O CFOP 5411 é um dos códigos que os empreendedores precisam saber quando usar para não ter problemas em sua gestão fiscal.

Esse código é usado sempre que uma operação estadual de devolução ocorre em mercadorias compradas para revenda e que está sujeita ao regime de substituição tributária.

Cada um desses códigos fiscais de operação e prestações (CFOP) são usados em situações específicas e a 5411 tem também o seu caso particular.

Por isso, é muito importante que empreendedores e empresas saibam utlizar esse códig corretamente! Confira neste post o que é e quando usar o CFOP 5411.

O que é o CFOP 5411?

O CFOP 5411 é um código fiscal de operação e prestações usado em nota fiscal de produtos com operações estaduais que são devolvidos quando comprados para revenda e a mercadoria está sujeita ao regime de substituição tributária.

Cada CFOP é identificado por um número de 4 dígitos em que o primeiro identifica a operação da transação (se saída ou entrada, se estadual, interestadual ou exterior).

No caso do 5411, é possível identificar:

• 5 – operação de saída estadual;
• 4 – indica que o produto está sujeito ao regime de substituição tributária do ICMS;
• 11 – indica a devolução de uma compra para comercialização.

Quando e como usar o código 5411?

Por ser um código de operação estadual, o CFOP é usado sempre entre duas empresas que estão sediadas no mesmo estado.

Outro ponto importante da utilização do CFOP 5411 é que ela indica que a tributação passa para a empresa responsável por fazer a revenda da mercadoria. Ou seja, quem comprou o produto.

Também é específico do uso desse código que ele seja proveniente de uma nota de entrada classificada pela CFOP 2403, que identifica a comercialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Confira também: O que é a natureza da operação? O que muda em relação ao CFOP? 

Qual a diferença entre CFOP 5411 e 5202?

Uma das confusões que pode ocorrer com os CFOPs é a troca de um código por outro. Normalmente, isso acontece porque o uso é muito parecido, mas não são iguais.

Um exemplo é a troca do CFOP 5411 pelo 5202. Ambas são operações de saídas estaduais. Contudo, o 5202 é usada em uma devolução de compra para comercialização adquirida por terceiros.

Diferente do 5411, o CFOP 5202 não tem substituição tributária e é essa a principal diferença entre as duas.

Qual CST usar para CFOP 5411?

Para empresas sob regime normal, o CST usado para CFOP 5411 é o 060. No caso de ser um CNPJ do Simples Nacional, então o CSOSN deve ser o 500.

O emprego correto desses códigos é fundamental para ter o devido tributo para cada uma das empresas e manter a conformidade fiscal nas transações.

Nessas horas, o aconselhamento de um contador pode ser bem-vindo.

Como você notou, o uso do CFOP 5411 é bem específico para aquelas compras dentro do próprio estado e que envolve substituição tributária.

Saber esses detalhes que envolvem um CFOP é certamente um desafio para os setores fiscais da empresa, que precisam também se atentar a cada campo da nota fiscal para não ter problema de emissão.

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