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Todo empreendedor precisa saber quais são os impostos para empresas, em especial aquelas do regime tributário da sua própria.

Por mais que o Brasil seja um dos países com a carga de impostos mais alta e a burocracia ser complexa, não há margem para as usar como desculpas para uma falta de comprometimento com a legislação.

Por isso, nesse texto, você conhecerá melhor quais impostos uma empresa paga, de acordo com o seu regime tributário.

Principais impostos para empresas 

ICMS, ISS, INSS, Cofins e Pis então entre os principais impostos que uma empresa paga, independentemente de seu regime tributário.

O que pode variar de acordo com o regime ou mesmo o estado onde sua empresa atua é a alíquota de cada uma.

De um modo geral, os principais impostos para empresas são:

• ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
• ISS - Imposto Sobre Serviços de qualquer natureza
• PIS/Pasep - Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
• Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
• INSS - Previdência Social
• IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica
• CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro
• CPP - Contribuição Previdenciária Patronal

Confira mais sobre cada um desses tributos e quais incidem sob o seu regime tributário: 

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

O ICMS é um imposto estadual que é cobrado sempre que ocorrer movimentação de mercadorias entre os estados brasileiros.

Cada unidade federativa tem a sua alíquota, que pode variar entre 7% e 18%.

O ICMS é calculado sobre o valor da operação e é pago pela empresa, sempre considerando o local de emissão, mas com a devida diferença de alíquota quando a transação for interestadual.

ISS - Imposto sobre Serviços de qualquer natureza

Já o ISS é um imposto municipal, e por isso, está relacionado à Nota Fiscal de Serviço — que é o documento que muitos empreendedores digitais devem emitir.

Como o seu próprio nome diz, ele tem o seu valor calculado a partir do serviço prestado. O valor da alíquota, que varia por cidade, está sempre entre 2% e 5%.

Nesse caso, é fundamental o empreendedor conhecer, além da legislação tributária do estado, o que a cidade estabelece com relação a esse imposto municipal.

PIS/Pasep - Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público

Por sua vez, o PIS é uma contribuição paga ao colaborador do setor privado. Já o Pasep é destinado aos trabalhadores da esfera pública.

Eles são impostos para empresas pagos mensalmente e têm os seus valores calculados a partir do faturamento da gestão ou da folha de pagamento.

Tenha em mente que a Caixa Econômica Federal é responsável pelo primeiro. Já o segundo imposto é operado pelo Banco do Brasil.

Porém, apenas os trabalhadores que atendem aos seguintes requisitos podem sacar tanto o PIS quanto o PASEP:

• receber menos de dois salários mínimos;
• ter carteira assinada por no mínimo 5 anos;
• ter registro em carteira por pelo menos 30 dias consecutivos;
• esteja informado no Rais (Relatório Anual de Informações Sociais).

O encargo varia conforme o regime tributário da empresa. São 1,65%  no lucro real e 0,65% no lucro presumido.

Para a distribuição desse imposto, o PIS/Pasep é repassado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Cofins - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social

O Cofins é um imposto que tem o objetivo de financiar os programas sociais do governo, os investimentos em saúde pública e os fundos previdenciários.

O imposto incide sobre o faturamento bruto da empresa, que pode variar entre 3% e 7,6%, dependendo do regime tributário.

INSS - Previdência Social

O INSS é outro imposto que incide sobre a folha de pagamento. Trata-se de um percentual que o empreendedor paga ao Estado para garantir aos funcionários:

• auxílio-acidente;
• salário-família;
• salário-maternidade;
• pensão por morte;
• aposentadoria por invalidez, idade ou tempo de contribuição.

O valor pago varia de acordo com a função exercida e o tipo de trabalho. Por isso, é importante ficar atento e pagar a alíquota correta. Caso você tenha alguma dúvida, sempre busque a ajuda de um contador.

IRPJ - Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

O IRPJ é um dos impostos para empresas mais importantes, e deve ser pago em relação ao faturamento nos últimos 12 meses de atividade da empresa.

Trata-se do Imposto de Renda, mas voltado ao lucro de empresas. A diferença de alíquota, mais uma vez, está no regime tributário, o que pode fazer com que o negócio pague sobre o lucro efetivo, no caso de Lucro Real, ou em um percentual fixo no caso de Lucro Presumidos.

CSLL - Contribuição Social sobre o Lucro

Já o CSLL é o imposto que incide sobre o lucro líquido do empreendimento, antes que o Imposto de Renda (IR) seja calculado.

O CSLL deve ser pago pelas Pessoas Jurídicas e as equiparadas pela legislação do IR.

A alíquota é de 9% sobre o Lucro Líquido da empresa.

CPP - Contribuição Previdenciária Patronal

Esse imposto empresarial está vinculado ao INSS. Ou seja, ele ajuda a garantir o funcionamento da Previdência Social.

O seu valor é calculado com base na folha de pagamento do funcionário, numa alíquota de 20%.

Como fazer as empresas pagarem menos impostos?

O planejamento tributário é a solução ideal para quem quer otimizar a gestão financeira e manter o negócio legalizado.

Também chamado de elisão fiscal, ele possibilita o pagamento de impostos nas datas certas e com os valores adequados.

Quem não faz o planejamento tributário acaba se confundindo e pagando mais do que deve. Afinal, mesmo conhecendo quais impostos uma empresa paga, é fácil confundir diante de tantas taxas e valores.

O planejamento fiscal ou uma boa elisão evita a sonegação fiscal e facilita a escolha do regime tributário correto para o seu faturamento.

Comumente, sabendo quais são os impostos que uma empresa paga pelo Simples Nacional e o que o faturamento não ultrapassa o teto, os empreendedores digitais, preferem esse regime.

Mas é importante sempre fazer as contas antes de tomar essa decisão. Nessas horas, busque a ajuda de um contador e veja qual é a opção ideal para a sua gestão.

Imposto e tributo: entenda as diferenças

Outro importante ponto para um bom planejamento fiscal é saber a diferença entre imposto e tributo.

Segundo o Sistema Tributário Nacional, “tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.”

Em outras palavras: tributo é uma quantia financeira que as pessoas e as empresas devem pagar por terem alguma riqueza.

Já os impostos são encargos que incidem sobre patrimônios, rendas e consumo. O seu arrecadamento é destinado ao pagamento de custos do estado. 

Tenha em mente que existem outros termos que causam confusão também:

• Taxa: valores que são cobrados pelo poder público quando um serviço é prestado ao contribuinte, como a confecção de documentos;

• Contribuição: está associada à realização de atividades que beneficiam o contribuinte;

• Alíquota: percentual que é considerado para o cálculo do tributo, considerando o regime tributário e o faturamento do negócio.

Depois disso tudo, se você deseja ter mais tempo para focar no seu negócio, a dica é: tenha um contador ao seu lado! 

Esse é o profissional ideal para te ajudar a tomar decisões tributárias, principalmente quando se trata dos impostos que uma empresa deve pagar e evitar erros.

Além disso, fique atento à escolha do regime tributário também. Em muitas situações, o Simples Nacional é a melhor escolha para evitar complicações e facilitar a sua rotina.

Sempre tenha em mente que o pagamento de impostos é uma obrigação para todos empreendedores.

Quem deixa essa questão de lado pratica a sonegação e corre riscos de ser pego pelo fisco, abrindo brechas para multas e, em casos mais sérios, a prisão.

Já conhece quais são os impostos que uma empresa paga e quer saber como reduzir? Então confira o post sobre planejamento fiscal.