Emissão de NFS-e: onde fazer e quem precisa emitir?

Atualizado há mais de 3 semanas

A emissão de NFS-e (Nota Fiscal Eletrônica de Serviços) é uma obrigação de qualquer negócio que atua com a prestação de serviços. 

Porém, muitos empreendedores têm dúvidas sobre esse processo, se é realmente necessário emitir nota e como fazer isso de forma simples.

As dúvidas ficam ainda mais complicadas, quando pensamos na emissão a nível nacional!

E o principal motivo disso é que não existe um padrão de emissão. Isso vai depender do enquadramento da empresa e das regras das prefeituras, o que pode ser um complicador, principalmente para quem não entende muito sobre contabilidade e processos fiscais em geral.

Por isso, hoje nós preparamos um post para entender se você precisa emitir nota fiscal de serviços, como fazer isso e as principais dúvidas. 

Quem precisa fazer a emissão de NFS-e?

Muitos empreendedores acreditam que não precisam emitir nota fiscal de serviços, mas é muito importante destacar: todas as empresas que presta serviços no Brasil estão obrigadas a emitir a Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) em todas as suas operações. 

Isso inclui os negócios digitais! A única exceção se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI), que atuam como prestadoras de serviços de qualquer natureza. No entanto, caso o cliente solicite o documento, o MEI é obrigado a fornecê-lo.

Para as demais empresas, não importa o serviço oferecido, o porte ou o faturamento, a NFS-e é uma obrigação importantíssima para manter o negócio regularizado. 

Para emitir a NFS-e, normalmente é necessário acessar o site da prefeitura da cidade onde o serviço foi prestado. No entanto, nem todos os municípios tem a mesma tecnologia ou formato padrão para a emissão. 

Alguns podem requerer recursos adicionais, como certificados digitais e cadastros específicos.

Onde fazer a emissão de NFS-e?

Desde 2023, quem é MEI pode emitir NFS-e por meio do portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica.

Você também pode emitir NFS-e por meios dos sistemas das prefeituras, mas, para isso, é importante verificar se o município em questão oferece essa opção e realizar os devidos cadastros para garantir a conformidade com as regras locais.

Para quem deseja simplificar essa tarefa, uma boa opção é contar com um sistema de emissão automática de notas fiscais. Com ele, suas notas são emitidas automaticamente, sem precisar preencher uma a uma. 

Com o eNotas, por exemplo, você pode integrar com a sua plataforma de vendas e ainda programar para enviar as notas aos clientes quando desejar. 

Quais são as vantagens de emitir NFS-e?

Você já sabe que a emissão de NFS-e é uma obrigação. Mas quais são as vantagens em emitir o documento? Os benefícios vão além de simplesmente manter o negócio em conformidade. 

Aumento da confiança

A nota fiscal é reconhecida como uma documentação legal, uma forma segura de registrar transações. Por isso, ao emitir nota fiscal, você mostra que o seu negócio é sério, respeita a legislação e providencia os documentos necessários para que o cliente sinta mais confiança. 

Evita penalidades

Deixar de emitir nota fiscal pode gerar penalidades para os negócios, que vão desde multas até suspensão de atividades. Portanto, emitir NFS-e evita problemas e dores de cabeça que podem afetar a empresa.

Mais controle fiscal

A emissão de NFS-e contribui para um controle fiscal mais assertivo, permitindo que a empresa acompanhe e registre suas transações.  

Quais são os desafios da emissão de NFS-e em nível nacional? 

Bom, além de conhecer os benefícios da emissão de NFS-e, não podemos deixar de falar dos desafios. Infelizmente, nosso sistema fiscal ainda é muito burocrático, e os empreendedores precisam lidar com algumas questões na emissão fiscal. 

Confira algumas delas: 

Instabilidade nos sistemas

Um dos maiores contratempos para quem faz a emissão de NFS-e é a instabilidade nos sistemas das prefeituras. Infelizmente, isso é bem comum, principalmente quando há um alto volume de documentos fiscais sendo emitidos simultaneamente. 

Um cenário comum para o empreendedor é encontrar a Sefaz fora do ar, e, caso seja necessário emitir algum documento com mais urgência, é uma baita dor de cabeça. 

Isso ainda não é específico da NFS-e, já que até mesmo a NF-e (nota fiscal eletrônica de produto), dependendo do estado, passa por instabilidades diárias.

Por isso, é preciso sempre se planejar e não deixar a emissão para última hora. 

Mudança de regras em cada município

Um ponto importante na emissão fiscal é que cada prefeitura pode exigir documentos ou regras específicas.

Portanto, um município pode exigir o certificado digital para emitir notas fiscais, enquanto outro não.

O empreendedor precisa estar atento a essas exigências e preparado para providenciar os documentos caso seja necessário. 

Erros na emissão

Outra questão importante para se atentar na emissão de NFS-e são os erros no preenchimento do documento. A nota fiscal é composta por vários campos, e é preciso ter muita atenção na hora de preenchê-los.

Isso porque erros ou insconsistências podem invalidar o documento, o que acaba exigindo a reemissão ou cancelamento. 

Em uma rotina atarefada, especialmente com um alto volume de documentos e na emissão de NFS-e a nível nacional, pode ser fácil cometer erros. 

Falta de tempo

Organizar as finanças, fazer vendas, trabalhar na divulgação do negócio… Essas são apenas algumas das tarefas de um negócio.

Além de tudo isso, é preciso cumprir as responsabilidades, como emitir notas fiscais. 

Dessa forma, se torna um grande desafio equilibrar as tarefas e destinar tempo para a emissão, especialmente por se tratar de um processo manual e burocrático. 

Os empreendedores precisam se organizar para conciliar outras atividades, com a emissão fiscal, e acabam perdendo tempo com tarefas manuais. 

Por que você precisa se preocupar com a emissão de NFS-e? 

A NFS-e é utilizada por qualquer empresa que preste algum tipo serviço, seja no ambiente online ou offline. Portanto, é esse modelo que produtores digitais, afiliados e creators geralmente trabalham.

Sendo assim, quem vende pela internet costuma utilizar esse modelo de documento fiscal.

Por isso, é importante compreender como ele funciona, já que você é obrigado a emitir a NFS-e sempre que prestar algum tipo de serviço.

Sabemos que essa responsabilidade inclui alguns desafios, como vimos neste post. Porém, as vantagens de ter seu negócio regularizado são muito importantes, e ajudam sua empresa a crescer com tranquilidade. 

Isso é fundamental em qualquer negócio, mas especialmente naqueles que fazem a emissão de NFS-e a nível nacional. Pensando nisso, desenvolvemos um guia com 7 pontos cruciais para simplificar sua emissão fiscal.

Tire suas dúvidas e conheça os principais aspectos para emitir NFS-e com facilidade:

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Jornalista, escritora e pós-graduada em Comunicação Digital e Mídias Sociais.

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