Estar de acordo com as leis de um país com uma das legislações tributárias mais complicadas do mundo não é tarefa fácil, mesmo para os mais experientes. A necessidade de se regularizar ou de se legalizar sempre surge, seja pela cobrança dos órgãos fiscalizadores como a própria Receita Federal e o FISCO, ou pelo simples desejo de fazer o negócio crescer. 

A questão é: você sabia que regularização e legalização no mundo fiscal são coisas diferentes? Entende a fundo esses conceitos e sabe do que a sua empresa precisa? É natural que empreendedores pelo Brasil todo não saibam muito bem a diferença entre esses dois conceitos, e é justamente sobre isso que vamos falar hoje. Ah, e claro, vamos te falar exatamente o que você precisa fazer para regularizar ou legalizar a sua empresa. Vamos lá? 

O que é legalização? 

Para entendermos melhor o que é legalização, vamos imaginar o seguinte cenário: você recentemente começou no mercado digital vendendo sua expertise em forma de cursos, e-books ou mentoria. Inicialmente, a ideia era que isso fosse apenas uma renda extra, mas suas vendas começaram a escalar de tal forma que você passa até mesmo a se perguntar: como declarar esse dinheiro no meu Imposto de Renda? 

Se você se enquadra na categoria de Microempreendedor Individual, você não precisa emitir notas fiscais, a não ser que a venda tenha sido feita para um CNPJ ou que o cliente faça a solicitação da nota fiscal. Lembrando que o limite de faturamento anual do MEI 2022 passou para R$180 mil. Se seu faturamento passar disso, é necessário realizar a mudança de regime tributário. 

Nos regimes tributários seguintes, a emissão da nota fiscal é obrigatória em todos os casos, assim como o envio do documento para o cliente. E, como você já deve saber, emitir todas essas notas manualmente não é uma tarefa fácil. Por isso, o ideal é que você automatize a emissão. 

O que é regularização? 

Vamos ao cenário da regularização? Você começou a vender sua expertise em forma de cursos, e-books ou mentorias na internet e suas ações cresceram bastante. À medida que o tempo foi passando, suas responsabilidades financeiras e fiscais aumentaram e você decidiu contratar um escritório de contabilidade para te apoiar nisso. No entanto, como a maioria dos escritórios, eles não oferecem o serviço de emissão de nota fiscal e essa parte acaba ficando um pouco negligenciada. 

Nesse caso, é também ideal que você procure uma plataforma para automatizar a emissão das suas notas fiscais, que conta com uma área para que o contador possa acessar e consultar todas as informações necessárias para gerar as guias de pagamento de impostos e demais documentos fiscais essenciais de qualquer empresa. É provável que você tenha notas antigas para emitir, então também leve isso em consideração na hora de escolher uma solução. 

Regularização vs. legalização 

Das muitas diferenças entre regularização e legalização, podemos citar algumas: 

• Legalização é para negócios iniciantes, enquanto a regularização atende negócios um pouco mais maduros; 

• Um negócio que precisa de legalização não emite ou acabou de começar a emitir notas fiscais, enquanto a regularização é para negócios que emitem notas fiscais incorretamente ou encontram muitos desafios no processo; 

• A principal preocupação de quem precisa legalizar normalmente é com relação à declaração e ganhos e de quem precisa regularizar são as eventuais fiscalizações do FISCO e demais órgãos. 

De qual o meu negócio precisa? 

A resposta para essa pergunta não é certa. A verdade é que depende. Durante esse texto nós descrevemos dois cenários bem distintos e o ideal é que você analise sua situação atual e veja em qual deles seu negócio se encaixa. 

Se você sente que sua empresa ainda é muito iniciante nos processos e você acabou de começar com uma contabilidade ou ainda nem conta com os serviços de uma, o mais provável é que você precise legalizar. 

Por outro lado, se você sente que seu negócio está tecnicamente legalizado, mas sujeito a eventuais multas por fiscalizações do FISCO e de outros órgãos, não emitindo notas fiscais devidamente para os seus clientes, o mais provável é que você precise regularizar. 

Se você ainda tiver dúvidas, entre em contato com a gente pelo chat do nosso site e converse com um de nossos consultores! Somos especialistas em nota fiscal e com certeza poderemos te ajudar. 

Regularize ou legalize seu negócio com a eNotas!

No final do dia, não importa se você precisa legalizar ou regularizar seu negócio: a eNotas pode te ajudar. O eNotas automatiza toda a emissão das suas notas fiscais, por integração com a plataforma EAD ou meio de pagamento utilizado por você, para que você nunca mais tenha que se preocupar com isso. Tem notas antigas para emitir? Não se preocupe, a partir do nosso plano Plus você consegue emitir suas notas retroativas, regularizando totalmente seu negócio sem dores de cabeça e o melhor: sem ter que se preocupar com as instabilidades do site da prefeitura da sua cidade! 

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