Emitir NFC-e Ceará
LEGALIZAÇÃO

Como e quando emitir NFC-e no Ceará?

Atualizado há mais de 1 semana

O Ceará permite a emissão de dois documentos fiscais diferentes. Neste post você descobrirá como e quando é possível emitir NFC-e no Estado do Ceará. Confira!

Se você está inserido no mercado empresarial brasileiro, você provavelmente está por dentro sobre as alterações que tem acontecido em relação à emissão de notas fiscais no país.

Entre essas mudanças está a substituição do lendário cupom fiscal pela Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), o que trouxe várias vantagens.

O objetivo dessa modificação é fornecer uma possibilidade eletrônica para evitar o acúmulo e desperdício de papéis e ainda ter um controle mais ágil e prático de cada venda realizada.

Entretanto, alguns estados adotaram medidas diferentes e entre eles está o Ceará. Neste post, vamos esclarecer essa situação e contar se é possível a emissão de NFC-e por lá, bem como quando esse procedimento é cabível. Acompanhe!

Quais as diferenças na emissão de CF-e e NFC-e no Ceará? 

Primeiramente, precisamos deixar claro que no Estado do Ceará existem dois documentos fiscais eletrônicos para o setor de varejo: o Cupom Fiscal Eletrônico (CF-e) e a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e)

Neste momento você deve estar se perguntando: “Ok, mas então qual é a diferença entre eles?”

Bom, basicamente a diferença está na forma da emissão da nota. Enquanto a CF-e é gerada por meio de um equipamento físico chamado Módulo Fiscal Eletrônico (MFE), a NFC-e é gerada por meio de sistemas específicos disponíveis no mercado.

Vale lembrar que o grande argumento que proporcionou essa mudança foi a melhora na agilidade do envio das informações para a Sefaz e por ser uma forma de ajudar de modo mais eficiente a fiscalização no combate à sonegação fiscal.

A partir de então, é necessário utilizar uma impressora não fiscal para emitir seja o Cupom Fiscal Eletrônico ou o Danfe da NFC-e. Esse equipamento substitui o ECF (Emissor de Cupom Fiscal). 

CURIOSIDADE

Em São Paulo é usado o CF-e SAT. Para saber mais sobre o funcionamento do hardware paulista, confira o nosso post sobre o SAT.

Quando é possível emitir a NFC-e no Ceará? 

A emissão da NFC-e no Ceará é exceção à regra, e só deve ocorrer em duas ocasiões específicas. 

A primeira hipótese em que é permitido o uso da  NFC-e é em situações de contingência, ou seja, quando o MFE estiver inoperante. 

A segunda hipótese permitida pela Instrução Normativa Nº 17 de 15 de março de 2019  é por parte dos varejistas que tenham receita bruta igual ou inferior a R$ 250.000,00 por ano — não sendo necessário utilizar o MFE, apenas o integrador fiscal. 

atenção!

Se por alguma eventualidade  for ultrapassado esse limite, deverá  o contribuinte emitir o CF-e obrigatoriamente.

Além do disso, para se enquadrar nessa qualidade, o contribuinte também deve estar inserido dentro dos seguintes critérios: 

  • sociedade empresária;
  • sociedade simples;
  • empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI); 

É preciso destacar que independentemente da situação, é preciso seguir alguns passos para que a emissão da NFC-e seja possível.

A seguir, vamos destacar quais são esses procedimentos necessários para permitir que esse tipo de emissão acontece. Confira:

1º Passo: 

Primeiramente, para conseguir emitir NFC-e, você terá de efetuar o credenciamento do seu estabelecimento junto à Sefaz do estado.

Vale lembrar que esse credenciamento só é aceito se a empresa estiver com a Inscrição Estadual em dia. 

2° Passo:

Em seguida, é preciso que seja obtido um Certificado Digital de Pessoa Jurídica (padrão ICP-Brasil), que servirá para garantir a autenticidade da NFC-e.

3° Passo:

Assim que o estabelecimento comercial estiver credenciado e possuir um certificado digital, o próximo passo é exigir da Sefaz o fornecimento do Código de Segurança do Contribuinte (CSC).

Esse código será a chave que permitirá o acesso à área de emissão da Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor.

4° Passo:

Com tudo isso pronto, agora caberá a você pesquisar por um software emissor de NFC-e

Essa ferramenta nada mais é do que um ERP (Enterprise Resource Planning), ou seja, um sistema online que automatiza tarefas. É claro que o software é utilizado também para outras atividades, como o fluxo de caixa e o gerenciamento do estoque. 

Agora que você já está por dentro dos procedimentos necessários para a emissão de NFC-e, vamos abordar quais as ocasiões que esse tipo de nota fiscal pode ser emitido.

Como você pôde notar, trata-se de um cenário recheado de detalhes e burocracias, tanto em relação a área técnica quanto legislativa.

A boa notícia é quem conta com a API REST JSON do eNotas Gateway emite CF-e e NFC-e no Ceará tranquilamente de forma automática, o que evita todo esse trabalho e te permite focar em setores mais estratégicos do seu negócio.

Assim, você não precisa se preocupar com essa sopa de letrinhas (CF-e/MFE/NFC-E) e é capaz de automatizar todos esses processos, além de impulsionar cada vez mais suas vendas!

E você, vai ficar de fora dessa? 

Conheça agora mesmo o eNotas Gateway!

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Rafael Versiani - Escritor, produtor de conteúdos, entusiasta da vida real e amante de ficção científica!
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