cBenef é a sigla para o código de benefício fiscal, informação que consta na nota fiscal tanto de consumidor quanto na de serviços. Basicamente, o campo serve para identificar os benefícios fiscais que a empresa emissora recebe.

Como os benefícios fiscais podem sofrer mudanças conforme o estado, esse campo também tem regras que dependem das legislações de cada unidade federativa – sendo que nem todos pedem que o campo seja preenchido.

Se ficou na dúvida e quer tirar agora mesmo, acompanhe o texto até o final.

O que é cBenef?

O código de benefício fiscal, chamado de cBenef, é um campo nas NFe e NFCe que indica que a empresa emissora possui algum incentivo fiscal.

Os benefícios fiscais podem ser:

• Redução de carga tributária;

• Isenção de imposto;

• Créditos presumidos.

Como dá para perceber, benefícios fiscais são incentivos concedidos pelo governo para estimular determinadas atividades econômicas, promover o desenvolvimento regional ou social, ou ainda, para atrair investimentos.

O cBenef é uma obrigação em alguns estados brasileiros e cada um tem a sua própria regra de aplicação – como a obrigatoriedade ou não.

Ele foi instituído na nota técnica 2016.002, com atualizações na 2019.001, com a publicação da tabela de códigos.

Confira: Auditoria fiscal: o que é e qual a importância para o seu negócio 

Como funciona e para que serve?

O cBenef é um código alfanumérico de 8 dígitos. A sua estrutura ajuda a identificar:

• A Unidade Federativa (UF – os dois primeiros dígitos);

• A finalidade (B - o terceiro dígito);

• O benefício (C - o quarto dígito);

• Os quatro últimos dígitos (D) são a sequência numérica.

Forma-se, então, UF B C DDDD.

A principal variação é a de benefício, que pode ser identificado como:

• 0: imunidade ou não incidência;

• 1: isenção;

• 2: redução de base de cálculo;

• 3: deferimento;

• 4: suspensão.

Com isso, o cBenef ajuda a identificar quais empresas possuem benefícios fiscais e quais são eles, conforme o estado.

Quais estados precisam usá-lo?

O CBenef é um código que possui regras estabelecidas por estado. E cada um pode adotá-lo ou não.

Atualmente, são sete unidades da federação que exigem o preenchimento do campo nas notas fiscais:

• Distrito Federal: a obrigatoriedade da cBenef é determinada pela Portaria 386/2019, como o Ato Declaratório 04/2023 publicando a nova tabela de códigos. Pela Portaria 392 de 27/05/2024 especifica a necessidade de preenchimento de campos específicos nas NFs do estado;

• Espírito Santo: em terras capixabas, o decreto 5630-R/2024 diz sobre a obrigação de preenchimento do CBenef em notas do modelo 55, NF3e modelo 66 e do CTe modelo 57 em toda operação, com isenção, não incidência de ICMS e com redução na base de cálculo.

• Goiás: já em Goiás, o estabelecimento da cBenef nas notas fiscais se dá pelo Decreto 9952/2021, que publicou a tabela de códigos de benefícios fiscais.

• Paraná: por lá, o empreendedor precisa preencher o cBenef caso haja algum benefício ou indicar “nulo” ou “sem Cbenef” caso contrário. O preenchimento deve seguir a tabela do estado.

• Rio Grande do Sul: já os gaúchos podem deixar o campo em branco caso não haja benefício em seus serviços ou operações comerciais. Caso haja, o empreendedor precisa preencher o campo de acordo com a tabela indicada no Portal da Nota Fiscal do Estado.

• Rio de Janeiro: os cariocas que não possuem benefícios podem simplesmente deixar o campo em branco, mas caso as tenha, além do código, é preciso informar os valores desonerados ou diferidos;

• Santa Catarina: por fim, em Santa Catarina, o preenchimento é obrigatório e deve seguir a tabela dos códigos, de acordo com o ATO DIAT 73/2022.

Como usar o cBenef?

O uso do código de benefício fiscal varia de acordo com o estado em que a empresa está sediada.

Algo que assemelha os estados quanto ao uso é a tabela de códigos que cada SEFAZ disponibiliza para o preenchimento.

Mais do que saber o que significa cada dígito no código, o empreendedor ou a pessoa que realiza a emissão da nota fiscal deve se atentar a essa tabela – que não é padrão para cada estado.

Por isso, para usar o cBenef é preciso saber qual o incentivo que a empresa possui e consultar a tabela do estado.

Caso o seu estado possua a obrigação e sua empresa não tenha qualquer tipo de incentivo, é necessário entender qual a regra de preenchimento do campo.

Em alguns estados, basta deixar em branco. Em outros, é preciso preencher com a informação fornecida pela SEFAZ. Como no Paraná, em que é preciso colocar “nulo” ou “sem cBenef” no campo.

Se em seu estado houver a obrigação e você não preencher, pode ocorrer uma rejeição de nota fiscal.

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