de 3 semanas

Acompanhe o nosso post e descubra como fazer o credenciamento NFC-e em Santa Catarina para emissão fiscal. Confira!

O Estado de Santa Catarina está em processo de adesão da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)

Mesmo sem a chegada do DAF, a Sefaz criou uma possibilidade de emissão dessa nota, entretanto, há uma série de tratativas que precisam ser atendidas para que isso ocorra de fato, como o envio de documentos para o credenciamento NFC-e para a emissão.

Quer entender melhor esse cenário? Confira nosso post!

Credenciamento NFC-e em Santa Catarina

Antes de tudo, o primeiro passo é entender qual o cenário do contribuinte emissor e da empresa desenvolvedora, que irá disponibilizar a aplicação para emissão do documento fiscal eletrônico (NFC-e).

Para tanto, vamos por partes. Acompanhe:

Já sou emissor

Se você já é emissor PAF-ECF, para fazer o credenciamento NFC-e deste contribuinte existem duas opções:

1. Adequar o PAF-ECF, utilizando-o para emitir NFC-e de forma online e continuar emitindo ECF quando não conseguir emitir a NFC-e, sendo por falta de conexão ou outros motivos. 

Em outras palavras, é bom atentar que no modelo PAF-ECF com NFC-e, não é permitida a NFC-e offline.

2. A segunda opção para o contribuinte já emissor de PAF-ECF e para novos emissores, é utilizar o PAF-NFCe que permite a emissão de NFC-e online e offline. 

Além disso, é preciso destacar duas regras distintas para cada processo, acompanhe:

  • Se o contribuinte é optante do PAF-ECF adequado com NFC-e, ele deverá solicitar junto ao Fisco, o Tratamento Tributário Diferenciado TTD 706 e informar, se a impressão do Cupom Fiscal será feita de forma direta no ECF ou por meio de servidor de impressão.
  • Já o contribuinte que optar por utilizar o PAF-NFC-e, deverá solicitar o Tratamento Tributário Diferenciado TTD 707 e enviar eletronicamente o Termo de Compromisso do contribuinte ao endereço de e-mail [email protected]

Sou um novo contribuinte

No caso de um novo contribuinte e que não esteja cadastrado no Fisco-SC, o primeiro passo é providenciar o credenciamento na Sefaz/SC e optar pelo modelo de emissão da NFC-e por meio do PAF-NFC-e. 

A partir deve-se cumprir a referida regra citada acima, que se aplica ao cenário, qual seja, também solicitar o Tratamento Tributário Diferenciado TTD 707 e enviar eletronicamente o Termo de Compromisso do contribuinte ao endereço de e-mail [email protected]

Curiosidade

E se você deseja baixar uma cartilha, com todos os passos para solicitar o TTD, clique aqui. 

Sou desenvolvedor de software

Para esse cenário, as empresas desenvolvedoras também precisam realizar algumas tratativas para o credenciamento NFC-e.

No caso de uma empresa desenvolvedora que já está credenciada na SEFAZ/SC por ter desenvolvido o PAF-ECF e agora irá desenvolver o PAF-NFC-e, você deverá apresentar o Termo de Compromisso empresa desenvolvedora.

Já no caso de empresas desenvolvedoras que ainda não são credenciada na SEFAZ/SC, e pretendem desenvolver o PAF-NFC-e, antes de seguir o passo descrito acima, você deverá realizar o seu credenciamento junto a Gerência de Fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda, conforme as regras da INSTRUÇÃO NORMATIVA GESAC Nº 01/2020.

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Quais os documentos obrigatórios?

Para conferir todos os documentos obrigatórios e ter acesso aos termos de responsabilidade da empresa desenvolvedora de PAF-NFC-e, basta acessar o Anexo 1  e o Termo de Compromisso empresa desenvolvedora.  

atenção!

A empresa também deverá enviar o comprovante de recolhimento de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE), referente ao pagamento da Taxa de Atos da Administração Geral, relativa ao pedido de credenciamento, cuja guia poderá ser gerada por meio do endereço eletrônico, selecionando a Identificação da Receita n º 2119 e a Classe n º 19. 

Conclusão

Neste post você pôde entender como funciona o processo de credenciamento, seguindo estes passos, você será capaz de finalizar o credenciamento NFC-e e estará apto a emitir essa nota em Santa Catarina.

E se você quer acompanhar de perto tudo que acontece no Estado de Santa Catarina envolvendo o processo de implementação da NFC-e, não deixe de conferir o nosso post: NFC-e em Santa Catarina: Tudo que você precisa saber

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O que mais você entregaria aos seus clientes se não tivesse de gastar tanto tempo se preocupando com esse processo burocrático de emissão de notas fiscais?

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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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