A legislação brasileira é complexa e cheia de nuances que todo empreendedor e gestores fiscais precisam se atentar, como o ISS retido.

Para entender melhor:

• ISS retido é uma maneira de assegurar o recolhimento do imposto respeitando as legislações locais;
• Ele ocorre quando um serviço é prestado em uma cidade diferente da sede da empresa prestadora;
• É necessário sempre entender quem são os responsáveis pelo pagamento do imposto, além de saber se o ISS será retido ou não, já que existem especificidades locais.

Quer saber mais? Confira em detalhes tudo sobre o ISS retido:

O que é ISS retido na fonte?

O ISS (Imposto sobre Serviços) retido na fonte é uma forma de tributar adequadamente um serviço prestado em uma cidade quando a empresa tem sede em outra.

Ou seja, o imposto é recolhido pelo município onde o serviço ocorre, não na cidade onde a empresa está sediada.

Para entender melhor, saiba que o ISS é um imposto municipal. Por isso, cada cidade tem a sua própria legislação.

Quando o ISS é retido fica a cargo de quem contratou o serviço pagar pelo imposto, não a empresa que prestou.

Quando acontece?

Para entender quando o ISS acontece, pense em uma empresa que se desloca para um local diferente de onde ela está sediada.

Isso acontece com serviços de mão de obra, por exemplo.

Essa empresa terá o ISS retido e quem deverá pagar é o tomador, ou seja, quem contratou o serviço.

O ISS vai para a cidade onde o serviço é prestado. Imagine uma empresa de Belo Horizonte contratada em Montes Claros.

Montes Claros que ficará com o ISS e quem contratou que deve pagá-lo ao seu município.

É importante dizer que o ISS Retido ocorre quando o serviço está previsto na lei.

Normalmente esses serviços são:

• Jardinagem;
• Serviços relacionados ao lazer;
• Cargas, descargas e armazenamentos;
• Fiscalização de obras;
• Demolições;
• Segurança de bens estacionados ou guardados;
• Edificações de obras de transporte, limpeza e conservação de ambientes de bens públicos.

Esses são apenas alguns exemplos, e portanto, é imprescindível consultar o município onde se presta o serviço para ter certeza de quais serviços devem ter ISS retido.

Outro ponto importante é mencionar que essa retenção não ocorre em alguns casos. O primeiro deles é com relação a MEI.

Se o prestador de serviço for Microempreendedor Individual, o ISS já está incluso na mensalidade da Guia DAS.

Também há alguns serviços que não precisam ter reter ISS, mesmo quando a empresa está em outro município.

São os casos de serviços de comunicação, transporte intermunicipal, construção civil, hidráulica ou elétrica, elaboração de plano diretor, estudo de viabilidade, estudos organizacionais e relacionados com obras e engenharia .

Lembre-se: a dica principal é consultar o município onde o serviço será prestado para tirar todas as dúvidas sobre as nuances dessa arrecadação.

Como calcular o ISS retido?

O ISS retido é calculado com uma alíquota que varia de acordo com cada cidade, mas que normalmente está entre 2% e 5% do valor do serviço.

Por isso, para calcular o ISS retido basta multiplicar o valor do serviço com a alíquota municipal:

Alíquota x valor do serviço

Como exemplo, imagine prestando um serviço em uma cidade cujo valor da alíquota seja 2,5%. Seu trabalho fica em R$ 10.000.

O cálculo será: 2,5% x 10.000 = 250.

Ou seja, se o seu serviço precisa reter ISS nesse município, o valor da taxa será R$ 250.  

Como pagar o ISS retido?

A forma de pagar o ISS retido varia de acordo com o regime tributário da empresa prestadora do serviço.

Como já dito, os MEIs – assim como todo optante do Simples Nacional – pagam o ISS no documento de arrecadação, o DAS. Nesse caso, é a Receita Federal que repassa o ISS ao município.

Já os optantes pelo Lucro Real ou Lucro Presumido precisam fazer esse pagamento diretamente ao município.

Neste caso, o tomador do serviço, responsável por esse pagamento, recebe a nota fiscal informando a retenção do ISS.

Ou seja, quem presta o serviço emite a nota com o ISS retido e o tomador quem precisa efetuar esse pagamento.

Quer entender melhor? Apuração de impostos: como é feita no Lucro Real, Presumido e Simples Nacional 

Normalmente, as prefeituras tem suas guias próprias para pagamento desse tributo. Ou seja, procure por ela quando o ISS for retido.

Dúvidas sobre os tributos que seu negócio deve pagar? Então confira esse guia da eNotas sobre os principais impostos para empresas!