O que é o CFOP 5102 e quando usar

Atualizado há mais de 3 semanas

Toda emissão de nota fiscal precisa ter a riqueza de detalhes para garantir a lisura de uma transação. Um desses detalhes são os códigos que permitem a identificação de mercadoria e de sua operação, como o CFOP 5102.

Esse código é usado quando uma mercadoria é recebida ou adquirida por terceiros sem passar por processo de industrialização.

Há algumas outras informações importantes para saber a respeito do CFOP 5102 e que você descobrirá agora. Confira.

O que é CFOP?

O CFOP é a sigla para Código Fiscal de Operações e Prestações. Trata-se de uma sequência numérica que padroniza a identificação das transações fiscais no Brasil.

Toda nota fiscal tem uma CFOP classificando aquela transação. É por ela que a Receita Federal identifica os impostos corretos para aquela venda.

O CFOP também está presente em livros fiscais e manifestos.

A padronização da CFOP ajuda a identificar as saídas e entradas de mercadorias no país. Logo, a lógica desse código precisa ser bem entendida pelos empreendedores e profissionais fiscais.

  • O primeiro dígito identifica se a mercadoria é de entrada ou saída, conforme a região. Portanto, é com ele que é possível dizer se o produto é intermunicipal, interestadual ou internacional;
  • O segundo dígito diz respeito sobre o grupo da mercadoria ou qual a operação ela referência no documento fiscal;
  • Já o terceiro e o quarto dígitos também identificam a operação, mas da prestação que ocorrerá.

O que nos leva ao CFOP 5102. Seguindo a lógica de padronização dos códigos fiscais de operações e prestações, determina uma atividade do produto.

É o que você conhecerá agora.

O que significa CFOP 5102

A CFOP significa que uma venda de mercadoria é adquirida por terceiros. Ou seja, a pessoa na qual vende o produto não fez o processo de industrialização deste item.

Esse código também estabelece que a mercadoria tem circulação intermunicipal, ou seja, as pessoas na transação são do mesmo estado.

Ela pode identificar também produtos feitos por cooperativas circulando entre os cooperados ou de outras cooperativas.

Destrinchando os dígitos da CFOP 5102 identifica-se:

  • 51 – diz respeito a uma transação de saída;
  • 02 – venda de mercadorias adquiridas por terceiros.

O 5102 foi criado para que as SEFAZ dos estados possam identificar a circulação de mercadorias em seu território. Isso possibilita também a fácil tributação sobre aquele produto, que pode ter impostos devido ao Estado em questão.

Quando usar o CFOP 5102

A CFOP 5102 deve ser usada toda vez que o emitente da nota, ou seja, aquele que vende, não é o produtor da mercadoria.

Isso porque ela precisa ter uma fonte externa de produção. Em outras palavras, trata-se de uma revenda.

Logo, toda vez que um produto for de revenda, ele estará apto para usar esse código.

Outro critério para usar a CFOP 5102 é que a revenda seja de origem do mesmo estado da pessoa que comprou o produto. Isso porque o código identifica uma transação intermunicipal.

As cooperativas quando lidam com transações entre seus cooperados ou outras cooperativas devem usar esse código.

Para usar esse CFOP na hora de emitir a nota, é necessário:

  • Lançar o CRT = 1 (Simples Nacional, tendo como CFOP 5102);
  • A origem da mercadoria é CSOSN = 101;
  • CST do PIS COFINS = 49 (outras operações de saídas).

Vale ressaltar que essa entrada deve ser somente dada por revendedores, ou seja, pessoas que não industrializam o produto.

Cooperativas podem dar entrada no CFOP 5102 desde que comercializadas entre cooperativas ou cooperados.

Confira outras perguntas frequentes sobre o CFOP 5102

Qual a diferença entre CFOP 5102 e 6102?

A 5102 é uma operação de saída emitida por revendedores ou entre cooperativas e cooperados em operação intermunicipal. Já a 6102 também é emitida por terceiros e de saída, mas em circulação interestadual.

Como saber se o CFOP é 5102 ou 5405?

A CFOP 5405 identifica mercadorias de saída por terceiros que não tem industrialização no mesmo estado, bem como a 5102.

Contudo, a 5405 tem substituição de tributação. A empresa deve usar o 5405 quando já houve tributação, quando o ICMS já foi pago em antecipação.

Qual a diferença entre CFOP 5102 e 5101?

Enquanto o 5102 é usado por revendedores, ou seja, a produção é externa, o 5101 é usado quando a produção é própria, sem a intermediação de terceiro. Logo, a pessoa que venda é a mesma que industrializa.

Pode usar a CFOP 5102 para devolução?

Se a mercadoria for recebida de revendedor, a nota de devolução pode, sim, ter o CFOP 5102.

Todas essas informações sobre CFOP são importantes para ter uma emissão de notas corretas.

Algo primordial para quem quer ter uma vida fiscal tranquila e sem correr os riscos de problemas com o FISCO e a SEFAZ de seu estado.

Por isso, mais do que saber o que é CFOP 5102 é preciso entender como fazer uma emissão de notas corretas e automatizada. Algo que sua empresa pode ter com a eNotas.

Jornalista, escritora e pós-graduanda em Comunicação Digital e Mídias Sociais.

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